Dilma tentou assassinar Nelson Rodrigues com requintes de crueldade

Augusto Nunes

O gênio sobreviveu à nulidade

O genial Nelson Rodrigues protagonizou tantos e tão admiráveis assombros que sobreviveu à morte física: seu último dia de vida foi também o da estreia na eternidade. O Nelson dramaturgo inventou o teatro com diálogos em português do Brasil. O ficcionista devassou o universo habitado por aquela que muitos anos depois seria batizada de “nova classe média”. O cronista que via a vida como ela é criou metáforas luminosas, frases imortais, imagens sublimes, personagens que resumem não o que os nativos gostariam de ser, mas o que efetivamente são. E o apaixonado por futebol descobriu, por exemplo, que “a mais sórdida pelada é de uma complexidade shakespeariana”. Fora o resto.

Quem usa a cabeça para pensar sabe que alguém assim talvez não caiba num livro com a espessura da Bíblia. O cérebro baldio de Dilma Rousseff achou possível espremer Nelson Rodrigues num parágrafo que irrompeu, sempre caindo de bêbado, no meio de qualquer discurseira sem pé nem cabeça. Por algum motivo misterioso, em setembro de 2012 ela deu de exumar, para tratar invariavelmente a pauladas, o escritor que teve a sorte de partir sem conhecer a doutora em nada. Dilma precisou de dois ou três palavrórios para deixar claro que nunca leu Nelson Rodrigues. Ou passou os olhos e não entendeu nada.

Em março de 2013, por exemplo, a presidente descobriu uma frase famosa de Nelson: “O escrete é a pátria em chuteiras”, reiterava o cronista quando se referia à Seleção Brasileira. [Registro: a Seleção Brasileira referenciada na frase do genial Nelson era a seleção do século passado e não o timinho ridículo de hoje. 

A diferença entre àquela SELEÇÃO e o timinho do Tite, é que aquela tinha craques e a de hoje tem pernas de pau, vendidos...nós, flamenguistas, agradecemos quando os nossos jogadores não são convocados para estragar a imagem e a moral no timinho.] Na gíria do futebol, escrete é sinônimo de time. Na cabeça avariada da inventora do dilmês, a pátria em chuteiras virou “a pátria de chuteiras”. Um mês mais tarde, Dilma fundiu a expressão mutilada e uma teoria celebrizada pelo cronista para incluir a maluquice na selva de vogais e consoantes que tentava louvar a Copa de 2014 e a seleção de Luiz Felipe Scolari. Reproduzido sem retoques nem correções pelo Portal do Planalto, o discurso improvisado por Dilma assassinou com requintes de selvageria Nelson Rodrigues, o raciocínio lógico e a língua portuguesa. Trecho:

“Uma outra coisa importantíssima surgiu no Brasil, importantíssima. E eu vou falar o que é. Ela está ligada, de uma certa forma, a uma crônica feita por um senhor que se tivesse nascido em qualquer lugar de língua inglesa seria considerada gênio lá. Ele fez uma crônica ─ ele chamava Nelson Rodrigues, ele era muito engraçado ─ ele fez uma crônica que chamava “Complexo de Vira-lata”. Ele dizia que ─ isso foi na época, se eu não me engano, do jogo com a Suécia, final com a Suécia, não tenho certeza, mas foi na final, um pouco antes da final com a Suécia ─ ele fez uma crônica que ele dizia o seguinte: que o Brasil tinha complexo de vira-lata e que ele não podia ter complexo de vira-lata, e que a equipe era boa, tanto que a equipe era boa que ela era boa tecnicamente, taticamente, fisicamente, artisticamente. Tanto é que nós dessa vez ganhamos a Copa. Mas ele sempre falava desse complexo de vira-lata que pode… a gente pode traduzir como um pessimismo, aquela pessoa que sempre acha que tudo vai dar errado, que ela é menor que os outros. E ele dizia uma coisa, e eu queria dizer isso para vocês. Ele dizia que se uma equipe entra… eu não vou citar literalmente, não, mas se uma equipe entra para jogar com o nome Brasil, se ela entra para jogar com o fundo musical do Hino Nacional, então ela é a pátria de chuteiras”.

Semanas depois, ao festejar em Brasília a reabertura do Estádio Mané Garrincha, Dilma emocionou-se com o monumento à ladroagem e espantou a plateia com uma triangulação envolvendo a oradora, o cronista e o artista do drible. Confira: “O Garrincha, na sua simplicidade, era um jogador que demonstrou que o Brasil não era de maneira alguma, nem tinha por que, era um vencedor, e não tinha porque ter esse arraigado complexo de vira-lata que o nosso cronista esportivo Nelson Rodrigues, um dos maiores teatrólogos do nosso país, nas vésperas da Copa do Mundo, da Copa da Suécia, denunciou a existência pela quantidade de gente que previa um fracasso”.

 Eis aí uma cretina fundamental!, teria exclamado Nelson se confrontado com a deformação delirante do que escreveu em 1958 — meses antes do início da Copa da Suécia, não às vésperas da final. O complexo de vira-lata se limitou ao País do Futebol. Surgido em 1950, quando a derrota na final contra o Uruguai transformou o brasileiro no último dos torcedores, o fenômeno foi revogado dez anos depois pelo triunfo na Copa da Suécia. Na Era PT, o que assolou estes trêfegos trópicos foi o oposto do complexo de vira-lata. Foi a síndrome do Brasil Maravilha, uma disfunção produzida por ilusionistas de picadeiro que induziu os muito malandros e os imbecis de nascença a enxergar um jovem ricaço no pobretão que trajava um fraque puído nos fundilhos.

Farsas desse gênero vicejam mais facilmente em terrenos adubados por velhas crendices. O brasileiro aprende ainda no útero que nossa bandeira é a mais bonita do mundo, embora ninguém se atreva a sair por aí combinando uma camisa azul e uma calça verde com o paletó amarelo. Aprende no berço que nosso hino é o mais bonito do mundo, muitos sustenidos e bemóis acima da Marselhesa. Aprende no jardim da infância que Deus é brasileiro, e portanto deve-se aguardar dormindo em berço esplêndido a chegada do futuro. Não é surpreendente que, no auge da popularidade de Lula, apenas 4% dos nativos tenham continuado a ver as coisas como as coisas são e a contar o caso como o caso foi.

Esses teimosos 4% seguiram vendo o Brasil em que metade da população estava excluída da rede de coleta de esgotos e distribuição de água tratada. Continuaram a enxergar a incompetência dos governantes, a inépcia dos oposicionistas, a corrupção endêmica, as fraturas do sistema de saúde, o sistema de ensino em frangalhos, os mais de 14 milhões de brasileiros incapazes de ler ou escrever, os incontáveis analfabetos funcionais, a economia à deriva, os morros sem lei, as fronteiras desguarnecidas, as organizações criminosas em expansão, a demasia de horrores a combater e tumores a extirpar. O rebanho seguiu balindo o mantra: se melhorar, estraga. O padrinho de Dilma fez de conta que todos os pobres tinham sido promovidos a gente de classe média. A afilhada de Lula fingiu ter erradicado a miséria. E os dois recitavam que só quem tinha complexo de vira-lata não conseguia contemplar a edição melhorada de Pasárgada parida pelo presidente que nunca leu um livro e aperfeiçoada pela presidente que jamais pronunciou uma frase com começo, meio e fim. Só poderia dar no que deu.

A síndrome do Brasil Maravilha apressou o parto da política externa da canalhice, fruto do cruzamento da soberba com a ignorância. Lula não viu diferenças entre os ódios milenares que separam árabes e judeus e a troca de desaforos numa briga de casal em Sapopemba. Por nunca ter folheado um livro de História nem dado as caras numa aula de Geografia, informou na Jordânia que, aos olhos dos brasileiros, “árabe é tudo turco”. Salvou-o o intérprete que certamente sabia o que ocorreu durante o Império Otomano. Por escassez de neurônios, Dilma Rousseff baixou por lá recomendando o diálogo com os psicopatas do Estado Islâmico. Gentis, os anfitriões evitaram sugerir-lhe que fizesse o primeiro contato. Entre nós: para uma Dilma, a perda da cabeça não faz falta alguma.

Gente que pensa há séculos se aflige com três enigmas: 

quem somos?; de onde viemos?; para onde vamos? 

Se tais perguntas forem formuladas num botequim do Brasil deste estranho 2020, ao menos uma resposta estará na ponta da língua de todos os frequentadores. Eles decerto ignoram quem somos e para onde vamos. Mas todos já sabem de onde viemos: do imenso buraco negro escavado durante 13 anos por um corrupto irrecuperável, uma nulidade insolente e um bando de comparsas vigaristas.

Daqui a 500 anos, como a maior parte da obra de Shakespeare, não estarão grisalhos os melhores momentos de 17 peças, 9 romances, 7 livros de contos e crônicas e milhares de artigos em jornais escritos por Nelson Rodrigues. O legado impede a morte de um gênio. A criatura que não sabe juntar sujeito e predicado logo estará enterrada, ao lado do criador, na vala comum das velhacarias históricas. Para Nelson Rodrigues, a seleção era a pátria em chuteiras, a dar botinadas em todas as direções. Dilma e Lula são a pátria de ferraduras. De ferraduras e pisoteando com ferocidade todas as formas de vida inteligente.

Revista Oeste - Augusto Nunes, jornalista  

 

 

Julgamento de HC de Lula no Supremo pode ser adiado para agosto

Fila de processos na 2ª Turma pode alterar cronograma antes de recesso da corte; defesa de petista contesta imparcialidade do ex-juiz Sergio Moro

Por Leonardo Lellis

O estoque de processos pendentes de julgamento na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal pode adiar a análise do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para agosto. A defesa do petista argumenta, nesta ação, que o ex-juiz Sergio Moro, atual ministro do governo Bolsonaro, atuou com parcialidade ao condená-lo na operação Lava Jato.

A sessão da próxima terça-feira, 25 de junho, será a última do colegiado no semestre e, com a aproximação do recesso forense, há uma tendência de que os ministros se mobilizem para julgar um número de maior de processos. Antes da pausa nos trabalhos, os ministros da corte se reúnem ainda nos dias 26 e 27 de junho, mas no plenário. As sessões serão retomadas em 1º de agosto.

Embora o habeas corpus de Lula esteja pautado para julgamento na próxima terça após devolução de vista do ministro Gilmar Mendes, a presidente da 2ª Turma pode alterar o cronograma de última hora. Em dezembro do ano passado, quando o caso começou a ser discutido pela 2ª Turma, o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia rejeitaram o pedido do ex-presidente.

Apesar de frustrar a defesa do ex-presidente, Fachin fez uma observação ao final do voto: “Cumpre consignar que ninguém está acima da lei, especialmente da Constituição: nem administradores, nem parlamentares, nem mesmo juízes. Procedimentos heterodoxos para atingir finalidade, ainda que legítima, não devem ser beneplacitados.” A discussão foi interrompida por um pedido de vista de Gilmar Mendes, que anunciou que vai liberar o processo para ser julgado no dia 25 de junho.

Faltam votar, além de Gilmar, os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.  O julgamento se dará após a divulgação, pelo site The Intercept Brasil, de uma série de mensagens trocadas entre Moro, então juiz da Lava Jato, e o procurador Deltan Dallagnol, um dos autores da denúncia do Ministério Público Federal que levou à condenação de Lula no processo do tríplex do Guarujá.

De acordo com as mensagens publicadas, Moro orientou ações do MPF no âmbito da operação. Em um dos trechos, o ex-juiz indica uma pessoa “aparentemente disposta” a falar sobre imóveis relacionados ao ex-presidente. Em outra passagem, ele pediu que o MPF respondesse ao que considerou “showzinho” da defesa do petista. Moro também se queixou da apresentação de recursos que poderiam atrasar a execução de pena de um acusado e fez sugestões no cronograma de fases da operação.

Os diálogos no aplicativo Telegram foram obtidos, segundo o site, por uma fonte anônima que compartilhou o material. Moro e Dallagnol negam qualquer irregularidade nas conversas. Em sabatina no Senado nesta quarta, o ex-juiz afirmou que o conteúdo foi obtido de forma ilegal e que não se lembrava do conteúdo das conversas, mas que não havia ilegalidade.

Especialistas ouvidos por VEJA concordam que se os diálogos vazados não teriam valor de prova para a aplicação de qualquer sanção a Moro ou Dallagnol, a relação entre juiz e acusador coloca sob risco de nulidade as decisões proferidas pelo magistrado na operação.  Na legislação brasileira, é o Código de Processo Penal que dita as regras das ações criminais e trata diretamente desta hipótese. Em seu artigo 254, a norma diz que o juiz deve declarar-se suspeito ou pode ser recusado pelos envolvidos no processo “se tiver aconselhado qualquer das partes” — defesa ou acusação. Mais adiante, o artigo 564 do CPP aponta os casos em que ocorrerá a nulidade, entre eles “por incompetência, suspeição ou suborno do juiz”.

Veja 

Provas apresentadas pela JBS deveriam ser anuladas?

DOIS PONTOS DE VISTA: SIM E NÃO

Provas apresentadas pela JBS deveriam ser anuladas? SIM

ELEMENTOS APONTAM PARA A NULIDADE - LUÍS HENRIQUE MACHADO

A Operação Lava Jato tem levado o debate sobre a ciência do direito aos mais variados ambientes. O país ganha cada vez mais quando cidadãos, mesmo de outros ramos, propõem-se a debater e entender os magistrados, promotores e advogados.  Tornar o sistema de Justiça acessível a todos passa, obrigatoriamente, pela disseminação de informações sobre o funcionamento e a aplicação da lei.

Neste momento, é motivo de indignação para parte da população a possibilidade de anulação das provas colhidas a partir da delação da JBS celebrada com o Ministério Público Federal. No entanto, a utilização sem a devida atenção à lei pode gerar danos ao sistema normativo, ao se admitir materiais ilícitos no processo.  Importante frisar que já existem elementos suficientes que apontam para a nulidade. O fato de o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures ter sido filmado pela polícia sem a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) configura a obtenção de prova ilícita.

A Lei das Organizações Criminosas (12.850/2013) não deixa dúvidas ao estabelecer a necessidade de comunicação prévia ao magistrado para se autorizar a ação controlada. No caso concreto, a lei não foi obedecida.  Em outro episódio do caso JBS, Joesley Batista gravou clandestinamente o presidente da República, Michel Temer. Joesley agiu na qualidade de agente provocador, solapando o princípio da não autoincriminação. Já existem, inclusive, precedentes da Corte Europeia de Direitos Humanos vedando a postura da pessoa que provoca o outro interlocutor com o intuito de se obter uma dada resposta.

É válido esclarecer que a anulação das provas e a invalidação do acordo de colaboração são questões juridicamente distintas -uma não implica a outra.
Para anular a prova, é necessário comprovar o vício no momento de sua produção. Em outra mão, para que o acordo e os benefícios sejam revogados, os delatores devem, por exemplo, mentir ou omitir fatos ilícitos que tenham praticado.

Há ainda fatos que, se confirmados, levarão à necessidade de invalidação. É o caso, por exemplo, de notícias sobre o ex-procurador Marcello Miller, que, ainda no exercício da função e por solicitação da JBS, teria direcionado a elaboração da proposta de acordo. Confirmada essa hipótese, Miller cometeu, em tese, crime de advocacia administrativa, além de atos de improbidade. Já os delatores responderiam por tráfico de influência, o que ocasionaria a cassação de seus benefícios, sem prejuízo da prova coletada.

No entanto, se, além disso, ficar comprovado que o ex-procurador, ainda no cargo, orientou Joesley a gravar o presidente Temer, viria à tona o caso em que um particular atuou como agente infiltrado, podendo culminar, novamente, na nulidade da prova.  De acordo com a lei 12.850/2013, somente agentes do Estado podem exercer a função investigativa, sendo inadmissível infiltração por meio de criminosos confessos.

E o pior: sem prévia autorização judicial, o que contaminaria toda a cadeia de material produzido, por força da teoria conhecida como "os frutos da árvore envenenada", já reconhecida pela jurisprudência do STF.  Por fim, resta dizer que, apesar do clamor popular e da cobrança pela manutenção das provas produzidas pela JBS, é importante ressaltar que elas não são insuscetíveis de controle jurídico. Afinal, não se faz justiça fechando os olhos para a lei, tampouco para a Constituição.

LUÍS HENRIQUE MACHADO, doutor em processo penal pela Universidade de Humboldt (Alemanha), é advogado criminalista

 

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Provas apresentadas pela JBS deveriam ser anuladas? NÃO

DOCUMENTOS CONTINUAM VÁLIDOS - GUSTAVO BADARÓ

A revelação do conteúdo da longa e estarrecedora conversa de Joesley Batista e Ricardo Saud, além de profunda indignação social, gerou importantes discussões jurídicas. Se o acordo firmado entre eles e a Procuradoria-Geral da República já parecia profundamente injusto, pela generosidade dos benefícios, agora torna-se alvo de fortíssimo ataque, com muitas manifestações pela sua anulação.

O que acontecerá, porém, com as provas já produzidas por Joesley Batista? Para responder a essa pergunta, é preciso fazer a distinção entre anular um acordo e descumpri-lo.  Depois, devemos diferenciar as espécies de provas produzidas pelo delator: de um lado, documentos por eles fornecidos; de outro, as declarações por ele prestadas.  A delação premiada tem uma natureza contratual, com obrigações recíprocas para ambas as partes. Diante da importância do seu conteúdo, a liberação de sua eficácia jurídica depende de uma prévia verificação.

Firmado o acordo, caberá ao juiz analisar a regularidade, a legalidade e a voluntariedade do mesmo. Caso contenha cláusulas ilegais ou seja, por exemplo, obtido mediante coação, o juiz não o homologará e seu valor jurídico será nulo. Por outro lado, sendo homologado, há um reconhecimento judicial de sua validade, o que não se confunde com o valor probatório da palavra do delator e das provas por ele produzidas, que deverão ser valoradas pelo magistrado, ao final do processo. ['estranhamente', o acordo de delação foi homologado pelo ministro Fachin, mediante solicitação de Janot; agora, o mesmo ministro, por solicitação da mesma autoridade, rescinde o acordo que homologou há alguns dias.

outro aspecto curioso é o ministro Fachin não ter se declarado suspeito para homologar aludido acordo, já que é público e notório, que entre os delatores do acordo em questão está  o executivo  da JBS, Ricardo Saud, que ciceroneou o ministro quando da visita do mesmo ao Senado - na ocasião, na condição de indicado para ministro do STF - agindo como 'cabo eleitoral.

Um exame atento do acordo quando estava sob apreciação do ministro para homologação, permitiria ver as flagrantes ilegalidades do mesmo, algumas acima apontadas, mais que suficientes para  não ser homologado.

Para os juízes, vale no entender do povo, o ditado sobre a mulher de César não ter que ser apenas honesta e sim também parecer honesta.]

Mesmo depois de validado, é possível a anulação do acordo de delação premiada, desde que se descubram fatos novos, normalmente anteriores à sua homologação, que o tornem ilegal. Situação diversa é aquela em que um acordo homologado é descumprido por uma das partes. Inadimplida uma ou mais cláusulas, a validade não será afetada. O acordo não se tornará nulo. A consequência será, para a parte que o violou, a perda do direito aos benefícios previstos.

Se for comprovado que Joesley Batista e Ricardo Saud mentiram, deixando de revelar todos os fatos criminosos de que tinham conhecimento, o próprio acordo prevê que perderão a imunidade processual antes concedida. Poderão ser investigados e processados pelos atos por eles praticados, em relação aos quais, até então, não puderam ser perseguidos criminalmente. Caso condenados, não terão qualquer atenuação de suas penas.

Mesmo nesse caso, todas as provas fornecidas pelos colaboradores inadimplentes continuarão válidas. Além de o acordo assim o prever, elas foram obtidas de forma lícita, sem violar lei processual ou material. Aliás, foram espontaneamente fornecidas por eles.  Todavia, é importante fazer uma distinção: os documentos (comprovantes de transferências bancárias, contratos, recibos de doações etc.) continuam plenamente legítimos e com a mesma importância para demonstrar a verdade dos fatos.

As declarações de Joesley Batista e Ricardo Saud também continuam legais, tanto na parte em que confessam seus crimes quanto naquelas outras em que acusam terceiros. Neste último aspecto, contudo, ainda que formalmente válidas, seu peso probatório será praticamente nenhum. Os colaboradores terão seus acordos rescindidos porque mentiram. Emitiram nota pública reconhecendo que faltaram com a verdade. O teor escandaloso das conversas revela que são pessoas capazes de qualquer coisa para obter benefícios pessoais. Quem acreditaria neles?

GUSTAVO BADARÓ, advogado, doutor em direito pela USP, é professor livre docente de direito processual penal na mesma universidade

 

 Fonte: Folha de S. Paulo

EM DEFESA DA LAVA JATO: Cuidado com a nulidade, adverte Mendes!

Ministro do STF e presidente do TSE chama atenção para o óbvio: o desrespeito às leis, com os vazamentos, pode gerar nulidade do processo. Sem choro!

Os tempos andam tão atrapalhados que uma simples advertência — embora sobre assunto grave — pode ser confundida ou com uma torcida ou, sei lá, com uma ação, lá vamos nós, “contra a Lava Jato”. Nesta terça, Gilmar Mendes, ministro do Supremo e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, fez um alerta que me parece até elementar: “vazamento de depoimentos prestados em delação premiada podem gerar, no futuro, nulidades nos processos”.

É, queridos, os dias andam mesmo confusos, né? O petismo mais brucutu, mais canhestro, mais obtuso, considera, como é sabido, Gilmar Mendes um inimigo. Bastaria recuperar o histórico de seus votos para constatar a bobagem. Ocorre que esse mesmo petismo vê na Lava Jato uma grande conspiração para destruir a legenda. Já a ala fanática força-tarefa acredita que Mendes estaria interessado em pôr freios à sua ação. Vai ver o ministro está mesmo empenhado é em fazer triunfar a lei.

Mendes cobrou uma resposta aos vazamentos. Disse: “O que é importante é, de fato, esclarecer esses episódios, os vazamentos, e resolver esse tipo de questão (…) Tenho a impressão de que vamos ter de discutir com seriedade essa questão dos vazamentos. Nós temos vazamentos das interceptações telefônicas e agora de delação que não foram nem sequer apreciados. Às vezes, uma consideração de índole pessoal, sem nenhuma imputação, já se transforma numa acusação na interpretação de vocês. No mundo político, [é] uma questão de grandes consequências”.

Isso me parece evidente. Eu mesmo chamei atenção aqui para uma porção de nomes que estão na pré-delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht, contra os quais não há imputação nenhuma. Estão associados a doações, mas ali não está claro que sejam ilegais. Mais: às vezes, fica evidente que não houve troca nenhuma. Cumpre sempre repetir: imprensa não é dona de sigilo. A autoridade que investiga é.

O ministro falou ainda da necessidade de um disciplinamento das delações, o que também me parece urgente: “São muitos os problemas que precisam ser discutidos. O STF tem que tomar posição sobre isso”. Referindo-se à delação premiada, considerou: “É claro que ela trouxe benefícios, mas vai precisar ser ajustada. Tudo que leva a esse empoderamento leva a abusos. Hoje tem disputas entre o Ministério Público e a Polícia Federal para quem vai ter acesso [à delação], porque eles sempre atribuem os vazamentos à outra parte, [mas quem vaza] pode ser advogado também”.

Entendo que essas são declarações a favor da Lava Jato, não contra. Se não se toma cuidado, erros os mais grosseiros podem, sim, gerar nulidades porque não cabe à Justiça condescender com o irregular ainda que, com isso, pretenda ser… justa.  Alertar para esses riscos, à diferença do que podem pensar alguns, não é atuar contra a Lava Jato, mas a favor dela.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

Se eu fosse petista, sinceramente, sumiria da face do planeta – afinal, ser petista, é o primeiro passo, e também a concretização de ser uma nulidade

Se eu fosse petista

Lutaria por uma verdadeira renovação doutrinária, e não por esse arremedo anacrônico constituído pelas “teses” das diferentes tendências partidárias e pela Resolução do partido 

Se eu fosse petista, não adotaria uma postura esquizofrênica. De um lado, em seus momentos de responsabilidade, o PT levou a cabo uma prática social-democrata, que se assemelha aos governos social-democratas alemães ou ao trabalhismo inglês. De outro lado, o partido manteve inalterada a sua doutrina socialista, que retoma essencialmente o que era considerado como a concepção socialista/comunista do século XX. Na brecha desta esquizofrenia, foi introduzido o aparelhamento partidário do Estado, como se essa fosse uma espécie de terceira via de sua manutenção “socialista” do poder, da qual o seu fruto mais visível é a corrupção instalada no aparelho estatal.

Se eu fosse petista, assumiria uma postura social-democrata, abandonando a fraseologia marxista e de conflito de classes. No governo, o PT, com nuances internas nos governos Lula e Dilma, adotou, na prática, uma política de tipo social-democrata, privilegiando programas sociais, dentre os quais o mais visível foi o Bolsa Família. Na mesma esteira, embora com apoio cubano, fez o programa Mais Médicos, visando a fornecer atendimento a populações desatendidas de municípios carentes. O programa Minha Casa, Minha Vida seguiu a mesma orientação, com o objetivo de prover habitação para as mais baixas faixas de renda. Do mesmo modo, fez o programa Minha Casa Melhor, com a finalidade de possibilitar a mobília e eletrodomésticos dessas mesmas moradias.

Se eu fosse petista, faria o que fez a social-democracia alemã e o trabalhismo inglês. Diga-se de passagem que a direita seguiu o mesmo caminho no caso da democracia cristã na Alemanha e na Itália ou dos governos gaullistas na França. Não é só a esquerda que faz política social! O marxismo e o comunismo não lhe foram, neste sentido, de nenhuma valia, se considerarmos suas medidas sociais, próprias de governos inseridos numa economia capitalista. Ou seja, trata-se de iniciativas que são não só plenamente compatíveis com a economia de mercado, mas somente nesta podem se viabilizar, dada a riqueza proveniente da livre iniciativa e da liberdade de empreender, em relações regradas segundo as normas do Estado Democrático de Direito.

Se eu fosse petista, lutaria por uma verdadeira renovação doutrinária, e não por esse arremedo anacrônico constituído pelas “teses” das diferentes tendências partidárias e pela Resolução do partido. Acontece que o programa partidário está baseado na luta de classes, na tutela estatal, na intervenção da economia, no menosprezo ao lucro, no desrespeito ao direito de propriedade, no desprezo da democracia representativa e sempre colocando como objetivo final a criação de uma “sociedade” socialista no Brasil. Note-se que o PT jamais deixou de prestar solidariedade aos governos comunistas de Chávez, Maduro e dos irmãos Castro. Por mais que esses governos pisoteiem os direitos humanos que o PT diz representar, nenhuma crítica governamental nem partidária é a eles endereçada. Lembre-se que a ditadura cubana vivia das mesadas da União Soviética!

Tudo, evidentemente, na visão deles é culpa do “imperialismo”, apesar de o comunismo soviético, em décadas do século XX, ter ocupado mais da metade do planeta. Sucumbiram esses países às suas próprias contradições. Fracassaram simplesmente.

Se eu fosse petista, não endeusaria Lula. Em seus governos, o PT jamais abandonou essas posições doutrinárias. O ex-presidente, por exemplo, teve uma política sistemática de apoio e financiamento de uma organização revolucionária como o MST. Deu sustentação a invasões de propriedades rurais, em um manifesto desrespeito ao direito de propriedade, algo muito próprio da esquerda revolucionária. Sustentou, embora sem sucesso, várias tentativas de controle da imprensa e dos meios de comunicação, por intermédio das Conferências Nacionais. Apoiou iniciativas de Conselhos Populares e Conferências, com o claro intuito de minar as bases da democracia representativa. Apoiou o aparelhamento partidário do Estado, tendo a corrupção do mensalão enquanto símbolo e legado seu. Aliás, foi também em seu governo que foram sentadas as bases do petrolão.

Se eu fosse petista, depuraria o governo Dilma de suas contradições. A presidente Dilma distanciou-se de algumas posições de Lula e do PT, sinalizando para uma renovação. Em seu primeiro mandato, procurou afastar-se da corrupção, tentando uma faxina ética em seu Ministério, não tendo, porém, conseguido sustentar essa posição. No que diz respeito ao MST, relegou essa organização revolucionária a uma posição secundária. Foi, ademais, defensora intransigente da liberdade de imprensa e dos meios de comunicação, não tendo levado adiante o projeto de “controle social dos meios de comunicação”, deixado por seu antecessor. Por outro lado, no que concerne aos conselhos populares tentou, com um decreto, fazer valer essa proposta revolucionária que solaparia as bases mesmas da democracia representativa.  

Sua recaída esquerdista foi manifesta. Seguindo, ainda, a mesma orientação de esquerda, seguiu as linhas de um capitalismo de compadrio com intervenção estatal crescente, cujo desfecho estamos hoje vivenciando com PIB negativo, inflação que estourou o teto da meta e juros estratosféricos. Agora, neste seu segundo mandato, volta-se para os ditos “movimentos sociais” que desprezara.

Se eu fosse petista, aceitaria as críticas e faria uma autocrítica. No que diz respeito à corrupção, o partido nega contra todas as evidências a sua participação. Afastou o tesoureiro Vaccari só após ele ter sido preso e ainda assim fazendo a sua defesa. No mensalão, considerou os seus artífices “guerreiros do povo brasileiro”, em uma clara afronta às nossas instituições republicanas. Pior ainda, o PT ataca essas mesmas instituições republicanas, como o Ministério Público, o Judiciário e a Polícia Federal, e a imprensa e os meios de comunicação, que são os pilares de uma sociedade livre.

Por: Denis Lerrer Rosenfield é professor de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul