Ministério Público do DF recomenda corte de ponto de professores grevistas
Casa Civil informou que o corte no ponto está sendo aplicado desde o início do movimento grevista, há quinze dias
[resta saber se procede a informação da Casa Civil e se exigir que a multa diária imposta ao Sinpro - sindicato que coordena os baderneiros que se chamam professores e perturbam o andamento normal do ano letivo e causam tumulto no trânsito em Brasília (no tumulto do trânsito, prejudicando milhares de motoristas, os baderneiros são ajudados pelas autoridades da 'segurança pública' do DF que a única coisa que sabem fazer é bloquear o trânsito, medida que ajuda os baderneiros) seja realmente cobrada, ocorra a execução e se necessário a penhora dos bens daquele sindicato..]
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDF)
recomendou à Secretaria de Educação corte do ponto e não pagamento dos dias
parados dos servidores que aderiram à greve. O MP recomendou, ainda, que
seja garantido aos professores não grevistas o direito de trabalhar. As
orientações estão em documento expedido na última terça-feira (28/3). A
Casa Civil afirmou que desde o início da greve o ponto está sendo
cortado. Além disso, informou que só vai pagar os dias não trabalhados
depois que os professores repuserem as aulas.
De
acordo com o MPDFT, a ouvidoria do órgão recebeu denúncias de que
professores, que não aderiram ao movimento, estariam sendo impedidos de
trabalhar pelos colegas grevistas. Alunos também estariam sendo
dispensados indevidamente para não assistir as aulas dos professores que
querem trabalhar. No documento consta que “o
direito à greve não pode se sobrepor ao direito educacional de milhares
de estudantes da rede pública do Distrito Federal, causando prejuízos
irreversíveis”.
Em 24 de março, a Justiça do
Distrito Federal considerou a greve abusiva e determinou que os
professores voltem ao trabalho, sob pena de corte de ponto e multa
diária de R$ 100 mil. Também já existe entendimento do Supremo Tribunal
Federal (STF) de que a administração pública deve descontar do pagamento
dos servidores os dias não trabalhados em virtude de greve.
A
Casa Civil do Distrito Federal informou que o corte no ponto está
valendo desde o início da greve, em 15 de março, e será lançado no
pagamento no quinto dia útil de abril. "O governo está cumprindo e
cumprirá as recomendações do Ministério Público, garantindo o acesso dos
alunos às salas de aula e o corte do ponto dos professores", diz a nota
da pasta. A Casa Civil afirmou, ainda, que se os professores repuserem
as aulas, os dias poderão ser pagos. [a reposição tem que ser fiscalizada, já que o normal é ocorrer uma farsa, os professores fingem que estão fazendo reposição, os alunos silenciam e mais uma vez a sociedade é fraudada - desta vez por uma categoria que tem a obrigação de bem educar os jovens.]
O diretor do
Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro) Claudio Antunez
disse que a categoria não sabe se o ponto está sendo cortado e que só
terão a confirmação no próximo pagamento. "Infelizmente, se o GDF acha
que o corte de ponto assusta os professores está cometendo um equívoco. O
que vai terminar com a greve é a negociação", disse o diretor.
Sobre
a denúncia do MPDFT de que professores que não aderiram a paralisação
estavam sendo impedidos de trabalhar, Claudio disse que o Sinpro não
sabe o que está acontecendo nas escolas e não pode comentar. "Estamos
realizando atos na Rodoviária, na Esplanada e nas ruas. Então, não
sabemos o que está acontecendo nas escolas", frisou.
A
paralisação faz parte de uma série de manifestações, agendadas pelos
profissionais da educação em todo o país, contra a Proposta de Emenda
Constitucional nº 287/2016 (PEC da Previdência). O documento estabelece
novas regras para a aposentadoria, como a exigência de idade mínima de
65 anos para o recebimento integral do benefício, além de 49 anos de
contribuição com a Previdência Social.
Fonte: CB
Fonte: CB
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