Ministro do STF e presidente do TSE chama atenção para o óbvio: o desrespeito às leis, com os vazamentos, pode gerar nulidade do processo. Sem choro!
Os tempos
andam tão atrapalhados que uma simples advertência — embora sobre
assunto grave — pode ser confundida ou com uma torcida ou, sei lá, com
uma ação, lá vamos nós, “contra a Lava Jato”. Nesta terça, Gilmar
Mendes, ministro do Supremo e presidente do Tribunal Superior Eleitoral,
fez um alerta que me parece até elementar: “vazamento de depoimentos
prestados em delação premiada podem gerar, no futuro, nulidades nos
processos”.
É, queridos, os dias andam mesmo
confusos, né? O petismo mais brucutu, mais canhestro, mais obtuso,
considera, como é sabido, Gilmar Mendes um inimigo. Bastaria recuperar o
histórico de seus votos para constatar a bobagem. Ocorre que esse mesmo
petismo vê na Lava Jato uma grande conspiração para destruir a legenda.
Já a ala fanática força-tarefa acredita que Mendes estaria interessado
em pôr freios à sua ação. Vai ver o ministro está mesmo empenhado é em
fazer triunfar a lei.
Mendes cobrou uma resposta aos
vazamentos. Disse: “O que é importante é, de fato, esclarecer esses
episódios, os vazamentos, e resolver esse tipo de questão (…) Tenho a
impressão de que vamos ter de discutir com seriedade essa questão dos
vazamentos. Nós temos vazamentos das interceptações telefônicas e agora
de delação que não foram nem sequer apreciados. Às vezes, uma
consideração de índole pessoal, sem nenhuma imputação, já se transforma
numa acusação na interpretação de vocês. No mundo político, [é] uma
questão de grandes consequências”.
Isso me parece evidente. Eu mesmo chamei
atenção aqui para uma porção de nomes que estão na pré-delação de
Cláudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht, contra os quais não há
imputação nenhuma. Estão associados a doações, mas ali não está claro
que sejam ilegais. Mais: às vezes, fica evidente que não houve troca
nenhuma. Cumpre sempre repetir: imprensa não é dona de sigilo. A
autoridade que investiga é.
O ministro falou ainda da necessidade de
um disciplinamento das delações, o que também me parece urgente: “São
muitos os problemas que precisam ser discutidos. O STF tem que tomar
posição sobre isso”. Referindo-se à delação premiada, considerou: “É
claro que ela trouxe benefícios, mas vai precisar ser ajustada. Tudo que
leva a esse empoderamento leva a abusos. Hoje tem disputas entre o
Ministério Público e a Polícia Federal para quem vai ter acesso [à
delação], porque eles sempre atribuem os vazamentos à outra parte, [mas
quem vaza] pode ser advogado também”.
Entendo que essas são declarações a favor
da Lava Jato, não contra. Se não se toma cuidado, erros os mais
grosseiros podem, sim, gerar nulidades porque não cabe à Justiça
condescender com o irregular ainda que, com isso, pretenda ser… justa. Alertar para esses riscos, à diferença do que podem pensar alguns, não é atuar contra a Lava Jato, mas a favor dela.
Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo
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