Pressão de Bolsonaro sobre Aras mostra necessidade de formalizar lista tríplice
Diante do avanço das investigações sobre suas tentativas de intromissão
nos assuntos da Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro se mostra a
cada dia mais empenhado em tumultuar o processo. No domingo (24), dois dias após a divulgação do vídeo da reunião
ministerial em que manifestou o desejo de intervir na PF, o mandatário
foi a uma rede social provocar o ministro Celso de Mello, que conduz o
inquérito no Supremo Tribunal Federal e liberou o material.
[sem nenhum sentido defender que o presidente da República seja proibido por lei de indicar para a chefia da PCR, nome que não seja um dos integrantes na lista tríplice.
Além da incoerência de os subalternos escolherem quem os comandará, a lista tríplice nada significa em termos de autonomia ou ( falta de)
Se o presidente indicar um nome - com intenção de ter o indicado sob controle - o Senado aprovar e o indicado não aceitar o controle, o presidente da República não poderá dispensá-lo.
Uma vez aprovada a indicação pelo Senado e empossado, o chefe da PGR é, nas palavras do Magri, imexivel.
Se escolhido da lista tríplice e após empossado contrariar os que o indicaram NADA poderá ser feito.]
Sem mencionar seu nome, Bolsonaro reproduziu artigo da Lei de Abuso de
Autoridade que pune a divulgação indevida de gravações, forçando uma
acintosa associação do dispositivo com a límpida decisão do decano do
STF. Na segunda (25), o chefe do Executivo investiu contra [?] a credibilidade do
procurador-geral da República, Augusto Aras, responsável por acompanhar
apurações, avaliar as provas colhidas pelos investigadores e denunciar à
Justiça os que tiverem seus crimes demonstrados.
Ao participar de um evento da Procuradoria por videoconferência,
Bolsonaro disse que gostaria de ir até Aras para cumprimentá-lo
pessoalmente. O procurador aceitou recebê-lo em seu gabinete, onde
posaram para fotos e conversaram por alguns minutos. Como não havia assunto sério que devesse ser tratado ali, ficou evidente
que o objetivo da encenação era intimidar o chefe do Ministério
Público, como Bolsonaro tinha feito semanas antes com o presidente do
Supremo, Dias Toffoli, ao marchar com empresários até o tribunal para
uma visita surpresa.
Nomeado por Bolsonaro para um mandato de dois anos, Aras só foi indicado
após demonstrar seu alinhamento com o presidente. Ele sabe que sua
recondução ao cargo em 2021 dependerá do que fizer durante as
investigações em curso. O constrangimento é o resultado previsível do processo que levou à
escolha de Aras no ano passado, quando Bolsonaro buscou um nome fora da
lista tríplice indicada pelos membros do Ministério Público após sua
eleição interna, desprezando a tradição respeitada por seus
antecessores. [nada existe que obrigue o presidente da República a seguir indicação da corporação de membros do MP, quando escolhe o indicado para chefiar a PGR.
Ele indicas quem atenda as exigências legais e o Senado da República sabatina o acusado, aprovando ou recusando.]
Caberá ao procurador-geral demonstrar que é capaz de exercer suas
funções com independência e deixar em segundo plano suas conveniências
pessoais, examinando com rigor a conduta de Bolsonaro quando o inquérito
em andamento chegar a um desfecho. Melhor ainda seria uma resposta legislativa às provocações de Bolsonaro,
que reforçasse a autonomia conferida pela Constituição ao Ministério
Público. Tornar a lista tríplice uma norma formal, restringindo a
liberdade de escolha - e a possibilidade de pressão posterior - dos
mandatários, representaria um valioso avanço institucional.
Editorial - Folha de S. Paulo
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