Planos do governo Bolsonaro para o Sistema S

Monteiro × Oliveira, sobre os planos do governo Bolsonaro para o Sistema S

Os senadores Ataídes Oliveira (PSDB) e Armando Monteiro (PTB) divergem sobre o tema. Oliveira também é a favor de “meter a faca” no sistema, defendido por Monteiro

Concordamos em Discordar

Armando Monteiro (PTB) , 66 anos, pernambucano
O que faz e o que fez: administrador e empresário. Derrotado na disputa pelo governo de Pernambuco, deixará o Congresso neste mês. Foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI)

Ataídes Oliveira (PSDB) , 59 anos, goiano
O que faz e o que fez: advogado e empresário. Derrotado em 2018, deixará o mandato no fim deste mês. Presidente da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado, concentrou sua atuação nas críticas ao Sistema S

[insistimos que uma fiscalização maior sobre o Sistema S é necessidade inadiável e insubstituível;  

mas, essa fiscalização, auditoria rigorosa também deve haver sobre as Confederações e Federações - corre rios de dinheiro, dinheiro público, e as Confederações apenas administram as administrações do Sistema S.

- Qual a razão das entidades do Sistema S, das Confederações e Federações não estarem obrigadas a realizar licitações para compras e/ou contratação de serviços?

- qual o fundamento legal para que tais entidades não estejam sujeitas a Lei de Licitações e outras leis?

- qual o motivo de não estarem obrigadas a realizar concursos públicos para contratação de pessoal?

São sustentadas pelo contribuinte = dinheiro público - e precisar estar submetidas as mesmas normas do 'serviço púbico'.

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Há falta de transparência no Sistema S?
ARMANDO MONTEIRO O sistema tem aperfeiçoado seus mecanismos de fiscalização e transparência. As entidades são auditadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) e seu orçamento é ratificado pelo Ministério do Trabalho. O Senai e o Sesi, por exemplo, disponibilizam na internet a prestação de contas da destinação de recursos, contratos, licitações, convênios e número de atendimentos — além dos relatórios anuais. Pode-se avançar mais na governança, uniformizando a forma de divulgação e facilitando o acesso às informações para a sociedade.
ATAÍDES OLIVEIRA Esse é um dos grandes problemas do Sistema S. Há leis que determinam que eles deem transparência. Infelizmente, eles não cumprem. Auditorias do TCU e CGU já comprovaram, em vários acórdãos, que o Sistema S não dá transparência aos recursos usados. Recentemente, o Ministério do Trabalho teve de editar três Portarias pedindo transparência ao Sistema S, depois de mais de 70 anos de existência e administrando R$ 24 bilhões por ano oriundos de tributos.

É preciso “meter a faca” no sistema, como afirmou Paulo Guedes, o ministro da Economia?
AM É preciso que o ministro esclareça qual é sua proposta. Se cortar 30% de forma linear, uma das possibilidades citadas, ele provocará um grande dano no maior sistema de educação técnica e profissional da América Latina. No caso do Senai, por exemplo, que atende 2,3 milhões de alunos, 162 escolas podem ser fechadas, em especial no Norte e Nordeste. No caso do Sesi, que tem 1,2 milhão de alunos na educação básica, os cortes podem fechar 155 escolas. Isso sem falar no efeito devastador na imensa rede de equipamentos culturais de altíssima qualidade espalhados pelo país.
AO O Sistema S arrecadou, em 2015 e 2016, R$ 43 bilhões só de contribuições sociais, ou seja, tributos, para qualificar a mão de obra do trabalhador e levar lazer e saúde a ele. Hoje, o Sistema S tem mais de R$ 20 bilhões aplicados no mercado financeiro. Ou seja, há muita gordura para cortar. Então, a fala do ministro é correta. Tem de fazer cortes. Com a receita própria deles, eles não precisam de R$ 24 bilhões de dinheiro público.

Guedes estuda acabar com a obrigatoriedade das empresas de pagar ao Sistema S. O senhor é a favor?
AM Para garantir a continuidade e efetividade dos programas de altíssimo interesse público, como ensino técnico e profissional, educação básica, equipamentos culturais e esportivos, rede de atendimento à saúde e tantos outros serviços de qualidade, é essencial uma fonte contínua e segura de recursos. É preciso esclarecer que a contribuição é paga pelas empresas, determinada pela Constituição e equivale a um percentual da folha de pagamentos — ou seja, é uma contribuição de caráter parafiscal. Não é nenhum tipo de subsídio direto do governo ou verba pública.
AO Sou extremamente favorável. Eles têm receita própria. Cobram por tudo que fazem. Por tudo. Têm patrimônio de cerca de R$ 500 milhões. Têm uma estrutura gigantesca. Não precisam de R$ 24 bilhões de dinheiro público. Prova disso é que há R$ 20 bilhões no mercado financeiro. Eles bancam festas, patrocínios e até campanhas políticas. Olhe o caso de São Paulo, o Paulo Skaf (candidato ao governo de São Paulo pelo MDB na última eleição, ele é presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Licenciou-se para concorrer). A equipe econômica do professor Paulo Guedes está no rumo certo. Temos de acabar com essa contribuição social. Precisamos diminuir o Custo Brasil para que as empresas possam gerar emprego e renda.

Há críticas pela cobrança de mensalidades em cursos oferecidos pelo Sistema S. É, de fato, uma falha?
AM Temos de distinguir duas situações. Existem os cursos técnicos, de longa duração, dirigidos aos jovens que ainda não são empregados — esses são gratuitos, cumprem um papel essencial para garantir a empregabilidade e recebem a maioria dos recursos. E há outros cursos de capacitação, mais curtos, para treinamento em determinados setores ou empresas, que são customizados e que precisam ser financiados pelo menos parcialmente, para o sistema concentrar seus recursos naqueles que mais precisam.
AO Isso está devidamente comprovado por duas auditorias requeridas por mim junto ao TCU e à CGU. Todos esses bilhões de reais de tributo deveriam ser usados pelos entes do Sistema S para dar cursos gratuitamente ao trabalhador. Mas, infelizmente, essa gratuidade, segundo as duas auditorias, não ultrapassa 15% dos cursos oferecidos. Ou seja, aproximadamente 85% deles são cobrados de nossos trabalhadores. Isso é um verdadeiro crime. 

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