Sociedade tem de pressionar o Congresso contra o ‘fundão’, diz Fiuza

 'Vamos para cima do Congresso, vamos botar pressão nesses Calheiros, nesses Pachecos, nesses Aziz', diz colunista de Oeste

 A aprovação do Orçamento de 2022 pelo Congresso, com previsão de R$ 4,9 bilhões para o chamado “fundão” eleitoral, é um “escárnio” que precisa ser combatido pela sociedade brasileira. A afirmação é do comentarista Guilherme Fiuza, colunista da Revista Oeste, que participou do programa Os Pingos nos Is desta quarta-feira, 22.

“Onde está a sociedade revoltada indo para cima desse Senado e dessa Câmara, que perpetram as medidas mais absurdas, fazem o que bem entendem e está tudo numa boa?”, indagou Fiuza. “Terminam o ano com esse escárnio que é o fundão eleitoral. Isso é uma democracia. Não é para ficar com o dedo na boca assistindo”, prosseguiu o comentarista.

Fiuza citou o exemplo dos servidores da Receita Federal, que pediram exoneração hoje em protesto contra cortes no orçamento do órgão e reajustes salariais aprovados para as carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

“Tem uma categoria insatisfeita a ponto de pedir exoneração em massa. Mas e o Congresso? E aqueles que manejam o Orçamento dessa forma vergonhosa?”, questionou Fiuza.

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 O colunista da Revista Oeste classificou o “fundão” eleitoral como “malandragem” da classe política.

“Acho que falta pressão nessa brincadeira de mau gosto do fundão eleitoral”, afirmou. “Vamos para cima do Congresso, vamos botar pressão nesses Calheiros, nesses Pachecos, nesses Aziz, nesses todos aí.”

Na proposta de Orçamento do governo enviada em agosto, o valor previsto para o fundo eleitoral era de R$ 2,1 bilhões.

Além dos R$ 4,9 bilhões do “fundão”, deputados e senadores definiram R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares e R$ 1,7 bilhão para bancar o reajuste salarial para os policiais federais.

J.R. Guzzo: “O fundão eleitoral é 100% de bandidagem”

Revista Oeste

Após impasse, acordo prevê R$ 1,7 bi do Orçamento para reajuste salarial de policiais - CNN

Após intensas negociações, o relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), vai incluir em seu parecer a previsão de R$ 1,7 bilhão para o reajuste da remuneração das carreiras 

Um acordo para o reajuste do salário de policiais foi fechado na madrugada desta terça-feira (21) entre o governo e o Congresso. A CNN apurou que, após intensas negociações, o relator do Orçamento de 2022, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), vai incluir em seu parecer a previsão de cerca de  R$ 1,7 bilhão para o reajuste da remuneração das carreiras da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, do Departamento Penitenciário Nacional e do Ministério da Justiça.

A Polícia Federal ainda trabalha, no entanto, para conseguir garantir ao menos R$ 2 bilhões para o reajuste das carreiras.  Segundo relatos feitos à CNN, o valor foi estabelecido em um acordo com o Ministério da Economia para que haja cortes em outras áreas do Executivo, incluindo R$ 2,6 bilhões na própria pasta de Guedes.

A CNN também apurou que o relator do Orçamento também está prevendo um corte de R$ 1,2 bilhão da administração de unidades federais e de R$ 1 bilhão no fundo eleitoral —chegando a R$ 4,7 bilhões. Leal, de acordo com relatos, prevê uma redução no valor destinados a emendas parlamentares que não são impositivas.

Os cortes também vão possibilitar a incorporação de novos recursos para a Saúde e para a Educação. O aumento salarial dos policiais é uma demanda do próprio presidente Jair Bolsonaro. Nesta segunda (20), o mandatário do Palácio do Planalto chegou a ligar para Leal pedindo a inclusão do reajuste no Orçamento. [retirar dinheiro dessa maracutaia chamada fundo eleitoral para as áreas de EDUCAÇÃO, SAÚDE e SEGURANÇA, é uma medida nobre, justa e necessária e prova que o presidente Bolsonaro foi sábio ao vetar o antes aprovado e com isso provocou discussão que favoreceu as áreas destacadas. A regra deveria ser: CADA CANDIDATO BANQUE SUA CAMPANHA.]

• Relator do Orçamento fixa salário mínimo de R$ 1.210 em 2022

• Congresso discute fundão de R$ 4,5 bilhões para aprovar orçamento

• Parecer do Orçamento tem espaço fiscal de R$ 113 bi em 2022, acima do previsto

Na semana passada, o ministro da Economia, Paulo Guedes, enviou um ofício ao relator pedindo que ele reservasse R$ 2,8 bilhões para bancar o aumento das carreiras em 2022. O texto apresentando pelo deputado, no entanto, foi apresentado sem a previsão.

O parecer seria apreciado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta segunda (20)  e, depois, seguirá para o plenário do Congresso, mas a sessão do colegiado foi adiada para esta terça (21) por falta de acordo.

Política - CNN/Brasil

Operação Fast Track prende 8 advogados e líder de célula jurídica do PCC

ANA MARIA CAMPOS

Deflagrada nesta manhã (18/11), com apoio de policiais civis e promotores de Justiça do DF, sob a coordenação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo, a Operação Fast Track desarticula a célula jurídica da organização criminosa autodenominada Primeiro Comando da Capital (PCC), com atuação em várias penitenciária, inclusive, no DF. 

[Imperativo o estabelecimento de uma política que impeça qualquer contato físico entre os presos, em qualquer presídio do Brasil, e que as visitas, quando ocorrerem, o preso converse com seus familiares por telefone, parlatório, com um vidro blindado separando o preso da visita. 

O mesmo valendo para advogados e presos - qual a diferença entre o preso conversar frente a frente com seu defensor, via telefone, ou conversar com contato pessoal? O contato pessoal,só serve para facilitar que  advogados desonestos -  verdadeiros bandidos que deveriam estar presos e serem expelidos dos órgãos de classe da categoria -  possam servir de pombo correio para criminosos, desde recados, a drogas, celulares e armas.

 As visitas íntimas devem acabar, se tornarem terminantemente proibidas - o preso precisa ter ciente de que infringiu leis, prejudicou a sociedade e por isso foi privado da maior parte dos seus direitos. 

O contato físico entre preso e visitas, seja íntimas ou as convencionais, é que facilita a comunicação do preso com o exterior, a entrada de celulares, drogas, etc. 

O mais grave é que muitos adeptos dos tais 'direitos humanos', aqueles que são também conhecidos por DIREITOS DOS MANOS - que sempre reduzem, desprezam, os DIREITOS HUMANOS dos HUMANOS DIREITOS, ainda criticam a revista íntima ainda realizada na maior parte dos presídios, alegando constrangimento de quem visita e propondo até sua extinção.

Por enquanto, sem que as conversas visitas x presos  sejam gravadas -  exceto nos presídios de segurança máxima em que tudo deve ser gravado em áudio e vídeo. Incluindo, por óbvio, as mantidas também com seus advogados.Qual a necessidade de privacidade nas conversas de bandidos condenados a dezenas e dezenas de anos de prisão com seus defensores? NENHUMA. A privacidade serve apenas para permitir o que "fast track' está apenas arranhando.

Mas, no Brasil a regra é preso ter vida mansa. Veja ao final, mais um saídão para quase 2.000 presos do DF, com inicio ontem e retorno dia 27.

Com autorização do juiz Ulisses Augusto Pascolati Junior, da 2ª Vara de Crimes Tributários, Organização Criminosa e Lavagem de Bens e Valores da Capital de São Paulo, os investigadores cumpriram 13 mandados de prisão e 23 mandados de busca e apreensão. Medidas autorizadas para cumprimento à força, caso necessário. A  diligência é parte do trabalho de investigação que apontou a atuação desses advogados contratados para agir como parte da facção e de seus objetivos criminosos. Eles eram pagos e mantidos pelo comando do PCC e não pelos presos ou seus familiares. O trabalho não era de defesa de seus clientes e sim de mensageiros do crime.

O juiz deixou claro como viu a função desses advogados: “Nem sempre é fácil estabelecer uma linha divisória entre aquilo que é o pleno e sagrado exercício da advocacia e, por conseguinte, do direito de defesa, e aquilo que passa a ser considerado atividade ilícita. No caso dos autos, conforme descrição fático- probatória acima detalhada e segundo as informações produzidas pelo Ministério Público, a partir de medidas cautelares deferidas, tenho que houve a transposição desta linha pelos investigados”.
E acrescentou: “Os investigados seriam integrantes de um núcleo próprio da organização criminosa (“núcleo jurídico”), destinado essencialmente às transmissões de mensagens de conteúdo não jurídico ilícito —, tendo como pressuposto para essa atividade, que não é da essência da advocacia, o exercício da atividade de advogado, ao que consta, agregando vantagens ao desempenho de atividades ilícitas por parte da organização criminosa PCC, integrando, efetivamente, a facção, com plena consciência da relevância penal de suas condutas”.

Incomunicáveis
Em 13 de fevereiro de 2019, a cúpula da organização criminosa foi transferida para unidades do sistema penitenciário federal e distribuída majoritariamente entre as penitenciárias de Porto Velho (RO), Brasília (DF) e Mossoró (RN). A transferência tinha como objetivo central impedir que os chefes da facção continuassem transmitindo ordens de dentro dos presídios. Com o propósito de contornar a incomunicabilidade decorrente da remoção, Bruno Fernando de Lima Flor, vulgo Armani ou Professor, recebeu da chamada “Sintonia Final” poderes para assumir o comando nacional da célula batizada como “Setor do Universo”.

Com o emprego de dinheiro obtido de crimes praticados pela facção, especialmente tráfico de drogas, Armani, segundo o Ministério Público, contratou advogados com atuação em diversas regiões, com a finalidade de permitir que os chefes do PCC, presos, continuassem a se comunicar com integrantes da facção em liberdade. Por meio de atendimentos presenciais, os advogados contratados levavam informações aos líderes e recebiam ordens que deveriam ser transmitidas a outros criminosos.

Um dos mais relevantes traficantes da Baixada Santista, por exemplo, surpreendido pela operação de transferência para o sistema federal, nomeou sucessores com apoio de uma advogada, que atuou como mensageira, o que deu origem à Operação Colorido, também deflagrada hoje (18/11). Segundo o MP, os advogados ainda intermediavam o pagamento de propinas para policiais, transmitiam cobranças de dívidas e até ameaças de morte a mando da organização criminosa. 

Outra função de Armani na gestão do “Setor do Universo” era custear tratamentos médicos milionários para os membros de cúpula do PCC. O “Setor do Universo” providenciava também estadia e casas de apoio para familiares de presos nas penitenciárias federais.

Ocupação de apartamentos

O Gaeco identificou, ainda, uma célula da facção denominada “Setor CDHU” ou “Setor dos APs”. Distorcendo os programas de habitação popular do Estado e do município de São Paulo, o Primeiro Comando da Capital assumiu a posse e a propriedade de dezenas de imóveis vinculados à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) e à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo.

Equipes do Ministério Público de São Paulo estiveram em Rondônia. Houve, também, cumprimento de mandados em Brasília (DF), Mossoró (RN) e diversos municípios paulistas. As investigações foram realizadas com a ajuda do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN). Apoiaram a execução da operação o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN)

Vídeo: Mais de 1,7 mil presos da Papuda são liberados para saidão

Os 1.739 internos que tiveram o benefício deverão se apresentar ao respectivo complexo prisional na próxima terça-feira (24/11) às 10h

                                      (crédito: Material cedido ao Correio)

[quanto estão presos, sob vigilância, parecem que estão em um retiro. Quando saem...] 

 CB Poder - Correio Braziliense 

 

PCC "compra" militares estrangeiros na fronteira

Investigações revelam que a facção nascida em São Paulo cooptou integrantes das forças de segurança de países vizinhos, como o Paraguai

Fundado ainda em 1993, o grupo paulista Primeiro Comando da Capital (PCC) foi o responsável pelo maior assalto da história do Paraguai em abril deste ano. Ali, atuou a 1.044km de São Paulo, mais precisamente em Ciudad del Este. Pelo menos 30 homens com armamento de guerra, como metralhadoras, fuzis e explosivos, roubaram US$ 40 milhões de uma empresa de transporte de valores. Isso foi a parte exposta até aqui. O que não se sabia até agora era que a facção — que, dentro de prisões, desafia autoridades brasileiras com execuções a sangue frio e rebeliões cada vez mais violentas — também passou a comprar o apoio de policiais e militares de países vizinhos para garantir o sucesso das violentas ações.

“A maior dificuldade da Polícia Federal no Paraguai é com o exército local, porque o PCC corrompeu boa parte desses militares”, revelou uma fonte de alta patente do Ministério da Defesa ao Correio. A maior vulnerabilidade na fronteira do Brasil está nos estados do Rio Grande do Sul até o Mato Grosso, em que a divisa é com países como o Uruguai, Paraguai e Bolívia. “Nessas regiões, os países se confundem. As cidades viram uma só, são muito vivas e mescladas. Nesse cenário, as atividades criminosas têm facilidade em ultrapassar a fronteira e se associar com outros grupos”, explicou o general Santos Cruz, da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

O crescimento dessas facções tem uma simples e única explicação: o lucro. “O crime organizado, principalmente as duas maiores facções do país, o PCC e o Comando Vermelho (CV), nada mais são do que uma empresa”, classificou o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Marco Antônio Severo. O diretor explica que o objetivo dessas facções não é acabar com rivais. “O conflito começa quando alguém oferece resistência para que ele estabeleça comércio de droga no local, por exemplo.”

Severo relembra a morte do traficante paraguaio Jorge Rafaat no ano passado na região de fronteira no Mato Grosso do Sul. Rafaat morreu com tiros de fuzil, em uma emboscada, em decorrência de uma guerra do tráfico na região com o PCC e o CV. “Isso aí é uma evolução comercial, se virmos isso pela ótica empresarial. O PCC só vendia, mas depois passou a ser o primeiro recebedor da droga para distribuir para o Brasil e para Europa”, destacou.

“Existe essa tentativa de expansão, de domínio territorial. Assim como o combate tem que ser permanente, eles também têm essa tendência de expansão permanente. Sabe-se que uma parte da droga entra pela fronteira, assim como armamento. Em todo esse ambiente criminoso, eles têm tentativa de domínio”, exemplificou o general Santos Cruz.

Atualmente, o sistema penitenciário federal hospeda a grande maioria das lideranças de facções criminosas. Mas isso não impede que esses grupos cresçam.  “Porque é aquela história: não tem vácuo no poder. Quando se tira de circulação o líder de uma facção de alto nível, logicamente outro vai assumir o lugar dele do lado de fora”, argumentou Marco Antônio. De dentro dos presídios federais, há cuidado para que lideranças não se comuniquem ou até mesmo estejam na mesma vivência, além de serem acompanhadas. No entanto, o controle nem sempre ocorre em presídios estaduais, resultando em rebeliões, chacinas e até refletindo na segurança pública fora das grades, em grandes centros urbanos.

“Sem dúvida nenhuma, o crime organizado tem ligação com a violência externa e as atividades dentro de presídios. Existe uma disputa territorial. Tem-se conhecimento nítido disso. Tem que haver integração de inteligência de todos os órgãos”, defendeu Santos Cruz. Para ele, é necessária uma integração entre o governo federal, estados e municípios para que essas facções não interfiram na segurança dos grandes centros urbanos. “O governo federal precisa participar de maneira mais intensa em segurança pública. Há uns anos, o crime não era tão organizado. Precisamos evoluir principalmente em tecnologia e criar uma base nacional de dados”, defendeu.

Antes de assumir a Depen, Marco Antônio Severo ocupava o cargo de Comandante da Polícia Militar de São Paulo e lembra das ondas de ataque do PCC à cidade. “Aqueles episódios foram, em boa parte, respostas, retaliações às próprias ações da polícia, no endurecimento no combate ao tráfico, nas ações ao crime. A cada tentativa de intimidação ao poder público, a resposta tem que ser forte, cada vez mais firme”, enfatizou.

No entanto, a demora do governo em dar uma resposta efetiva ao crime organizado resulta em números impressionantes, de uma guerra urbana que assola a nação e invade cada vez mais estados com a segurança ainda mais vulnerável. Dados do Atlas da Violência, que registra o número de crimes como homicídios, estupros e danos ao patrimônio, apontam que, após tomar capitais como São Paulo e Rio de Janeiro, a violência avança nos estados do Norte e Nordeste. A situação mais grave é no Rio Grande do Norte, onde a taxa de homicídios avançou 220% em 10 anos.

 

Fonte: Correio Braziliense