Rumo ao Estado policial - J. R. Guzzo

 Revista Oeste 

A eleição acabou e Lula foi declarado vencedor pelo TSE, mas o petista e o ministro Alexandre de Moraes anunciam que a perseguição aos  adversários vai continuar 

A cerimônia de diplomação de Lula pelo Tribunal Superior Eleitoral, apressada por uma antecipação de vários dias, reservada só para os seus devotos e protegida por tropa de choque, deveria ser um ato normal do processo de sucessão na presidência da República. 

Foi uma exibição grosseira, arrogante e mal-educada de ameaças. 

Nós ganhamos, disseram Lula e o presidente do TSE, quem votou no outro candidato é inimigo da pátria, está na nossa lista negra e não vamos admitir que nos faça oposição — não oposição de verdade. 

Não houve para eles uma eleição regular, livre e limpa, com a vitória natural de quem teve mais votos e o cumprimento das regras de alternância de poder.

Luiz Inácio Lula da Silva e Alexandre de Moraes na cerimônia de diplomação  Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

O que houve, conforme disseram em seus discursos, foi uma guerra contra a democracia, movida pelo presidente Jair Bolsonaro, e sua defesa heroica por parte do TSE e do candidato do PT. 

Quem votou em Lula foi um democrata que salvou o Brasil; quem votou contra foi um criminoso que queria criar uma ditadura no país. [votamos contra e sempre votaremos - ninguém nos obrigará a votar na esquerda maldita, no perda total, no comunismo.]  

Disseram, também, que esse crime não acabou com a eleição. Segundo as ameaças feitas na cerimônia de diplomação, contestar o governo Lula também vai ser um ato contra a democracia, dependendo do que digam o sistema TSE-STF e o seu departamento de inquéritos criminais — que hoje governam o Brasil acima da Constituição, dos processos legais na justiça e dos direitos civis dos cidadãos. 

Vai haver punição. Vai haver repressão. Vai haver proibição, multa e cadeia. Já houve tudo isso, durante a campanha eleitoral. 

Agora a eleição acabou e Lula foi declarado vencedor pelo TSE, mas Lula e o ministro Alexandre de Moraes anunciam que a perseguição aos adversários vai continuar. 

 

“Missão dada, missão cumprida”, disse a Moraes, no ato de diplomação, o integrante do TSE que mais militou a favor de Lula durante a campanha — foi, o tempo todo, um parceiro do ex-presidente, ou um subordinado que cumpria ordens, e não um magistrado.  

Você se lembra dele: é aquele sujeito a quem Lula distribui seguidos tapinhas de amor no rosto, numa festa em Brasília antes da eleição, já comemorando a vitória que o TSE iria providenciar. O que pode significar uma frase dessas? Nenhum dos dois vai sequer se preocupar com uma resposta, mesmo porque ninguém vai perguntar nada a eles. 

 

[MEMÓRIA]:Ministro Benedito Gonçalves, do TSE, recebe do companheiro Lula um carinhoso tapinha no rosto. - Foto: Reprodução/ Twitter [são momentos carinhosos e que mostram que autoridades e criminosos também são capazes de momentos de carinho.]

Mas depois da eleição mais viciada, suspeita e contestada que o Brasil já teve, pela recusa absoluta do TSE em aceitar a mínima discussão no seu sistema eletrônico, só usado no Butão e em Bangladesh, ou qualquer sugestão de melhoria, essa “missão” não parece ter sido o bom e inocente acompanhamento do processo eleitoral. Ao contrário, tem toda a cara de ser o conjunto de decisões que o TSE tomou, na campanha e na apuração dos votos, para colocar Lula na presidência da República. Se não foi isso, o que seria? O homem diria a mesma coisa, “missão cumprida”, se o TSE estivesse diplomando Bolsonaro como presidente? 

 

Alexandre de Moraes e seu tribunal, para completar a obra, não admitiram investigar, nem por cinco minutos, nenhuma das denúncias de fraude e irregularidades que receberam — como acreditar, com isso, na honestidade do processo? Ela foi destruída, sistematicamente, pela ação concreta do TSE durante toda a campanha.  

O ministro, na diplomação, disse que nenhuma fraude eleitoral foi constatada. É claro que não. Como poderia ter sido, se nenhuma queixa foi examinada? Foi o oposto: Moraes multou em R$ 23 milhões  quem fez a reclamação, uma punição sem precedentes na sua ilegalidade, na sua violência e na sua clara intenção de intimidar qualquer apelo à justiça. “Missão cumprida”, de fato.

Atendendo a um pedido do PT, o corregedor da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, proibiu Bolsonaro de usar imagens do 7 de Setembro em campanhas. Na posse de Moraes no TSE, Lula e Gonçalves, indicado pelo petista ao STJ, se encontraram: pic.twitter.com/2esb55edRR

— Clayton Ubinha (@clayton_ubinha) September 12, 2022

Não se pode falar em “consciência pesada” onde não há consciência, e sim interesse político em estado bruto — mas ficou evidente, na diplomação, a obsessão de Moraes e de Lula em falar que “a democracia” tinha vencido. Na verdade, quase não falaram em outra coisa. Se a democracia venceu, então o outro lado era contra a democracia — embora não se aponte um único fato objetivo capaz de demonstrar no que, exatamente, os eleitores de Bolsonaro ofenderam essa democracia. 

É como se os votos dados ao adversário fossem ilegais, contra o “Estado democrático de direito” e a favor de um “regime de exceção”; não lhes passou pela cabeça que existem no mínimo 58 milhões de brasileiros, ou 50% dos eleitores que votaram nesta eleição, que não concordam com eles e preferiam o outro candidato, como é normal em qualquer democracia. Por que isso? Por que a insistência desesperada em repetir, do começo ao fim da discurseira, que não houve uma escolha entre dois nomes, e sim o triunfo do “bem contra o mal”, de nós contra eles? 

Por que dizer, repetir e dizer de novo que o único resultado aceitável para a “democracia” era a declaração da vitória de Lula pelo TSE? 

Ficou a impressão de um acesso de ansiedade, de Lula e de Moraes, em encerrar o assunto. A “democracia” ganhou, certo? [Em nossa opinião o assunto não está encerrado, visto que de forma democrática e com apoio total da Constituição Federal - artigo 14, parágrafo 10 - , o assunto pode voltar a tona mediante apresentação de um pedido de impugnação do mandato eletivo do eleito presidente. Também entendemos que por se tratar de pedido apoiado na Carta Magna, se for negado pelo TSE, cabe recurso ao STF - ao nosso ver com efeito suspensivo.] 

Não aconteceu nada de errado com nenhuma decisão do TSE.  

Não há motivo para nenhuma reclamação a respeito de nada. 

A lei não está sendo desrespeitada todos os dias pela ditadura do Judiciário. A eleição não foi roubada. Acabou, acabou.

Lula, o PT e a esquerda já começam a viver o velho sonho de chefiar no Brasil um Estado policial como o que existe em Cuba, onde quem protesta contra o governo é espancado pela tropa de choque, jogado numa cela e condenado a 15 anos de prisão

Mas dar a presidência de novo para Lula, após eliminarem a lei que determinava o cumprimento de suas penas na cadeia, e anulado as quatro ações penais contra ele, incluindo as condenações por corrupção e lavagem de dinheiro, não é suficiente para os donos do sistema TSE-STF. A cerimônia de diplomação deixou isso muito claro.  

Também vai ser proibido fazer oposição a Lula, principalmente com o povo na rua e o exercício do direito constitucional de livre manifestação. 

O novo presidente e os ministros do Supremo vão admitir, sim, discursinho de político que não dá em nada e que não vai ser publicado por ninguém na mídia; todo mundo, assim, faz de conta que a democracia está em pleno funcionamento. 

Já avisaram, porém, que vão denunciar, perseguir e enfiar na cadeia quem agir “contra a democracia” — o que transforma numa piada a liberdade política no Brasil. Quem vai decidir, na vida real, o que é e o que não é agir “contra a democracia”? O próprio Moraes e mais os colegas do STF — por conta própria ou por exigência de Lula e dos capitães-do-mato de sua força de “segurança”. 

 

Manifestação de rua, por exemplo, pode ser ato antidemocrático gravíssimo na hora em que o ministro disser que é.  

Conversar no WhatsApp também. 

Postar mensagens nas redes sociais também. 

Criticar os ministros do STF também. 

E ser contra o governo Lula? Também — cabe ao Supremo e ao próprio Lula decidirem o que pode e o que não pode ser feito pela oposição. 

Já está sendo assim. Moraes diz que vai ser mais ainda. 

Ele mostrou o seu desagrado, por exemplo, com as críticas que são feitas à imprensa “tradicional” — toda ela, há muito tempo, histericamente a favor de Lula e da ação política do STF. Falar mal da Rede Globo, pelo jeito, pode virar atentado à democracia. E o que mais? Nem Deus sabe.

Lula, o PT e a esquerda estão mergulhando de cabeça na repressão a quem não concorda com eles — antes mesmo da posse, em 1º de janeiro, já começam a viver o seu velho sonho de chefiar no Brasil um Estado policial como o que existe em Cuba, onde quem protesta contra o governo é espancado pela tropa de choque, jogado numa cela e condenado a 15 anos de prisão. 

Se funciona tão bem em Cuba, por que não aqui? Lula já ficou contra presos políticos cubanos que faziam greve de fome; achava que o governo não deveria atender a nenhuma de suas reivindicações. 

De lá para cá tornou-se mais radical, rancoroso e vingativo. 

Por que pensaria de outro modo depois de assumir a presidência? 

Seu ministro da Justiça, que usa boné do Exército de Cuba e desfila com a foice e o martelo no Carnaval, já deu um teaser do que vem aí pela frente. Não pronunciou até agora a palavra “justiça”; num país que fechará o ano de 2022 com mais de 40.000 homicídios não disse uma sílaba sobre o crime violento que é hoje a maior opressão imposta sobre a sociedade brasileira.

 

 Sua prioridade é perseguir os clubes de tiro e os caçadores — não vê problema nenhum no bandido que mata, mas quer jogar todo o peso da repressão contra quem atira num alvo de clube ou num marrecão-do-banhado. 

Não há absolutamente nenhuma questão de segurança pública envolvida nisso. Trata-se da mais pura e simples perseguição a gente que a esquerda identifica automaticamente como sendo “de direita” ou “bolsonarista” — pois quem tem arma legalmente registrada e não é “de direita” ou “bolsonarista”? Polícia neles, então. 

O novo ministro também ameaça quem chamar Lula de ladrão; segundo ele, é crime de injúria, pois não está em vigor neste momento nenhuma condenação penal contra o ex-presidente. Tudo bem. E dizer que Lula foi condenado como ladrão pela justiça brasileira, pela prática dos crimes de corrupção e de lavagem de dinheiro, em três instâncias e por nove magistrados diferentes — o da primeira instância, em Curitiba, os três desembargadores do TRF-4, de Porto Alegre, e os cinco ministros do STJ que deram a sentença final? 

Aí são fatos indiscutíveis e oficiais — e dá exatamente na mesma. 

Como é que fica, então: pode ou não pode? O ministro da Justiça de Lula, igualmente, propõe uma parceria público-privada com o complexo TSE-STF — a ideia é reprimir os protestos em frente aos quartéis. [lembrando sempre que entrar em ÁREA MILITAR, ainda que sendo o entrante integrante de força policial,  sem autorização da Força a qual pertence a OM lá instalada, pode trazer alguns problemas para os invasores.] 

O novo diretor da Polícia Federal será o chefe da segurança pessoal de Lula; só isso deveria desqualificar qualquer um para a função, sobretudo entre pessoas que se apresentam dia e noite como “republicanas”. Leva-se a sério, no “governo de transição”, um “estudo” sobre ataques a escolas que chama a atenção para a circunstância de que os autores desses delitos são “brancos” e “heterossexuais”.  Há uma cobrança cada vez mais fanática, por parte da mídia que Alexandre de Moraes admira, por medidas de censura nas redes sociais e punição penal para quem se opõe ao governo Lula nas ruas. A onda é toda na mesma direção — proibir, criminalizar, prender. É isso que significa democracia, no Brasil de Lula, de Moraes e do STF.

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J. R. Guzzo, colunista - Revista Oeste