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domingo, 14 de fevereiro de 2016

Deve-se libertar a Petrobras do monopólio no pré-sal

Se antes já seria impossível, com problemas financeiros sérios é que a estatal não terá mesmo condições de avançar na área sem a ajuda de capitais privados

O desmonte da Petrobras não é resultado apenas de um esquema amplo de assalto aos cofres da empresa, com a finalidade de perpetuar o projeto de poder lulopetista. O escândalo do petrolão — eleito há pouco na internet como o segundo maior caso de corrupção do mundo, numa enquete da Transparência Internacional, superado apenas pelo do ex-presidente da Ucrânia Viktor Yanukovich foi uma da duas dinamites que implodiram a maior empresa brasileira.

A outra, o delirante projeto estatista de se usar o petróleo do pré-sal para reinstituir o monopólio da empresa na exploração desta área. Estabeleceu-se que a Petrobras seria operadora única no pré-sal e teria, também de forma compulsória, de controlar no mínimo 30% de cada consórcio que assinasse contratos de partilha com o Estado.  A ideia, inspirada de maneira visível no programa de substituição de importações do governo Geisel, na ditadura, era usar o enorme poder de compra da Petrobras para estimular a ampliação de estaleiros (para a montagem de navios e plataformas) e a instalação de uma indústria de componentes usados nas atividades petrolíferas. Tudo protegido da competição externa por uma política de “reserva de mercado”, como naqueles tempos. Agora, sob o lulopetismo, também não deu certo.

A descoberta do escândalo, pela Operação Lava-Jato, apanhou a estatal já bastante endividada hoje, é a maior dívida empresarial do mundo, cerca de meio trilhão de reais. O petróleo começou a cair de preço e, com isso, desabou uma tempestade perfeita sobre a empresa.  A Petrobras precisa diminuir de tamanho pela venda de ativos, como tenta fazer, para acumular caixa —, mas tem também de se libertar das obrigações de empresa monopolista no pré-sal, as quais ela não tem sequer condições financeiras de arcar. Mas o PT é contra.


O senador José Serra (PSDB-SP) tem um projeto com este objetivo no Congresso. Na ida da presidente Dilma à Casa, na abertura do ano legislativo, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), discursou em defesa da tal “agenda Brasil”, de que consta este projeto.

A imperiosidade do fim desse monopólio anacrônico é de uma lógica solar. A Petrobras não tem caixa para bancar os investimentos, nem tampouco cadastro bancário para se endividar. Como também não faz sentido, em qualquer circunstância, a empresa ser obrigada, em nome de pura ideologia, a explorar áreas no pré-sal que seu corpo técnico não considere atraentes. Este projeto gastou tanto tempo para ser desenhado que o preço do petróleo caiu, e passou a haver suspeitas sobre a viabilidade de segmentos do pré-sal.

Sanear a Petrobras e desobrigá-la de estar à frente da exploração do pré-sal são movimentos evidentes para fazer a estatal sair da catalepsia empresarial. Outro passo é não forçá-la a arcar com o custo elevado de equipamentos protegidos por políticas de reserva de mercado, rota certeira para a ineficiência. O Congresso precisa agir.


Fonte: O Globo - Editorial
 

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