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terça-feira, 1 de agosto de 2017

TRF1 acende 1º sinal amarelo para Vallisney, o “Moro do B”, e autoriza 80 testemunhas para Lula

Contra o Código de Processo Penal, juiz havia limitado a 32 as testemunhas de ex-presidente; ele tem direito a 80, e os responsáveis são o MPF e o próprio Vallisney

Pois é… O desembargador Néviton Guedes, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, cedeu ao pedido da defesa de Lula e autorizou o depoimento de 80 testemunhas de defesa em ação penal que corre na 10ª Vara Federal de Brasília, cujo titular é o polêmico juiz Vallisney de Souza Oliveira, que havia limitado esse número a 32.

A “Lista de Lula” já está gerando barulho porque inclui nomes como os ex-presidentes da França Nicolas Sarkozy e François Hollande, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, 12 cidadãos que vivem na Suécia, 11 senadores, quatro deputados federais e três atuais ministros de Estado (Aloysio Nunes Ferreira, Blairo Maggi e Dyogo Henrique de Oliveira). Também o técnico de futebol Vanderlei Luxemburgo, ex-treinador da Seleção, atualmente no Sport do Recife (PE), está na lista.

Antes de tratar do ecletismo dos nomes, algumas considerações. Não há exotismo nenhum na defesa de Lula ao pedir 80 testemunhas. Tampouco o desembargador Guedes cometeu alguma falha. Quem havia se esquecido de cumprir a lei, no caso, é o juiz Vallisney. Antes que o antipetista fique bravo, convém consultar a lei. O Artigo 401 do Código de Processo Penal prevê que o réu tem direito a oito testemunhas de defesa por imputação que lhe é feita. Sendo 10, são 80 as testemunhas. Vai ver o Ministério Público Federal e os juízes devam ser um pouco menos amostrados, respectivamente, nas denúncias e na aceitação delas. Será que não há um certo exagero para mobilizar a opinião pública?

Vamos lembrar. Estamos a falar da Operação Zelotes, talvez a mais heterodoxa jamais criada no país porque investiga tudo: de caças da Aeronáutica a espinhela caída. Explico. No âmbito dessa operação estão:
– investigação da compra de Medida Provisória 471 para beneficiar o setor automotivo com renúncia fiscal de R$ 1,3 bilhão. Os beneficiários teriam distribuído R$ 36 milhões em propinas a autoridades por meio do escritório de lobby Marcondes & Mautoni;
– o escritório Marcondes & Mautoni assinou um contrato de marketing esportivo com a empresa de Luís Cláudio, um dos filhos de Lula, no valor de R$ 2,4 milhões. Segundo o MPF, é pagamento de propina em razão da MP assinada pelo pai presidente;
A Operação Zelotes investiga ainda a manipulação de processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão colegiado do Ministério da Fazenda a que os contribuintes recorrem para contestar multas. Empresas de advocacia e consultorias, segundo a denúncia, influenciavam e corrompiam integrantes do órgão — inclusive o escritório Marcondes & Mautoni;
– por intermédio desse escritório, representantes da sueca Saab Aviation, fabricante dos caças Gripen, pediram uma reunião com Lula. Marcondes intermediou ainda um encontro do CEO da empresa, Âve Svensson, com o então ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge. Realizado na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o encontro foi registrado na agenda oficial do ministério no dia 5 de junho de 2009.

As testemunhas
O que dizer? Lula é acusado, nessas várias frentes, de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com um total de 10 imputações. E destaco que estamos falando de coisas bastante desiguais. O que a MP do setor automotivo tem a ver com os caças? Até onde se alcança, nada. Um escritório tentar marcar, ou marcar, um encontro de um presidente da República com um fabricante de avião é, por si, um crime? Até onde se sabe, não.

Por que Lula chama FHC? Porque remonta àquele presidente a decisão de renovar os caças brasileiros, ato sempre adiado por falta de recursos. Os entendimentos vêm daquele período. Por que os presidentes franceses? Porque o próprio Lula, no que foi considerado então uma gafe, chegou a anunciar que o Brasil escolheria os caças franceses Rafale, da Dassault, depois descartados em razão do alto custo. Os EUA fizeram lobby intenso em favor do F-18, da Boeing. A Aeronáutica optou pelo Gripen. Além do preço, consta, um fator decisivo teria sido a transferência de tecnologia.

O que Lula pretende chamando tantos figurões? Certamente tentará demonstrar que a operação era grande demais e complexa demais para depender do lobby de um escritório. Mais: como isso tudo se mistura ainda com CARF e com a tal MP 471, a confusão é grande. E o treinador Luxemburgo? Sei lá. Suspeito que tenha sido chamado para atestar alguma coisa relativa à atuação do filho de Lula na área esportiva.

O tempo dirá, mas parece haver algo de complicado com uma operação que mistura tantos alhos e tantos bugalhos. A chance de não dar em nada aumenta muito, não é mesmo?  Ah, sim: as testemunhas estrangeiras de Lula terão de ser ouvidas por carta rogatória. O desembargador determinou que cumpre à defesa provar a necessidade dos respectivos depoimentos, e os custos também da operação correrão por sua conta. É razoável.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo
 

 

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