Presidente do TRF4 alerta STF sobre ameaças

O TRF4 vai julgar os recursos de Lula e de outros seis réus no processo do famoso tríplex do Guarujá

O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Thompson Flores, encaminhou ofício à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, e à Procuradoria Geral da República, relatando que desembargadores da Corte têm recebido ameaças. Ele também relatou o ocorrido a deputados petistas durante reunião nesta sexta-feira. O TRF4 vai julgar os recursos de Lula, condenado pelo juiz Sergio Moro a uma pena de 9 anos e seis meses de prisão, e de outros seis réus no processo do famoso tríplex do Guarujá.
Thompson terá encontro com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, nesta segunda-feira, 15, às 10h. As ameaças que a Corte tem recebido estão entre os assuntos da reunião.

O presidente do TRF4 já havia relatado as intimidações que magistrados têm sofrido em reunião com deputados petistas, nesta sexta-feira, 12. Os parlamentares trataram de questões de segurança relacionadas às manifestações que o partido convoca a favor do ex-presidente.  “Os senhores representam parcela da sociedade como membros do Poder Legislativo. Aceitamos prontamente a colaboração para assegurarmos a segurança de todos os envolvidos no julgamento do dia 24 e, também, pedimos que divulguem a mensagem por manifestações pacíficas”, afirmou Flores, aos deputados.

O ex-presidente terá seu recurso julgado pelos desembargadores da 8ª Turma do TRF4 no próximo dia 24. O julgamento é cercado de grandes expectativas. Porto Alegre poderá receber muitos manifestantes. Durante a reunião, o deputado Paulo Pimenta (PT) afirmou que o grupo que se reuniu com Flores representa ‘165 deputados do PT no país’. “Estamos trabalhando para que tudo transcorra dentro das normas da Constituição Federal e das garantias individuais”, afirmou.

Pimenta entregou ao desembargador um ofício pedindo para que o tribunal ‘viabilize um espaço destinado às autoridades para que assistam ao julgamento, no tribunal, via telão, já que a sala de sessão será somente para advogados e partes'. O presidente garantiu que o pedido será atendido.  Também participaram da reunião os deputados federais Marco Maia e Maria do Rosário e os estaduais Edegar Pretto, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, Stela Farias, líder da bancada estadual do PT no legislativo estadual, Tarcisio Zimmermann, além do advogado Ricardo Zamora.  “O que nós fazemos aqui é ser parte da resistência que a população brasileira está compondo com trabalhadores e trabalhadoras já que está muito claro que não existem provas neste processo contra Lula e que a condenação dele pelo juiz Moro foi uma decisão política”, afirmou Maria do Rosário, após deixar o encontro. [no comentário acima, a inestuprável Maria do Rosário escreveu  'ser parte da resistência que a população brasileira' quando o correto, a verdade seria escrever: ser parte da resistência que uma pequena parte da população brasileira'.]

Para a parlamentar, é preciso ter ‘confiança’ de que ‘o que está escrito no processo, se for lido, de fato pelos desembargadores, pelos que são responsáveis pelo julgamento, vai nos levar a um único resultado: absolver o presidente Lula.'
“Porque não há nada sobre esse tríplex que justifique… não há nada contra o presidente Lula que justifique uma interferência no processo eleitoral só para retirar Lula nas eleições”.

A Justiça chegou a proibir acampamento do MST em frente à Corte até três dias depois na região do Parque da Harmonia, aonde fica a Corte. A Justiça Federal, no entanto, informou que não foram proibidas manifestações nas proximidades do TRF4. “A determinação judicial é para controlar o acesso de modo a assegurar a normalidade do trânsito de pessoas e veículos no entorno do Tribunal, garantido o direito de manifestação no Parque da Harmonia”, destacou a Justiça, em nota.

O Estado de S. Paulo
 

 

Contrarreforma 1: Rosimayre, a juíza, suspende propaganda da Previdência e faz proselitismo

Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, não gostou da publicidade oficial sobre as reforma da Previdência; discorda até da conta. Ok. Mas lhe cabe tal juízo?

Lamentável a decisão da juíza Rosimayre Gonçalves de Carvalho, da 14ª Vara Federal de Brasília, que suspendeu a campanha publicitária do governo federal em defesa da reforma Previdência. Segundo a doutora, “a propaganda não divulga informações a respeito de programas, serviços ou ações do governo, visto que tem por objetivo apresentar a versão do Executivo sobre aquela que, certamente, será uma das reformas mais dramáticas e profundas para a população brasileira”.

Como se nota, não vai acima um juízo a legalidade ou não da propaganda. A doutora, por óbvio, não gosta é da reforma mesmo, certo? Ninguém diz que algo será “dramático” para a população brasileira se considera a coisa boa.  Não custa lembrar que a esmagadora maioria dos trabalhadores nem será tocada pela reforma. Os que vão perder privilégios, aí sim, são os servidores públicos, com direito a vencimentos integrais, como é o caso de juízes e procuradores. Mas calma! Haverá regras de transição.

A campanha do governo sustenta uma penca de verdades, a saber: – a reforma “combate privilégios”: – há muita gente no Brasil “que trabalha pouco, ganha muito e se aposenta cedo”; – informa que servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada terão regras equivalentes; – afirma que, com a reforma, o país terá “mais recursos para cuidar da saúde, da educação e da segurança de todos”.

A doutora não gostou e meteu os pés pelas mãos.

Segundo ela, para contar com o apoio popular, a publicidade nada informa e “propaga ideia que compromete parcela significativa da população com a marca de ter privilégios.” A propósito: quando se comparam as respectivas aposentadorias de servidores e trabalhadores da iniciativa privada, os primeiros são ou não privilegiados? Para que a doutora pudesse negar isso, fosse esse o seu papel, forçoso seria que ela considerasse, então, que, digamos, desprivilegiados são os outros, caso em que todos os trabalhadores deveriam ter as regalias dos servidores.

Aí seria preciso invadir os EUA, sequestrar-lhe o PIB e torrar na Previdência. Mas o pior da decisão não está aí, não!  Segundo a magistrada, a propaganda “veicula desinformação no sentido de que haverá mais recursos para a área social, visto que não se confundem as fontes de custeio”.  Meu Deus! É um escândalo. As “fontes de custeio” a que ela se refere dizem respeito à origem de receitas e seu rateio entre as várias áreas do Estado. O fato incontestável é o seguinte: o Tesouro é um só! Se a Previdência conta com um rombo anual de R$ 150 bilhões, isso não rouba dinheiro apenas da saúde e da educação, mas também da segurança, da infraestrutura, dos investimentos, de tudo!

A juíza acata pedido de tutela antecipada feito pela Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil), A não suspensão acarretará multa diária de R$ 50 mil. É claro que o governo vai recorrer.  A doutora ainda encontra tempo para o que parece ser expressão do mais puro corporativismo: “A notícia leva a população brasileira a acreditar que o motivo do déficit previdenciário é decorrência exclusiva do regime jurídico do funcionalismo público. Essa diretriz conduz a população ao engano de acreditar que apenas os servidores públicos serão atingidos pela mudança”.

Isso é pura interpretação. É espantoso que a magistrada dedique tão pouco aos motivos legais que a levaram a suspender a propaganda, detendo-se longamente num debate de conteúdo sobre a reforma. É estupefaciente! A juíza resolve julgar não o pedido de suspensão, mas o próprio governo e a reforma em si. A ser assim, que se estabeleça desde logo na Justiça Federal um Comitê de Censura para avaliar se as peças publicitárias oficiais estão ou não adequadas. Com a devida vênia, trata-se de uma coleção de disparates.

Blog do Reinaldo Azevedo

LEIA TAMBÉM:  Contrarreforma 2: Se juíza quer fazer políticas públicas, largue a toga e dispute eleições

[NOTA Editores  Blog Prontidão Total

entendemos que a reforma da Previdência é necessária e se não ocorrer agora, ou terá que ser feita no inicio do mandato do próximo presidente (será uma bruta sacanagem contra o futuro presidente Jair Bolsonaro adiar a reforma para inicio de 2019 - sacanagem idêntica ou pior que a feita por Janot contra Temer levando ao atraso da votação da reforma da Previdência)  ou aposentadorias deixarão de ser pagas ou os trabalhadores deixarão de se aposentar; 

discordamos de considerar privilégio o fato dos atuais servidores se aposentarem com salários superiores ao máximo dos trabalhadores da iniciativa privada - a propaganda omite que os atuais servidores públicos  contribuem sobre TODO o salário que recebem e com alíquota única de 11%,   enquanto os da iniciativa privada contribuem sobre no máximo quantia inferior a seis mil reais e com alíquota variando de 8% a 11%;

o QUE MAIS REVOLTA é que a propagando do governo engana a população, quando deixa a impressão que os privilégios serão extintos e da forma que é apresentada leva os incautos a acreditarem que a extinção será de imediata, o que é MENTIRA, haja vista que haverá um período de transição, de ajuste.

OUTRA OMISSÃO GRAVE e provavelmente de MÁ-FÉ na propaganda do Governo é não fazer menção que a existência de fraudes na Previdência Social é a causadora da maior parte do déficit - pela propagando, não existe fraude, aliás, sequer isto é mencionado na publicidade enganosa e pelos membros do Governo que defendem a reforma. 

Usar recursos públicos, já escassos, para enganar os contribuintes - em outras palavras, enganar os verdadeiros DONOS dos recursos - é SACANAGEM.]

 

Carta de Dilma: falácias e delírios

Em mensagem aos senadores e ao “povo brasileiro”, a afastada se comporta como se fosse candidata à Presidência da República

Segue abaixo a íntegra da carta que Dilma Rousseff enviou aos senadores e, como ela disse, “ao povo brasileiro”.

Trata-se uma das peças mais patéticas da história política do Brasil. É claro que ainda voltarei ao assunto.

As falácias:

– Dilma insiste na tese do golpe;

– Dilma afirma que há ruptura institucional no Brasil;

– Dilma nega que tenha cometido crime de responsabilidade.

Os delírios

– Dilma faz uma carta de candidata à Presidência;

– Dilma insiste na tese do plebiscito (inconstitucional e impossível se constitucional fosse);

– Dilma Insiste na tese surrada do… pacto nacional!

“Mensagem da presidente da República Dilma Rousseff ao Senado Federal e ao povo brasileiro:

Dirijo-me à população brasileira e às Senhoras Senadoras e aos Senhores Senadores para manifestar mais uma vez meu compromisso com a democracia e com as medidas necessárias à superação do impasse político que tantos prejuízos já causou ao País. Meu retorno à Presidência, por decisão do Senado Federal, significará a afirmação do Estado Democrático de Direito e poderá contribuir decisivamente para o surgimento de uma nova e promissora realidade política.

Minha responsabilidade é grande. Na jornada para me defender do impeachment me aproximei mais do povo, tive oportunidade de ouvir seu reconhecimento, de receber seu carinho. Ouvi também críticas duras ao meu governo, a erros que foram cometidos e a medidas e políticas que não foram adotadas. Acolho essas críticas com humildade e determinação para que possamos construir um novo caminho. Precisamos fortalecer a democracia em nosso País e, para isto, será necessário que o Senado encerre o processo de impeachment em curso, reconhecendo, diante das provas irrefutáveis, que não houve crime de responsabilidade. Que eu sou inocente.

No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a desconfiança política para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime. Não é legítimo, como querem os meus acusadores, afastar o chefe de Estado e de governo pelo “conjunto da obra”. Quem afasta o Presidente pelo “conjunto da obra” é o povo e, só o povo, nas eleições. Por isso, afirmamos que, se consumado o impeachment sem crime de responsabilidade, teríamos um golpe de estado. 

O colégio eleitoral de 110 milhões de eleitores seria substituído, sem a devida sustentação constitucional, por um colégio eleitoral de 81 senadores. Seria um inequívoco golpe seguido de eleição indireta. Ao invés disso, entendo que a solução para as crises política e econômica que enfrentamos passa pelo voto popular em eleições diretas. A democracia é o único caminho para a construção de um Pacto pela Unidade Nacional, o Desenvolvimento e a Justiça Social. É o único caminho para sairmos da crise.

Ler matéria na íntegra  >>>>>

Previdência: Governo vai propor alterar regras para trabalhador na ativa - existe um terrorismo psicológico por parte do Governo, maximizando as perspectivas da Previdência quebrar

[Mas, se o Governo for discutir com centrais sindicais e quase todo mundo a reforma não sai nenhuma reforma e a Previdência quebra - o  Temer tem que ser firme, aproveitar a vantagem estrondosa no Congresso e fazer a reforma: começando por estabelecer idade mínima.]

Proposta de reforma será apresentada em 30 dias; centrais prometem ir para as ruas

A proposta de reforma da Previdência em discussão no governo, que será encaminhada ao Congresso Nacional em, no máximo, 30 dias, atinge os atuais trabalhadores, com regras de transição para reduzir os impactos para quem está perto de se aposentar. Somente não seria prejudicado quem já está aposentado ou completou os requisitos para requerer o benefício antes da mudança nas regras. Segundo interlocutores, a medida é necessária para produzir efeitos rápidos e reduzir a pressão das despesas dos benefícios nas contas públicas. Escalado no novo time da economia, o especialista Marcelo Caetano assumirá a Secretaria da Previdência, tendo como missão desenhar a reforma, dentro do Ministério da Fazenda. Ele é um defensor da fixação de idade mínima para aposentadoria.    — Marcelo Caetano tem como principal finalidade formular uma política de previdência no Brasil — disse ontem o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao anunciar os nomes da sua equipe.

Meirelles afirmou que ainda não há proposta pronta — o que ocorrerá dentro de um mês, considerado por ele um prazo “adequado” para que nada seja feito de forma “precipitada”. Apesar do tom cauteloso, o ministro deu sinais sobre a linha geral da reforma, confirmada por assessores do presidente interino Michel Temer, de que a mudança nas regras valerá para quem está no mercado e não só para os futuros trabalhadores. Na fala, o ministro chamou a atenção sobre a diferença entre direito adquirido e expectativa de direito:  — Uma das questões mais profundas e complexas que precisam ser analisadas é a que caracteriza o direito adquirido e o que é meramente a expectativa do direito, baseada em normas que vão ser discutidas no devido tempo. Existe um consenso que mais importante é que exista uma Previdência Social que seja sustentável e autofinanciável, e é que todos os trabalhadores tenham a garantia de que a aposentadoria será paga e cumprida e que o estado será solvente para cumprir as suas obrigações. Vamos estudar com cuidado e, para isso, a Secretaria da Previdência vem para o Ministério da Fazenda, para trabalhar conosco, visando à garantia dessa solvência do Estado e à sustentabilidade da Previdência Social como um todo.

Meirelles também deixou claro que a proposta será debatida com as centrais sindicais e com parlamentares, antes de ser enviada ao Congresso. Na segunda-feira, o governo decidiu criar um grupo de trabalho, coordenado pela Casa Civil com representantes das centrais para discutir o assunto, apesar da resistência dos sindicalistas às mudanças, sobretudo ao impor mudanças aos trabalhadores que já estão no mercado.

GASTO DE R$ 496,4 BILHÕES ESTE ANO
Segundo integrantes do governo, uma reforma só para os novos trabalhadores teria efeito nas contas públicas em 40 anos. Eles chamam a atenção sobre o gasto do governo com pagamento de benefícios: só com INSS está projetado em R$ 496,4 bilhões neste ano — o que consome 35,2% do total de receitas da União. A cifra, que hoje representa 7,95% do Produto Interno Bruto (PIB), saltará para 17,2% em 2060, se as regras não forem mudadas. Este ano, o regime deve fechar com rombo de R$ 133,6 bilhões, e o próximo, em R$ 167,6 bilhões. Em 2015, o déficit foi de R$ 85,8 bilhões (valores nominais).

Especialistas argumentam que a reforma já está atrasada, diante do tamanho do gasto e do perfil demográfico brasileiro. Eles afirmam que, para cobrir o rombo da aposentadoria, o governo federal fica sem recursos para investir em educação e saúde.  — A despesa hoje já é muito alta, e, diante da dificuldade em elevar a carga tributária e cortar gastos, as contas públicas podem ficar inviabilizadas em período não muito longínquo — disse o especialista em previdência e pesquisador do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Rogério Nagamine.

Para Leonardo Rolim, consultor da Comissão de Orçamento da Câmara e ex-secretário de Previdência Social, é preciso criar regras novas para quem está no mercado e para quem ainda vai ingressar.  — Para os atuais, é preciso criar regras suaves de transição de modo que, quem estiver próximo da aposentadoria seja o menos afetado possível, e quem estiver longe, mais. Uma reforma só para os novos não tem potencial para assegurar a sustentabilidade do sistema — disse.

O rápido envelhecimento da população brasileira afeta as contas da Previdência. O sistema que vigora no país é o de repartição, em que trabalhadores ativos ajudam a pagar os benefícios dos aposentados. Segundo dados do IBGE, existem 11,8 idosos para cada cem pessoas em idade ativa (15 a 64 anos); em 2060, essa proporção sobe para 44.

Segundo Nagamine, a reforma precisa ser ampla, com a fixação de idade mínima, e tocar em assuntos delicados, como a revisão dos benefícios enquadrados na Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), que equivalem a um salário-mínimo ao idoso ou deficiente da baixa renda e que contribuíram para o INSS em algum momento. Esses gastos pularam de R$ 6,8 bilhões em 2002 para R$ 35,1 bilhões em 2014. Pelas regras atuais, quem contribui por 15 anos, prazo mínimo, aposenta-se aos 65 anos, recebendo o mesmo valor.

Na visão dos especialistas, se o governo enviar logo a reforma ao Congresso, há chance de aprovação no fim do ano, após as eleições municipais. No entanto, a medida vai exigir força política e articulação com parlamentares, diante da forte resistência a medidas impopulares.

O presidente da CUT, Vagner Freitas, disse que derrubar a reforma da Previdência será a principal bandeira da Central. Ele disse que vai procurar as outras entidades para fazer um movimento unificado contra as mudanças, independentemente de “posição ideológica”. E já está programando manifestações em todas as capitais em junho:  — Vamos derrubar a proposta de reforma da Previdência no Congresso e nas ruas. Vamos trabalhar juntos e promover a unificação dos sindicatos contra a retirada de direitos.

A CUT se recusou a participar do encontro com Temer na segunda-feira. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), também disse que não fará acordo com o governo e que a entidade não aceita mudanças para os atuais trabalhadores. Após reunião com o presidente e Meirelles, ele sinalizou que poderá se unir à CUT.

Fonte: O Globo

 

"Os piratas e a náufraga"

A disposição de sair à rua e protestar mantém-se firme, a julgar pelo público presente na avenida Paulista neste domingo. Já na avaliação da população brasileira, o quadro para Dilma Rousseff só fez piorar de abril para cá: 71% julgam ruim ou péssimo o seu governo; 8% o consideram ótimo ou bom; 66% querem o impeachment.

Na prática o "Fora, Dilma" já ocorreu, pois a presidente deixou de governar. É uma náufraga à deriva em meio aos escombros do primeiro governo. Agarra-se a qualquer objeto que flutue lançado pelos bucaneiros que sustentam sua existência simbólica, enquanto despojam o segundo navio e acotovelam-se pelo timão. Dilma é útil aos piratas porque para ela e seu partido convergem os feixes das frustrações na República.

A condição material de vida da população vai piorar ainda mais nos próximos 12 meses. O monstro da corrupção na Petrobras e em outros ramos do Estado ficará mais visível. Esses poderosos vetores concorrerão para a cristalização da impopularidade da presidente e do PT. É confortável, para aliados e adversários presos no labirinto de seu egoísmo, manter uma carcaça presidencial sobre a qual recai por inércia a culpa pelos estragos. Todos os outros atores podem se distanciar da responsabilidade, 

enquanto pilham o que resta da máquina do Executivo e oneram o futuro do país.

Nestes últimos dias a opinião pública se iludiu um pouco mais a respeito do caráter sacrossanto do impeachment. Arraiga-se a impressão de que haveria óbices incontornáveis na legislação para responsabilizar o presidente da República. Não os há. A lei dos crimes de responsabilidade –nos itens sobre probidade e gestão orçamentária e financeira– é ampla o bastante para facultar a abertura do processo. O que existe é uma confluência de interesses políticos, cuja menor preocupação é preservar um mandato obtido nas urnas, a bloquear o caminho por enquanto.

 

Fonte: Folha de São Paulo, Vinicius Mota