Entenda a crise entre Bolsonaro e o TSE
Apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) reagiram à declaração do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, sobre a relação entre os militares e as eleições, inflamada após o presidente usar questionamentos das Formas Armadas para levantar dúvidas sobre a segurança das urnas eletrônicas. O magistrado agradeceu o papel logístico dos militares na garantia das votações em todo o País e disse, nesta quinta-feira, 12, que quem trata das eleições são “as forças desarmadas”.
Nas redes, apoiadores de Bolsonaro repercutiram as falas do presidente e criticaram Fachin. Usuários pedem nova resposta das Forças Armadas ao TSE e reforçam a tese infundada de que as urnas não são seguras. Como já demonstrou o Estadão Verifica, o volume de fake news sobre o modelo de votação é enorme, mas nunca houve de fato qualquer violação ao sistema, que coincidentemente faz aniversário nesta sexta-feira.[segundo o próprio TSE não houve nenhum registro de fraude.]
O TSE também foi às redes hoje para defender a urna, registrando os 26 anos desde que ela foi implantada. “Em 2000, o voto eletrônico foi totalmente implantado no Brasil e, graças a um intenso trabalho de logística, o equipamento chega aos 5.567 municípios do País”, publicou o TSE.
Entenda o conflito entre o presidente Bolsonaro e a Justiça Eleitoral:
Disputa
O embate entre Bolsonaro e Fachin surgiu após o presidente reeditar desconfianças sobre a lisura do processo eleitoral e tomar o novo presidente do TSE como alvo de suas manifestações.
Hoje a protagonista da #JustiçaEleitoral brasileira completa 26 anos A criação e implantação da #UrnaEletrônica foi uma revolução no processo eleitoral do país pic.twitter.com/sAT6LNKNDW
— TSE (@TSEjusbr) May 13, 2022
Fachin acumula o cargo de presidente da Corte desde 22 de fevereiro de 2022. Empossado para cumprir um mandato curto, ele e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foram pessoalmente convidar o presidente a participar de sua cerimônia de posse, mas Bolsonaro não compareceu. [e não os recebeu em audiência privada e sim em uma reunião com participação de várias pessoas e que tratava de outros temas.] Após agosto, quem assume a cadeira é Moraes.
Em entrevista à Jovem Pan naquele mês, Bolsonaro se queixou de “três ministros” — Fachin, Luís Roberto Barroso (ex-presidente do TSE) e Alexandre de Moraes — que, segundo ele, estariam trabalhando para torná-lo inelegível. “Me parece que eles têm um interesse, né? Primeiro, buscar uma maneira de me tornar inelegível, na base da canetada. A outra, é eleger o seu candidato”, disse o presidente, prenunciando as suspeitas sobre a Corte que levariam aos embates com Fachin.
DesinformaçãoEm sua posse, o ministro deu o recado de que seria “implacável” contra a desinformação e o autoritarismo e, sem citar o processo eleitoral, disse que a instituição “não se renderá” a ataques contra o processo eleitoral.
Um dia após a posse, Bolsonaro reagiu às críticas feitas pelo ministro sobre os ataques ao sistema eletrônico de votação e indicou que não vai abriria mão de lançar suspeitas infundadas sobre o processo eleitoral durante a campanha à reeleição. “Não é que não vamos resistir. É que não vamos perder essa guerra”, afirmou, e voltou a fazer referência aos “três ministros”. “Duas ou três pessoas passam a valer mais do que todos nós juntos, que a Câmara, que outros órgãos do Judiciário. Vamos ceder para dois ou três?”
Pré-campanhaEm março, a movimentação das pré-campanhas para arrecadar recursos a seus candidatos entrou na mira de Fachin. Como mostrou o Estadão, empresários ligados ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e ao presidente do PL, Valdemar Costa Netto, pediram doações a representantes do agronegócio para bancar a campanha à reeleição de Bolsonaro. Em entrevista ao programa Roda Viva, o ministro garantiu consequências a quem atuar fora das regras eleitorais.
Em abril, Bolsonaro voltou a questionar o voto de Fachin quanto à anulação das condenações impostas ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato. O ministro declarou a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para o processo e julgamento das quatro ações contra o ex-presidente. Para Bolsonaro, o ministro agiu para tirar o petista da cadeia, torná-lo elegível e, agora, facilitar seu acesso ao posto por meio do TSE.
Paz e segurança
Naquele mês, Fachin fez um novo apelo para que as eleições de outubro ocorram em “paz e segurança”. Ele afirmou que “é hora de ficar dentro das balizas dos limites e das possibilidades fixadas pelo Poder Legislativo”.
Ele chegou à presidência da Corte em meio ao acordo do tribunal com aplicativos de mensagens para reduzir a disseminação de fake news durante a campanha eleitoral. Entre as rusgas de Bolsonaro com o tribunal, o presidente afirmou recentemente que vai trabalhar para desfazer um acordo que o TSE firmou com o WhatsApp.
Forças Armadas
O foco mais recente da disputa entre Bolsonaro e Fachin, porém, está na participação dos militares no processo eleitoral. Questionado sobre o papel das Forças Armadas nas eleições, o ministro disse que a Justiça Eleitoral não está aberta à ‘intervenção’.
A declaração se deu em meio a uma série de questionamentos que as Forças enviaram ao TSE nos últimos oito meses sobre supostos riscos e fragilidades que, na visão dos militares, podem expor a vulnerabilidade do processo eleitoral. A maioria das 88 perguntas reproduzia a dúvida sobre a segurança das urnas eletrônicas de Bolsonaro. Pediram, por exemplo, a montagem de uma sala de apuração paralela que pudesse ser monitorada pelas Forças Armadas.
Fachin respondeu. Disse que o TSE “manterá a sua firme atuação voltada a garantir paz e segurança nas eleições, a aprimorar o processo eleitoral, a propagar informações de qualidade”. A mensagem veio junto a um retorno da equipe técnica da Corte que disse não existir “sala escura” de apuração dos votos. A expressão citada na resposta do TSE já foi usada por Bolsonaro quando sugeriu uma contabilização paralela de votos controlada pelos militares.
Em sua última investida, Bolsonaro disse nesta quinta-feira, 12, que Fachin, foi “descortês” com as Forças Armadas quando viu intervenção militar no processo de realização das eleições. Horas antes, Fachin havia afirmado que “quem trata de eleições são as forças desarmadas”.
“Não sei de onde ele tira esse fantasma de que as Forças Armadas querem intervir na Justiça Eleitoral. As Forças Armadas não estão se metendo nas eleições. Elas foram convidadas por uma portaria do então presidente Barroso”, insistiu Bolsonaro, numa referência ao ministro Luís Roberto Barroso, que comandou o TSE até fevereiro. Depois, dirigindo-se a Fachin, continuou: “O senhor tem poder para revogar a portaria. (Mas) enquanto a portaria está em vigor, as Forças Armadas foram convidadas.”
Nenhum comentário:
Postar um comentário