LIBERDADE DE IMPRENSA - Por Bernardo Mello Franco
O ministro da Justiça, André Mendonça, determinou que a Polícia Federal abra inquérito contra Hélio Schwartsman, colunista da "Folha de S.Paulo". Ele ordenou que a PF enquadre o jornalista com base na Lei de Segurança Nacional, usada pela ditadura militar para perseguir adversários políticos.
[A Igreja Católica Apostólica Romana, considera os pensamentos, ainda que não expressos, pecado = no campo religioso, sendo equivalente a crime no campo profano = não existe nenhuma lei tipificando pensamento como crime.
Um ministro de Estado participando de uma reunião oficial, de caráter secreto - não havia previsão de ser divulgada - expressa o pensamento, o entendimento, a opinião, de que os ministros do STF deveriam ser presos.
Usou um termo inadequado para classificar os ministros - aí, crime punido pela legislação brasileira.
Um jornalista divulga em jornal de grande circulação torcer para que o presidente Bolsonaro morra - pela importância do veículo usado para divulgação a matéria será vista por milhões de brasileiros, havendo o risco, não desprezível, de alguém entender o pensamento do escriba como um incentivo a matar o presidente.
A Lei de Segurança Nacional está em plena vigência - chamam de lei usada pela 'ditadura', mas,travessou vários governos ditos democratas e foi recepcionada pela Constituição de 1988.
O ministro deve ser processado pela Código Penal.
Quando ao jornalista não pode invocar a liberdade de imprensa para divulgar, de forma ampla, alcançando todo o Brasil, seu desejo de que o presidente morra = prática alcançada pela LSN.]
Schwartsman escreveu um artigo duro, no qual condena o comportamento de Jair Bolsonaro na pandemia e diz torcer para que ele morra da doença. Ninguém precisa concordar com isso, e o Planalto tem meios para rebater o texto e seu autor. Mas não é admissível, numa democracia, que o governo use a polícia contra um jornalista que emitiu uma opinião crítica ao presidente.
Não é a primeira vez que o ministro recorre à PF e à Lei de Segurança Nacional para intimidar a imprensa. Em junho, ele ordenou a abertura de outro inquérito contra o cartunista Aroeira e o jornalista Ricardo Noblat por causa de uma charge de Bolsonaro. Mendonça é candidato a uma vaga no Supremo Tribunal Federal. Em abril, ao assumir o Ministério da Justiça, ele se descreveu como um "servo", chamou o presidente de "profeta" e prestou continência diante das câmeras.
Bernardo M. Franco, jornalista - O Globo
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