Em debate com Gilmar Mendes, juiz se limita a dizer que “agora não é hora” de votar o texto. Mas não diz por quê
Gilmar Mendes, ministro do STF e
presidente do Tribunal Superior Eleitoral, e o juiz Sergio Moro deram
uma contribuição à democracia ao aceitar participar, nessa quinta, de um
debate no Senado sobre o projeto que muda a lei que pune abuso de
autoridade. Como se sabe, Mendes é favorável — quando presidente do STF e
do Conselho Nacional de Justiça, ele próprio estimulou a formação da
comissão que a redigiu. Era o ano da graça de 2009. Moro já se disse
contrário ao texto. E repetiu essa posição nesta manhã. Mais uma vez,
ele não conseguiu dizer por quê.
Antes que continue, uma observação: a se
dar crédito a certa cobertura, parece que não houve debate; tem-se a
impressão de que Moro falou sozinho. E não foi o que aconteceu. Revejam a
integra do encontro. Mendes, como diz a meninada, “lacrou”. E vou fizer
qual é o ponto essencial.
Infelizmente,
descobrimos que a restrição principal do juiz ao projeto é o “momento”
em que este está sendo debatido, o que, francamente, é espantoso.
Pergunto: existe momento para combater abuso de autoridade? Já disse
aqui e repito: é o mesmo que sustentar que existe a hora certa para
cometer o abuso de autoridade. Instado a dizer, afinal de contas, o que
não achava bom no texto, o juiz não soube. Afirmou ser preciso impedir
que se acuse o chamado crime de hermenêutica, que consistiria em punir
um juiz ou procurador porque cometeu um erro de interpretação.
Então é por isso que Moro não quer a
aprovação do projeto? Ora, é fácil de resolver. Por mim, especifica-se
claramente que ninguém será punido por crime de hermenêutica. Ocorre que
o ponto não é esse. Tanto o juiz como os procuradores dizem “que agora
não é hora”… Isso é preocupante. Faz supor que a Lava Jato precisa de
alguns abusos para existir. Pergunto: precisa?
O debate foi cordial, como deve ser
entre pessoas civilizadas — apesar da presença de Lindbergh Farias. Num
outro momento do encontro, o juiz criticou o que chamou de “emendas da
meia-noite” nas propostas que combatem corrupção. De fato, não são boas.
Mas aí foi a vez de Gilmar Mendes indagar se os mais de 2 milhões que
assinaram a emenda de iniciativa popular, redigida pelo MPF, [a redação ser do MPF esvazia o argumento iniciativa popular - não se pode olvidar que o MPF tem vocação legislativa, o que se percebe nos TACs, que impõem à outra parte, normas que expressam como o MP gostaria que fossem as leis sobre as matérias objetos dos democráticos Termos de Ajustamento de Conduta ] sabiam que
lá estavam contidas coisas como aceitação de provas ilegais e limite ao
habeas corpus.
O juiz Sergio Moro e a força-tarefa como
um todo são dignos de todos os aplausos na sua luta contra a corrupção —
quando se comportam dentro dos limites legais e na respectiva esfera
que lhes é própria. Mas eu sempre vou me opor a esses momentos em que,
na prática, pedem: “Acreditem em nós!”. Não se trata de matéria de
crença.
O juiz teve uma chance de ouro de dizer o
que é ruim no projeto. Não disse. Como não o fez Rodrigo Janot em
entrevista à Folha. Como não o fizeram os procuradores. Aí fica difícil.
Afirmam que o projeto prejudica a Lava Jato, mas são incapazes de
explicar por quê.
Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo
Nenhum comentário:
Postar um comentário