A estúpida ilegalidade da linguagem neutra - Sérgio Alves de Oliveira

“EXCELENTISSIME SENHER PRESIDENTE DE EGRÉGIE SUPREME TRIBUNEL FEDEREL !!!”...........

Na qualidade de advogado, talvez esse venha a se tornar o tratamento protocolar nas minhas petições à presidência do Supremo Tribunal Federal quando ela for ocupada pelo Ministro Edson Fachin.

É claro que estou escrevendo sobre a absurda liminar concedida por Sua Excelência, o Ministro Fachin, do STF, referente ao cancelamento da lei do Estado da Rondônia que proibiu a linguagem binária, pronome neutro, ou neolinguagem, na grade curricular, e no material didático, das instituições de ensino no referido Estado, públicas ou privadas, e em editais de concursos públicos, na ação promovida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino. Os “fundamentos(?),pasmem : “preconceitos e intolerâncias, incompatíveis com a ordem democrática”.

Mas Sua Excelência esqueceu de “pequenos” detalhes, de ler a constituição, as leis respeitantes, e especialmente o tratado internacional denominado “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesas”,  assinado em Lisboa em 1990,entre os países de língua portuguesa, Angola, Guiné, Cabo Verde, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, e BRASIL, naturalmente.  Esse tratado adotou uma ortografia UNIFICADA entre os signatários. No Brasil foi aprovado pelo Decreto Nº 6.583/2008, assinado pelo então Presidente Lula da Silva, após aprovação do Congresso Nacional, pelo Decreto Legislativo Nº 54/1995.

Ora, por força do artigo 5º, parágrafo 3º, da CF, os tratados internacionais sobre “direitos humanos”  valerão tanto quanto  “emenda constitucional”. Todos os demais tratados internacionais serão hierarquicamente equiparados à lei ordinária. Por esse motivo o tratado da unificação da língua portuguesa não é norma constitucional, porém LEGAL. Vale igual à lei. [lembramos que o conceito de direitos humanos no Brasil é mais amplo quando concede, favorece,  coisas esdrúxulas, aberrações, bizarrices; tal conceito faz com que a linguagem neutra valha mais do que um mero tratado; quando é para soltar bandido, qualquer tratado tem validade indiscutível, especialmente em interpretação que solte o bandido. Apropriadamente,  o ilustre articulista cita o artigo 13 da CF e o inciso XXIV, do artigo 32 da Lei Maior.

Acontece que paira sobre todos um artigo não escrito, que concede às interpretações criativas valor superior a tudo que exista no 'estado democrático de direito' vigente no Brasil. Sendo público e notório os que estão autorizados a efetuar interpretações criativas.]

Mas no referido tratado internacional nada consta sobre “linguagem neutra”, ou equivalentes de outras “bichisses” quaisquer. A língua portuguesa tem masculino, feminino, macho e fêmea. A tal “linguagem neutra” traria como consequência o desligamento do Brasil,por desrespeito,do referido tratado internacional.

Mas tem mais. Por força do artigo 13 da CF,” a língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil”.  

Já pelo artigo 32, XXIV, da Constituição,”compete PRIVATIVAMENTE á União legislar sobre “diretrizes e bases da educação nacional”.o que faz mediante a Lei 9.394/96,denominada exatamente “Lei de Diretrizes e Bases”.

Ora,pelo que se vê,o Brasil virou a própria “Casa (ou c...) da Mãe Joana” em matéria de ensino, e outras “cositas más”, onde todo mundo manda e ninguém manda. Não são só mais alguns Estados e Municípios que metem indevidamente os seus “bedelhos” em matéria privativa da União,e no caso, também do “Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”, mas também todo tipo de organização LGTB, “confederações de trabalhadores disso ou daquilo”,etc.

Sérgio Alves de Oliveira  - Advogado e Sociólogo

Ebola: o vírus assassino que ressurge de tempos em tempos

África Ocidental

Ao contrário da gripe, esse vírus não é transmitido pelo ar. Portanto, é menos contagioso do que muitas outras doenças virais. Mas taxa de mortalidade é assustadora: de 50% até 90% no caso de algumas epidemias, segundo a OMS

 O vírus do ebola, que ataca novamente na Guiné após três mortes, é um assassino que ceifou mais de 15.000 vidas desde 1976. Até agora, foram identificados cinco subtipos do agente infeccioso e houve onze epidemias causadas por três deles.

De onde vem o vírus?
O vírus do ebola foi identificado pela primeira vez em 1976 na República Democrática do Congo (RDC, então Zaire). É um vírus da família filoviridae (filovírus). Seu nome vem de um rio no norte do país, próximo ao local onde eclodiu a primeira epidemia.  Desde então, cinco "subtipos" do vírus do ebola foram identificados: Zaire, Sudão, Bundibugyo, Reston e e Floresta de Tai. Os três primeiros causaram graves epidemias no continente africano.

 
Como é transmitido?
O vírus circula entre morcegos frugívoros, considerados o hospedeiro natural do ebola, mas eles não desenvolvem a doença. Outros mamíferos, como grandes símios, antílopes ou porcos-espinhos, podem ser portadores e transmiti-los às pessoas.

Durante uma epidemia, o ebola é transmitido entre humanos por meio de contato próximo e direto. Uma pessoa saudável é infectada pelos "fluidos corporais" de um doente: sangue, vômito, fezes...  Ao contrário da gripe, esse vírus não é transmitido pelo ar. 
Portanto, é menos contagioso do que muitas outras doenças virais.
Mas esse vírus é assustador pela alta taxa de mortalidade: em torno de 50% e até 90% no caso de algumas epidemias, segundo a OMS.

Quais são os sintomas?
Após um período de incubação de 2 a 21 dias (cerca de cinco dias em média), o ebola se manifesta com febre repentina, fraqueza, dores musculares e articulares, dor de cabeça e dor de garganta e, em alguns casos, hemorragia.Os sobreviventes costumam ter sequelas: artrite, problemas de visão e audição e inflamação dos olhos.

 
Existe vacina?
Uma primeira vacina, fabricada pelo grupo norte-americano Merck Shape and Dohme, mostrou-se altamente protetora contra o vírus, segundo ensaio realizado na Guiné em 2015. A OMS pré-qualificou esta vacina em novembro de 2019 para ser homologada. Mais de 300.000 doses foram administradas em uma campanha de vacinação direcionada durante a última epidemia na República Democrática do Congo.

Uma segunda vacina experimental, do laboratório norte-americano Johnson & Johnson, foi introduzida preventivamente em outubro de 2019 em áreas onde o vírus está ausente, e mais de 20.000 pessoas foram vacinadas.

A pior epidemia (2013-2016)
A pior epidemia da história surgiu no sul da Guiné em dezembro de 2013 e se espalhou para os países vizinhos da África Ocidental. Causou mais de 11.300 mortes entre os quase 29.000 casos registrados, de acordo com a OMS, que declarou o fim da epidemia em março de 2016.

Mais de 99% das vítimas foram registradas na Libéria, Serra Leoa e Guiné.

Décima e décima primeira epidemia na RDC
A décima epidemia começou em 1º de agosto de 2018 na província de Kivu do Norte. A OMS declarou emergência sanitária de alcance internacional em julho de 2019, quando ameaçava países vizinhos.

As autoridades do país proclamaram o fim desta epidemia, a segunda mais grave da África (com cerca de 2.280 mortes) depois da de 2013-2016, em junho de 2020. Sem ligação com esta epidemia, em junho de 2020, uma décima primeira epidemia de febre ebola estourou na província de Equateur. O país declarou seu fim em 18 de novembro (55 mortos).

"Reaparecimento" na RDC e "situação epidêmica" na Guiné
A República Democrática do Congo anunciou no dia 7 de fevereiro um surto da doença no leste, para onde a OMS enviou uma equipe de epidemiologistas após a morte de uma mulher.Uma semana depois, no dia 14, a Guiné anunciou que estava novamente "em situação de epidemia", depois de ter confirmado o aparecimento no sudeste do país de sete casos, três deles fatais.

São as primeiras mortes pela doença desde 2016 na Guiné. A OMS vai implantar meios "rapidamente", como doses de vacinas, para ajudar a Guiné. [o desempenho medíocre da OMS na pandemia em curso, mostra  a velocidade do "rapidamente" da OMS. Descoberta há 44 anos, o peste do 'ebola', com transmissibilidade bem menor que os vírus da família H, uma vacina efetiva ainda não foi descoberta.

O índice de transmissibilidade do ebola é dezenas de vezes menor que o da peste SARS.]

 

Mundo - Correio Braziliense

Enfim, livres do ebola. OMS declara o fim da epidemia – agora é só questão de tempo erradicar o petismo

Um dos vírus mais fatais já descobertos foi controlado. Em dois anos de epidemia, 11 mil pessoas morreram

Enfim uma boa notícia. Depois de dois anos de epidemia de um dos mais fatais vírus já descobertos, o ebola, a Organização Mundial da Saúde (OMS) enfim declarou o fim da epidemia. 

 A epidemia de ebola no oeste da África começou em dezembro de 2013, na Guiné, quando uma criança de dois anos foi infectada, muito provavelmente após brincar com um morcego morto que era hospedeiro natural da doença. Por meses, o vírus foi transmitido sem chamar a atenção das autoridades, levando a morte por onde passava. A partir do segundo semestre de 2014, o surto explodiu.

Ao todo, o ebola atingiu dez países, ultrapassando as fronteiras africanas e chegando a Europa e Estados Unidos. Porém, a maioria dos casos se concentrou no oeste africano: Guiné, Serra Leoa e Libéria. Foram 28 mil casos, matando mais de 11 mil pessoas. Nesta quinta-feira (13), a Organização Mundial da Saúde (OMS) anunciou que se passaram 42 dias desde o último contágio da doença na Libéria, e declarou a África livre de ebola.

Confira abaixo um raio-X do pior surto de ebola que o mundo já enfrentou. E como a OMS consegui enfrentar a epidemia.

Fonte: Época

O ‘Grupo dos Doze’ deve pensar na vida Além do RECEITÃO, falta o CAIXÃ0, BANDESÃO, BRASILZÃO, ELETROLÃO e outros................

Infelizmente, os dados conhecidos da Operação Zelotes, que pegou a rede de propinas instalada em torno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, o Carf, têm sido parciais na exposição de empresas e incompletos na apresentação dos fatos. Por mais que isso seja lamentável, é alguma coisa, pois o contrário poderia ser uma Operação Abafa.

Até agora, sabe-se o seguinte:
Numa conversa telefônica com um sócio, o conselheiro Paulo Roberto Cortez disse o seguinte: “Quem paga imposto é só os coitadinhos. Quem não pode fazer acordo, acerto — não é acordo, é negociata — se fode.” Cortez está sendo investigado pela Polícia Federal, que pediu sua prisão. Ela foi negada pelo juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, que julgou-a desnecessária.

Em 2011, o ex-presidente do Carf, Edson Pereira Rodrigues, ofereceu seus serviços de consultoria à Ford para livrá-la de multas da Receita: “Se eu participar (...) eles têm mais ou menos 95% de chances de ganhar. Caso contrário, perderão com certeza.” O Carf livrou a Ford de cobranças que chegaram a R$ 1,78 bilhão. A filha de Rodrigues, que também é conselheira, teria faturado R$ 1,14 milhão com “um auto”.

Um conselheiro do Carf informou numa mensagem ao chefe da coordenação de Pesquisa e Investigação da Receita, Gerson Schaan, que “os acórdãos em anexo foram ‘negociados’ com as pessoas daquele esquema que já conversamos (...) houve pagamento de R$ 1 milhão”. Tratava-se de uma multa de R$ 200 milhões imposta à fabricante de carrocerias Marcopolo. Fica uma questão: o que Schaan fez com a informação?

Segundo a PF, João Inácio Puga, membro do conselho do banco Safra, negociou com Jorge Victor Rodrigues, ex-conselheiro do Carf, o caso de uma cobrança de R$ 793 milhões. No lance teria havido um capilé de R$ 28 milhões. A prisão de Puga e Rodrigues foi considerada desnecessária pelo juiz Ricardo Leite.

Enquanto os “coitadinhos” padecem preenchendo suas declarações de imposto de renda, assistem à exposição de uma rede de anistias montada no andar de cima para iludir a Viúva. Para quem sonha com o surgimento de um “Tea Party” no Brasil, dando base a um movimento populista de direita, a bola está em campo.  Há um ano, quando começou a Operação Lava-Jato, as empreiteiras, bem como a Petrobras e o próprio Palácio do Planalto, desprezaram suas consequências. Deu no que deu. Se o Planalto, a Fazenda e a Receita repetirem o erro diante da Operação Zelotes, acabarão contaminados pela ação dos malfeitores. Diante da Lava-Jato, rodaram programas velhos num sistema novo e só se deram conta disso depois que 64 acusados foram para a cadeia e 12 resolveram colaborar com a Viúva. 

Pelo pouco que a Polícia Federal já liberou, parece provável que haverá prisões. Havendo-as, bastará que um canário cante para que a Zelotes fique parecida com a Lava-Jato. A Polícia Federal sentiu cheiro de queimado em 74 processos do Carf. Em doze deles, encontrou “elementos consideráveis de irregularidades”. Nesse “Grupo dos Doze” estão grandes empresas que se safaram de cobranças num total de R$ 12,4 bilhões. Como as empreiteiras no ano passado, estão todas fechadas em copas.

Ao contrário das empreiteiras apanhadas nas petrorroubalheiras, as empresas que se livraram das cobranças da Receita não estão metidas em negócios onde a corrupção fazia parte do cotidiano. Além disso, elas podiam ter razão em seus litígios com a Receita, mas se pagaram propinas, o crime está no jabaculê. Para quem pôs a mão na cumbuca, pode ser melhor reconhecê-lo agora.

A Receita arrisca virar uma Petrobras
Se o doutor Joaquim Levy e o secretário Jorge Rachid bobearem, a Receita Federal corre o risco de sofrer um abalo semelhante ao que aleijou a Petrobras porque sua direção foi lenta e tolerante diante da exposição de roubalheiras de alguns malfeitores. Rachid disse há poucos dias que as investigações da Operação Zelotes começaram em 2013. Tem razão, mas, sendo um veterano servidor e tendo ocupado a mesma função entre 2003 e 2008, ele sabe que essa foi a denúncia que andou. Muitas outras atolaram. 

A Polícia Federal pediu a prisão de Jorge Victor Rodrigues, ex-auditor e ex-conselheiro do Carf, metido em casos que envolviam os bancos Safra e Santander. Ele foi sócio do escritório de consultoria SBS. Em 2005, uma investigação do Ministério Público de Brasília mostrou que a SBS assessorou a Fiat para livrá-la de multas no valor de R$ 630 milhões. Como o litígio foi resolvido na esteira de uma Medida Provisória, não se pode saber o que houve. A Fiat livrou-se do contencioso e pagou R$ 12,9 milhões ao escritório de advocacia que contratara os serviços da SBS. Em 2007, o Tribunal Federal de Brasília decidiu que faltavam elementos para comprovar a denúncia dos procuradores. Quatro anos depois, Jorge Victor Rodrigues foi nomeado para uma suplência do Carf, como representante dos contribuintes.

Se a porta giratória da Receita na qual circulam auditores que viraram consultores tivesse sido travada em 2003, os policiais da Zelotes poderiam estar tratando de outros casos.

Al mare
Um desocupado jura que viu o petrocomissário Pedro Barusco chegando em seu automóvel ao aprazível condomínio do litoral fluminense onde tem casa. Ao pé da letra, é seu direito cumprir prisão domiciliar no domicílio de verão. 

Autoengano
Lula e o comissariado ameaçam com mobilizações dos movimentos sociais em defesa do governo. Há muito de autoengano nisso. Na manifestação dos “movimentos sociais” de 13 de março, havia um cidadão da Guiné que carregava um grande balão e não entendia patavina de português. Estava lá porque recebera R$ 30.

A CUT vem sofrendo uma erosão, comida por denominações à sua esquerda e até mesmo por grupos capazes de se aliar a milícias. O PT não tem mais bandeiras para levar gente à rua. Resta-lhe a possibilidade de levantar temas que pelo menos desestimulem as manifestações contra ele.

O segundo Enem
Lula e Dilma garantiram que o MEC realizaria dois exames do Enem a cada ano. Foi parolagem. Em 2013, quando era ministro da Educação, o comissário Aloizio Mercadante disse que não faria o segundo exame porque sairia caro, preferindo construir mais creches.
Em 2014, não houve o segundo Enem e o desembolso do governo para a construção de creches foi de apenas 25,3% dos R$ 3,5 bilhões previstos, desempenho inferior ao do ano anterior. Trocaram uma parolagem por outra.

Por: Elio Gaspari - O Globo