Ministra pede ao STF mesmo tratamento dado a Adriana para outras mães detentas
Em ofício encaminhado à presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen
Lúcia, a ministra dos Direitos Humanos, Luislinda Valois, pede que seja
estendido o benefício dado à ex-primeira-dama do Estado do Rio de
Janeiro, Adriana Ancelmo, a todas brasileiras em situação semelhante.
[certamente só uma pequeno número de brasileiros sabe da existência do Ministério dos Direitos Humanos - vale perguntar: é Secretaria com status de Ministério ou é Ministério?
Um número menor sabe para que serve a secretaria ou ministério em questão; e, um menor número sabe quem comanda tal ministério ou secretária.
Hoje um número maior de brasileiros ficou sabendo que a 'importante' e 'essencial' secretaria - ou ministério - é comandada por uma Senhora (a escolha de uma mulher para comandar o importante órgão certamente foi um ajuste do Temer para compensar a pouca presença feminina em seu ministério) que usa o titulo de ministra do Estado dos Direitos Humanos - salvo engano, o correto é ministra de Estado, do Estado fica a mensagem que ela é ministra de um Estado - sendo seu nome Luislinda Valois e desconhecemos maiores detalhes sobre seu currículo.
A rápida divulgação do seu nome é fruto de que a ilustre ministra, ou secretaria, oficiou à presidente do STF expressando seu desejo de que todas as criminosas que estejam encarceradas - independentemente do crime que tenham cometido e da periculosidade que apresentem - sejam libertadas, desde que estejam sob prisão preventiva e tenham filhos menores de 12 anos.
O que ilustres criminosas irão fazer quando em liberdade - muitas devem estar presas por mal tratos ao próprios filhos - não interessa.
Em nome de uma igualdade para os desiguais entende a senhora Valois que devem ser libertadas.
Óbvio que a ministra Cármen Lúcia, apesar de sua notória preocupação com o bem estar de bandidos, não vai atender tão estapafúrdio pedido.
Mas, que a senhora Luislinda mesmo fracassando na anistia ampla, geral e irrestrita para milhares de criminosas, conseguiu se tornar nacional, e talvez em âmbito continental, conhecida. ]
Luislinda escreveu que "como ministra do Estado dos Direitos Humanos e (...) principalmente, por ser cidadã brasileira" percebe que tem "o dever de recorrer a Vossa Excelência para que juntas adotem medidas legais urgentes" no sentido de que a decisão sobre Adriana, "mesmo ainda passível de recurso, seja aplicada extensivamente a todas as mulheres brasileiras que encontrem em situação análoga, sem qualquer distinção e no menor espaço de tempo possível". O ofício foi encaminhado ao STF na última segunda-feira, 27.
A ex-primeira-dama do Estado deixou na quarta-feira, 29, o Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu), na zona oeste do Rio, conduzida pela Polícia Federal. Ela estava detida preventivamente [tudo indica que Adriana é culpada e quando for julgada deve será condenada a pesadas, e merecidas, penas; mas, até o presente momento ainda não foi julgada, consequentemente, não sofreu nenhuma condenação.] no local desde 17 de dezembro. Adriana responde por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
A saída dela do complexo ocorreu após o juiz da 7.ª Vara Federal Criminal do Rio, Marcelo Bretas, expedir alvará determinando que Adriana seja levada para seu apartamento: "devendo a acusada assinar o termo de compromisso de que cumprirá todas as condições ali descritas, sob pena de imediato retorno à custódia preventiva no sistema prisional", escreveu Bretas.
A autorização de ela cumprir prisão domiciliar teve como base norma do Código de Processo Penal que permite a mudança de regime de mulheres que tenham filho de menos de 12 anos e estejam cumprindo prisão preventiva. Adriana tem dois filhos, de 11 e 14 anos.
Fonte: Portal UAI
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