Janot, seus bravos e associações de juízes, com o auxílio de Sergio Moro, inventaram que tudo não passava de uma tramoia para paralisar a Lava Jato
Como posso começar este texto? Que tal
assim? Algo de muito ruim pode estar em curso na política e na vida
institucional do país quando se é obrigado a dar razão ao senador
Roberto Requião (PMDB-PR). Sim, eu sei, uma pessoa habitualmente errada
pode estar certa, né? Quando o político em tela tem, entre outros
defeitos, certa aversão à imprensa livre, por exemplo, os prudentes
preferem guardar distância. Mas, ora vejam, Rodrigo Janot,
procurador-geral da República, conseguiu fazer com que Requião estivesse
inteiramente certo.
Vamos lá. O senador relata o texto que
muda a lei que pune abuso de autoridade. Ele leu na manhã de ontem o seu
relatório na Comissão de Constituição e Justiça e ignorou as propostas
entregues ao Congresso Nacional por Janot. Ou melhor: vamos pôr as coisas no seu
devido lugar. Comportando-se como deputado ou senador, Janot entregou
foi um projeto inteiro. O debate está em curso desde o ano passado. A
Procuradoria-Geral da República e a Lava Jato se encarregaram de
demonizar o texto original, vendo lá graves ameaças ao Ministério
Público Federal e à PF. Havia, sim, um probleminha ou outro, mas a
reação era pura paranoia militante.
De fato, Requião fez audiências para
ouvir sugestões. O MPF estava muito ocupado combatendo o texto. E só
anteontem o procurador-geral resolveu apresentar a sua proposta,
empenhando que está em ser reconduzido ao cargo.
Requião não quis saber. E afirmou o seguinte:
“Parece que o Ministério Público acordou para o problema.
Embora não tivesse gentilmente participado oficialmente da discussão
quando da elaboração do meu relatório, o MP assume agora uma postura de
Tomasi di Lampedusa e sugere um projeto que admite os excessos dos
agentes públicos. Admitindo os excessos, tenta, com um artifício legal,
descriminalizá-los. Se o excesso for fundamentado, deixa de ser crime.”
Ao citar Lampedusa, o senador está
querendo dizer que Janot está entregando os anéis para não perder os
dedos. Vale dizer: está fazendo uma concessão ao que é secundário para
manter o principal.
Vamos lá. O texto de Janot traz a
seguinte salvaguarda: “Não configura abuso de autoridade: I – a
divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas,
desde que fundamentada”.
A leitura que Requião faz desse trecho
pode ser um pouco exagerada, mas infundada não é. Querem ver? O desastre
protagonizado pela Polícia Federal no caso da carne, por exemplo, pode
se encaixar em “divergência na interpretação da lei ou na avaliação de
provas”? Parece que sim! E pronto. Assim, autoridades do Estado
provocam um prejuízo bilionário ao país e prejudicam a vida de milhões
de pessoas, mas sabem como é… Divergências!
O texto de Janot até afeta dureza em
certos casos. Prevê punição a qualquer servidor público pela famosa
“carteirada” — uso de função pública para obter vantagem indevida.
Também puniria autoridade que constrangesse o preso para exposição ou
exibição pública ou aos meios de comunicação. A propósito: entrevistas
coletivas de delegados e procuradores, tratando como condenadas pessoas
que ainda serão investigadas, incidem nesse caso?
Em seu parecer, Requião caracteriza como
abuso de autoridade a condução coercitiva sem que a pessoa tenha sido
previamente intimada; começar uma investigação sem que haja indícios de
cometimento de crime e não advertir o investigado de que tem o direito
de ficar calado e de ser assistido por um advogado.
Encerro
Bem, essa foi uma das brigas que comprei praticamente em solidão na imprensa, certo? Eu defendi o texto original, com alguns pequenos reparos. Janot, seus bravos e associações várias de juízes — com o auxílio luxuoso de Sérgio Moro — inventaram que tudo não passava de uma tramoia para paralisar a Lava Jato.
Bem, essa foi uma das brigas que comprei praticamente em solidão na imprensa, certo? Eu defendi o texto original, com alguns pequenos reparos. Janot, seus bravos e associações várias de juízes — com o auxílio luxuoso de Sérgio Moro — inventaram que tudo não passava de uma tramoia para paralisar a Lava Jato.
Agora, ao menos, Janot admite que todos
eles estavam contando o oposto da verdade. E os trouxas que aturam como
bocas de aluguel do MPF agora se calam. Depois da deslealdade, a covardia é o pior defeito de caráter.
Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo - VEJA
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