Em pleno séc. XXI, decorridos quase 200 anos da independência do
Brasil, o supremo tribunal ainda discute o fim da impunidade no país.
Sim, a egrégia corte se divide entre os que querem o fim do (virtual)
foro especial por prerrogativa de meios, votando pela prisão do
condenado esgotada a segunda instância forense, e os que defendem o
conceito abstrato de presunção de inocência mesmo diante de um arcabouço
legal que combina, astuciosamente, recorrências judiciais excessivas
com prazos de prescrição penal generosos, tornando esses condenados
inimputáveis, de fato, e “inocentes”, de direito.
A prisão de Lula — na esteira da detenção de Odebrecht, Cunha, e
outros expoentes do sistema neopatrimonial — não passa de apenas mais um
capítulo na longa batalha para pôr fim à justiça seletiva instituída
entre nós ao longo dos séculos. O revolucionário veredicto sobre o
Mensalão petista (2012) — esquema inspirado no Mensalão tucano de MG —,
que, sintomaticamente, transformou o relator do caso, Joaquim Barbosa,
em herói nacional, foi o primeiro sinal de que a democratização das
estruturas de Estado poderia ter, enfim, um desfecho melhor no Poder
Judiciário do que aquele verificado no Legislativo e no Executivo desde
1985.
Todavia, estamos longe de poder cantar vitória, basta ver a frente
ampla articulada no Congresso Nacional, que vai do PT ao PP, passando
pelo MDB e parcelas do PSDB, assim como no STF, que abrange de
Toffoli&Lewandowski a M.A.Mello, passando por Mendes e um embaraçado
(e hesitante) decano, todos a advogar do “estancamento da sangria” à
impunidade possível — ou seja, prisão após terceira instância (STJ) com
vagas promessas de reversão da chicana institucionalizada. O apertado
placar (6×5) que negou acolhimento ao pedido de libertação de Lula, no
STF, dá a dimensão do risco de retrocesso.
Iludem-se os que acham que estamos diante de mero conflito
conjuntural, marcado pela polarização política. Antes, se trata de uma
virada histórica em potência: de uma Justiça nascida sob o signo do
colonialismo e do escravismo — que se adaptou, lenta e imperfeitamente,
ao capitalismo sem as devidas rupturas —, à outra
democrático-republicana, impulsionada pela redemocratização recente, que
logrou alcançar os setores sociais marginalizados, através dos juizados
especiais (pequenas causas, 1984) e da Defensoria Pública (acolhida na
Constituição de 1988).
O que, na verdade, está em jogo, depois de muitas mutações
acomodatícias, é uma ruptura com o DNA da Justiça brasileira, formado no
encontro do direito costumeiro engendrado pelo latifundismo colonial
dos donatários, e seu sistema de exploração escravista e despótica do
trabalho nas plantations — onde o senhor de terras (e pessoas) exercia
poderes de magistratura e de administração local, inclusive cobrando
tributos[1] —, com a emulação do direito jurídico liberal-burguês sob a
égide dessa dominação. A variante liberal do nosso código de leis foi,
para além do marginalismo intelectual de nossas elites, denunciado por
Oliveira Vianna[2], um emolduramento para a problemática emergência da
sociedade civil (burguesa) no Brasil, com poucas mudanças reais na vida
material de trabalhadores rurais e urbanos.
Assim, não só a institucionalização da Justiça, no Império, esteve na
dependência das relações econômico-sociais mercantilistas, como, em seu
desenvolvimento ulterior capitalista (República), o sistema político
alicerçado sobre esta dominação vetou mudanças democráticas, traduzindo
em sentido reacionário, nas leis, a máxima conservadora hobbesiana da
“justiça como a distribuição a cada um do que é seu”[3], cabendo, como
de hábito, à grande maioria da população quase nada em termos de
garantias (caso da pequena-burguesia e dos trabalhadores urbanos) ou
efetivamente nada (caso dos trabalhadores rurais).
Enquanto no Brasil do séc. XIX o Estado se desenvolvia sob a égide
monopolista do exclusivismo agrário-mercantil, nos EUA do séc. XVIII o
capitalismo do Nordeste dava mostras do poder da livre-iniciativa nativa
ao vincular Justiça e bem comum na Constituição da nação (1787),
deixando aos escravistas a jurisdição regional (Sul), abrindo, assim, as
portas para a modernização sem inviabilizar a economia e a unidade do
país — adiando o conflito radical (guerra civil) por quase um século.
Entre nós, ao contrário, o “Norte” — que aqui era SP — se viu cercado
por um “Sul” — que aqui era o Nordeste — generalizado, que impôs ao país
a pax oligárquica da qual estamos tentando nos livrar até hoje, baseada
em princípios gerais de igualdade e justiça, sustentados nas
constituições, porém, desmentidos por leis específicas de exceção ao
princípio basilar — como o foro privilegiado para autoridades que
praticam crimes comuns — e por normativas processuais que engendram
mecanismos reais de fuga da sentença para ricos e empoderados.
Tudo isso, hoje, está em cheque, mas, politicamente falando, é
possível que a virada paradigmática em curso não encontre sua melhor
expressão, nas eleições que se aproximam, em candidaturas democráticas
antineopatrimonialistas, dada a inclinação das esquerdas, de variados
matizes, e do centro, à conciliação de coisas inconciliáveis. Se esta
impressão se confirmar, infelizmente, a mudança virá por meio dos
intempestivos movimentos jacobinos de sempre, que, amiúde, acabam, por
falta de discernimento e excesso de convicções, provocando efeitos
colaterais imprevisíveis e indesejáveis, sem, necessariamente, entregar o
que promete.
[1] Vide Karina B. Pinheiro, O Poder Judiciário através da história, in.
<http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=17685&revista_caderno=9#_ftnref4>.
[2] Instituições Políticas Brasileiras (vol. II), ed. Itatiaia-USP-UFF/BH-SP-Niterói, 1987, cap. I.
[3] Apud Renato J. Ribeiro, in. F.Weffort, Os Clássicos da Política (Vol. 1), ed. Ática/SP, 1989, pp. 72-73.
Hamilton Garcia - FAP
Este espaço é primeiramente dedicado à DEUS, à PÁTRIA, à FAMÍLIA e à LIBERDADE. Vamos contar VERDADES e impedir que a esquerda, pela repetição exaustiva de uma mentira, transforme mentiras em VERDADES. Escrevemos para dois leitores: “Ninguém” e “Todo Mundo” * BRASIL Acima de todos! DEUS Acima de tudo!
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segunda-feira, 16 de abril de 2018
A Justiça por um voto
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quarta-feira, 8 de março de 2017
Não vá para a rua sem óculos
Se as manifestações de março partirem para o “fora todo mundo”, vão se desmanchar na história como em 2013
Dizem que março será o mês da volta das manifestações, do novo grito das ruas. Aparentemente, serão manifestações em defesa da Lava Jato. Essa é uma causa irretocável. Mas o sismógrafo da opinião pública brasileira – essa entidade exótica – parece registrar também uma tendência ao reaparecimento do “fora todo mundo”. É o famoso saco de gatos cívico, aquele “basta” genérico que o Brasil tanto ama. Nesse caso, por incrível que pareça, as ruas podem não fazer bem à Lava Jato.
Um instituto de pesquisa apurou que, para a maioria dos brasileiros, Eduardo Cunha é um vilão mais nocivo que José Dirceu. Cada vez mais se observa que as pesquisas de opinião ensejam desconfiança – infelizmente, e sem nenhuma teoria conspiratória. Há muitas formas de induzir o resultado – tipo de pergunta, momento da sondagem etc. – e vários institutos andaram levando surra da realidade por causa disso. É natural que Cunha seja mais citado que Dirceu, já que sua saga esteve em cartaz mais recentemente. A pesquisa sublinha a síndrome da memória curta – o que não deixa de ser um fato real. [com certeza o bônus de mais onze anos de cadeia que o reeducando Zé Dirceu, 'guerrilheiro de festim'
, ganhou de Sérgio Moro, fará com que todos se convençam de que Dirceu é muitas vezes mais venenoso que Cunha.]
Em outras palavras: pode não ser o mais honesto você pesquisar com um corintiano na saída do estádio, após uma derrota do Corinthians, o nível de satisfação dele com qualquer coisa no planeta Terra; mas também é verdade que boa parte das manifestações públicas brasileiras tem a profundidade de uma ressaca futebolística. Os famosos protestos de junho de 2013 continuam sendo descritos por narradores diversos – o que não falta por aqui é narrador – como um divisor de águas na política nacional. É uma espécie de alquimia historiográfica. Basta dizer que aquele mar de gente nas ruas não fez cócegas nos principais responsáveis pela insatisfação geral.
A causa inicial contra o aumento das passagens de ônibus, que depois se ampliou com o slogan “Não é só por 20 centavos”, denotava a perda de poder aquisitivo e a deterioração das condições de vida em geral – primeiros sinais da recessão profunda que se instalou no país. Como se sabe hoje (e já era fácil enxergar na época), a derrocada econômica foi obra exclusiva da quadrilha que governava o Brasil – com direito à façanha de jogar a maior empresa nacional na lona. Você pode deixar o narrador sonhar que ali o PT começou a cair, mas você sabe que é mentira.
Dilma, Mercadante, Rossetto, Ananias e todo aquele estado-maior de picadeiro fizeram a festa: pronunciamentos, coletivas, anúncios de reforma política, promessas de plebiscito e doces reminiscências dos seus tempos de militância de rua, o que os igualava aos manifestantes de 2013. Os delinquentes federais saíram sem nenhum arranhão da Primavera Burra – e ainda contrataram para a campanha eleitoral do ano seguinte os bravos ativistas de mídia e de quebra-quebra que estavam nas ruas por um mundo melhor (para os seus cofrinhos particulares).
O problema deste março de 2017, com Cunha desbancando Dirceu entre os vilões da Lava Jato, é parte da multidão tirar do foco as obras completas do PT (já faz tanto tempo...) e partir para o “fora todo mundo” – inclusive quem está consertando (e bem, segundo todos os indicadores) o desastre. Vamos ser didáticos: todos os pilantras do PMDB merecem cadeia, e a força-tarefa da Lava Jato jamais deu qualquer sinal de que pretenda aliviar os partidários do presidente, ou mesmo o próprio; mas o gigantesco esquema do petrolão, articulado ao mensalão, que sequestrou o coração do estado brasileiro e permitiu o maior assalto da República, não foi liderado e regido por nenhum desses coadjuvantes. A Lava Jato só terá sido bem-sucedida se condenar e prender a cúpula populista que virou dona do Brasil por 13 anos. Se a opinião pública aceitar qualquer coisa diferente disso, estará desautorizada a reclamar da corrupção.
Se as manifestações de março de 2017 partirem para o “fora todo mundo”, provavelmente vão se desmanchar na história como as de 2013. Se servirem para atrapalhar a equipe econômica de Temer, que é reconhecida tecnicamente no mundo todo e está arrumando a casa, o tiro sairá pela culatra. Os parasitas que estão de boca aberta para herdar, em 2018, a lenda coitada do PT saberão reabrir devidamente todas as boquinhas e bocarras que a Lava Jato conseguiu fechar.
Fonte: Guilherme Fiuza - Revista Época
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quarta-feira, 24 de agosto de 2016
O lorotário da ‘presidenta’
De lorota em lorota, Dilma tenta adiar o ostracismo o quanto pode à custa da Nação
O comparecimento da presidente afastada, Dilma Rousseff, ao julgamento de seu impeachment foi agendado e ela tratou na semana passada com o presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), do rito a ser adotado na sessão. Foi-lhe atribuída a intenção de reverter a crônica da condenação anunciada com um discurso capaz de constranger oito dentre os julgadores, que foram seus ministros, a votar por sua volta, depois de terem aprovado a pronúncia dela na votação anterior. Eles figuraram entre os 55 favoráveis a seu afastamento, e não entre os 21 que decidiram paralisar o processo, menos da metade dos 43 necessários (metade mais um).O crítico severo poderá achar destemperado o gesto, o que condiz com seu temperamento tempestuoso. Mas é contrário a todas as leis da probabilidade e da lógica. Pois é Dilma a maior responsável pelo calvário que ela mesma, seu criador, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Partido dos Trabalhadores (PT), de ambos, estão vivendo neste agosto de seu desgosto. Em março de 2014 o Estadão publicou documentos, até então inéditos, revelando que em 2006, quando era ministra da Casa Civil e presidente do Conselho de Administração da Petrobrás, ela aprovou a compra onerosa de 50% de uma refinaria da belga Astra Oil em Pasadena, no Texas (EUA). Divulgada a notícia, explicou a discutível decisão dizendo que só a apoiou por ter recebido “informações incompletas” de um parecer “técnica e juridicamente falho”. Sua primeira manifestação pública sobre o tema foi chamada, e com toda a razão, de “sincericídio”.
Pois às vésperas de se impor como candidata à reeleição presidencial, contrariando a vontade de Lula, responsável por sua eleição em 2010, Dilma acendeu o estopim de uma bomba que viria a explodir no colo de ambos, ao delatar e encalacrar o ex-diretor internacional da petroleira, Nestor Cerveró. Aí, este, como delator premiado na Operação Lava Jato, virou um algoz de que Lula e ela não se livraram e, ao que tudo indica, nunca se livrarão.
A expulsão de Lula do páreo provocou ressentimento nesse patrono de seus triunfos. Apesar de tudo, Dilma reelegeu-se. Mas isso complicou seu desempenho no cargo em quase todas as decisões importantes que tomou, ou deixou de tomar. Ela obteve 51,64% dos votos e Aécio Neves, do PSDB, 48,36%. A diferença foi de 3,4 milhões. Essa foi a menor margem de sufrágios em segundo turno desde a redemocratização. No entanto, ela reagiu como se tivesse obtido a votação total. Em contraste com a atitude educada do opositor, que a saudou pela vitória, afirmou: “Não acredito que essas eleições tenham dividido o País ao meio.” Assim, inaugurou uma falsa aritmética, na qual o mais sempre vale tudo.
Seu primeiro erro fatal, após empossada pela segunda vez, foi atender a seus espíritos santos de orelha Cid Gomes e Aloizio Mercadante Oliva, entrar na fria de enfrentar Eduardo Cunha e o PMDB do vice eleito com ela, Michel Temer, e apoiar Arlindo Chinaglia (PT-SP) na disputa pela presidência da Câmara. Perdeu no primeiro turno por larga maioria, na primeira de uma série de derrotas que, mesmo nas vezes em que teve apoio de menos de um terço, ela nunca aceitou.
Tentando corrigir esse erro, ela prometeu os votos do PT no Conselho de Ética da Casa para evitar a punição de Cunha, que, acusado de corrupção ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, mostrara força reduzindo a pó projetos do governo com “pautas-bomba”. Só que o PT lhe puxou o tapete, negou apoio ao desafeto e aprofundou o fosso que a separava do parceiro majoritário na base parlamentar. Cunha virou algoz, aceitando o processo de impeachment contra ela da lavra de um fundador do PT, Hélio Bicudo, do ex-ministro da Justiça do tucano Fernando Henrique Miguel Reale Júnior e da professora de Direito da USP Janaína Paschoal.
Nos 272 dias sob julgamento no Congresso – 160 no cargo e 112 dele afastada (se for mesmo impedida em 1.º de setembro) – ela atribuiu o dissabor à “vingança” de Cunha. Este, de fato, o abriu, mas não foi decisivo na maioria contra ela na comissão da Câmara (38 a 27), composta à feição dos interesses de sua defesa por intervenção do STF. Nem em mais quatro sessões: duas na comissão (15 a 5 e 14 a 5) e duas no plenário do Senado (55 a 22 e 59 a 21). E mais: mesmo tendo até agora logrado adiar sua cassação, o ex-presidente da Câmara não provou ter os votos de que precisa para manter o mandato.
Outra conta de seu lorotário é a do presidente em exercício, seu único sócio na chapa vencedora de 2014, com 54,5 milhões de votos. Temer tem o dever funcional, exigido pela Constituição, de assumir seu lugar, não merecendo, assim, as acusações que amiúde ela lhe faz de “traidor e golpista”.
Na dita “mensagem ao Senado Federal e ao povo brasileiro”, divulgada em palácio e na presença decorativa de repórteres, ela repetiu as lorotas de hábito. Pela primeira vez reconheceu ter cometido um “erro”. Este seria a escolha do vice e, em consequência, a aliança com o PMDB. Esqueceu-se de que sem esses aliados não teria sequer disputado o segundo turno em 2010 e 2014. Comprometeu-se ainda a adotar “as medidas necessárias à superação do impasse político que tantos prejuízos já causou ao povo”. Sem contar sequer com um terço do Senado e da Câmara, cujas decisões têm sido referendadas pelo STF, contudo, a única medida que ela poderá tomar será imitar Fernando Collor, atualmente seu prestativo serviçal, e renunciar. Para tanto, contudo, a Nação não aceita pacto de nenhuma espécie, seja a imunidade penal pessoal, seja outro privilégio. Não tem, muito menos, como convocar plebiscito para eleger quem cumpriria o resto do mandato, se a ele renunciar.
Só lhe restará, então, voltar ao merecido ostracismo, do qual não deveria ter sido retirada, e responder pelos vários crimes de que é acusada – e nega.
Fonte: José Nêumanne, jornalista, poeta e escrito - Estadão
segunda-feira, 11 de julho de 2016
Cunha tem de ser cassado já
A tática é antiga no Congresso: renuncia-se a anéis para preservar a mão grande
É conhecida a enorme dimensão da crise política, cujo encaminhamento
para a solução é peça-chave na superação da também histórica turbulência
econômica. Inútil esperar que um Congresso nas condições em que se
encontra, em particular a Câmara, permita a superação dos obstáculos na
rapidez que o país necessita.
Neste contexto é que se coloca a perniciosa permanência do deputado Eduardo Cunha como parlamentar. Iludem-se os que consideram a renúncia de Cunha à presidência da Câmara, da qual já estava afastado por decisão do Supremo, a solução final deste problema.
Não por acaso, aliados do deputado, tão logo ele comunicou a saída voluntária do cargo, na quinta-feira, começaram a tratá-lo como carta fora do baralho. Balela. Cunha se mantém no jogo, sempre por debaixo da mesa, como é do seu estilo. E para isso renunciou.
A tática é antiga no Congresso: renuncia-se a anéis para preservar a mão grande. Não causou surpresa, como noticiado pelo GLOBO, que, logo no dia seguinte à renúncia, Eduardo Cunha estivesse manobrando junto ao PMDB e à “sua” bancada de apaniguados, para influenciar na escolha do sucessor, o que é inaceitável.
A conjugação do verbo manobrar é de absoluto conhecimento de Cunha. Prova disso é o recurso para que seu processo de cassação volte ao Conselho de Ética, com base no escandaloso argumento de que ele fora condenado na condição de presidente da Casa, não de deputado, que por enquanto ainda é. É fazer pouco da inteligência alheia. O argumento é tão pornográfico como o de que contas bancárias em nome de “trust” não têm pessoas físicas por trás.
Qualquer Parlamento com um nível mínimo de seriedade não pode ficar inerte diante deste quadro, agravado pela própria crise do país. Manter o mandato de Eduardo Cunha é trabalhar contra os esforços para a imperiosa superação das dificuldade no mais curto espaço de tempo possível.
O alerta serve também para o Planalto do presidente interino Michel Temer. Ele precisa se preservar para fazer o que já tem inclusive anunciado, no campo econômico e social.
Neste contexto é que se coloca a perniciosa permanência do deputado Eduardo Cunha como parlamentar. Iludem-se os que consideram a renúncia de Cunha à presidência da Câmara, da qual já estava afastado por decisão do Supremo, a solução final deste problema.
Não por acaso, aliados do deputado, tão logo ele comunicou a saída voluntária do cargo, na quinta-feira, começaram a tratá-lo como carta fora do baralho. Balela. Cunha se mantém no jogo, sempre por debaixo da mesa, como é do seu estilo. E para isso renunciou.
A tática é antiga no Congresso: renuncia-se a anéis para preservar a mão grande. Não causou surpresa, como noticiado pelo GLOBO, que, logo no dia seguinte à renúncia, Eduardo Cunha estivesse manobrando junto ao PMDB e à “sua” bancada de apaniguados, para influenciar na escolha do sucessor, o que é inaceitável.
A conjugação do verbo manobrar é de absoluto conhecimento de Cunha. Prova disso é o recurso para que seu processo de cassação volte ao Conselho de Ética, com base no escandaloso argumento de que ele fora condenado na condição de presidente da Casa, não de deputado, que por enquanto ainda é. É fazer pouco da inteligência alheia. O argumento é tão pornográfico como o de que contas bancárias em nome de “trust” não têm pessoas físicas por trás.
Qualquer Parlamento com um nível mínimo de seriedade não pode ficar inerte diante deste quadro, agravado pela própria crise do país. Manter o mandato de Eduardo Cunha é trabalhar contra os esforços para a imperiosa superação das dificuldade no mais curto espaço de tempo possível.
O alerta serve também para o Planalto do presidente interino Michel Temer. Ele precisa se preservar para fazer o que já tem inclusive anunciado, no campo econômico e social.
domingo, 22 de maio de 2016
De pesos e medidas
Vista
assim do alto no sentido superficial do termo, a nova configuração do
espaço compreendido pela Praça dos Três Poderes e Esplanada dos
Ministérios parece abrigar dois governos distintos: um pautado por
excelência e meritocracia, outro sustentado nos pilares da coalizão à
moda antiga.
O caro leitor e a prezada leitora já sabem do que se trata, pois acompanharam a formação da equipe de Michel Temer, cuja diferença de padrão entre os grupos é abissal. Isso é não dito para desmerecer os políticos nomeados para o primeiro escalão. Muitos ou alguns (e talvez nenhum) deles podem vir a se revelar bons gestores e corretos administradores do bem público.
Não é por serem políticos que necessariamente são reprováveis. Da mesma forma, a chancela técnica não é apólice de seguro para probidade e eficiência. Aí estão os técnicos da Petrobrás presos em Curitiba para demonstrar, como de resto mostram também as condenações e prisões de homens e mulheres do mundo dos negócios em decorrência do desmonte dos dois (em um) maiores esquemas de corrupção de que se tem notícia.
A ideia aqui é traçar um paralelo entre os critérios de escolha que nos leve a olhar a questão de maneira menos maniqueísta e mais realista que a ótica de alguns autores. A equipe econômica, o Itamaraty, a Petrobrás, o BNDES foram escolhidos conforme o figurino da boa governança e à imagem e semelhança do que se esperava para o estabelecimento de mudança de padrão. Ao que consta, as demais estatais e os bancos públicos seguirão o modelo.
Por bom senso atrelado à demanda da realidade: se é para consertar, é preciso acertar com a escolha dos melhores. Henrique Meirelles, o “top” no quesito confiança; José Serra, o homem da quebra das patentes na área de Saúde, perfeito no quesito enfrentamento necessário ao reposicionamento da política externa; Pedro Parente e Maria Silvia Bastos Marques, indispensáveis à recuperação da confiabilidade do Estado. Todos eles enquadrados na categoria de notáveis no tocante à inquestionável competência e à expectativa de resultados.
Já a possibilidade de ganhos concretos pautou a escolha da banda parlamentar, recebida com compreensíveis senões. Michel Temer optou por não inventar nem tergiversar, foi logo ao possível atendendo no Ministério aos partidos aliados. Na escolha da liderança do governo na Câmara, optando por não criar um atrito desnecessário com um Eduardo Cunha. Trilhou caminho oposto ao de Dilma Rousseff.
O deputado André Moura era o melhor? Claro que não. Mas, dada a quantidade de senões, inquéritos, acusações e más condutas, mais prudente deixar que ele caia de maduro para, mais adiante, recolocar posições. A antecessora não soube fazer esse jogo, bateu de frente e perdeu. Temer trabalhou com a herança recebida: um Parlamento dominado pelo baixo clero transformado em cardinalato nas gestões petistas que acreditavam no enfraquecimento do Legislativo para fortalecer o Executivo.
Falso brilhante. Eduardo Cunha é articulado, esperto, inteligente, aplicado, corajoso, racional, atrevido, um autêntico herdeiro da dinastia de Paulo Maluf no tocante à distorção dos fatos.
Nada disso, porém, afasta o fato de que perdeu a Presidência da Câmara em decorrência da suspensão de seu mandato de deputado, [ressalte-se que a medida 'suspensão de mandato parlamentar' não existe na legislação brasileira; foi fruto de uma decisão arbitrária de um MINISTRO SUPREMO do STF.] de que é alvo de inquéritos, réu em ação no Supremo Tribunal Federal, personagem de relatos feitos no âmbito de delações premiadas em sede de investigação, visto como inimigo público número um e político cuja companhia é repudiada pela maioria de seus pares.
Cunha anuncia volta à Câmara amanhã. Confronta o Supremo, mas o fará da sala 510 e não mais do gabinete da Presidência da Câmara. É rei posto e majestade com prazo de validade.
Fonte: Dora Kramer - O Estadão
O caro leitor e a prezada leitora já sabem do que se trata, pois acompanharam a formação da equipe de Michel Temer, cuja diferença de padrão entre os grupos é abissal. Isso é não dito para desmerecer os políticos nomeados para o primeiro escalão. Muitos ou alguns (e talvez nenhum) deles podem vir a se revelar bons gestores e corretos administradores do bem público.
Não é por serem políticos que necessariamente são reprováveis. Da mesma forma, a chancela técnica não é apólice de seguro para probidade e eficiência. Aí estão os técnicos da Petrobrás presos em Curitiba para demonstrar, como de resto mostram também as condenações e prisões de homens e mulheres do mundo dos negócios em decorrência do desmonte dos dois (em um) maiores esquemas de corrupção de que se tem notícia.
A ideia aqui é traçar um paralelo entre os critérios de escolha que nos leve a olhar a questão de maneira menos maniqueísta e mais realista que a ótica de alguns autores. A equipe econômica, o Itamaraty, a Petrobrás, o BNDES foram escolhidos conforme o figurino da boa governança e à imagem e semelhança do que se esperava para o estabelecimento de mudança de padrão. Ao que consta, as demais estatais e os bancos públicos seguirão o modelo.
Por bom senso atrelado à demanda da realidade: se é para consertar, é preciso acertar com a escolha dos melhores. Henrique Meirelles, o “top” no quesito confiança; José Serra, o homem da quebra das patentes na área de Saúde, perfeito no quesito enfrentamento necessário ao reposicionamento da política externa; Pedro Parente e Maria Silvia Bastos Marques, indispensáveis à recuperação da confiabilidade do Estado. Todos eles enquadrados na categoria de notáveis no tocante à inquestionável competência e à expectativa de resultados.
Já a possibilidade de ganhos concretos pautou a escolha da banda parlamentar, recebida com compreensíveis senões. Michel Temer optou por não inventar nem tergiversar, foi logo ao possível atendendo no Ministério aos partidos aliados. Na escolha da liderança do governo na Câmara, optando por não criar um atrito desnecessário com um Eduardo Cunha. Trilhou caminho oposto ao de Dilma Rousseff.
O deputado André Moura era o melhor? Claro que não. Mas, dada a quantidade de senões, inquéritos, acusações e más condutas, mais prudente deixar que ele caia de maduro para, mais adiante, recolocar posições. A antecessora não soube fazer esse jogo, bateu de frente e perdeu. Temer trabalhou com a herança recebida: um Parlamento dominado pelo baixo clero transformado em cardinalato nas gestões petistas que acreditavam no enfraquecimento do Legislativo para fortalecer o Executivo.
Falso brilhante. Eduardo Cunha é articulado, esperto, inteligente, aplicado, corajoso, racional, atrevido, um autêntico herdeiro da dinastia de Paulo Maluf no tocante à distorção dos fatos.
Nada disso, porém, afasta o fato de que perdeu a Presidência da Câmara em decorrência da suspensão de seu mandato de deputado, [ressalte-se que a medida 'suspensão de mandato parlamentar' não existe na legislação brasileira; foi fruto de uma decisão arbitrária de um MINISTRO SUPREMO do STF.] de que é alvo de inquéritos, réu em ação no Supremo Tribunal Federal, personagem de relatos feitos no âmbito de delações premiadas em sede de investigação, visto como inimigo público número um e político cuja companhia é repudiada pela maioria de seus pares.
Cunha anuncia volta à Câmara amanhã. Confronta o Supremo, mas o fará da sala 510 e não mais do gabinete da Presidência da Câmara. É rei posto e majestade com prazo de validade.
Fonte: Dora Kramer - O Estadão
quarta-feira, 11 de maio de 2016
Teori rejeita pedido do governo para anular processo de impeachment
O ministro Teori Zavascki do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou a ação do governo que pedia a anulação do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. A decisão, divulgada no início da tarde desta quarta-feira, 11, impôs a última derrota à petista antes da votação no Senado sobre seu afastamento provisório marcada para esta quarta-feira, 11.
A expectativa era de que a decisão liminar de Teori fosse divulgada antes do início da sessão no Congresso. Mas a informação só foi divulgada quase três horas depois do início do debate dos senadores, o que foi visto como um sinal de que, mesmo antes de oficializar a posição, o ministro não iria interferir no andamento do processo. A medida garante a tramitação do processo no Senado. O despacho de Teori ainda não foi divulgado na íntegra e ainda não há precisão para que ele seja levado à plenária do Supremo para ser referendado pelos demais ministros.
Na ação, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, acusava Cunha de agir por vingança, já que ele aceitou o pedido de impeachment contra Dilma no mesmo dia em que o PT sinalizou que votaria pela cassação do mandato dele no Conselho de Ética da Câmara. Cardozo descreveu atos do parlamentar para tentar demonstrar que ele fez manobras a fim de tirar do caminho empecilhos que pudessem travar o processo.
O governo também alegou que o pedido para anular o processo contra Dilma estava condizente com a decisão tomada pelo STF na semana passada de afastar Cunha da presidência da Câmara. Um dos argumentos de Teori na ocasião era que o peemedebista usava o cargo a seu favor, para barrar o avanço das investigações contra ele.
O gabinete de Teori teve de lidar com o tempo exíguo para consolidar uma posição sobre o caso. A ação da Advocacia-Geral da União (AGU) que podia travar todo o processo em trâmite no Senado foi enviada ao Supremo na tarde de ontem, mas só foi distribuída a Teori no início da noite.
Se a maioria dos senadores votar pelo afastamento de Dilma, o vice Michel Temer (PMDB) assume a Presidência da República até o julgamento ser concluído no Congresso, o que pode levar, no máximo, 180 dias.
Fonte: Estadão - Conteúdo
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vingança
quinta-feira, 5 de maio de 2016
Aposta tétrica
Quem está
mais perto da Presidência do seu país, Trump ou Cunha?
Quem ainda não se recuperou da votação na
Câmara pró-impeachment da Dilma
(“Pela
minha esposa Jandira, pelos meus filhos Denise e Oscar, pelo Brasil e pela
nossa cachorrinha Jujuba...”) pode se consolar com o que está acontecendo nos
Estados Unidos, onde uma piada pode
muito bem ser o próximo presidente da República. A Câmara dos Deputados
americana não é muito menos folclórica do que a brasileira, e lá também o
processo eleitoral tem seus desvios, como o da Corte Suprema interferindo na
contagem dos votos e literalmente doando ao Bush o seu primeiro mandato.
As
longas campanhas eleitorais americanas, com as “primárias”
estaduais etc., deveriam,
teoricamente, funcionar como uma espécie de filtro contra malucos. Alguns
candidatos inconvenientes ou incapazes passaram pelo filtro e chegaram à Presidência
— Bush foi um deles —, mas em geral o
sistema funciona. No caso do Trump, não
funcionou. A piada não era para chegar tão longe.
Trump já tem assegurada a
candidatura do Partido Republicano, para horror de muitos republicanos, e há sérias dúvidas de que Hillary Clinton
saberá enfrentá-lo, frente a frente, nos debates pós convenções. Hillary é
a favorita, pela lógica, mas até agora a lógica não deteve Trump.
Fonte: Lauro Jardim
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