Manifestantes, ONGs e juristas pelo direito ao crack

Loucura atinge ápice: manifestação a favor da Cracolândia

As pragas da insanidade correm soltas pelo país, mas é difícil imaginar algo mais estarrecedor do que “manifestantes”, ONGs e juristas pelo direito ao crack

Quem anda de metrô, tem conta em banco e assina serviços de internet costuma ser chamado de usuário. Sem saber, todas estas pessoas estão na companhia dos infelizes e perigosos viciados em crack que transformaram um pedaço de São Paulo numa sucursal do inferno.  Existem viciados em praticamente todos os lugares do Brasil, mas só em São Paulo existe uma rede de proteção ao vício, ao tráfico e ao crime. Por isso, a Cracolândia se transformou em território livre de viciados, traficantes e criminosos.

Qualquer iniciativa tomada para acabar com este escândalo a céu aberto é imediatamente contestada por especialistas preocupados com tudo, menos com os cidadãos infernizados por esta aberração.  Consideram que os viciados são doentes – como se estivessem indo ao trabalho ou à escola e tivessem sido picados por algum dos pernilongos assassinos que pululam no nosso meio-ambiente. Mas não doentes comuns, daqueles amontoados nos serviços públicos de saúdes.

Segundo estes especialistas, cada um dos viciados, ou “usuários”, teria que ser acompanhado dia e noite por uma equipe multidisciplinar. Psicólogos, psiquiatras, médicos especialistas em todas as inúmeras enfermidades que adquirem através de seu estilo arriscado de vida.  Terapeutas, talvez acupunturistas e massagistas. Também arquitetos que desenhariam as moradias bem planejadas onde ficariam abrigados, com banheiras de hidromassagem para relaxar as tensões.

DROGAS RECREATIVAS
Pelo menos, advogados, juristas e promotores eles já têm. Encostou na Cracolândia e o mundo vem abaixo com um vigor não encontrado em todas as outras inúmeras áreas onde falta praticamente de tudo à população, em especial aos mais pobres. A última novidade foi uma manifestação a favor da Cracolândia. Repetindo: a favor da Cracolândia. Não era muito grande, mas teve repercussão e cobertura enormes. Só saiu um pouco do noticiário porque um outro pessoal da mesma estirpe estava tocando fogo em ministérios em Brasilia.

Marchas pela legalização da maconha são comuns – e redundantes, consideram-se que na prática seu uso é livre. Em geral, jovens de classe média usam drogas recreativas que só causam impacto forte na saúde mental em quem tem predisposição a determinados distúrbios ou for um idiota total.  Marcha pela Cracolândia é uma aberração tão distorcida que até os jornais estrangeiros loucos por um “progressismo” ficaram um pouco fora dessa. A BBC registrou a intervenção e os “críticos” que dizem que ela “vai meramente empurrar o problema para outras partes da cidade”.

VERTIGEM NACIONAL
O que foi feito na Cracolândia em São Paulo pode ser discutido e contestado até o fim dos tempos. Mas é impossível não ver a motivação política por trás das reações desequilibradas que provocou. O titular da prefeitura, evidentemente, tem seus interesses e entende muito bem o repúdio universal ao espetáculo grotesco da Cracolândia. No universo das pessoas comuns, evidentemente.
Os que condenam a ação têm pavor da popularidade gerada por iniciativas como a que tomou. Inclusive entre os que são, nominalmente, correligionários. Na vertigem nacional em que o país está mergulhado, qualquer índice de popularidade pode acabar no Planalto.

O crack destrói cidadãos principalmente das camadas mais pobres. Quem já viu uma pessoa normal se transformar em zumbi, de olhos e alma capturados pelo vício, sabe o que acontece. Família, trabalho, moradia, amigos, dentes, roupas e, por fim, sapatos, tudo é tragado.  “Usuários” passam a exalar um cheiro terrível.Traficam, roubam, assaltam, se prostituem, engravidam e dão à luz crianças devastadas pelo vício.  O olhar humilde de quem pede um dinheirinho para o “ônibus” se transforma em ameaçador, movido fissura incontrolável pela pedra maldita.

De que outra forma quem não trabalha pode sustentar um vício avassalador? Muitos alternam períodos de remissão, quando se afastam do vício e conseguem trabalhar. Devem receber todo o apoio. Daí vem a recidiva. De ciclo em ciclo, chegam ao fundo, quando perdem o principal: o poder de tomar decisões.

MUDANÇA DE TURNO
Proteger os mais desprotegidos é uma obrigação das sociedades civilizadas. Ter compaixão e oferecer ajuda aos viciados é um dever moral. Que não pode ser confundido com um laissez-faire ideologizado, com permissividade incondicional e paralisante.  Mas quem está preocupado com moradores, transeuntes, donos de pequenos comércios, todos infernizados pelo território livre de viciados e traficantes? Com os trabalhadores humildes assaltados por um celular que vai virar pedra?

Quem já olhou pelas janelas dos prédios onde as castas superiores trabalham e viu faxineiras sairem em grupo, na hora da mudança de turno, agarrando as bolsas, tentando se proteger mutuamente dos “nóias” ?  Muitas dessas mulheres demonstram bondade com os viciados que, em seus bairros, “não fazem mal a ninguém”, exceto pelo tráfico entre si. Têm medo muito maior de que seus filhos sejam “levados” para o mundo dos zumbis.

POLTRONA MOLE
Do alto de seu saber jurídico, os membros das castas não levantam sequer um dedinho humanitário para fazer algo contra o fluxo constante e inalterado de cocaína transformada em crack diante de seus próprios olhos. Quando se dão ao trabalho de olhar, claro.
Em suas ONGs moderninhas, advogados brilhantes e ascendentes são pagos para defender com argumentos bem escritos, que aprenderam nas melhores faculdades, a legalização das drogas.

Convivem com seu benfeitores ricos, aprendem a tomar vinhos cada vez melhores, andam de bicicletas cheias de maiúsculas. Quando realizam o sonho de comprar uma poltrona Mole, objeto de desejo a um nível quase tão absoluto quanto as pedras de crack para os viciados, foram totalmente cooptados. Moralmente, estão mais moles do que a poltrona.

E, ainda por cima, todos se acham paladinos da justiça.

Demolições e desapropriações na Cracolândia são ilegais, dizem promotores

Promotores e defensores públicos disseram que a justificativa da prefeitura de São Paulo para fazer as demolições e desapropriações de imóveis na Cracolândia é ilegal. Segundo eles, a requisição administrativa prevista na Constituição, usado como argumento jurídico para a ação do município na área, é temporária e não implica na demolição do imóvel.

Segundo o defensor Rafael Lessa, o Artigo 5º da Constituição, Inciso 25, que vem sendo utilizado pela prefeitura como embasamento jurídico para dar seguimento às desapropriações e demolições na região, “não tem nada a ver com o que vem sendo feito pela prefeitura”.  “Ele [artigo] não poderia ser usado pela prefeitura. A requisição administrativa é temporária e não vai implicar na demolição do imóvel, como a prefeitura vem fazendo, porque isso não tem temporalidade nenhuma. E se tivesse [requisição administrativa], ela deveria ter sido publicada [pela prefeitura]. E não saiu nada no Diário Oficial sobre isso. Ela tem que ser temporária e regulamentada em lei federal e não tem lei federal regulamentando esse tipo de intervenção em imóveis por tráfico de drogas. Não vejo previsão legal desse tipo de atuação”, disse Lessa.

Promotores e defensores públicos fizeram ontem (24) uma coletiva na sede do Ministério Público e criticaram a prefeitura de São Paulo pelas ações na Cracolândia. Eles evitaram comentar a operação policial do último domingo (21), autorizada pela Justiça, na Cracolândia, mas criticaram as ações feitas na região após a operação policial.  Na terça-feira (23), em entrevistas na Cracolândia e também na prefeitura, o secretário de Justiça Anderson Pomini disse que todos os prédios de dois quarteirões da região da antiga Cracolândia serão demolidos e que, para que isso seja possível, a prefeitura utilizaria desse dispositivo constitucional, que, segundo ele, autorizaria a requisição administrativa sempre que houver um iminente interesse público, sem a necessidade de autorização judicial dos proprietários dos imóveis para a demolição, indenizando proprietários e moradores posteriormente.

Liminar
Ontem (24), a Justiça de São Paulo proibiu que a prefeitura paulistana continuasse a fazer remoções forçadas e demolições na área da Cracolândia. A liminar lembrou o caso ocorrido na terça-feira quando três pessoas ficam feridas pela queda de uma parede durante a derrubada de um dos imóveis. A partir disso, o magistrado determinou que não poderão ser feitas novas remoções sem o cadastramento prévio dos moradores.

Por meio de nota, a prefeitura comentou sobre a decisão judicial dizendo que “nunca foi intenção da administração municipal fazer intervenções em edificações ocupadas sem que houvesse arrolamento prévio de seus habitantes”. Segundo a prefeitura, o cadastramento das famílias estão em andamento e as pessoas que não quiserem desocupar os imóveis “serão encaminhadas para opções de habitação social” e, aqueles que não aceitarem isso, “deverão ser objeto de ações judiciais”.
Segundo os defensores públicos, a liminar judicial proíbe que a prefeitura faça qualquer intervenção nos imóveis desocupados.

Projeto Redenção
Os promotores e defensores disseram que a prefeitura, com as ações realizadas na Cracolândia desde domingo, descumpriu um pacto que estava sendo firmado entre as partes desde o início deste ano nas discussões feitas sobre o Projeto Redenção, criado pela gestão do prefeito João Doria. [curioso: o pacto ESTAVA SENDO FIRMADO - assim, ainda não existia pacto e sim negociações - mas, no momento em que a prefeitura ousou perturbar o merecido repouso dos viciados, ela descumpriu o pacto. Parece que acabar com a cracolândia é contra os direitos humanos, haja vista que os viciados, possuem mais direitos que os HUMANOS DIREITOS, estando entre tais direitos o direito inalienável de infernizar a vida das pessoas da região.] Entre as medidas que foram descumpridas pela prefeitura está a de que não haveria um Dia D, ou seja, uma grande operação policial na região. “A partir da operação policial, as informações que tivemos, para nossa surpresa, é de que a Guarda Civil, uma guarda sob comando da prefeitura, tomou conta do território, mas não para acalmar a situação ou acomodação daquela região para o atendimento da saúde e assistencial. A tônica do projeto é de que ele seria capitaneado pela saúde e pela assistência social e que a atuação da polícia seria secundária de, na retaguarda, garantir o trabalho das equipes de assistência social e de saúde”, disse o promotor Eduardo Ferreira Valério.

Segundo Valério, a operação tinha que ser paulatina, discreta, quase invisível, de forma que os agentes pudessem abordar as pessoas com uma estratégia de singularidade, atendendo caso a caso. “Infelizmente a Guarda Civil entrou, após a operação policial, de maneira dura, repressiva, revistando bolsas, pessoas e moradores, impedindo a livre circulação e expulsando usuários”.

A defensora Luiza Lins Veloso disse que a Defensoria Pública recebeu diversas reclamações de moradores da região falando sobre o fechamento de comércios sem que eles pudessem retirar suas mercadorias do local, de imóveis bloqueados com pessoas sendo retiradas só com a roupa do corpo e até de imóveis sendo lacrados com animais dentro dele.  “A área da Cracolândia é uma zona especial de interesse social e não pode ser dada qualquer destinação a ela. É uma área que tem que obedecer uma destinação específica. Uma intervenção urbanística ali deve observar participação popular”, disse Luiza.

Internação compulsória
Os promotores e os defensores criticaram também o fato da Procuradoria da prefeitura ter entrado com um pedido de tutela de urgência para que médicos municipais avaliem a necessidade de usuários de crack serem internados compulsoriamente. Se o pedido for atendido, os usuários deverão ser encaminhados para o Projeto Recomeço, programa estadual de combate ao vício.  “Isso chegou agora para a gente. Vamos responder até amanhã. Se trata de um pedido genérico, falando simplesmente de levar pessoas que vagam pelas ruas à força até o local onde existem médicos. Isso afronta a Lei Antimanicomial”,  disse o promotor Arthur Pinto Filho.

Outro lado
Procurada pela reportagem da Agência Brasil na noite de ontem, a prefeitura informou que o secretário municipal de Saúde, Wilson Polara, disse que “não há nenhuma ação da prefeitura no sentido de internação em massa, muito menos caçada humana como dizem os promotores”. Segundo a prefeitura, uma prova disto é a implantação, na próxima sexta-feira (26), de um Centro de Apoio Psicossocial, com dois psiquiatras de plantão.

A prefeitura também informou, na nota à reportagem, que a ação na Luz foi executada pela polícia. “O Projeto Redenção está sendo posto em prática de acordo com as novas circunstâncias. Os imóveis que estão sendo interditados apresentam diversas irregularidades. A Secretaria Municipal de Justiça reitera que as ações de demolição ocorrem de acordo com a legislação, em razão do iminente perigo público, conforme prevê o Artigo 5º da Constituição, no Inciso 25. Não houve demolição de nenhum imóvel ocupado. Equipes da Secretaria de Habitação estão concluindo o arrolamento de todos os moradores. A prefeitura tem entendimento distinto do manifestado pelos promotores sobre a requisição administrativa”, informou.

Fonte: Isto É - Agência Brasil