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quinta-feira, 28 de maio de 2020
PGR pede suspensão de inquérito das fake news a Fachin - VEJA - Radar
“Neste dia 27 de maio, a Procuradoria-Geral da República viu-se
surpreendida com notícias na grande mídia de terem sido determinadas
dezenas de buscas e apreensões e outras diligências, contra ao menos 29
pessoas, sem a participação, supervisão ou anuência prévia do órgão de
persecução penal que é, ao fim, destinatário dos elementos de prova na
fase inquisitorial, procedimento preparatório inicial, para juízo de
convicção quanto a elementos suficientes a lastrear eventual denúncia”,
escreve Aras.
Por causa disso, o procurador afirma que há necessidade “de se
conferir segurança jurídica na tramitação do INQ 4.781, objeto desta
ADPF, com a preservação das prerrogativas institucionais do Ministério
Público de garantias fundamentais, evitando-se diligências
desnecessárias, que possam eventualmente trazer constrangimentos
desproporcionais”. Radar - VEJA
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