Em
mensagem aos senadores e ao “povo brasileiro”, a afastada se comporta como se
fosse candidata à Presidência da República
Segue
abaixo a íntegra da carta que Dilma Rousseff enviou aos senadores e, como ela
disse, “ao
povo brasileiro”.
Trata-se uma das
peças mais patéticas da história política do Brasil. É claro que ainda
voltarei ao assunto.
As falácias:
– Dilma insiste na tese do golpe;
– Dilma afirma que há ruptura institucional no Brasil;
– Dilma nega que tenha cometido crime de responsabilidade.
Os delírios
– Dilma faz uma carta de candidata à Presidência;
– Dilma insiste na tese do plebiscito (inconstitucional e impossível se
constitucional fosse);
– Dilma Insiste na tese surrada do… pacto nacional!
“Mensagem da presidente da República Dilma Rousseff ao Senado Federal e
ao povo brasileiro:
Dirijo-me à população brasileira e às Senhoras Senadoras e aos Senhores
Senadores para manifestar mais uma vez meu compromisso com a democracia e com
as medidas necessárias à superação do impasse político que tantos prejuízos já
causou ao País. Meu retorno à Presidência, por decisão do Senado Federal,
significará a afirmação do Estado Democrático de Direito e poderá contribuir
decisivamente para o surgimento de uma nova e promissora realidade política.
Minha responsabilidade é grande. Na jornada para me defender do
impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu
reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu
governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram
adotadas. Acolho essas críticas com humildade e determinação para que possamos
construir um novo caminho. Precisamos fortalecer a democracia em nosso País e,
para isto, será necessário que o Senado encerre o processo de impeachment em
curso, reconhecendo, diante das provas irrefutáveis, que não houve crime de
responsabilidade. Que eu sou inocente.
No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a
desconfiança política para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de
responsabilidade. E está claro que não houve tal crime. Não é legítimo, como
querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo
“conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo
e, só o povo, nas eleições. Por isso, afirmamos que, se consumado o impeachment
sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de estado.
O colégio eleitoral
de 110 milhões de eleitores seria substituído, sem a devida sustentação
constitucional, por um colégio eleitoral de 81 senadores. Seria um inequívoco
golpe seguido de eleição indireta. Ao invés disso, entendo que a solução para
as crises política e econômica que enfrentamos passa pelo voto popular em
eleições diretas. A democracia é o único caminho para a construção de um Pacto
pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social. É o único caminho
para sairmos da crise.
Por isso, a importância de assumirmos um claro compromisso com o
Plebiscito e pela Reforma Política. Todos sabemos que há um impasse gerado pelo
esgotamento do sistema político, seja pelo número excessivo de partidos, seja
pelas práticas políticas questionáveis, a exigir uma profunda transformação nas
regras vigentes. Estou convencida da
necessidade e darei meu apoio irrestrito à convocação de um Plebiscito, com o
objetivo de consultar a população sobre a realização antecipada de eleições,
bem como sobre a reforma política e eleitoral. Devemos concentrar esforços para
que seja realizada uma ampla e profunda reforma política, estabelecendo um novo
quadro institucional que supere a fragmentação dos partidos, moralize o
financiamento das campanhas eleitorais, fortaleça a fidelidade partidária e dê
mais poder aos eleitores.
A restauração plena da democracia requer que a população decida qual é o
melhor caminho para ampliar a governabilidade e aperfeiçoar o sistema político
eleitoral brasileiro. Devemos construir, para tanto, um amplo Pacto Nacional,
baseado em eleições livres e diretas, que envolva todos os cidadãos e cidadãs
brasileiros. Um Pacto que fortaleça os valores do Estado Democrático de
Direito, a soberania nacional, o desenvolvimento econômico e as conquistas
sociais. Esse Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social
permitirá a pacificação do País. O desarmamento dos espíritos e o arrefecimento
das paixões devem sobrepor-se a todo e qualquer sentimento de desunião.
A transição para esse novo momento democrático exige que seja aberto um
amplo diálogo entre todas as forças vivas da Nação Brasileira com a clara
consciência de que o que nos une é o Brasil.
Diálogo com o Congresso Nacional, para que, conjunta e responsavelmente,
busquemos as melhores soluções para os problemas enfrentados pelo País. Diálogo
com a sociedade e os movimentos sociais, para que as demandas de nossa
população sejam plenamente respondidas por políticas consistentes e eficazes.
As forças produtivas, empresários e trabalhadores, devem participar de
forma ativa na construção de propostas para a retomada do crescimento e para a
elevação da competitividade de nossa economia. Reafirmo meu compromisso com o
respeito integral à Constituição Cidadã de 1988, com destaque aos direitos e
garantias individuais e coletivos que nela estão estabelecidos. Nosso lema
persistirá sendo “nenhum direito a menos”. As políticas sociais que
transformaram a vida de nossa população, assegurando oportunidades para todas
as pessoas e valorizando a igualdade e a diversidade deverão ser mantidas e
renovadas. A riqueza e a força de nossa cultura devem ser valorizadas como
elemento fundador de nossa nacionalidade.
Gerar mais e melhores empregos, fortalecer a saúde pública, ampliar o
acesso e elevar a qualidade da educação, assegurar o direito à moradia e
expandir a mobilidade urbana são investimentos prioritários para o Brasil. Todas
as variáveis da economia e os instrumentos da política precisam ser canalizados
para o País voltar a crescer e gerar empregos. Isso é necessário porque, desde
o início do meu segundo mandato, medidas, ações e reformas necessárias para o
País enfrentar a grave crise econômica foram bloqueadas e as chamadas pautas-bomba
foram impostas, sob a lógica irresponsável do “quanto pior, melhor”. Houve um esforço obsessivo para desgastar o
governo, pouco importando os resultados danosos impostos à população. Podemos
superar esse momento e, juntos, buscar o crescimento econômico e a
estabilidade, o fortalecimento da soberania nacional e a defesa do pré-sal e de
nossas riquezas naturais e minerárias.
É fundamental a continuidade da luta contra a corrupção. Este é um
compromisso inegociável. Não aceitaremos qualquer pacto em favor da impunidade
daqueles que, comprovadamente, e após o exercício pleno do contraditório e da
ampla defesa, tenham praticado ilícitos ou atos de improbidade. Povo
brasileiro, Senadoras e Senadores, O Brasil vive um dos mais dramáticos
momentos de sua história. Um momento que requer coragem e clareza de propósitos
de todos nós. Um momento que não tolera omissões, enganos, ou falta de
compromisso com o País. Não devemos permitir que uma eventual ruptura da ordem
democrática baseada no impeachment sem crime de responsabilidade fragilize
nossa democracia, com o sacrifício dos direitos assegurados na Constituição de
1988. Unamos nossas forças e propósitos na defesa da democracia, o lado certo
da História.
Tenho orgulho de ser a primeira mulher eleita presidenta do Brasil. Tenho
orgulho de dizer que, nestes anos, exerci meu mandato de forma digna e honesta.
Honrei os votos que recebi. Em nome desses votos e em nome de todo o povo do
meu País, vou lutar com todos os instrumentos legais de que disponho para
assegurar a democracia no Brasil. A essa altura todos sabem que não cometi
crime de responsabilidade, que não há razão legal para esse processo de
impeachment, pois não há crime. Os atos que pratiquei foram atos legais, atos
necessários, atos de governo. Atos idênticos foram executados pelos presidentes
que me antecederam. Não era crime na época deles, e também não é crime agora.
Jamais se encontrará na minha vida registro de desonestidade, covardia ou
traição. Ao contrário dos que deram início a este processo injusto e ilegal,
não tenho contas secretas no exterior, nunca desviei um único centavo do
patrimônio público para meu enriquecimento pessoal ou de terceiros e não recebi
propina de ninguém. Esse processo de impeachment é frágil, juridicamente
inconsistente, um processo injusto, desencadeado contra uma pessoa honesta e
inocente. O que peço às senadoras e aos senadores é que não se faça a injustiça
de me condenar por um crime que não cometi. Não existe injustiça mais
devastadora do que condenar um inocente.
A vida me ensinou o sentido mais profundo da esperança. Resisti ao
cárcere e à tortura. Gostaria de não ter que resistir à fraude e à mais infame
injustiça. Minha esperança existe porque é também a esperança democrática do
povo brasileiro, que me elegeu duas vezes Presidenta. Quem deve decidir o
futuro do País é o nosso povo.
“A democracia há de vencer.”
Dilma, a Afastada!
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