Avaliação de risco! realidade ou fraude para ajudar o desgoverno Dilma?

Governo avalia que decisão da S&P pode ajudar na aprovação do ajuste no Congresso

Segundo técnicos, perda do grau de investimento será quase certa se parlamentares não apoiarem medidas

A equipe econômica avalia que a decisão da agência de classificação de risco Standard & Poor´s (S&P) de colocar a nota do Brasil em perspectiva negativa pode ajudar a pressionar o Congresso Nacional a votar logo o ajuste fiscal. Segundo técnicos da área econômica, se os parlamentares não trabalharem em conjunto com o governo, a perda do grau de investimento será quase certa. Em conversas com a Fazenda, a própria analista responsável pela avaliação do Brasil na S&P, Lisa Schineller, já disse isso às autoridades brasileiras. — Isso acaba ajudando o governo de alguma forma. Sem o Congresso aprovando o ajuste e alinhando o entendimento com o governo, o risco de perda de grau de investimento é alto — disse uma fonte do governo.

 

Ainda segundo os técnicos, embora a redução da meta de superávit primário (economia para o pagamento de juros da dívida pública) de 2015 tenha contribuído para a decisão de reduzir o viés da nota do país, o que orientou a agência foi o baixo crescimento e as incertezas políticas que cercam o governo.  O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, ainda não se pronunciou oficialmente sobre a S&P. Ele chegou a cancelar sua participação numa entrevista que estava marcada para comentar a retomada dos trabalhos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

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A S&P mencionou em nota que a série de investigações de corrupção entre determinadas empresas e políticos pesa, cada vez mais, sobre a perspectiva econômica e fiscal do Brasil, colocando risco na implementação de políticas efetivas, particularmente no Congresso. A agência informou, ainda, que o país enfrenta circunstâncias políticas e econômicas desafiadoras. Em sua nota explicativa, a S&P destaca, entretanto, que houve uma correção política significativa durante o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

 

Fonte: O Globo

A blindagem da caixa-preta

Graças à Polícia Federal e ao Ministério Público já se sabe que há décadas funcionavam no Carf quadrilhas

Há anos parlamentares e curiosos fazem perguntas banais ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Qual a percentagem de contribuintes que se livram de pagar impostos recorrendo a ele contra autuações da Receita Federal? Qual a percentagem de contribuintes que recorreram contra autuações superiores a R$ 1 milhão e foram atendidos? Graças à Polícia Federal e ao Ministério Público já se sabe que há décadas funcionavam no Carf quadrilhas de conselheiros, auditores aposentados e escritórios de advocacia. A Operação Zelotes investiga a conduta de 21 conselheiros e a central de bocarras teve seu funcionamento suspenso. 

A má notícia é que as perguntas banais nunca foram respondidas. A boa é que o presidente de Conselho, doutor Carlos Alberto Freitas Barreto, informou à Câmara dos Deputados que “em breve” poderá divulgá-las. Só não o faz logo porque surgiu um problema no serviço de armazenamento de dados do Serpro. Fica combinado assim, faltando definir o significado de “em breve”.

Apesar do silêncio, o Carf divulgou uma valiosa planilha. Ela mostra que entre 2004 a 2014 chegaram ao Conselho 77 mil pleitos. Em metade deles os contribuintes recorreram contra autuações com valores na faixa de R$ 10 mil a R$ 100 mil. Juntos deviam R$ 1,2 bilhão. Outros 19 mil pleitos (24,6%) envolviam autuações superiores a R$ 1 milhão. 

Totalizavam cerca de R$ 515 bilhões. Para se ter ideia do tamanho desse ervanário, de janeiro a maio deste ano a Viúva arrecadou R$ 510 bilhões.

Recorrer ao Carf não é coisa para o andar de baixo. Mesmo empresas de porte médio pensam duas vezes antes de contratar advogados ou consultores especializados no assunto. Isso para não se falar nas contratações desvendadas pela Operação Zelotes. Na série agora divulgada, em nenhum ano o valor total dos recursos dos contribuintes milionários ficou abaixo de R$ 10 bilhões. 2013 foi um ano gordo: R$ 129 bilhões.

“Em breve”, quando o Carf especificar os valores dos recursos atendidos, vai-se descobrir o tamanho e a qualidade de sua compreensão. Se os recursos aceitos pelo conselho contra atuações milionárias ficar acima de 50%, de duas uma: a Receita está autuando de forma leviana ou o Carf virou um ralo. Por enquanto, o conselho está na posição de um hospital que não sabe informar as estatísticas de seu desempenho.

A Polícia Federal e o Ministério Público se meteram numa saia justa com o juiz Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília. O doutor negou todos os pedidos de prisão, suspendeu escutas telefônicas e não autorizou operações policiais. Acusam-no de cultivar um “crônico e grave quadro de ineficiência”.

Blindar o Carf pode parecer uma boa ideia. Afinal, em 2009 a empreiteira Camargo Corrêa blindou-se contra a Operação Castelo de Areia, e as empreiteiras assistiram a um verdadeiro milagre. Os recursos judiciais, ratificados pelo próprio Supremo Tribunal Federal, limparam os acusados e condenaram os investigadores. Passou o tempo e veio a Lava-Jato.

O ‘Grupo dos Doze’ deve pensar na vida Além do RECEITÃO, falta o CAIXÃ0, BANDESÃO, BRASILZÃO, ELETROLÃO e outros................

Infelizmente, os dados conhecidos da Operação Zelotes, que pegou a rede de propinas instalada em torno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, têm sido parciais na exposição de empresas e incompletos na apresentação dos fatos. Por mais que isso seja lamentável, é alguma coisa, pois o contrário poderia ser uma Operação Abafa.

Até agora, sabe-se o seguinte:
Numa conversa telefônica com um sócio, o conselheiro Paulo Roberto Cortez disse o seguinte: “Quem paga imposto é só os coitadinhos. Quem não pode fazer acordo, acerto — não é acordo, é negociata — se fode.” Cortez está sendo investigado pela Polícia Federal, que pediu sua prisão. Ela foi negada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que julgou-a desnecessária.

Em 2011, o ex-presidente do Carf, Edson Pereira Rodrigues, ofereceu seus serviços de consultoria à Ford para livrá-la de multas da Receita: “Se eu participar (...) eles têm mais ou menos 95% de chances de ganhar. Caso contrário, perderão com certeza.” O Carf livrou a Ford de cobranças que chegaram a R$ 1,78 bilhão. A filha de Rodrigues, que também é conselheira, teria faturado R$ 1,14 milhão com “um auto”.

Um conselheiro do Carf informou numa mensagem ao chefe da coordenação de Pesquisa e Investigação da Receita, Gerson Schaan, que “os acórdãos em anexo foram ‘negociados’ com as pessoas daquele esquema que já conversamos (...) houve pagamento de R$ 1 milhão”. Tratava-se de uma multa de R$ 200 milhões imposta à fabricante de carrocerias Marcopolo. Fica uma questão: o que Schaan fez com a informação?

Segundo a PF, João Inácio Puga, membro do conselho do banco Safra, negociou com Jorge Victor Rodrigues, ex-conselheiro do Carf, o caso de uma cobrança de R$ 793 milhões. No lance teria havido um capilé de R$ 28 milhões. A prisão de Puga e Rodrigues foi considerada desnecessária pelo juiz Ricardo Leite.

Enquanto os “coitadinhos” padecem preenchendo suas declarações de imposto de renda, assistem à exposição de uma rede de anistias montada no andar de cima para iludir a Viúva. Para quem sonha com o surgimento de um “Tea Party” no Brasil, dando base a um movimento populista de direita, a bola está em campo.  Há um ano, quando começou a Operação Lava-Jato, as empreiteiras, bem como a Petrobras e o próprio Palácio do Planalto, desprezaram suas consequências. Deu no que deu. Se o Planalto, a Fazenda e a Receita repetirem o erro diante da Operação Zelotes, acabarão contaminados pela ação dos malfeitores. Diante da Lava-Jato, rodaram programas velhos num sistema novo e só se deram conta disso depois que 64 acusados foram para a cadeia e 12 resolveram colaborar com a Viúva. 

Pelo pouco que a Polícia Federal já liberou, parece provável que haverá prisões. Havendo-as, bastará que um canário cante para que a Zelotes fique parecida com a Lava-Jato. A Polícia Federal sentiu cheiro de queimado em 74 processos do Carf. Em doze deles, encontrou “elementos consideráveis de irregularidades”. Nesse “Grupo dos Doze” estão grandes empresas que se safaram de cobranças num total de R$ 12,4 bilhões. Como as empreiteiras no ano passado, estão todas fechadas em copas.

Ao contrário das empreiteiras apanhadas nas petrorroubalheiras, as empresas que se livraram das cobranças da Receita não estão metidas em negócios onde a corrupção fazia parte do cotidiano. Além disso, elas podiam ter razão em seus litígios com a Receita, mas se pagaram propinas, o crime está no jabaculê. Para quem pôs a mão na cumbuca, pode ser melhor reconhecê-lo agora.

A Receita arrisca virar uma Petrobras
Se o doutor Joaquim Levy e o secretário Jorge Rachid bobearem, a Receita Federal corre o risco de sofrer um abalo semelhante ao que aleijou a Petrobras porque sua direção foi lenta e tolerante diante da exposição de roubalheiras de alguns malfeitores. Rachid disse há poucos dias que as investigações da Operação Zelotes começaram em 2013. Tem razão, mas, sendo um veterano servidor e tendo ocupado a mesma função entre 2003 e 2008, ele sabe que essa foi a denúncia que andou. Muitas outras atolaram. 

A Polícia Federal pediu a prisão de Jorge Victor Rodrigues, ex-auditor e ex-conselheiro do Carf, metido em casos que envolviam os bancos Safra e Santander. Ele foi sócio do escritório de consultoria SBS. Em 2005, uma investigação do Ministério Público de Brasília mostrou que a SBS assessorou a Fiat para livrá-la de multas no valor de R$ 630 milhões. Como o litígio foi resolvido na esteira de uma Medida Provisória, não se pode saber o que houve. A Fiat livrou-se do contencioso e pagou R$ 12,9 milhões ao escritório de advocacia que contratara os serviços da SBS. Em 2007, o Tribunal Federal de Brasília decidiu que faltavam elementos para comprovar a denúncia dos procuradores. Quatro anos depois, Jorge Victor Rodrigues foi nomeado para uma suplência do Carf, como representante dos contribuintes.

Se a porta giratória da Receita na qual circulam auditores que viraram consultores tivesse sido travada em 2003, os policiais da Zelotes poderiam estar tratando de outros casos.

Al mare
Um desocupado jura que viu o petrocomissário Pedro Barusco chegando em seu automóvel ao aprazível condomínio do litoral fluminense onde tem casa. Ao pé da letra, é seu direito cumprir prisão domiciliar no domicílio de verão. 

Autoengano
Lula e o comissariado ameaçam com mobilizações dos movimentos sociais em defesa do governo. Há muito de autoengano nisso. Na manifestação dos “movimentos sociais” de 13 de março, havia um cidadão da Guiné que carregava um grande balão e não entendia patavina de português. Estava lá porque recebera R$ 30.

A CUT vem sofrendo uma erosão, comida por denominações à sua esquerda e até mesmo por grupos capazes de se aliar a milícias. O PT não tem mais bandeiras para levar gente à rua. Resta-lhe a possibilidade de levantar temas que pelo menos desestimulem as manifestações contra ele.

O segundo Enem
Lula e Dilma garantiram que o MEC realizaria dois exames do Enem a cada ano. Foi parolagem. Em 2013, quando era ministro da Educação, o comissário Aloizio Mercadante disse que não faria o segundo exame porque sairia caro, preferindo construir mais creches.
Em 2014, não houve o segundo Enem e o desembolso do governo para a construção de creches foi de apenas 25,3% dos R$ 3,5 bilhões previstos, desempenho inferior ao do ano anterior. Trocaram uma parolagem por outra.

Por: Elio Gaspari - O Globo

 

O segredo da Casa Civil - Corrupção existe porque o PT abre as portas, diz oposição

O segredo da Casa Civil

Os petistas José Dirceu, Erenice Guerra e Antonio Palocci chefiaram a Casa Civil da Presidência. 

Os três ficaram milionários depois de deixar o governo. Como esse milagre foi operado? 

Caso Erenice: Corrupção existe porque o PT abre as portas, diz oposição

O poder do chefe da Casa Civil da Presidência da República, como quase tudo no governo do PT, é uma relação incestuosa entre o partido e o Estado. José Dirceu, que foi ministro da Casa Civil na fase inicial do primeiro mandato de Lula, já abriu os trabalhos ampliando os poderes de sua pasta. Ele comandava a máquina partidária e vendeu aos radicais a ideia de que Lula só se elegeria em 2002 com a suavização do discurso socialista estatizante e hostil ao livre mercado. Deu certo, e a figura de leão vegetariano colada a Lula funcionou na costura das alianças e nas urnas. Em retribuição, José Dirceu tornou-se superministro, condição que alardeava aos quatro ventos com variações desta frase: "Ele é o presidente, mas quem manda no governo sou eu". 

Dirceu e a Casa Civil foram os guardiões e os fiadores dos acertos e compromissos firmados com políticos poderosos e grandes empresários. Parte desse enorme poder encarnado por Dirceu na Casa Civil foi passada a seus sucessores na pasta. Com o poder, tornou-se hereditário também o hábito de o titular usar o ministério como balcão de negócios e, uma vez fora, lançar mão de sua influência junto a quem ficou para continuar operando.

Qualquer negociação estratégica com o setor produtivo e o Congresso passa necessariamente pela Casa Civil, que, com mais ou menos delegação, dependendo da circunstância, representa a vontade do presidente na definição de obras de infraestrutura, liberação de linhas de crédito em bancos oficiais, vetos e indicações para os mais altos cargos da administração pública. Dos seis ministros que assumiram a Casa Civil nos últimos doze anos, três nutriram o sonho de chegar à Presidência. Dilma Rousseff conseguiu, José Dirceu e Antonio Palocci foram abatidos em pleno voo, e Aloizio Mercadante, o atual ministro, mesmo no alvo do fogo amigo, mantém-se firme no curso [detalhe: o excesso de falta de inteligência do Mercadante vai suicida-lo em sua pretensão absurda.]

Mas com o poder costuma vir o abuso do poder, e não é surpresa para ninguém que a Polícia Federal e o Ministério Público estejam investigando o enriquecimento dos antigos ocupantes do superministério. Se falhou na política, Dirceu - o "guerreiro do povo brasileiro", "o revolucionário socialista" - prosperou como consultor. Só das empresas investigadas no escândalo da Petrobras recebeu mais de 10 milhões de reais. O ex-ministro Antonio Palocci, que assumiu o posto no início do governo Dilma, também enriqueceu sem precisar de muito esforço. Descobre-se agora que até mesmo a mais discreta, a mais humilde e a aparentemente mais despretensiosa ocupante do cargo, a e­x-ministra Erenice Guerra, também carimbou seu passaporte vermelho para esse seleto clube de milionários.

Há duas semanas, a Polícia Federal e o Ministério Público deflagraram a Operação Zelotes, que tem como alvo uma quadrilha que vendia facilidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda (Carf). Integrado por representantes do governo e dos contribuintes, o Carf funciona como uma espécie de tribunal em que pessoas físicas e empresas podem recorrer das multas aplicadas pela Receita Federal. Atualmente, tramitam no órgão centenas de processos, cujos valores alcançam quase meio trilhão de reais. Cifras que encheram os olhos - e os bolsos - de muita gente. A investigação identificou um grupo que, atuando em parceria, oferecia veredictos favoráveis no conselho em troca de polpudas propinas ou, nos casos mais sofisticados, uma taxa de sucesso sobre o valor que eventualmente conseguissem abater dos débitos fiscais das empresas. Estima-se que eles possam ter causado aos cofres públicos um prejuízo superior a 19 bilhões de reais.

Foram apontados como participantes do esquema lobistas, advogados e membros do próprio conselho. Até a semana passada, no entanto, o caso parecia incluir apenas aquela ar­raia miúda da corrupção que costuma florescer à margem da burocracia que cria dificuldades para vender facilidades. Parecia. VEJA teve acesso a documentos apreendidos pelos investigadores. Durante a operação, a polícia recolheu uma procuração que revela que a ex-ministra Erenice Guerra atuava em parceria com um dos chefes da quadrilha do Carf. Como seus ex-colegas de ministério, a petista surge mirando ganhos de milhões de reais. Como seus antigos colegas de ministério, o enredo em direção à fortuna mistura contratos de gaveta, procurações cruzadas, taxas de sucesso. Assim como os velhos companheiros de partido, Erenice se rendeu à sedução do dinheiro. A exemplo dos criminosos do PT, converteu-se da pior maneira possível.

Erenice Guerra nunca chamou muita atenção, nem dentro nem fora do partido. Funcionária do governo de Brasília, trabalhou na Secretaria de Segurança Pública. Levava uma vida modesta, num bairro de classe média de uma cidade-satélite do Distrito Federal. Com a chegada do PT ao poder, foi indicada para compor o governo de transição, ocasião em que conheceu e se aproximou de outra burocrata, Dilma Rousseff. E veio a guinada na carreira. Em 2003, Erenice foi nomeada chefe da consultoria jurídica do Ministério de Minas e Energia, comandado por Dilma Rousseff. Quando Dilma assumiu a Casa Civil, a assessora a acompanhou, ocupando o cargo de secretária executiva, o segundo mais importante da pasta. Em 2010, Dilma deixou o governo para se candidatar à Presidência, e Erenice, no vácuo da amiga, to­rnou-se ela própria a ministra-chefe da Casa Civil. Foi um breve reinado, de apenas cinco meses, abreviado pelo escândalo no qual ela foi acusada de atuar em favor dos negócios do marido e do filho. Fora do Planalto, Erenice, especialista em direito sanitário, abriu um escritório de advocacia.

Instalado numa das áreas mais nobres de Brasília, o escritório da e­­x-ministra logo passou a ser ponto de peregrinação para empresários de diferentes setores com interesses no governo. Com o acesso, os contatos e a fama que tinha e ainda tem no governo, nada melhor do que contratá-la para ajudar a solucionar problemas de toda ordem. Os documentos apreendidos pela polícia põem Erenice no centro do escândalo da Receita e ajudam a compreender o segredo de Midas. Um deles é um contrato firmado entre ela e o braço brasileiro da Huawei, gigante chinês da área de telecomunicações. Erenice se compromete a prestar à companhia "serviços profissionais relativos à defesa fiscal da contratante no âmbito da Administração Tributária Federal". Na prática, incumbiu-se de defender os interesses da Huawei no Carf, o tribunal da Receita no qual agia a quadrilha especializada em vender decisões. E o mais grave: para garantir o sucesso da empreitada, a ex-ministra se associou ao advogado José Ricardo da Silva, então membro do conselho e um dos mais destacados integrantes da quadrilha.

Em valores atualizados, a Huawei discute no Carf um débito de 705,5 milhões de reais, resultante de cobranças efetuadas pela Receita Federal. Nos documentos apreendidos, está estabelecido o prêmio a ser pago a Erenice em caso de êxito: 1,5% do valor que a empresa deixaria de recolher aos cofres públicos. Admitida a hipótese de a cobrança ser anulada integralmente, caberiam a ela nada menos que 10 milhões de reais. O contrato foi acertado em 2013. José Ricardo ocupou o conselho do Carf até fevereiro do ano passado. Resumindo, Erenice se associou a um conselheiro do Carf para atuar em favor de uma empresa multada pelo próprio Carf. A relação de Erenice com José Ricardo fica evidente numa "procuração de gaveta" também apreendida. E mais: quando estava na Casa Civil, Erenice já dava uma mãozinha aos planos de José Ricardo de ampliar seus poderes sobre as decisões da Receita.

Mensagens eletrônicas a que VEJA teve acesso mostram a ação de Erenice para ajudar o advogado. Numa delas, encaminhada ao e-mail funcional dela no Palácio do Planalto, José Ricardo escreve a um irmão da ministra, também advogado, e também sócio na empreitada junto à Receita. Ele pede a intervenção de Erenice na composição do Carf: "Segue apresentação da pessoa que lhe falei, apta a ocupar a presidência do Primeiro Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda". Com a mensagem, seguiu um anexo com o nome do próprio José Ricardo e de quatro sócios dele - três dos quais também foram conselheiros do Carf e figuram no rol de investigados na Operação Zelotes. Erenice, logo após receber o texto do irmão, responde: "Estou enviando curriculum dos meninos. Bjs".

Eis a receita de sucesso que leva muita gente em Brasília a construir fortunas de uma hora para outra. Enquanto estava no governo, Erenice plantava as bases de uma estrutura com a qual viria a se associar depois, para ganhar dinheiro à custa dos cofres públicos. E esse é apenas um dos muitos negócios arquitetados no escritório da ex-ministra, cujos sinais de riqueza são visíveis. A advogada Erenice nada lembra a companheira Erenice, que hoje mora no bairro mais caro de Brasília, desfila a bordo de carros importados e enverga roupas de grife e acessórios de luxo. Sempre que é procurada, a ex-ministra diz que não gosta de jornalistas. Ela em breve será incluída no rol de investigados da Operação Zelotes - e se juntará aos colegas que, da Casa Civil, decidiram mergulhar de cabeça e braços abertos naquilo que juraram um dia combater. 

José Dirceu, por sinal, foi intimado na semana passada a prestar esclarecimentos sobre os supostos contratos de consultoria que sua empresa firmou depois que ele deixou o Planalto. De 2006 a 2013, o ex-ministro faturou 39 milhões de reais, pagamentos que continuaram a ser feitos mesmo após ele ter sido preso. Antonio Palocci, que multiplicou seu patrimônio declarado em vinte vezes, incluindo carros e imóveis de altíssimo luxo, também está às voltas com o Ministério Público. A Casa Civil ainda guarda outros segredos.

Com reportagem de Hugo Marques

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