Gazeta do Povo = VOZES
Desoneração e marco temporal
Prevaleceu o bom senso no Congresso Nacional.
Não adiantou o presidente Lula liberar
R$ 10 bilhões em emendas de parlamentares em dois dias.
Os vetos do
presidente em duas leis aprovadas pelo Congresso foram derrubados – e
por uma diferença bem grande.
A primeira das leis era
a que renovava por quatro anos – e está renovando, porque o veto foi
derrubado – a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que
mais empregam no país.
Em vez de pagar 20% sobre a folha, eles vão pagar
de 1% a 4,5% sobre o lucro bruto. É uma forma de estimular o emprego,
porque aqui no Brasil o empregador paga o salário do empregado, mas
também paga o Estado brasileiro para poder empregar.
O ex-deputado e
ex-secretário da Receita Marcos Cintra foi o autor da ideia de
desoneração, uma ideia muito boa que está valendo por mais quatro anos.
Lula não queria, porque está precisando de dinheiro.
O governo inchou,
quase duplicou o número de ministérios, gasta muito mais.
O PT já disse,
a presidente do PT já
disse, o líder do governo na Câmara já disse que, se não gastarem mais,
o PT não ganha as eleições municipais do ano que vem. [o presidente petista, o senhor Da Silva, também já avisou que se não aumentar o número de miseráveis no Brasil o PT perde voto.
Segundo o presidente quando um miserável ganha um tiquinho de aumento, para de votar n PT.]
Mas não adiantou:
no Senado, 60 a 13 pela derrubada do veto. Na Câmara, 378 a 78.
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Não ficou nisso: derrubaram também o veto ao marco temporal. O Supremo –
e isso não é mais surpresa para ninguém porque vemos um absurdo atrás
do outro – declarou inconstitucional um artigo da Constituição: o 231,
que diz que pertencem aos indígenas as terras “que tradicionalmente
ocupam”. “Ocupam” é presente do indicativo; portanto, o texto se refere a
5 de outubro de 1988, dia em foi promulgada a Constituição.
Foi isso
que os constituintes entenderam depois de trabalhar 20 meses, mas o
Supremo foi além da Constituição, acima da Constituição, e deu outra
interpretação.
O Congresso reagiu e aprovou uma lei bastante clara que
estabelece o mecanismo de reconhecimento da posse ou propriedade de
terras para aqueles que puderem provar que no dia 5 de outubro de 1988
ocupavam legalmente a terra, sejam indígenas, sejam não indígenas –
porque são todos brasileiros.
O veto do presidente, que estava alinhado à
interpretação do Supremo, foi derrubado com 231 votos dos deputados
contra 137, e com 53 votos dos senadores contra 19.
Confirmam-se assim,
dois artigos da Constituição: o 5.º, que estabelece o direito de
propriedade, e o 231, a que há pouco me referi.
Banco Central baixa os juros
Falei de dinheiro liberado e governo gastando muito.
A dívida pública está crescendo muito porque o governo tem de pôr papéis no mercado, oferecer, pedir emprestado, e tem de pagar juros.
Pensei que o Banco Central não teria a coragem de baixar a taxa Selic, mas baixou meio ponto porcentual: era 12,25% e agora é de 11,75% ao ano. Essa taxa é básica no mercado interbancário de dinheiro, mas influencia os juros em geral, especialmente o quanto pagam os papéis da dívida do governo, que precisa se endividar porque gasta muito.
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