DERRAMA - Está claro que a economia brasileira passará por forte aumento de carga tributária, já elevada - O Globo

Carlos Alberto Sardenberg

Derrama

Taxação de e-commerce internacional, como Shein, Shopee e AliExpress — Foto: Fábio Rossi/Agência O Globo

As compras em sites internacionais de bens com valor abaixo de US$ 50, hoje isentas, passarão a pagar imposto de importação no próximo ano. Não há decisão formal do governo, mas está claro que será assim.

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O vice-presidente Geraldo Alckmin disse que o imposto seria “o próximo passo”, depois da formalização dessas compras e da cobrança do ICMS, de 17%. Na Receita Federal já há estudos para definir a nova alíquota, algo entre 15% e 25% sobre o preço “cheio”, incluído o ICMS.
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Trata-se de compras feitas em sites de companhias asiáticas, como Shein, Shopee e AliExpress, que fazem a festa das classes médias. Saem bem mais baratas que no varejo local. São as varejistas brasileiras que mais pressionam o governo e o Congresso para a introdução do imposto sobre bens abaixo de R$ 250, considerando o dólar a R$ 5.

Têm um bom argumento: a carga tributária sobre a produção e o comércio locais é muito alta. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, varia de 68% (alimentos) a incríveis 143% (eletrônicos).  

Numa blusinha de R$ 100, comprada em loja brasileira, R$ 50 vão para o governo.

São justamente as roupas femininas que têm maior demanda nos sites asiáticos. Enquanto essas compras foram limitadas pelo desconhecimento do consumidor e pela falta de estrutura, o assunto passava meio batido. Com a popularização dos celulares (na maioria chineses, por sinal) e a expansão da internet, as classes médias descobriram o paraíso.

E o governo descobriu mais uma possível fonte de arrecadação. 

O ministro Fernando Haddad sempre fala em igualdade de condições — e de competição — entre importados e nacionais. 

Acolhe, assim, o argumento dos varejistas brasileiros. 

Não se poderia buscar a isonomia pelo outro lado?  

Pela redução dos impostos sobre o nacional?

Isso deixaria felizes as classes médias e as varejistas brasileiras. Imposto menor, preço menor, mais consumo, mais faturamento.

 

Mas o governo, nas três instâncias, não vê aí a menor graça. Todas estão em busca de receitas novas para cobrir gastos já contratados. 

Estados do Sul e Sudeste anunciaram recentemente um aumento do ICMS a partir de janeiro. Justificativa: cobrir perdas eventuais com a reforma tributária, em votação no Congresso, cuja implantação levará uns dez anos.[a reforma tributária vai levar uns dez anos para impactar, mas os brasileiros em alguns meses começam a pagar.]

No nível federal, os cálculos ainda são incompletos, mas se estima que o governo precisará ter um ganho de arrecadação em torno de R$ 150 bilhões para equilibrar as contas do ano que vem. É muito dinheiro, 1,5% do PIB.

Segundo o ministro Haddad, não se trata de aumento de carga tributária, mas de correção de injustiças fiscais e fechamento de brechas na legislação que permitem às pessoas ricas e empresas grandonas pagar menos que os pequenos e mais pobres. Taxar os super-ricos, como diz a fala oficial.   Não é bem assim, mas vamos supor que a tese esteja correta. Nesse caso, não seria mais justo ainda promover uma ampla redução de impostos pagos pelos mais pobres? Por exemplo, no varejo local?

Como vimos, não está no horizonte.

Ao contrário, está claro que a economia brasileira passará por forte aumento de carga tributária, já elevada. Pode chamar de correção e fechamento de brechas, mas algo como R$ 150 bilhões, da economia privada, passarão aos cofres do governo.

O sistema tributário brasileiro é considerado o pior do mundo entre os países relevantes. 

O desastre foi armado cuidadosamente anos a fio. 

Empresas em geral, indústria, comércio e serviços, são excessivamente taxadas. 

Alíquotas efetivas do Imposto de Renda chegam perto de 50% em alguns casos. Ao mesmo tempo, dada a complexidade do sistema, na verdade uma enorme confusão irracional, as empresas tiveram de montar custosos departamentos jurídicos para encontrar as tais brechas legais.

E caímos nisso, uma briga de abre e fecha brechas. As novas cobranças certamente cairão nessa custosa malha jurídica. Mas o governo começa ganhando. Conseguindo o que quer, vem aí uma quase derrama fiscal. Deveria ser uma simplificação geral e alívio para empresas menores e os mais pobres.   

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Carlos Alberto Sardenberg, colunista