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segunda-feira, 21 de janeiro de 2019

Malandro amador - Editorial do Estadão: Falta de pudor: certos setores da magistratura que não têm pudor nas suas pretensões financeiras

#SanatórioGeral:  Boulos tenta impedir que Moro investigue o vasto acervo de crimes cometidos pelo MTST

“O silêncio de Sérgio Moro diante do agravamento do caso Flávio Bolsonaro não é apenas constrangedor. É um fato político grave. O Ministério que dirige é responsável pelo Coaf. Deve explicações sobre as estranhas movimentações do filho do chefe”. 
(Guilherme Boulos, chefão do MTST, no Twitter, rezando para que o ministro Sergio Moro abandone o combate às organizações criminosas que assassinam o direito de propriedade com invasões de imóveis para cuidar de “movimentações financeiras atípicas” ocorridas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro)

[o mais repugnante em Boulos é que ele usa os idiotas filiados à gangue do MTST, que ele comanda,  para invadirem propriedades privadas e depois cobra dos imbecis um aluguel.

Não adiante tentar processar a desembargadora - ela foi bem objetivo e correta: se Boulos ou qualquer um da sua laia  - o que inclui o general da banda Stédile - chegar em uma propriedade privada pacificamente e se portar como visita, será bem recebido;
se chegar atirando, será recebido a bala.

Não sei se o chefe do MST prestou o Serviço Militar Inicial - honra que tenho quase certeza ele não mereceu; 
caso tenha prestado você aprendeu o procedimento que deve adotar ao se aproximar de uma unidade militar, são gestos simples e que por mostrarem suas intenções inofensivas, não belicosas, lhe possibilitam continuar vivo.
Saiu da linha,terá uma resposta à altura.

Importante lembrar que pessoas como Boulos, da mesma forma que os bandidos que mataram o soldado Mario Kozel, não merecem qualquer confiança, qualquer credibilidade, portanto, atenção para TODOS os gestos dele e por segurança dedo no gatilho.]

Há certos setores da magistratura que não têm pudor nas suas pretensões financeiras, à custa de quem paga impostos com o suor de seu trabalho

Malhete, martelo utilizado por juízes
Quem ganha um salário superior a R$ 30 mil por mês, tem direito a carro oficial com motorista e ainda recebe gratificações financeiras pagas sob os mais variados pretextos é pobre, podendo assim reivindicar o acesso gratuito aos tribunais, sem pagar as custas processuais?

Por mais absurda que seja, essa indagação foi objeto de uma longa discussão na última reunião de 2018 da 1.ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), durante o julgamento de um pedido de justiça gratuita formulado por um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT).

E o mais espantoso foi que, por muito pouco, a Corte não respondeu a essa pergunta de modo afirmativo, acolhendo a pretensão do magistrado, cujo advogado — José Paulo Sepúlveda Pertence, ex-procurador-geral da República e ex-ministro do Supremo Tribunal Federal — integra um dos mais prestigiosos e caros escritórios de Brasília. O caso tem causado perplexidade nos meios forensesO caso começou quando o desembargador Sérgio Xavier de Souza Rocha abriu processo contra a União, pedindo indenização por ter sido nomeado tardiamente para o cargo de juiz do Distrito Federal. Como a indenização pedida era de R$ 2.510.000,00 e a lei obriga o depósito prévio de 5% do valor da causa, para que possa tramitar, o magistrado teria de depositar R$ 125.901 em juízo.

Para não efetuar esse depósito, o desembargador alegou que sustenta uma companheira e é pai de cinco filhos de mães distintas, três deles em idade escolar, o que consumiria substancialmente seus ganhos. Também disse que, por sustentar três antigas esposas, foi obrigado a contrair um empréstimo de R$ 700 mil na Caixa Econômica Federal, o que o obriga a pagar R$ 6.500 mensais para amortizá-lo. E ainda afirmou que, por ser cidadão, tem direito à proteção e às garantias que a Constituição e o Código de Processo Civil oferecem aos mais necessitados. Ou seja, o ilustre magistrado acha que suas vicissitudes conjugais devem ser repartidas com cada um dos contribuintes brasileiros.

Pela diferença de apenas um voto, o pedido de gratuidade do desembargador Souza Rocha foi rejeitado pela 1.ª Seção do STJ. Os cinco ministros que votaram contra alegaram sensatamente que, pela documentação constante dos autos, não identificaram “a hipossuficiência econômica do magistrado, a ponto de comprometer o sustento próprio e de sua família”. Também afirmaram que o conceito de gratuidade, para efeito de dispensa de pagamento de custas processuais, não pode ter “extensão indiscriminada”. Houve ainda quem dissesse, lembrando antigos julgamentos dos tribunais superiores, que a concessão da gratuidade a quem ganha muito bem e gasta excessivamente, por causa da escolha do padrão e do estilo de vida, seria a consagração judicial do “princípio da irresponsabilidade”.
 
O mais ilustrativo, contudo, foram os argumentos dos quatro ministros que votaram a favor da concessão da gratuidade a um colega de toga. Em seus votos, eles revelaram não apenas o corporativismo arraigado da magistratura, como também evidenciaram o irrealismo que caracteriza parte significativa da corporação. Um desses ministros, Og Fernandes, afirmou que existe na sociedade um falso entendimento de que a realidade salarial do Poder Judiciário seria um “mar de rosas”. A verdade, segundo ele, é que os juízes acabam tendo muitos problemas de ordem financeira, pois têm der arcar com as obrigações inerentes ao “status de magistrado”. 

 Na mesma linha corporativa e irrealista, o ministro Napoleão Nunes Maia, depois de sugerir um balanço para saber o quanto o desembargador do TJDFT ganha e o quanto gasta, disse que o requisito para a concessão da gratuidade não é a “miserabilidade”, mas a impossibilidade material de pagar as custas do processo.

Ainda que tenha prevalecido o bom senso na decisão da 1.ª Seção do STJ, este caso mostra como certos setores da magistratura não têm pudor nas suas pretensões financeiras, à custa de quem paga impostos com o suor de seu trabalho.

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