“Padrão moral Lula”: governo usa máquina estatal para evitar CPI do dia 8 de janeiro - Gazeta do Povo

Vozes - J.R. Guzzo

[Temos um novo MENSALÃO? Tudo indica que SIM; só que mais individualizado, seletivo e pagando mais.]

Pelo que determinam a lei, a lógica e a decência comum, é obrigação do governo administrar o Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, que custa uma fortuna para os pagadores de impostos, de forma a executar obras contra a seca. Pelas mesmas razões, tem de dirigir a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba com o objetivo de atender as necessidades da população que vive em volta dos rios São Francisco e Parnaíba. Deve, enfim, gerir o Banco de Nordeste para cuidar das carências e problemas do Nordeste. Mas o governo Lula não respeita a lei, nem a lógica e nem a decência.

No caso, está utilizando pelo menos esses três órgãos para dar empregos e outras vantagens materiais a parlamentares que votarem contra a abertura de uma CPI para investigar o que de fato aconteceu nas depredações do dia 8 de janeiro em Brasília. É assim: fica contra a CPI e a gente te descola uma boa boca no DNOCS, na CODEVASF e no Banco do Nordeste.  

Que diabo uma CPI sobre atos de vandalismo em Brasília poderia ter a ver com o combate à seca no Nordeste? 

Não tem nada a ver, é claro – mas o Brasil vive num regime de vale-tudo, onde o governo faz uso desaforado da máquina pública para atender a seus interesses políticos particulares.

    O padrão moral para o brasileiro comum é uma coisa. Para o governo Lula é outra, que não tem nada a ver.

O mesmo furor anti-CPI estaria levando Lula a manter no emprego o absurdo ministro das Comunicações – esse que usou um avião da Força Aérea para ir à uma exposição de cavalos de raça em São Paulo, e recebeu diárias do erário para levar no seu passeio. 

O homem pertence a uma das gangues partidárias do Centrão, que está casada hoje com o PT; sua turma não aceita que ele seja posto no olho da rua, como teria de fazer qualquer governo que exigisse um mínimo de integridade de seus ministros.

 

É mais um retrato perfeito do naufrágio moral desses dois meses e pouco de governo Lula. 

Não há escrúpulo nenhum para se fazer nada: o uso da máquina do Estado como propriedade privada do PT e seus cúmplices, tal qual está acontecendo no caso da CPI, tornou-se uma estratégia aberta e declarada do governo Lula.

    Hoje o governo exige, com desespero, que toda a questão do 8 de janeiro fique restrita à punição dos que estão na cadeia; fora disso, ninguém pode abrir a boca para perguntar nada. [se a CPMI em discussão for instalada ainda este mês, Março, Lula sai do governo por impedimento e preso ainda neste semestre. 

Uma CPMI para funcionar não depende da boa vontade do omisso Pacheco.]

Da mesma forma, abusam das atribuições que têm na área econômica para aumentar o preço dos combustíveis, na obsessão de ter mais dinheiro para gastar, ou para inventar impostos sobre a exportação – uma aberração típica de governos que não têm competência para ampliar sua arrecadação através de crescimento econômico e do aumento da produção.

Resta o enigma da CPI. Ela está sendo solicitada para tentar apurar o que aconteceu realmente nos ataques aos edifícios-sede dos Três Poderes.  

Não há dúvida de que o governo Lula é uma vítima direta dessa agressão; o próprio presidente da República exigiu aos gritos a abertura da CPI, junto com os militantes mais irados do PT e da situação.

Festejam os 900 presos políticos enfiados na Papuda por conta das depredações – mesmo os que não fizeram nada. 

Exigem punição “exemplar”, denunciam o “terrorismo” praticado contra eles e quem cobrar multas de 100 milhões de reais, ou outra estupidez do mesmo porte, de quem está preso.

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Mas, por um súbito mistério, o governo Lula fez um cavalo-de-pau na sua fúria repressiva: na medida em que foram sendo divulgadas mais informações sobre o episódio, eles foram ficando quietos, depois preocupados. Hoje são histericamente contrários à investigação do episódio pelo Congresso Nacional. Por que será?

O governo exige, com desespero, que toda a questão do 8 de janeiro fique restrita à punição dos que estão na cadeia; fora disso, ninguém pode abrir a boca para perguntar nada. 

É preciso dar emprego público, e outras vantagens físicas, para esconder os fatos?  

Podem dar à vontade; é exatamente o que estão fazendo. 

O padrão moral para o brasileiro comum é uma coisa. 

Para o governo Lula é outra, que não tem nada a ver. É essa que está valendo.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O Brasil velho, o Centrão e a 'governabilidade' - O Estado de S. Paulo

J.R. Guzzo

Há uma coisa que não muda: o desfrute da máquina pública do País por interesses particulares

O Brasil velho está mais vivo e forte do que nunca. Entra década e sai década, entra governo e sai governo, entra Constituição e sai Constituição, há uma coisa que não muda: o desfrute da máquina pública do País por interesses particulares. Tente esquecer um pouco as discussões sobre alta política que fazem parte do noticiário. O que vale, por trás do falatório, é o que está dizendo o Diário Oficial da União, na seção reservada às nomeações – é ali que vai se ver, no mundo das coisas reais, a quantas anda o governo. O do presidente Jair Bolsonaro, dado como a caminho do cemitério praticamente desde que tomou posse, apresenta um boletim de saúde que diz outra coisa: pela distribuição de cargos dourados na administração federal, o “acordo político” que estava faltando parece que já não falta mais.

É o preço a pagar, no Brasil velho que não muda nunca, por esta coisa que os entendidos em política chamam de “governabilidade” –ou seja, a simples capacidade de se tomar alguma decisão que fique de pé e, sobretudo, de se manter o presidente no cargo para o qual foi eleito durante os quatro anos de seu mandado legal. Quer ficar vivo? Então conserve o aparelho do Estado do tamanho em que está, ou se possível maior ainda, e terceirize a sua exploração pelas gangues políticas conhecidas como “partidos”. Em troca de cargos na constelação estatal, elas formarão a sua “base de apoio” – e a sua vida de governante fica automaticamente mais segura. Os negociantes são os mesmos do século passado, ou até do outro.

Seu nome genérico do momento é “centrão”.

Demorou, mas a turma de sempre já começou a receber a sua parte: “Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação”, “Secretaria de Mobilidade Urbana”, “Departamento Nacional de Obras Contra a Seca”, etc. Que raio seria esse Fundo? Não interessa. O que conta é que o orçamento lá é de quase R$ 30 bilhões por ano; compram coisas como “kits escolares”, etc. Deu para entender? Outra coisa: fica mais claro, agora, porque todos os governos, não importa o que digam, têm horror a diminuir o tamanho do Estado. Se for diminuído, diminuem os cargos a serem traficados – e aí, como é que fica a “governabilidade”?

Talvez não exista um emblema mais revelador do Brasil velho, e da sua capacidade de resistir a tudo, do que esse infame DNOCS. Ele foi criado para “combater a seca” no Nordeste. É lógico que se tivesse feito o trabalho pelo qual o contribuinte paga já não haveria mais seca, no Nordeste ou em lugar nenhum. Mas esse negócio está aí desde 1909 (seu nome de nascença era “IOCS”, depois “IFOCS, até virar DNOCS a partir de 1945) e a seca continua. Se em 111 anos não resolveu o problema, por que iria resolver agora, com a direção do senador Ciro Nogueira? O destaque principal de sua biografia é ter sido denunciado ao Supremo Tribunal Federal em fevereiro último pela Procuradoria-Geral da República, por corrupção e lavagem de dinheiro – coisa de Odebrecht e Lava Jato.
São nossas coisas, são coisas nossas.

J.R. Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo - Política

Estatais facilitam a ação dos corruptos comuns - quando os corruptos são petistas, conseguem roubar das estatais e administração direta: vejam o caso do ex-ministro Paulo Bernardo

Existência de estatais é causa básica da corrupção

Empresas públicas atuando em vários mercados, onde bilhões circulam em operações de compra e venda, dão condições para o roubo do dinheiro público

Enquanto a Operação Lava-Jato autopsia um bilionário escândalo de corrupção, com repercussão mundial — também devido aos prejuízos causados no exterior —, segue o debate sobre o que fazer para reprimir o roubo do dinheiro do contribuinte e de investidores. Que se tornou sistêmico desde que o lulopetismo subiu a rampa do Planalto, em 2003. O PT não inventou a corrupção, mas lhe propiciou enormes ganhos de escala.

Há todo tipo de proposta. Existe quem se iluda por imaginar que a usina da roubalheira está no financiamento de campanha por empresas. Voltou-se a proibi-lo, e isso de nada adiantará, porque caixa dois e lavagem de dinheiro foram alçados à condição de esporte nacional no mundo político. Não de hoje. O caminho seria o inverso: liberar, regular, dar transparência e punir com rigor.

Mas há também a lista de dez propostas encaminhadas ao Congresso, num projeto de origem popular, iniciativa do MP que atua na Lava-Jato. Contém sugestões corretas, subscritas por 2 milhões de brasileiros. Entre as medidas, a sacramentação em lei do entendimento do Supremo de que pena confirmada em segunda instância deve começar a ser cumprida. Como era até 2009.

É necessário, porém, atacar pilares estruturais do roubo do dinheiro do contribuinte e da sociedade em geral, como a quantidade absurda de estatais. É a existência delas que facilita a corrupção, pois fica mais fácil desviar dinheiro graúdo onde há operações vultosas de compra e venda. Não é por coincidência que, nos Estados Unidos, existe pouca ou nenhuma corrupção do tipo praticado no Brasil. É porque não há tantas estatais e em incontáveis mercados. Existe corrupção, claro, mas, quando detectada, pune-se como deve ser. A traficância é ampliada pela globalização e a digitalização das operações financeiras em escala planetária. Transferem-se bilhões por uma tecla “enter”.

As mais de cem estatais, incluindo as de economia mista, movimentam em torno de R$ 1,4 trilhão por ano, segundo artigo no GLOBO de Gil Castello Branco, da Ong Contas Abertas. Comparável, diz ele, ao PIB da Argentina. E como muitas acumulam prejuízos, parte do dinheiro surrupiado é mesmo do Tesouro, transferido para manter companhias públicas em pé.

A gazua para abrir os pródigos cofres das empresas é a indicação política no preenchimento de cargos-chave na sua administração. Nenhuma novidade, mas aqui também o lulopetismo chegou ao paroxismo, exemplificado pelo petrolão, em que vários técnicos de carreira da Petrobras foram cooptados pelo esquema montado por PT, PMDB e PP, a fim de literalmente saquear a estatal. O modelo se repete em incontáveis empresas e recantos da máquina burocrática. Segundo diz Sérgio Machado, em uma de suas gravações, a Petrobras até seria “a madame mais honesta dos cabarés do Brasil”. Ao contrário de outras “madames” citadas pelo ex-presidente da Transpetro: Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Docas, Banco do Nordeste, Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS). [eu era criança - e olhem que já faz bastante tempo - e o DNIT, na época DNER já liderava a corrupção, o DNOCS. As demais foram criadas mais recentemente  e unicamente por isso não roubavam na época citada.]

Deve ser exagero de Machado, diante das cifras tiradas da Petrobras pelo esquema lulopetista. Mas é certo que há outros guichês de corrupção em atividade. Lembre-se a reação da Câmara contra projeto de lei aprovado no Senado para impedir nomeações políticas em empresas públicas e seu aparelhamento. O Senado restabeleceu o projeto original. Mas não é garantido que a essência da lei seja cumprida. Porque há técnicos indicados por políticos. Vide Petrobras. Por isso, o antídoto infalível contra a corrupção é um amplo programa de privatizações. Chega.

Fonte: Opinião - O Globo

A política da incúria e a roubalheira que continua no Nordeste (curral eleitoral do PT)

O loteamento do governo avança, assentado em critérios patrimonialistas, sem distinção entre o público e o privado

Sob o olhar obsequioso de Dilma Rousseff, eles lutam pelo controle dos postos-chave de organismos estatais responsáveis pela água que vaza nas cidades e goteja no sertão, a terra para plantio e o crédito barato no banco regional.  Disputam o domínio de instrumentos clássicos do Estado para a política no Nordeste — o segundo maior colégio eleitoral, com 38,2 milhões de votos.

No caixa de três desses órgãos federais prevê-se R$ 10 bilhões fluindo para gastos e investimentos durante a temporada de eleições municipais do ano que vem. Nas últimas semanas, caciques regionais do PMDB e do PP se revezaram em reuniões com quatro negociadores de Dilma: o vice-presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Aviação), Ricardo Berzoini (Comunicações) e Aloizio Mercadante (Casa Civil).   

No centro da mesa de negociações da Presidência estavam o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o Banco do Nordeste. O senador cearense Eunício de Oliveira liderava o PMDB nordestino no embate com o PP regional, chefiado pelo senador piauiense Ciro Nogueira. Esgrimiam com ameaças veladas ao governo em futuras votações no Congresso, caso não recebessem o que pretendiam.

Houve um momento em que a situação podia ser assim resumida, conforme as coloridas anotações de um dos negociadores presidenciais: como o PP de Ciro Nogueira recebeu o Ministério da Integração e a Codevasf, o PMDB de Eunício de Oliveira achou-se no “direito” de ficar com o Banco do Nordeste e o Dnocs.  O governo propôs, então, a partilha cruzada dos cargos: se o comando do banco nordestino está com o PMDB, o escalão inferior pode ser dividido com o PP. E vice-versa. Eunício vetou. Acabara de conquistar o controle, depois de quatro meses de batalha. Recebera um banco estatal cujo balanço de 2014 exibiu o melhor resultado financeiro desde a criação, há 63 anos: lucro de R$ 747 milhões, o dobro do ano anterior. O senador cearense, líder do PMDB, aparentemente possui um projeto próprio para o Banco do Nordeste: “Não é para dar lucro, é para fazer desenvolvimento”, disse à repórter Beatriz Cavalcante.

O loteamento do governo avança, assentado em critérios patrimonialistas, sem distinção entre o público e o privado. A partilha de capitanias estatais no condomínio político-empresarial liderado pelo PMDB, PP e PT, com a complacência de Lula e Dilma, resultou no mensalão e agora em múltiplas investigações — dentro e fora do país — sobre a corrupção na Petrobras.

Na sexta-feira, enquanto caciques nordestinos digladiavam no Palácio do Planalto, procuradores pediram à Justiça a declaração de estado de emergência no sistema público de saúde do Ceará. Ontem em Fortaleza, no entorno do Banco do Nordeste, do Dnocs e da Codevasf, contavam-se 364 pessoas “internadas” nos corredores das unidades de saúde — segundo o “Corredômetro das Emergências” divulgado diariamente pelo Sindicato dos Médicos. Deitadas no chão, aguardavam leitos em hospitais públicos, superlotados e sem medicamentos. É a política da incúria.

Por: José Casado, jornalista