Rodrigo Maia resolve ter piti com fala de ministro Torquato, mas bem de longe, lá da farra

Presidente da Câmara evidencia que o senso de ridículo não é mesmo o seu forte, não é? Se quer contestar ministro da Justiça, volte ao Brasil ao menos

Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente carioca da Câmara — nascido em Santiago, eu sei —, demonstra que, em matéria de ridículo, ele pode percorrer extensões mais longas do que uma simples viagem até o Oriente Médio. O valente lidera uma farra turística de nove deputados a Israel, com parada na Itália no retorno a Banânia. É o chamado “dolce far niente”, em que se especializam alguns de nossos mais ilustres representantes.

Uma nota antes que continue. Ninguém sabe o que a turma foi fazer por lá, às expensas da Câmara. Só em hospedagem, o custo é de R$ 90 mil. O Poderoso requisitou um avião do FAB. Custo a calcular. Mas vemos, como se sabe, aqui e ali, Maia posar de Catão da República. Nos veículos do grupo globo e associados, alcançou a estatura de pensador. Foram recebidos pelo primeiro-ministro, Binyamin Netanyahu? Não. Trata-se de um homem ocupado. Alguma outra autoridade relevante de Israel? O presidente do Parlamento, Yuli Edelstein, e o ministro de Segurança Pública, Gilad Erdan, encontraram-se com a turma: cada um lhes dispensou 20 minutos. Também estavam muito ocupados. [é inconcebível que qualquer autoridade brasileira, incluindo o Rodrigo Maia que por acaso está segundo na linha de sucessão, aceite visitar e/ou receber autoridade israelense, tendo em conta o notório desprezo que as autoridades de Israel dedicam ao Brasil; um único exemplo: o primeiro-ministro hebreu fez uma tour pela América Latina e não visitou Brasília ou qualquer outra cidade localizado no Brasil. 

O mínimo que se espera de qualquer autoridade brasileira - digna do nome - é que retribua na mesma moeda.]  Ah, sim: os turistas visitaram também o Museu do Holocausto e depois foram para Ramallah. Colocaram flores no túmulo de Yasser Arafat e tiveram direito a mais 20 minutos com outras pessoas ocupadas: o presidente da ANP (Autoridade Nacional Palestina), Mahmoud Abbas; o primeiro-ministro palestino, Rami Hamdallah, e outros membros do Conselho Legislativo da ANP. E vambora pra Itália dançar a tarantela dos desocupados.

Bem, lá de longe, claro!, Maia não poderia ficar sem mandar seu recado do dia a um veículo do grupo Globo. Em entrevista ao Blog da Andréia Sadi —  ela publica sempre antes o que andam dizendo pelas bocas e becos de Brasília, muito especialmente o que não vai acontecer —, o doutor faz uma cobrança dura ao ministro da Justiça, Torquato Jardim, sobre o estado de desordem da segurança no Rio. O doutor está inconformado porque Jardim denunciou o conluio entre agentes da polícia, da Assembleia e, tudo indica, do Estado com o crime organizado. Com a fragmentação do comando do tráfico, as milícias estão tomando o seu lugar, o que leva à multiplicação de lideranças locais — associadas, muitas vezes, a policiais.

Vamos lá. Se me perguntarem se aprovo o modo como o ministro tratou a questão, a minha resposta seria esta: “Em si, não!”. O que quer dizer esse “em si”? Tomada em sua pureza, fora do contexto, é “não”. Mas o trabalho do jornalismo compreendia antigamente, e compreende ainda em alguns casos, ir além da fofoca, não importa a distância. A verdade é que o governo federal, em especial o destacamento das Forças Armadas, bateu num paredão chamado “governo do Estado”. Em vez de colaboração com as tropas federais, o que se viu foi o boicote de um governo que vive em estado de desordem. Aquele equilíbrio precário entre bandidagem e simulacro de segurança pública que vigorou no Rio de Sérgio Cabral foi para o beleléu.

Lembram-se quando as UPPs eram consideradas, inclusive pela imprensa carioca, o último bombom da caixa? Pois é…  Rodrigo Maia ignora o contexto e apenas dá uma de uma carioca ofendido, como fez o ministro do Supremo, Roberto Barroso, quando Gilmar Mendes lembrou a esculhambação das contas públicas no Rio. Ademais, o presidente da Câmara evidencia que não conhece a Constituição. Afirmou que, se é como diz Torquato, o governo federal precisa intervir na segurança do Estado. Bem, já interfere. Mais do que isso, ai é preciso simplesmente fazer intervenção no Estado. Ocorre que isso praticamente paralisa o governo federal e o Congresso. Vale dizer: o resto do Brasil pagaria o pato.

De toda sorte, Rodrigo Maia tenha a opinião que quiser, já que, ultimamente, ele virou especialista até em espinhela caída. Mas que o seja, ao menos, em solo brasileiro. E que, aqui chegando, faça com que o grupo dos deputados ressarça os cofres públicos por sua viagem inútil.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

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Legalidade vence primeiro round da luta contra eixo golpista da esquerda e da direita xucra

Em três dias, presidente Michel Temer obtém duas expressivas vitórias. E pensar que, no domingo, já era tratado por setores da imprensa como ex-presidente...

A legalidade venceu o primeiro round da luta contra o golpismo. O relatório de Sérgio Zveiter (RJ), deputado da Globo abrigado no PMDB, foi rejeitado na Comissão de Constituição e Justiça pelo expressivo placar de 40 votos a 25. Coube, então, ao tucano Paulo Abi-Ackel (MG) elaborar o novo texto, em que rejeita a denúncia, afirmando, o que é verdade, que o Ministério Público Federal não demonstrou os vínculos do presidente Michel Temer com o dinheiro recebido por Ricardo Loures. Abi-Ackel também dá destaque à óbvia ilicitude da prova — a gravação — e critica os termos do acordo do MPF com Joesley Batista. Essa versão foi aprovada por 41 votos a 24. Para derrubá-la em plenário, será necessário reunir 342 deputados.

Sim, foi uma vitória expressiva do Planalto, conquistada dentro das regras do jogo. Cuidado! Os que não gostaram do resultado estão fazendo lambança com os fatos e com a aritmética. Comecemos por esta. Aponta-se que os partidos da base promoveram até 20 mudanças na composição da comissão. Antes delas, a perspectiva seria, diz-se, de uma derrota do governo por 30 a 32.

Como é? Fiquemos primeiro nos números. Se esse placar de 40 inclui duas dezenas de substituições, então o governo não tinha 30 votos, mas 20. Se esses 20 que foram sacados votariam a favor do relatório de Sveiter, os que queriam golpear Temer somavam não 32, mas 52. Com a devida vênia, são contas alopradas. Estão misturando alhos com bugalhos.

A CCJ tem 66 membros titulares e 66 suplentes. Estão incluindo aí trocas na suplência, que não tiveram influência nenhuma no resultado. Segundo quem acompanhava isso na ponta do lápis, o governo nunca teve menos de 35 votos. Chegou a 40. Como Sveiter não participou da segunda votação, entrando um suplente em seu lugar, 41 endossaram o parecer de Abi-Ackel.

Lambança com os fatos
Sim, líderes de partido da base promoveram mudanças na composição da CCJ. Defendi aqui explicitamente que se fizesse isso. A exemplo de toda tentativa de golpe, também esta tem lances sorrateiros. Infelizmente para a legalidade e a estabilidade, foi o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, quem escolheu Sveiter. Suas ligações com o grupo Globo, empenhado como nunca se viu em derrubar um presidente, eram notórias. Bastou Temer se ausentar do país para a reunião do G-20, e se criou, com impressionante rapidez, o “governo Rodrigo Maia”, que, oportunamente, também estava em viagem, mas muito presente em espírito. Houve até gente nomeando o “Ministério Maia”.

Isso, sim, é feio; isso, sim, está fora das regras do jogo; isso, sim, aponta para uma ação deliberada para tentar derrubar o presidente, independentemente do mérito da denúncia feita pela Procuradoria Geral da República. Trocar membros da CCJ é uma prerrogativa de que dispõem os líderes partidários. Do mesmo modo, podem as legendas fechar questão. O que esperavam? Uma espécie de renúncia branca de Temer? Ora…

Mais impressionante: Temer foi “derrubado” no fim de semana, não é?, e já era tido como carta fora do baralho. Na terça-feira, numa votação histórica, o Senado aprovou a reforma trabalhista. Na quinta, a CCJ esmagou a conspiração, ao menos no ambiente da comissão. Assim como a maioria dos veículos de comunicação se negou a reconhecer a vitória do presidente na terça, ontem se podia ouvir pelos corredores que o placar da CCJ é artificial e não reproduz a verdade em plenário. Parece que é Temer quem tem de juntar 342 votos para ficar. Não! Ele pode nem ter voto nenhum! E terá uma penca! Seus adversários de esquerda e da direita xucra ou oportunista é que têm de somar dois terços. E eles não terão esse número.

Um ET que visitasse a Terra e se interessasse por Banânia certamente não entenderia como o presidente deposto do domingo obteve duas grandes vitórias em três dias.

Querem saber? Parte considerável dos jornalistas também tem de desembarcar da aventura golpista.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

STF pode definir regras sobre eleição indireta em caso de afastamento de Temer

Uma eventual eleição indireta no Congresso para a escolha do presidente da República pode ter suas regras definidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Por falta de uma lei ordinária regulamentando o tema, como determina a Constituição de 1988, e por existir apenas uma lei de 1964 que estabelece regras para eleição indireta, técnicos do Câmara divergem sobre como se daria a escolha do novo mandatário caso o presidente Michel Temer (PMDB) deixe o cargo, seja por renúncia ou por afastamento imposto por cassação do mandato. [felizmente, Michel Temer não vai deixar o cargo - ao contrário, ficará mais firme e com mais moral para aprovar as reformas - e não vai precisar que o Supremo assuma o papel do Poder Legislativo e revogue uma lei de 1964 e que está em plena vigência e se adequa perfeitamente a eventual necessidade de escolher um presidente com um mandato tampão.
Nosso receio do furor legisferante do Supremo é o recente estupro feito pelo ministro Lewandowski ao texto constitucional, quando para favorecer Dila Rousseff, deixando-a com os direitos políticos que lhe permitirão se candidatar ao cargo de vereador e conseguir uma segunda suplência, fatiou a Constituição.
Se isso foi feito com a Constituição imaginem do que não serão capazes com uma lei de 1964, cuja única falha é ter sido elaborada pelo Governo Militar.]
O artigo 81 da Constituição Federal diz que “ocorrendo a vacância nos últimos dois anos do período presidencial, a eleição para ambos os cargos será feita trinta dias depois da última vaga, pelo Congresso Nacional, na forma da lei”, ou seja, o prazo para a eleição contaria a partir da vacância do cargo. 

Entretanto, a lei ordinária normatizando o processo eleitoral nunca foi aprovada pelo Parlamento. Técnicos da Câmara ouvidos pelo Broadcast Político, serviço de informação em tempo real da Agência Estado, consideram que a aprovação à toque de caixa de uma lei atualizada poderia ser interpretada como “casuística”, porque ela seria aplicada com menos de um ano da sua sanção. 

Há uma lei de 1964, do período da ditadura militar, que se tornou base para as discussões das eleições indiretas e foi utilizada na eleição do general Humberto Castelo Branco (Arena). Pela regra, a eleição seria convocada pelo presidente em exercício, neste caso o presidente da Câmara, e participariam deputados federais e senadores. Há técnicos que consideram, por exemplo, que se a eleição será conduzida pelo Congresso, o pleito precisaria ser convocado pelo presidente do Congresso, no caso o presidente do Senado. [laboram em equívoco, ou querem tumultuar o processo, os técnicos que estão tentando alterar a linha sucessória do presidente da República; 

tais técnicos devem ser lembrados que pela Constituição Federal, o presidente da República é substituído pelo Vice-presidente, estando impedido o vice-presidente, o terceiro na linha sucessória é o presidente da Câmara e o quarto o presidente do Senado.
Nada mais justo, legal e constitucional, que vagando o cargo de presidente, não existindo vice-presidente, assuma o presidente da Câmara - no caso de um afastamento do Temer, o período será de trinta dias.]

A Constituição em vigor prevê que podem concorrer ao cargo brasileiros natos, maiores de 35 anos e candidatos filiados a algum partido político. A legislação eleitoral diz que o prazo mínimo de filiação é de seis meses e que o candidato precisa ser ficha limpa. 

No entanto, considerando a excepcionalidade da situação, há dúvidas se esse prazo poderia ser flexibilizado para que magistrados, membros do Ministério Público ou cidadãos comuns pudessem concorrer. Também há dúvidas se o prazo de desincompatibilização poderia ser excepcionalmente mudado para que ocupantes de outros cargos Executivos pudessem concorrer. [que tal na dúvida fazer o mais simples: seguir o que está na lei. Se prosperar o raciocínio do excepcionalmente, da excepcionalidade da situação, logo teremos qualquer Batista no cargo de presidente.]
Alguns técnicos defendem que as regras aplicadas atualmente pela Justiça Eleitoral para eleições suplementares em Estados e prefeituras sejam aplicadas à eventual eleição para presidente da República. 

Tancredo
A última eleição indireta no Congresso Nacional ocorreu em 1984, quando Tancredo Neves (PMDB) foi eleito pelo colégio eleitoral. Na ocasião, participaram do pleito deputados federais, senadores e representantes das Assembleias Legislativas. Em caso de vacância da Presidência da República, técnicos com experiência de décadas na Câmara dizem não ter dúvidas de que o STF será acionado para arbitrar sobre as regras da eleição indireta, seja por solicitação do próprio Congresso ou por provocação de qualquer cidadão questionando o rito (se ele vier ser adotado unilateralmente pelo Parlamento). [atenção: o Brasil corre o risco de ser presidido (caso ocorra o afastamento do Temer) pelo técnico legislativo com mais tempo de Câmara - somos mesmo a Banânia.]

A Corte Suprema já foi acionada para estabelecer regras nos impedimentos dos ex-presidentes Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff porque a lei do impeachment é de 1950 e também nunca foi atualizada. Uma vez que não há consenso sobre as regras para eleição indireta, a discussão neste momento é sobre qual será o papel do Congresso e da Justiça na condução do processo. “Como não têm lei bem estruturada, e a gente não tem experiência com o tema, a coisa está aberta”, resumiu um técnico. 

Eleição direta
Outro caminho para substituição do presidente da República seria via eleição direta (por voto popular), algo que hoje não é previsto na Constituição em caso de vacância dos cargos de presidente e vice-presidente. Há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ) em pauta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que precisa ser aprovada para se criar uma comissão especial para debatê-la. 

O prazo mínimo de discussão na comissão é de 11 sessões e, para ser aprovada no plenário da Casa, precisaria de 308 votos em duas votações. No Senado, as PECs precisam passar pela CCJ daquela Casa e precisam ser aprovados por 49 senadores em votações de primeiro e segundo turnos. 

Técnicos dizem que o tramitação normal de uma PEC poderia se estender por seis meses, dependendo da celeridade dada à proposta, e lembram que poderia haver questionamento ao STF se sua aplicação se desse no atual mandato. A interpretação é de que a uma legislação aprovada só poderia valer para o próximo mandato e que uma regra para entrar em vigor imediatamente poderia significar uma “ruptura”.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo

 

O criminoso José Rainha é emblema da falácia sobre foro especial

Disciplinar o foro? Sim! Extingui-lo? Seria um desastre. É uma pena que também a imprensa, nesse caso, assuma uma perspectiva pobremente militante

Em tempos em que se discute se o foro especial é mesmo a mãe, ou o pai, da impunidade e do privilégio, um evento deve ser trazido à luz. Ele dá conta da falta que pode fazer, em certos casos, um tribunal superior com coragem de punir. Antes, alguns dados. Uma certa Frente Nacional de Luta Campo e Cidade (FNL) resolveu invadir, de uma vez só, 100 fazendas em 12 Estados. E a turma o fez, atenção!, entre a madrugada de sábado e manhã de domingo. É o que os companheiros chamam “Carnaval Vermelho”. O chefão do grupo é José Rainha Júnior, um dissidente do MST.

Nem a milícia de João Pedro Stedile — que, com frequência, se comporta como organização criminosa e não repudia nem mesmo atos com características terroristas — tolerou os métodos de Rainha. Em 2007, ele foi afastado do grupo, embora ainda se considere da turma e use os emblemas do movimento. Mas vamos ao que me interessa em particular nesse caso, além, é evidente, de lamentar a truculência bandoleira de Rainha.

Luiz Antonio Nabhan Garcia, presidente da União Democrática Ruralista (UDR), afirmou que a entidade vai entrar com uma representação criminal contra o dito-cujo. E disse o óbvio: “Invasão é crime, e José Rainha já foi condenado a mais de 30 anos de prisão. No entanto, continua sua atividade criminosa. Está na hora de as autoridades, inclusive as do Judiciário, mostrarem que estão aí para ser respeitadas e não para sofrer esse tipo de deboche”.

“Ah, Reinaldo, Garcia deve estar mentindo, né? Afinal, ele é da associação dos proprietários.” Não! Não está. Rainha já foi condenado, em 2015, em primeira instância, a 31 anos e cinco meses de cadeia por coisas simples como estelionato, extorsão e formação de quadrilha. Conseguiu um habeas corpus e aguarda o julgamento do recurso em liberdade.  Ah, só faz dois anos… Não! As investigações dos casos mais cabeludos, levada a efeito pelo Ministério Público, datam de 2011. O órgão reuniu evidências de que ele e seus capangas passaram a praticar extorsão aberta contra fazendeiros — vale dizer: cobrar um resgate para que a propriedade não fosse invadida e incendiada. Reuniram-se as evidências do pagamento de dinheiro.

De volta ao ponto

Agora digam depressa: o Foro Especial por Prerrogativa de Função não é mesmo um assombro da impunidade, gente? Eis Rainha! O que explica um sujeito como ele estar solto, cometendo crimes em penca?  É um tanto melancólico constatar que, a cada dia, o que menos importa nos, digamos, “eventos” é a objetividade. Creio que, sei lá, uns 95% dois casos judiciais do Brasil, de todos eles, tramitem em instâncias inferiores. E o que temos aí? O Éden? Comparar, como passou a ser moda, o número de condenações aplicadas por Sergio Moro com as punições decididas pelo Supremo é um despropósito. Quantas foram as denúncias que a Procuradoria-Geral da República levou ao tribunal?

Ora, é evidente que um ministro de estado ou um parlamentar federal não podem ficar submetidos à primeira instância. Por que não? Bem, José Rainha deveria ser um argumento convincente. Mas esgrimo uma resposta menos fulanizada: no dia em que uma autoridade federal estiver sujeita ao escrutínio de, no mínimo, 1.600 juízes federais, será melhor fechar o país porque ele se torna ingovernável. Sabemos como é o Brasil (e já não é grande coisa) com as proteções existentes. O descalabro da Justiça país afora nos adverte de como seria sem ele.

E, bem, é preciso lembrar que, em Banânia, uma juíza de uma vara criminal de São Bernardo e um colega seu, da Central de Inquéritos de Teresina, mandaram tirar o WhatsApp do ar…  Disciplinar o foro? Sim! Extingui-lo? Seria um desastre. É uma pena que também a imprensa, com raras exceções, nesse caso, assuma uma perspectiva pobremente militante e contra os fatos.

E é um fato que o operador do mensalão, Marcos Valério, foi condenado pelo STF a mais de 40 anos. E está preso. E é um fato que os banqueiros Kátia Rabello e José Roberto Salgado foram condenados pelo STF a mais de 16 anos. E estão presos.  E é um fato que bandidaço confesso Sérgio Machado foi condenado por Sergio Moro a apenas dois anos e três meses e, na prática, está solto porque nas larguezas de sua mansão.

E é um fato que o criminoso José Rainha está solto, cometendo novos crimes. Onde está a impunidade? [com certeza não está nas instâncias superiores! são mais lentas, mas, os que dão o azar de serem condenados por elas ficam presos.

Já os condenados em primeira instância ... os crimes que o CRIMINOSO CONDENADO José Rainha continua cometendo, são esclarecedores par fundamentar a resposta.]  

Esse debate poderia ser um pouco mais sério.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo

 

 

Os “petralhas” da Argentina agora dizem que Cristina é que é vítima do promotor “suicidado”

A canalha é igual em toda parte. Então vamos ver. Alberto Nisman, promotor que investigava a ação do governo de Cristina Kirchner para encobrir as pegadas do Irã num atentado terrorista contra uma entidade judaica — 85 mortos —, aparece morto em seu apartamento um dia antes de apresentar ao Congresso as provas que dizia ter. O governo logo se apressou em cravar que fora suicídio, antes mesmo de qualquer perícia. A penca de evidências de que foi assassinado aumenta a cada dia. No Brasil, a canalha faria o quê?

Ora, o que está fazendo na Argentina: acusando a existência de uma conspiração contra… Cristina Kirchner! Já vimos esse procedimento por aqui muitas vezes, não? Logo depois do mensalão, cavalgaduras intelectuais e morais como Marilena Chaui lançaram a teoria do “golpe da mídia, da direita e da oposição” contra o PT. Vale dizer: o comando do partido é flagrado em atos explícitos de corrupção, mas a culpa deve ser atribuída a seus adversários. Tentou-se fazer o mesmo com o petrolão: tudo não passaria de uma grande armação dos que quereriam privatizar a Petrobras.

Uma nota do Partido Justicialista acusa o suposto monopólio da mídia (sempre ela!), juízes e promotores de tentar organizar um golpe contra… Cristina! Haveria um movimento para desestabilizá-la e para enlameá-la. Entenderam? Aquele que havia se constituído no maior risco à reputação da mandatária leva um tiro na cabeça, mas ela é que passa a ser a vítima. Assim como, no Brasil, o PT se declarou vítima — com Lula à frente da gritaria — do imbróglio do mensalão. Não faz tempo, em recente encontro com dirigentes petistas, o Babalorixá de Banânia recomendou que a companheirada andasse de cabeça erguida. Também o petrolão seria uma construção artificial de adversários.

Na Argentina, quem comanda a “reação” é o movimento La Cámpora, uma facção do Partido Justicialista comandado por pistoleiros, a começar do filho da presidente, Máximo Kirchner. O La Cámpora reúne a escória do governismo. É uma espécie de milícia, fartamente financiada com dinheiro oficial, para patrulhar a imprensa, atacar com baixarias inomináveis os adversários do governo, acusar conspirações etc. A pauta número um dos vagabundos é controlar a imprensa. Isso lhes soa familiar? O La Cámpora é a versão argentina dos petralhas.

O texto bucéfalo que ataca os adversários de Cristina e defende a presidente teve a delicadeza de lamentar a morte de Nisman só no 10º parágrafo. Essa banda — ou bando — do Partido Justicialista é a expressão argentina de um tipo de patifaria e de delinquência políticas que se espalha América Latina afora: junta em doses iguais banditismo político, populismo safado e esquerdismo ignorante.

Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo