Arcebispo de São Paulo, Dom Odilo se manifesta contra o aborto após voto de Rosa Weber - O Globo

Em sua conta na rede X, o cardeal publicou uma imagem sobre o episódio em que João Batista reconhece Jesus ainda como um embrião na barriga de Maria

O cardeal Dom Odilo Pedro Scherer, 7º Arcebispo Metropolitano de São Paulo — Foto: Reprodução

O arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer, usou as redes sociais para sustentar a posição da Igreja Católica contra o direito ao aborto. Na manhã desta sexta (22), horas após o voto da ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a favor da descriminalização do aborto em até 12 semanas de gestação no julgamento no Plenário Virtual, ele publicou uma imagem que remete ao momento em que Jesus foi reconhecido, ainda como embrião, na barriga de Maria.

A publicação de Dom Odilo, na rede social X (antigo Twitter) relembra um momento narrado na Bíblia. João Batista é considerada a primeira pessoa a reconhecer Jesus. 

As mães de João e Jesus - Isabel e Maria - eram parentes, e o episódio aconteceu durante um encontro entre elas. Isabel, que seria estéril, já estava grávida de seis meses. 

 

O milagre da gravidez de Isabel foi avisado pelo anjo Gabriel, que depois visitou Maria e afirmou que ela teria o menino Jesus. 

Após a profecia de Gabriel, as duas se encontraram. 

Ao tocar a barriga de Maria, o feto João Batista, no ventre de Isabel, teria se agitado, o que é considerado o primeiro momento de "adoração" a Jesus, ainda um embrião. 

Segundo entendimento de correntes da igreja, esse episódio simboliza a vida antes do nascimento.

Em janeiro, após o Ministério da Saúde ter revogado portarias da época da gestão de Jair Bolsonaro que dificultavam o acesso ao aborto legal, Dom Odilo já havia se manifestado sobre o tema, enfatizando sua posição contrária ao aborto.

O que diz o julgamento sobre a descriminalização do aborto?

Rosa Weber é relatora do processo que tramita desde 2017 no STF e foi proposto pelo PSOL. Na ação, a legenda pede para que a Corte exclua do âmbito de incidência de dois artigos do Código Penal os abortos que forem praticados nas primeiras 12 semanas de gestação.

Em 2016, durante a análise de um caso específico que foi julgado pela Primeira Turma do STF, a ministra votou a favor da tese de que aborto até o terceiro mês de gravidez não é crime. [ministra: pode até não ser crime, mas é PECADO MORTAL e os criminosos - a mãe assassina, aborteira e todos que a julgarem terão como juiz  o único JUIZ SUPREMO = DEUS.]

 A expectativa é que o novo julgamento seja paralisado depois do voto da ministra. 

O GLOBO apurou que a tendência é que, logo após a manifestação de Rosa, o ministro Luís Roberto Barroso, próximo presidente da Corte, peça destaque — levando o caso o para o plenário físico.

Como é e como pode ficar a lei sobre o aborto
Atualmente, o aborto é criminalizado no Brasil, exceto quando a interrupção da gravidez é a única forma de salvar a vida da gestante, quando a gravidez é decorrente de estupro ou em caso de anencefalia fetal. 

Os primeiros permissivos legais estão vigentes desde 1940, pelo Código Penal, e o último desde 2012, após uma decisão do STF.

Quem tem direito ao aborto no Brasil?
Nos casos em que é permitido, o aborto deve ser oferecido no sistema público de saúde, em qualquer estabelecimento que tenha a equipe necessária. 

Porém, na prática, o serviço acaba ficando restrito a poucos hospitais. Mesmo nos casos em que é autorizado por lei, o aborto gera reação contrária de entidades e grupos conservadores e religiosos. 

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por exemplo, divulgou nota criticando a retomada dos debates.

Na ação que agora tramita no STF, o PSOL pede que se exclua do âmbito de incidência dos dois artigos a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação, alegando a violação de diversos princípios fundamentais. Para o partido, os dispositivos questionados ferem princípios constitucionais como a dignidade da pessoa humana, a cidadania, a não discriminação, a inviolabilidade da vida, a liberdade, a igualdade, a proibição de tortura ou o tratamento desumano e degradante, [o partideco fala em tortura e tratamento desumano, veja o vídeo e comprove o que é tortura, crueldade, tratamento desumano.]a saúde e o planejamento familiar das mulheres e os direitos sexuais e reprodutivos.

Em 2018, durante uma audiência pública realizada no Supremo sobre a ação que questiona a criminalização do aborto, Rosa Weber afirmou que, uma vez provocado, o Judiciário deve agir.— Toda questão submetida à apreciação do Judiciário merecerá uma resposta. Uma vez provocado, o Judiciário tem de se manifestar — disse a ministra na ocasião.

Brasil - Coluna em O Globo

 

Bioética - Por que ainda é preciso falar de aborto? - VOZES

Francisco Razzo  - Gazeta do Povo

Ação que legaliza aborto está liberada para julgamento no STF.| Foto: Unsplash

A renomada filósofa Hannah Arendt destacou que os seres humanos não são apenas mortais, mas também seres que nascem. 

O ser voltado para a morte é igualmente o ser voltado para a vida. 

No conceito de natalidade, encontra-se o verdadeiro “milagre da liberdade”; no ato de “nascer”, e não apenas no mero fato biológico de reprodução, reside o poder fundamental de “começar”, isto é, “que cada indivíduo representa um novo começo, pois através do nascimento ele traz ao mundo algo que não existia antes e que continuará após sua partida”. Isso é exatamente o que o suposto direito sexual e reprodutivo aniquila ao reduzir a mulher a uma mera reprodutora biológica. 

O direito ao aborto representa, de fato, um ataque à humanidade das mulheres, e não sua emancipação.

Como busquei elucidar em meu livro Contra o aborto, lançado em 2017, existe uma intrincada rede composta por entidades nacionais e internacionais, governamentais, intergovernamentais e não governamentais, que defende o aborto há pelo menos meio século. Alguns dos nomes mais proeminentes incluem Planned Parenthood, Ipas, Cfemea e, infelizmente, a própria ONU.

O termo “debate” – que deveria significar um confronto aberto e ponderado de ideias, guiado por regras claras de argumentação racional –, no contexto retórico de uma sociedade indulgente, passa a representar nada mais do que a “urgente necessidade de promover uma agenda” pró-aborto. Não há verdadeiro debate, mas sim proselitismo, e qualquer oposição é prontamente rotulada como extremista e radical, ou, em outras palavras, desumana.

    O direito ao aborto representa, de fato, um ataque à humanidade das mulheres, e não sua emancipação

O marco histórico crucial para essa mudança semântica em relação ao aborto pode ser rastreado até o caso Roe v Wade, quando a Suprema Corte dos EUA decidiu, em 1973, que a mulher tinha o direito de interromper a gravidez.

No debate sobre o aborto, a proteção do direito à vida do nascituro foi obscurecida pelos ideais de liberdade sexual e direitos reprodutivos das mulheres. Surgiu uma falsa dicotomia entre dois direitos fundamentais: vida e liberdade. 

Como se o direito à vida do embrião fosse uma violação do sagrado direito de liberdade sexual da mulher. 

Contra esse cenário cultural, a defesa do status moral do embrião foi relegada a um mero apelo metafísico, justamente em uma era de desdém pela metafísica. 

A decisão Roe v Wade deve ser vista como um marco e entendida na perspectiva filosófica adequada: um sintoma da degradação moral que a década de 60 simboliza. 

A legalização do aborto não é a causa, mas um dos efeitos das profundas crises espirituais geradas pelo século 20.

É importante destacar que um dos documentos mais relevantes da Igreja Católica sobre natalidade foi publicado em 25 de julho de 1968, apenas dois meses após os movimentos estudantis sacudirem a Europa e os Estados Unidos. Refiro-me à encíclica Humanae Vitae, do papa Paulo VI. A primeira linha da encíclica define o tom de toda essa triste realidade. Paulo VI afirma: “O gravíssimo dever de transmitir a vida humana”. Pois é disso que se trata quando falamos em ser – homens e mulheres – “parceiros” na transmissão da vida e na colaboração com Deus: um dever gravíssimo. 

A noção de direitos reprodutivos femininos subverte essa seriedade, criando a ilusão de que a vida humana é trivial.

Retoricamente, as entidades envolvidas na legalização do aborto no Brasil são imitações e extensões de suas contrapartes internacionais. 

As mais notórias e ativas são Anis – Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero, Católicas pelo Direito de Decidir e o Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA). De alguma forma, todas essas entidades estão associadas à pressão que o Supremo Tribunal Federal tem enfrentado para legalizar o aborto, o que é um absurdo, já que o aborto deve ser tratado no âmbito do Poder Legislativo e não do Judiciário. 

Embora essas pessoas, como membros da sociedade civil, tenham todo o direito de se organizar e defender o que acreditam ser o melhor para a sociedade, o problema reside na estratégia empregada: dissimulação, manipulação de dados, desinformação e excesso de retórica.  

O pior de tudo é assistir a um Judiciário completamente comprometido com essa agenda.

 

Sinceramente, vejo a necessidade de adotarmos uma postura clara e racional no debate público sobre o aborto. 

Além de toda a retórica superficial do ativismo sensacionalista, é essencial entendermos o aborto não apenas como uma questão médica ou legal, mas como algo que diz respeito à nossa própria humanidade.

Conteúdo editado por:Marcio Antonio Campos

Francisco Razzo, colunista e filósofo - Gazeta do Povo - VOZES

Deputados conservadores tentam impedir mudança de regras sobre aborto no governo Lula

Gabriele Bonat - Defesa da Vida

Deputada Chris Tonietto (PL-RJ) foi um dos parlamentares que apresentou projeto de lei contra mudanças nas regras sobre aborto| Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Parlamentares pró-vida protocolaram, no início deste mês, três projetos de lei com o objetivo de impedir a mudança de regras nos casos de aborto decorrente de estupro. A ação ocorre após a ministra da Saúde, Nísia Trindade, ter revogado a portaria que obrigava médicos a avisar autoridades policiais ao procederem com a prática de aborto cuja gravidez tenha sido resultado de violência sexual.

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A portaria cancelada, que havia sido criada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), previa que os profissionais de saúde deveriam “preservar possíveis evidências materiais do crime de estupro a serem entregues imediatamente à autoridade policial”. Com a revogação, volta a ser mais difícil que crimes de estupro sejam investigados e punidos pelas autoridades. [governo do petista quer a impunidade total = bandidos nas ruas e pessoas de BEM presas.] Além disso, é mais fácil que o aborto seja praticado em casos que a lei prevê que não há punição sob falsas alegações de estupro.

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O que propõem os deputados
O primeiro projeto de lei, de autoria do deputado federal Junio Amaral (PL-MG), foi apresentado em 2 de fevereiro, dia seguinte ao retorno das atividades na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 183/2023 propõe alteração na Lei nº 8.080/1990 para estabelecer mudanças sobre o procedimento de justificação e autorização do aborto provocado no caso de gravidez resultante por estupro.

A proposta prevê um relato circunstanciado do estupro, realizado pela própria gestante, para dois profissionais de saúde; emissão de parecer técnico pelo médico responsável e assinatura da gestante (ou do responsável legal, se for menor de idade) nos Termos de Responsabilidade, de Consentimento Livre e Esclarecido e de Aprovação de Procedimento de Aborto Provocado.

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 O caso de estupro também deverá ser comunicado à autoridade policial responsável, e a equipe médica deverá preservar evidências materiais do crime de estupro “a serem entregues imediatamente à autoridade policial ou aos peritos oficiais, tais como fragmentos de embrião ou feto com vistas à realização de confrontos genéticos que poderão levar à identificação do respectivo autor do crime”.

O projeto também estabelece que a equipe multiprofissional de saúde deve prestar esclarecimentos à gestante sobre os desconfortos e possíveis riscos à saúde relacionados ao procedimento e explicar como será realizada a intervenção.

Na justificava, o deputado afirmou que a medida que foi revogada pela ministra da Saúde ajudava a proteger a gestante, garantia a segurança jurídica da equipe de saúde e contribuía para a investigação policial para a rápida punição dos criminosos. À reportagem, Junio Amaral disse que a chegada de novos integrantes, nesta legislatura, para reforçar a bancada pró-vida da Câmara deve ajudar no avanço dessa e de outras pautas relacionadas à defesa da vida. “Acredito que haja clima na Câmara para a aprovação do projeto, por ser uma regulamentação responsável de uma matéria tão sensível ao brasileiro, principalmente pelo nosso país ter um povo pró-vida e, consequentemente, representantes na Câmara que defendem a vida como direito fundamental e tratam com responsabilidade as exceções da lei penal”, avalia o deputado.

O deputado federal Milton Vieira (Republicanos-SP) também protocolou, no dia 6 de fevereiro, um projeto de lei (301/2023) para estabelecer que, nos casos de aborto resultante de estupro, a violência sexual seja comunicada às autoridades policiais. A proposta também prevê que sejam preservadas possíveis evidências materiais do crime de violência sexual para serem entregues à polícia.

Na justificativa, o parlamentar destacou que a comunicação à autoridade policial visa proteger as mulheres ao tentar impedir a ocorrência de novos casos. “Não se pode esquecer que o estupro é um crime e todo crime deve ser notificado, até mesmo para permitir ações que visem à prisão do criminoso”. Ele argumenta que a revogação da portaria se mostra “inequivocamente prejudicial para as mulheres de nosso país”. “Se a notificação não for feita, menores serão as chances de se investigar os casos e punir os culpados”, frisou.

Outra parlamentar que tenta barrar a recente mudança de regras sobre o aborto é a deputada Chris Tonietto (PL-RJ). Ela protocolou, também em 6 de fevereiro, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 23/2023 para sustar os efeitos da portaria do Ministério da Saúde.

À Gazeta do Povo, Tonietto disse que a portaria do novo governo Lula é uma afronta à legislação infraconstitucional e contraria a moralidade administrativa, pois nega a execução da lei penal e da lei processual penal, “dificultando, consequentemente, a investigação dos crimes de estupro e, como que tacitamente, esvaziando a aplicabilidade da Lei n° 13.718, de 24/09/2018. Isto é, a norma revogadora nega exequibilidade à mencionada lei”, abordou.

Por isso, em relação ao conteúdo da sua proposta, ela diz que "a discussão é mais sobre legalidade e competência do ato de legislar do que uma discussão puramente ideológica”, acrescentou.

Questionada sobre as expectativas de avanço do projeto de lei na Câmara, ela destacou que ainda não é possível ter dimensão de como se comportarão os parlamentares na atual legislatura. “Temos uma bancada de oposição que é de tamanho considerável, mas ainda estamos conhecendo alguns parlamentares de primeira legislatura que não sabemos se possuem um posicionamento tão firme contra o aborto”, disse.

Gabriele Bonat,  jornalista - Gazeta do Povo - Vida e Cidadania

Contra o aborto - Gazeta do Povo

Vozes - Francisco Razzo

Jornalistas da Argentina são financiadas com recursos da International Planned Parenthood Federation (IPPF), maior conglomerado de clínicas de aborto do mundo

A dignidade de uma pessoa, invisível ao método das ciências naturais, não muda conforme as mudanças biológicas e muito menos conforme bravatas de interesses de ativistas - Foto: Unsplash

Neste mês de novembro de 2021, meu livro Contra o Aborto completou quatro anos. O livro já está na sua quinta edição, com ligeiras correções em relação à primeira, de 2017. Nesses últimos anos, aprendi muita coisa com meus leitores. Recebi mais elogios e críticas positivas do que ataques e críticas negativas. No geral, ataques são sempre os mesmos: “homem não pode falar de aborto”; “livro cheio de falácias” e coisas do gênero. Os críticos, com zelo pela verdade, fizeram-me corrigir erros e repensar muita coisa.

Entretanto, nenhuma análise substantiva demonstrou a invalidade do que sustento do início ao fim do livro: o embrião é pessoa desde o momento da concepção e, por ser pessoa, merece respeito moral e proteção legal. Não admito reduzirem o problema do aborto a um problema de saúde pública ou de autonomia do corpo da mulher. Na verdade, o problema do aborto não pode ser compreendido por uma única perspectiva. É, pois, problema complexo. E, pela complexidade inerente, não pode ser solucionado com respostas simples e bravatas de ativistas.

    O embrião é pessoa desde o momento da concepção e, por ser pessoa, merece respeito moral e proteção legal

Nunca me importei para ataques e sempre me coloquei à disposição da conversa franca e respeitosa. Lamento pessoas que, em vez de discutir ideias, preferem repetir jargões que nada contribuem para uma construção madura acerca de tão delicado tema. Eu, por ser da área da filosofia, lido com argumentos, independentemente de quem “fala”. Não há um “lugar de fala” privilegiado quando o objetivo é a verdade. Porque não se trata de quem, mas do que se fala.

Meu livro nunca se pretendeu panfleto contra o aborto. É reflexão filosófica e propõe solução objetiva para o problema do aborto – que considero, antes de tudo, problema moral envolvendo não uma, mas toda a comunidade de pessoas.

 

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Só pode ser fanático

Católicas nem com aspas

Aborto - O tribunal dos bárbaros e as víboras do oportunismo

O problema moral do aborto não se encerra na descrição científica de um organismo vivo e da descrição do processo de seu desenvolvimento biológico, sociológico e econômico. Logo, não se trata de evocar só esta ou aquela ciência, este ou aquele recorte da realidade. A controvérsia gira em torno, primeiro, de uma resposta para pergunta simples, porém difícil: “o que sou eu?” Sem uma resposta relativamente segura dada a essa pergunta filosoficamente difícil, não será possível pensar a pergunta mais importante no caso do aborto: “faz sentido dizer que o embrião já existe como pessoa?”

A ciência pode nos dizer muitas coisas sobre organismos vivos, porém, não diz respeito ao método científico se somos ou não pessoas. Verdade é que não há “pessoas” em tratados científicos. A categoria “pessoa” é irrelevante para a ciência natural. É curioso, no entanto, perguntar para os defensores do aborto o que certamente morre quando se pratica um aborto. A dignidade de uma pessoa, invisível ao método das ciências naturais, não muda conforme as mudanças biológicas e muito menos conforme bravatas de interesses de ativistas

A descrição da experiência interpessoal responsável por fornecer sentido à sentença “o embrião é uma pessoa” precisa ser distinta em ordem e qualidade da descrição objetiva da ciência “este organismo vivo é um embrião”. E pouco importa dizer que um embrião não tem sistema nervoso desenvolvido. Essas ordens descritivas da realidade, natural e interpessoal, não se anulam. Na verdade, subsistem enquanto formas legítimas de compreensão de duas ordens da realidade: a realidade natural e a realidade humana.

Sou taxativo neste ponto: uma pessoa é o seu próprio corpo. Meu livro praticamente é uma defesa da tese de que uma pessoa não tem corpo, ela é corpo. O embrião é pessoa por ser corpo com potencial de se autodesenvolver para a vida adulta autoconsciente. Não tem potencial de ser pessoa; já é pessoa em ato, desde o momento da concepção.

    Ser contra o aborto não implica em limitar a liberdade da mulher. Pelo contrário, é reafirmar que todos são livres desde o momento da concepção

A experiência humana mais elementar não diz que eu só tenho um corpo depois de me tornar consciente; eu sou meu corpo desde o momento da concepção e minha consciência será o resultado do meu autodesenvolvimento como pessoa convivendo com outras em uma relação interpessoal. O embrião é, pois, membro da comunidade moral por ser corpo pessoal e não um parasita biológico.

Se dependêssemos da vontade de terceiros para fundamentar nossa dignidade, jamais avançaríamos em relação aos direito

Francisco Razzo é professor de filosofia, autor dos livros "Contra o Aborto" e "A Imaginação Totalitária", ambos pela editora Record. Mestre em Filosofia pela PUC-SP e Graduado em Filosofia pela Faculdade de São Bento-SP.s humanos universais.

Gazeta do Povo -VOZES

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

 

É nós ou eles (os micróbios) - O Globo

Dorrit Harazim 

Com seu poder de disseminação planetária em redes sociais, o medo encontra neste novo milênio um hospedeiro frondoso

Nada como folhear uma empoeirada cópia do clássico “Ilusões populares e a loucura das massas”, escrito pelo escocês Charles Mackay quase 200 anos atrás, para higienizar a mente em tempos de combustão entre o coronavírus e a Bolsa de Valores, que fazem disparar uma mercadoria sempre bem cotada na história da humanidade — o medo. Hoje acessível 24 horas ao dia ao toque de uma tecla, de qualquer lugar, e com seu poder de disseminação planetária em redes sociais, o medo encontra neste novo milênio um hospedeiro frondoso. 

Oceanos transbordam, hordas humanas se deslocam, comunidades inteiras vivem em estado de alerta, fato e ficção disputam a nossa vivência, lideranças mundiais comandam tribos, não mais nações. A publicação cultural nova-iorquina Lapham’s Quarterly, que dedicou uma edição inteira ao tema, vê nesse estado de sobressalto permanente “a” ferramenta de marketing capaz de vender qualquer coisa —de cosméticos e armas pessoais, passando por títulos de jornais verdadeiros ou notícias fake.

Nada a ver com o nosso medo natural e real que convida à ação e começa com a luta do embrião por oxigênio. Trata-se aqui do medo do invisível e do desconhecido, onde expectativas ansiosas e interpretações agourentas favorecem crendices. É esse tipo de medo que induz à paralisia ou a comportamentos irracionais.

Coube ao financista americano Bernard Baruch escrever o prefácio para a reedição de 1932 do clássico sobre nossos desvarios coletivos. Não por acaso. A nova edição chegou às livrarias americanas em 1932, com a Bolsa de Nova York ainda em pandarecos, e Baruch fora um dos grandes especuladores que escapara ileso da histórica hecatombe financeira. Ele atribuía o fato de ter economizado milhões à leitura do inventário de maluquices humanas feito por Mackay no século anterior. Baruch concluiu que boa parte das ruínas do crash de 1929 poderia ter sido evitada se os bípedes da época tivessem continuado a repetir que 2+2 são apenas e sempre 4.

Não é de hoje nem de ontem que nações sensatas, tidas como evoluídas, se agarram a um desvario e nele arrastam milhões de seguidores. Afinal, foi na Idade de Ouro da Holanda do século 17 que ocorreu a famosa “tulipamania”— o desejo insano e insaciável de todo um povo por uma flor de origem turca, forma de turbante (daí seu nome) e cotação nas Bolsas da época. Especuladores ofereciam valores extravagantes, além de propriedades, charretes, cavalos ou pratarias por um único bulbo da raríssima Semper Augustus, enquanto cidadãos comuns vendiam o que tinham ou se endividavam por espécies menos nobres. Ao final do surto, houve fartura de donos com tulipas que não valiam mais nada por falta de comprador. Coube à Câmara de Amsterdã decidir pela anulação dos contratos de compra e venda originais, para que os holandeses voltassem a olhar para uma tulipa pelo que ela é: uma tulipa.

Agora, para quem quiser mergulhar fundo e sem medo nos desafios que a natureza coloca na marcha humana sob forma de doenças infecciosas, recomenda-se o monumental “A próxima peste”, da jornalista americana Laurie Garrett, especializada em ciências e saúde pública. O livro não lida com medos irreais. É um trabalho de jornalismo investigativo científico apaixonante, que mergulha nos micróbios que nos cercam e deixa lições duradouras sobre a vasta gama de pragas com que aprendemos a conviver. Ou a morrer. A obra não é recente, data de 1995, mas ajuda a compreender como chegamos ao coronavírus. 

A autora conclui as mais de 600 páginas com uma constatação: do ponto de vista dos micróbios, nosso planeta de seis bilhões de humanos majoritariamente carentes se parece com a Roma do século 5 a.C. Enquanto a raça humana lutar intestinamente, brigando por espaço cada vez mais abarrotado de gente e carente de recursos, a vantagem continuará no campo dos micróbios. Eles são nossos predadores e sairão vitoriosos se não aprendermos a viver numa aldeia global racional que deixa poucas chances ao inimigo. Ou é isto ou devemos nos preparar para a próxima praga.

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LEIA TAMBÉM em O Globo: 

Bolsonaro encontra ex-soldado do regime militar e critica pedidos de anistia: 'Cascata para indenização'

[As fraudes de falsos torturados, falsas viúvas - maridos abatidos ou desaparecidos - e outras do gênero, começaram, e sempre vão começar, com uma anistia.

Ao conceder anistia o governo abre as portas para indenizações, pensões e novas infrações às leis.

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Alvo é líder do governo - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Retaliação da PF? Muito improvável, mas versões são muito mais vistosas do que fatos

A Operação Turbulência, da Polícia Federal, com busca e apreensão em endereços e até no gabinete do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB), vem na pior hora para o Planalto e é lenha na fogueira das teorias conspiratórias. Retaliação da PF? Improvável, mas versões são sempre mais vistosas do que fatos.

O líder foi atingido na reta final da votação da reforma da Previdência no Senado e o início da tramitação da reforma tributária, que tem tudo para ser uma pedreira e criar mais uma frente de batalha entre Executivo e Legislativo. Sem falar na aprovação de Augusto Aras para a PGR e, principalmente, de Eduardo Bolsonaro para a embaixada nos EUA. O presidente Jair Bolsonaro se reuniu com o ministro Sérgio Moro, fora da agenda, e especula-se se foi, no mínimo, para saber o tamanho do estrago no líder ou, no máximo, para assuntar se houve “segundas intenções” da PF, alvo de críticas públicas do presidente.

A primeira questão é se as acusações são “só” sobre caixa 2 ou se há propina escorrendo para bolsos e contas no exterior, até porque a PF opinou a favor das buscas e a PGR, contra. É constrangedor para o Congresso e mais uma decisão difícil para Bolsonaro. Não dá para ignorar, mas também não dá para jogar o líder logo aos leões. Ele tem sido leal e bom articulador, numa hora de muita negociação.   A operação contra o líder ocorre também em meio a uma avalanche de críticas ao Congresso pela nova lei eleitoral. As idas e vindas da lei, que bagunça ainda mais as eleições brasileiras, serviram para alguma coisa muito útil: a identificação de caras, nomes e vozes no Senado dispostos a remar contra a corrente corporativa e ouvir a irritação e os alertas da opinião pública.

Enquanto a Câmara se uniu em torno de medidas que dificultam a transparência e a fiscalização do processo eleitoral, o Senado se dividiu. De um lado, o presidente, Davi Alcolumbre, e os velhos conhecidos de sempre, inclusive do Centrão. De outro, a aliança de uma turma nova com uma turma antiga, mas que tenta fazer diferença. Entre os senadores mais experientes que articularam a derrota do projeto permissivo da Câmara se destacam Tasso Jereissati e Antonio Anastasia, do PSDB, Randolfe Rodrigues, da Rede, e Alvaro Dias, do Podemos, junto a nomes do Cidadania e do PSL.

O embrião desse grupo surgiu na disputadíssima eleição para a presidência do Senado, quando eles se uniram contra o senador Renan Calheiros. Primeiro, cada um teve seu candidato em oposição a Renan. Depois, uniram-se todos pela vitória do ilustre desconhecido Alcolumbre, que oscila, ora com a turma da resistência, ora ao lado daqueles que trabalham para manter tudo como está. Ou até piorar. Na votação da nova lei eleitoral, agora nas mãos de Bolsonaro, para sanção ou vetos, Alcolumbre pendeu para os velhos líderes e perdeu. O Senado derrubou o projeto da Câmara, onde os líderes insistiram no erro e retomaram as propostas originais.

O grupo de resistência acompanha a disposição de Randolfe Rodrigues e Alvaro Dias de questionar no Supremo a constitucionalidade das mudanças na lei eleitoral, como a anistia a multas por desvios de campanhas e o uso do fundo eleitoral para a compra de sedes de partidos e pagamento de advogados para os suspeitos de crime eleitoral, além de afrouxar a Lei da Ficha Limpa e facilitar o caixa 2. Em defesa da lei e do fundo eleitoral de R$ 1,7 bilhão, o deputado Rodrigo Maia voltou a condenar a “criminalização da política”. Mas, caro deputado, quem é culpado pela má imagem dos partidos, dos políticos e da própria política? Os jornalistas e especialistas que criticam uma lei assim, ou os senadores e, neste caso, os deputados que a aprovam? 

 

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo