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quinta-feira, 29 de outubro de 2015

Dono de contratos milionários, filho de Lula mora de graça em bairro nobre de São Paulo




Luis Cláudio Lula da Silva vive sem pagar aluguel em apartamento nos Jardins. 

 Família de advogado amigo de seu pai é a dona do imóvel, segundo jornal
Dono da LFT Marketing Esportivo, suspeita de receber pagamentos de uma das consultorias investigadas por lobby na suposta "compra" da MP 471, Luis Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mora sem pagar aluguel em um apartamento nos Jardins, região nobre da capital paulista, que tem como um dos donos o advogado Roberto Teixeira, amigo do ex-presidente há mais de trinta anos e padrinho de Luís Cláudio

De acordo com a reportagem, o imóvel está em nome da Mito Participações, empresa que tem como donas a mulher e as filhas de Teixeira. O apartamento foi comprado em 2011 da offshore Peabody Trade por 500.000 reais. Com sede nas Bahamas, a empresa tem como procurador no Brasil o empresário uruguaio André Neumann, casado com a empresária Maria Beatriz Braga, conhecida como "rainha da catraca" por ser dona de diversas empresas de ônibus em São Bernardo do Campo, cidade administrada pelo petista Luiz Marinho. A família de Maria Beatriz detém outros contratos com a prefeitura de São Bernardo, além dos de transporte público.

Não se trata do primeiro imóvel que Teixeira cede a um Lula da Silva: o próprio ex-presidente morou durante quase 8 anos em uma casa do advogado em São Bernardo. Em 2006, o amigo de Lula foi acusado de usar seu prestígio no governo para favorecer interesses privados na compra do espólio da Varig, quando atuou em favor do fundo de investimento Matlin Patterson e de três empresários brasileiros. O advogado derrubou as resistências que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tinha a seus clientes e os livrou das dívidas trabalhistas e fiscais que levaram a velha Varig à bancarrota - no caminho, reuniu-se com Lula em encontros não registrados na agenda oficial da Presidência. Em 1997, Teixeira foi citado em um esquema de desvio de verbas de prefeituras do PT.

Segundo o jornal, recentemente apartamentos no mesmo edifício em que mora Luis Cláudio foram vendidos por 1,2 milhão de reais. Já o aluguel ali custa em média 5.000 reais mensais. Ouvido pelo jornal, o advogado de Luís Cláudio, Cristiano Martins, afirma que seu cliente tem um "acordo verbal" com as donas do imóvel para não pagar aluguel, e arca com as demais despesas do apartamento. Martins afirma que o fato de o local ter sido comprado de uma empresa de Neumann foi uma "coincidência". A LFT recebeu 2,4 milhões de reais de uma das empresas investigadas pela Operação Zelotes da Polícia Federal.

As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

 

Dono de contratos milionários, filho de Lula mora de graça em bairro nobre de São Paulo



Luis Cláudio Lula da Silva vive sem pagar aluguel em apartamento nos Jardins. Família de advogado amigo de seu pai é a dona do imóvel, segundo jornal
Dono da LFT Marketing Esportivo, suspeita de receber pagamentos de uma das consultorias investigadas por lobby na suposta "compra" da MP 471, Luis Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mora sem pagar aluguel em um apartamento nos Jardins, região nobre da capital paulista, que tem como um dos donos o advogado Roberto Teixeira, amigo do ex-presidente há mais de trinta anos e padrinho de Luís Cláudio

De acordo com a reportagem, o imóvel está em nome da Mito Participações, empresa que tem como donas a mulher e as filhas de Teixeira. O apartamento foi comprado em 2011 da offshore Peabody Trade por 500.000 reais. Com sede nas Bahamas, a empresa tem como procurador no Brasil o empresário uruguaio André Neumann, casado com a empresária Maria Beatriz Braga, conhecida como "rainha da catraca" por ser dona de diversas empresas de ônibus em São Bernardo do Campo, cidade administrada pelo petista Luiz Marinho. A família de Maria Beatriz detém outros contratos com a prefeitura de São Bernardo, além dos de transporte público.

Não se trata do primeiro imóvel que Teixeira cede a um Lula da Silva: o próprio ex-presidente morou durante quase 8 anos em uma casa do advogado em São Bernardo. Em 2006, o amigo de Lula foi acusado de usar seu prestígio no governo para favorecer interesses privados na compra do espólio da Varig, quando atuou em favor do fundo de investimento Matlin Patterson e de três empresários brasileiros. O advogado derrubou as resistências que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) tinha a seus clientes e os livrou das dívidas trabalhistas e fiscais que levaram a velha Varig à bancarrota - no caminho, reuniu-se com Lula em encontros não registrados na agenda oficial da Presidência. Em 1997, Teixeira foi citado em um esquema de desvio de verbas de prefeituras do PT.

Segundo o jornal, recentemente apartamentos no mesmo edifício em que mora Luis Cláudio foram vendidos por 1,2 milhão de reais. Já o aluguel ali custa em média 5.000 reais mensais. Ouvido pelo jornal, o advogado de Luís Cláudio, Cristiano Martins, afirma que seu cliente tem um "acordo verbal" com as donas do imóvel para não pagar aluguel, e arca com as demais despesas do apartamento. Martins afirma que o fato de o local ter sido comprado de uma empresa de Neumann foi uma "coincidência". A LFT recebeu 2,4 milhões de reais de uma das empresas investigadas pela Operação Zelotes da Polícia Federal.


As informações são do jornal Folha de S. Paulo


segunda-feira, 26 de outubro de 2015

“Tirem a mão do nosso bolso”



Eles gostam do nosso dinheiro. Como o Reizinho de Jô Soares, amam suas cidades e pisam em quem nelas mora. Não é que um grupo de prefeitos se reuniu na quinta com Dilma para reclamar da CPMF? Pedem mais: em vez dos 0,2% que o governo quer entuchar, exigem o dobro, para ficar com algum. O grupo engloba até quem se diz de oposição, mas na hora de cobrar segue a governanta.

O pior é que esses novos impostos, além de tirar de quem precisa para dar a quem gasta demais, perpetuam a loucura tributária. Remédio para gente paga 34% de imposto. Remédio para bicho, 13%. Livros e revistas, digamos, “adultos”, 19%. Por que ficar doente em vez de olhar mulher pelada? Por que adoecer em vez de terceirizar a doença para o cachorro, que tem remédio mais barato?

Caríssimo, também, é calcular os tributos. Numa lista de 189 países, a Bolívia é a penúltima: uma empresa gasta 1.025 horas anuais de trabalho para declarar impostos. O Brasil é o último: 2.600 horas. O custo é embutido nos preços. E as coisas tendem a piorar: desde 1988, ano da Constituição Cidadã, são criadas 46 normas tributárias todos os dias. No total, até agora, pouco mais de 320 mil novas normas. O advogado Vinícius Leôncio concluiu em março um livro com todas as regras tributárias do país. Tem 41 mil páginas e pesa sete toneladas.

Fica fácil entender por que o país não consegue manter o crescimento por longos períodos. Em vez de simplificar as coisas e reduzir os gastos, Suas Excelências preferem criar impostos e aumentar alíquotas.

Devem ter seus motivos.

Gastar com sobriedade
A ANAC, Agência Nacional da Aviação Civil, acaba de contratar o alpinista Waldemar Niclevitz para uma “palestra de caráter motivacional”, nesta terça, em comemoração ao Dia do Servidor Público. Pela palestra, Niclevitz receberá R$ 19 mil, de acordo com o Diário Oficial da União de 15 de outubro. Niclevitz foi o primeiro brasileiro a escalar o Pico do Everest, o mais alto do mundo.
E que tem isso a ver com a aviação civil, que justifique o custo da palestra? Caro leitor, não faça perguntas difíceis. Talvez porque, como um avião, tenha subido alto.

Não quer que a anta morra… 
Eduardo Cunha está com a cabeça a prêmio, mas sabe usá-la para sobreviver. Equilibra-se entre dois grandes grupos e sabe que, quando se tornar desnecessário a qualquer deles, será degolado. Sua arma é segurar a decisão sobre o impeachment de Dilma. No momento em que decidir, perde a importância e o cargo, e corre o risco de ser convidado para uma viagem gratuita a Curitiba, com hospedagem e alimentação incluídas. Ou seja, vai se segurar enquanto pode, buscando um difícil acordo ─ difícil, porque ele pode ser traído numa boa, sob aplausos.
Ao deixar de ser útil, sua blindagem fica mais frágil que prédio de Sérgio Naya.

…nem que a onça passe fome
Renan Calheiros também sabe como as coisas funcionam.
O requerimento para a CPI do BNDES já tem 32 assinaturas. Ele pode instalá-la no Senado a qualquer momento. Mas espera: na Câmara, há a CPI dos Fundos de Pensão. Caso a CPI da Câmara se aproxime de alguma de suas instituições preferidas, como por exemplo o Postalis, dos Correios, lança a CPI do BNDES e divide as atenções.
E qual o caminho que Renan acha certo? Simples: o que melhor convier a ele.

Ele manda, ela obedece
Diante das fortes suspeitas de que pode haver fraude no pleito venezuelano, Caracas decidiu aceitar uma comissão internacional de observação. Fez todas as exigências possíveis: rejeitou a OEA, rejeitou observadores independentes ligados a institutos não governamentais, impôs a Unasul, onde tem influência imensa, como instituição observadora. Mas foi pouco: decidiu vetar o representante brasileiro, Nelson Jobim ─ que foi ministro do governo Lula e do Supremo Tribunal Federal. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, decidiu com altivez: se há veto, o Brasil não envia representante. E que faz nosso governo? Tenta convencer Toffoli a aceitar as imposições venezuelanas.
Não é meio muito, em termos de obedecer a tudo o que mandam os bolivarianos?

O país do Carnaval
Houve época, acredite, em que os partidos comunistas brasileiros exigiam que seus militantes conhecessem a doutrina e fossem capazes de enfrentar quaisquer adversários em debates (eram dois os partidos: o PCB, Partido Comunista Brasileiro, hoje PPS, que seguia a linha de Moscou, e o PCdoB, Partido Comunista do Brasil, mais ligado à China e, depois, à Albânia).

Dirigentes comunistas como Salomão Malina e Armênio Guedes lutaram em guerras contra fascistas e nazistas. Hoje a luta é diferente: a Juventude do PCdoB de Natal combateu bravamente os bonecos infláveis de Lula e Dilma, para rasgá-los. O Pixuleco e a Bandilma, que retratam o ex-presidente e a atual presidente, ambos em trajes de presidiários, sofreram ferimentos mas estão aptos a participar de novos comícios.

Constatando
Preocupado com o futuro de Eduardo Cunha? Ele parece tranquilo:
se as contas bancárias suíças não são dele, como garantiu, podem bloqueá-las à vontade, que ele não perde nada. O verdadeiro dono que reclame, não é mesmo? 

Publicado na Coluna de Carlos Brickmann  = CARLOS BRICKMANN - http://www.brickmann.com.br/

quarta-feira, 16 de setembro de 2015

Extinção do ABONO PERMANÊNCIA provocará, de imediato, mais de 100.000 aposentadorias

Medidas anunciadas pelo governo afetam mercado imobiliário, cursinhos e servidores públicos federais

Retomada de cobrança de abono do funcionalismo deve incentivar aposentadorias

Que a proposta de recriação da CPMF é a medida mais impactante do pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo ninguém duvida, já que o imposto atinge praticamente toda a população. Mas, por trás da infinidade de números apresentados pelo governo, há mudanças que vão mexer ainda mais com milhares de brasileiros. É o caso de quem planeja comprar e, principalmente, vender imóveis. Com o aumento da alíquota do imposto sobre ganho de capital, o governo levará uma fatia maior do valor recebido pelo proprietário. Até hoje, sempre que alguém vende um terreno, casa ou apartamento por valor maior do que comprou, 15% vão para o governo. A proposta é aumentar progressivamente esse percentual para até 30%, de acordo com o valor do bem. O vendedor vai receber menos, e uma das formas de compensar seria aumentar o preço.

Outro setor que será atingido em cheio é o das escolas preparatórias e dos candidatos a concurso público. A corrida pelos bons salários e pela estabilidade oferecidos pelos governos movimenta um mercado bilionário que reúne cursinhos, editoras especializadas em material didático e milhares de professores e estudantes. Para esse grupo, a decisão do governo de suspender todos os concursos federais que são os mais disputados — previstos para 2016 é um verdadeiro balde de água fria. No âmbito do Poder Executivo, os concursos mais aguardados eram os do INSS, os para as agências reguladoras, como Anac, ANP e ANS, Receita Federal, Ministério da Fazenda, Ministério do Trabalho, Receita e Polícia Rodoviária Federal.

Para o diretor pedagógico da Academia do Concurso, Paulo Estrella, os cursos preparatórios vão amargar a perda de alunos e, consequentemente, de receita:  — Estamos trabalhando a notícia e vamos acompanhar os acontecimentos, tentando ser o mais realista possível e administrar a crise. Não tem muito o que fazer. O aluno nos procura quando está estimulado a prestar um concurso e enfrentar a bateria de estudo que terá pela frente. Não tem como colocar na cabeça dessa pessoa que ela deve continuar estudando num momento como este.
 
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Se quem está fora do serviço público não terá como entrar, quem está dentro passa a ter mais motivos para sair. Junto com o chamado abono de permanência acaba também o principal motivo que milhares de servidores federais em condição de se aposentar tinham para continuar trabalhando. O abono isenta esses funcionários de recolher 11% do salário para a Previdência. Atualmente há 100 mil pessoas nessa situação. 

Se a cobrança for retomada, eles não só deixam de ter qualquer vantagem em continuar no batente como ganharão mais ficando em casa do que trabalhando. Isso porque, no serviço público, a aposentaria tem o mesmo valor do salário e, embora continuem pagando à Previdência depois de aposentados, o desconto para os inativos é um pouco menor.

PARA QUEM BUSCA ESTABILIDADE DE EMPREGO, SONHO ADIADO
João Gabriel Costa acorda todos os dias às 5h30 e pega o trem de Campo Grande até o Centro, onde passa a manhã e a tarde fazendo cursinho preparatório para a carreira pública. À noite, trabalha na livraria do curso. A notícia de que o governo federal pretende suspender os concursos públicos no ano que vem, no entanto, não o desanimou: — O momento não é de desistir, mas de continuar estudando e se dedicando, senão se perde todo um investimento que se fez.

Mas a medida do governo federal vai mexer com um mercado que movimenta, anualmente, cerca de R$ 50 bilhões, segundo levantamento da Associação Nacional de Proteção e Apoio aos Concursos (Anpac). São 500 cursos preparatórios no país. Segundo a diretora executiva da Anpac, Maria Thereza Sombra, com a medida, deixariam de ser preenchidas 29.816 vagas.  O governo está expandindo alguns órgãos, o que é visto como prioridade. Se deixar de contratar, o que só pode fazer por concurso, vai abandonar tais prioridades, provocando maior descontentamento da população — diz o diretor pedagógico da Academia do Concurso, Paulo Estrella, que admite, porém, que os cursinhos devem perder alguns alunos e, consequentemente, receita.

Rodrigo Menezes, diretor do site Concurso Virtual, observa que a medida só atingiria a administração pública direta, ou seja, ficam de fora estatais (Correios, Caixa Econômica, BNDES etc.) e sociedades de economia mista (Banco do Brasil, Petrobras), que têm orçamento próprio para tal fim. Também seriam mantidos os concursos de estados, Distrito Federal e municípios.  — Como já há aprovação orçamentária, a tendência é que os concursos autorizados sejam mantidos — diz Menezes.

O presidente da Anpac, Marco Antonio Araújo Junior, lembrou que medidas semelhantes foram adotas em 2008 e 2011, com poucos efeitos práticos. Pouco depois, os editais voltaram a ser publicados, e as contratações, normalizadas.  Já Ruy Chaves, diretor da Universidade Estácio e que administra a Academia do Concurso, ressalta que este ano, apesar de não ter havido nenhum concurso, o cursinho registrou procura 20% maior que em 2014. Segundo ele, isso ocorre porque, com a crise, mais pessoas buscam um emprego estável e bem remunerado.

A proposta de tributação progressiva sobre venda de imóveis atinge em cheio a classe média carioca. A medida, que ainda tem de ser aprovada pelo Congresso Nacional, prevê aumento gradual da alíquota de IR para pessoa física sobre ganho de capital em operações de compra e venda de imóveis acima de R$ 1 milhão. Como os preços explodiram no Rio nos últimos anos, é cada vez mais difícil encontrar apartamentos de dois ou três quartos abaixo daquele patamar, especialmente na Zona Sul.
 
Hoje, quem vende um apartamento paga 15% de IR sobre o ganho obtido, ou seja, sobre a diferença entre o preço pelo qual o imóvel foi vendido e o preço pelo qual ele fora comprado. A alíquota é a mesma independentemente do valor da operação. Pela nova regra, as alíquotas vão variar de 15% a 30%, esta última para imóveis acima de R$ 20 milhões. - Se a proposta era aumentar a tributação sobre os mais ricos, no Rio, ela pega a classe média. Não são em endereços nobres, como na Vieira Souto (em Ipanema), que você encontra um apartamento de R$ 1 milhão ou R$ 2 milhões - diz Bianca Xavier, sócia da área tributária do Siqueira Castro Advogados.

O dono de um apartamento comprado em 1º de janeiro de 2010 por R$ 500 mil, por exemplo, e vendido nesta terça-feira por R$ 1,5 milhão, pagaria R$ 117.867 à Receita Federal. Caso a nova regra seja aprovada, o IR devido subirá 33%, para R$ 157.156, no cálculo de Bianca.

Num primeiro momento, ela avalia que a medida vai fomentar o mercado imobiliário, já que as pessoas tendem a correr para fechar negócios e pagar menos tributos. Segundo a advogada, se a mudança for aprovada este ano, passa a valer em 1º de janeiro de 2016.  Na opinião de João Paulo Rio Tinto de Matos, presidente da Ademi-Rio, que reúne empresas do setor imobiliário, a alteração será mais um ingrediente na desaceleração do mercado, somando-se à retração econômica e crédito mais caro:  - Se o IR também ficar mais caro, será mais um fator de preocupação.

Para Matos, a progressão de alíquotas deveria variar conforme o ganho do capital e não o valor de venda do imóvel. Ele critica, ainda, o fato de os valores da tabela não levarem em conta a inflação no período de posse do apartamento. Isenções de IR previstas em lei, para a venda do único imóvel de até R$ 440 mil ou para nova compra em até 180 dias após a venda, serão mantidas.

SEM ABONO, MAIS DE 100 MIL DEVEM PEDIR APOSENTADORIA
Ao extinguir o abono de permanência para cortar gastos públicos, o governo elimina uma medida criada exatamente com esse objetivo: retardar a aposentadoria dos servidores e conter o crescimento da folha de salários da União. A medida, conhecida entre os servidores como “pé na cova”, isenta da contribuição previdenciária que na União é de 11% e incide sobre o salário total — os funcionários que já têm tempo de serviço e idade para se aposentar, mas decidem seguir trabalhando. Na prática, é como se eles tivessem um aumento de salário, já que, diferentemente do que acontece no INSS, os servidores continuam descontando para a Previdência mesmo depois de aposentados.  — A criação do “pé na cova” foi uma medida eficaz, porque fez com que muita gente continuasse trabalhando. Não parece inteligente acabar com ela, porque a tendência será essas pessoas se aposentarem e, para substituí-las, o governo vai gastar muito mais do que os 11% do salário de que estava abrindo mão. Mas, como também anunciaram que não vão contratar mais ninguém, deve haver economia, porém às custas da crise de falta de pessoal no serviço público — avalia Kaizô Beltrão, especialista em Demografia e Previdência da Fundação Getúlio Vargas.

Desde que foi criado, em 2004, o abono atraiu número crescente de servidores. Segundo o Ministério do Planejamento, há 101 mil servidores do Executivo que se beneficiam do abono e, nos próximos cinco anos, outros 123 mil vão adquirir as condições para recebê-lo. As despesas, ou seja, o montante que o governo deixou de arrecadar, também cresceram. Em 1995, foram R$ 230 milhões. Ano passado, R$ 1,17 bilhão. É praticamente o mesmo valor que o governo prevê economizar com o fim do abono, R$ 1,2 bilhão.

O problema é que, com o contingente de cerca de 224 mil servidores a mais que tendem a se aposentar 100 mil podem fazer isso já —, a arrecadação do governo pode ser bem menor.  — Mesmo que não substitua quem se aposentar, a economia do governo será menor, pois o servidor inativo contribui para a Previdência, mas não sobre o salário integral — lembra Beltrão.

Servidores aposentados contribuem sobre a fatia do salário que ultrapassa o teto do INSS, hoje em R$ 4.663,75. Assim, um funcionário que ganha R$ 10 mil desconta R$ 1.100 quando estiver trabalhando e R$ 586 depois de aposentado.

Fonte: O Globo