Sociedade tem de pressionar o Congresso contra o ‘fundão’, diz Fiuza

 'Vamos para cima do Congresso, vamos botar pressão nesses Calheiros, nesses Pachecos, nesses Aziz', diz colunista de Oeste

 A aprovação do Orçamento de 2022 pelo Congresso, com previsão de R$ 4,9 bilhões para o chamado “fundão” eleitoral, é um “escárnio” que precisa ser combatido pela sociedade brasileira. A afirmação é do comentarista Guilherme Fiuza, colunista da Revista Oeste, que participou do programa Os Pingos nos Is desta quarta-feira, 22.

“Onde está a sociedade revoltada indo para cima desse Senado e dessa Câmara, que perpetram as medidas mais absurdas, fazem o que bem entendem e está tudo numa boa?”, indagou Fiuza. “Terminam o ano com esse escárnio que é o fundão eleitoral. Isso é uma democracia. Não é para ficar com o dedo na boca assistindo”, prosseguiu o comentarista.

Fiuza citou o exemplo dos servidores da Receita Federal, que pediram exoneração hoje em protesto contra cortes no orçamento do órgão e reajustes salariais aprovados para as carreiras da Polícia Federal (PF), da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

“Tem uma categoria insatisfeita a ponto de pedir exoneração em massa. Mas e o Congresso? E aqueles que manejam o Orçamento dessa forma vergonhosa?”, questionou Fiuza.

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 O colunista da Revista Oeste classificou o “fundão” eleitoral como “malandragem” da classe política.

“Acho que falta pressão nessa brincadeira de mau gosto do fundão eleitoral”, afirmou. “Vamos para cima do Congresso, vamos botar pressão nesses Calheiros, nesses Pachecos, nesses Aziz, nesses todos aí.”

Na proposta de Orçamento do governo enviada em agosto, o valor previsto para o fundo eleitoral era de R$ 2,1 bilhões.

Além dos R$ 4,9 bilhões do “fundão”, deputados e senadores definiram R$ 37,6 bilhões para emendas parlamentares e R$ 1,7 bilhão para bancar o reajuste salarial para os policiais federais.

J.R. Guzzo: “O fundão eleitoral é 100% de bandidagem”

Revista Oeste

PREMIAR OS MAUS E PUNIR OS BONS? - Percival Puggina

 “Perdi a esperança. Não voto mais. A política brasileira nunca vai mudar porque as mudanças dependem de um Congresso e de um STF que não querem nem ouvir falar nas necessárias alterações. Tudo está sendo feito para favorecer as reeleições da atual representação parlamentar e manter o Supremo com a atual configuração e com a atual conduta”.

As palavras que você acaba de ler me chegaram em mensagem de um leitor. Exceto por pequeno detalhe, são bem verdadeiras as alegações que faz, mas a decisão tomada a partir delas está errada. E a causa do erro, como em tantas situações, está no detalhe: a política brasileira, queira meu leitor ou não, vai mudar sim! Isso é inevitável porque a política não é estática. Ela muda. Em certas condições, muda para melhor; noutras muda para pior.

Se uma certeza eu tenho em relação a essa questão, que se faz oportuna e significativa, a poucas semanas de um pleito nacional, é esta: se os eleitores indignados com a política que temos não comparecerem às urnas porque estão amuados, desesperançados, obviamente a vantagem será dos piores candidatos, votados por maus eleitores que, sim, comparecerão às urnas. 

Haverá número ainda menor de bons políticos e número ainda maior de maus políticos. E isso significa mudança. 

Mudança para pior na representação parlamentar, na presidência e nos governos estaduais. Em síntese: um desastre, cujas consequências provavelmente se derramarão sobre uma geração inteira.

 

Por outro lado, a omissão, o voto nulo, ou em branco, é o ponto culminante de uma omissão anterior. 

Cidadãos conscientes deveriam ser ativos em todo o período anterior e posterior à eleição. 

Todos já deveriam saber como votaram deputados e senadores o veto do presidente da República ao Bolsa Reeleição, também conhecido como Fundão Eleitoral, no montante de R$ 5,7 bilhões (clique aqui, ou siga o link no final do artigo). Todo cidadão ativo deve escolher seus candidatos o mais cedo possível, ao longo dos próximos meses e trabalhar para elegê-los.

 

Ao longo do ano que se avizinha, ainda estaremos pagando a conta de dois males simultâneos: a pandemia e o “fique em casa, que a economia a gente vê depois”. 

Era tranquilo dizer, pegava bem exigir, parecia haver um elevado senso moral a orientar tais condutas. 

Como em quase tudo na vida em sociedade, porém, há o que se vê e o que não se vê. Ou só se vê depois. 

Vale o mesmo para essa versão do fique em casa aplicada ao exercício da cidadania, que começa bem antes do voto e não se esgota no voto.

* https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/12/17/lista-como-votaram-fundao-eleitoral-57-bilhoes-congresso-eleicoes-2022.htm

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Nível raso - Jair Bolsonaro e o STF se meteram numa dessas discussões impossíveis - O Estado de S.Paulo

No bate-boca de rua em que se transformou o atual debate entre o presidente Jair Bolsonaro e o Supremo Tribunal Federal, e que a cada dia fica com mais cara de bate-boca de rua, a saída mais adequada parece ser a que menos interessa às partes. Há um conflito de forma e de fundo, mais gritaria do que argumento e um rancor crescente entre os dois lados – elementos que recomendam, com urgência, uma baixada geral de bola. Largada a si própria, a rixa não tem altas chances de curar-se sozinha; ao contrário, só tende a piorar de nível. A única saída viável é dar, como recomenda em editorial O Estado de S. Paulo, um tratamento institucional à questão, sem exclamações ou respostas exageradas que só contribuem para aumentar o calor sem aumentar a luz – e, no fim das contas, só ajudam mesmo aos que querem vandalizar as instituições.

Essas instituições, como é do conhecimento até das crianças de dez anos de idade, estão transformadas na visão do público num pano de estopa – da anulação de todos os processos penais contra Lula à aprovação do “fundão eleitoral” de quase R$ 6 bilhões, da liquidação da Lava Jato a uma CPI dirigida por Renan Calheiros, da absolvição sistemática dos corruptos aos salários de sultão do alto funcionalismo, não sobra quase nada na democracia brasileira que mereça o respeito da população. Não pode haver momento pior, portanto, para o Supremo Tribunal Federal e o presidente da República estarem dando esse show; se um lado acha que vai exterminar o outro, os dois vão acabar, na prática, ficando cada vez mais desmoralizados aos olhos dos cidadãos que pagam o seu sustento.

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Não é normal, é claro, que o presidente da República chame um ministro do STF de “idiota” em público; simplesmente, não tem como uma coisa dessas ser normal. É incompreensível, ao mesmo tempo, que a mais alta Corte de Justiça do País se comporte de forma a tornar-se uma das entidades mais odiadas da sociedade brasileira. Como se chegou a isso? A Justiça, em geral, nunca está entre as instituições que a população menos respeita. Esse papel é reservado, pelo mundo afora, aos políticos, aos banqueiros e aos vendedores de carros usados. 

No Brasil o Supremo vai para o pódio. Como pode? 

Isso dá a oportunistas de todo o tipo o ambiente ideal para a promoção da demagogia, da desordem e das ditaduras. 

Na última vez em que saíram na mão, presidente e STF se meteram numa dessas discussões impossíveis que têm tudo a ver com baixa política e nada a ver com lógica. 

Bolsonaro acusa o STF de ter excluído o governo federal do combate à covid. 

O presidente do STF diz que isso é uma mentira que não se transformará em verdade nem se for repetida mil vezes. 

Não se vai, é óbvio, chegar a lugar absolutamente nenhum quando o debate é colocado num nível tão raso. O STF não proibiu o presidente de cuidar da covid; ao mesmo tempo, decidiu que a autoridade federal não podia contrariar nenhuma decisão dos Estados e municípios. A quem estão querendo fazer de bobo? [uma análise sensata, imparcial, isenta, concluirá que o STF deu poderes à autoridade federal com uma mão e retirou com a outra.]  Ficou de um jeito que qualquer dos lados pode dizer o que bem entender, de hoje até o fim da vida. Foi água turva direto na veia. 

 

Há uma porção de entreveros de qualidade tão baixa como esse da covid. O principal deles é o do voto “impresso” – ou da adoção de um sistema de votação e de apuração que possa ser verificado fisicamente. O presidente diz que vão roubar o resultado da eleição, sem dizer quem. [o presidente age com o cuidado que qualquer cidadão age quando compra um cadeado para reforçar a segurança de sua casa = não pode garantir que vão arrombar a casa, mas ao comprar o cadeado o cidadão reforça o que pode ser arrombado; 

no caso do presidente (com o VOTO AUDITÁVEL) procura colocar  tranca em uma porta que ele não sabe se vai ser arrombada, ou não.]  O STF, por seu lado, não conseguiu até agora dar uma única razão séria para a sua recusa absoluta em sequer discutir a questão. É uma confusão contratada – e que, como tudo o mais, teria de ser resolvida pela via institucional. Não está sendo. 

J. R. Guzzo - O Estado de S. Paulo

 

Dinamite em cima da democracia - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

Valor ‘fundão eleitoral’ foi aumentado em quase três vezes pelo Congresso – ou perto de R$ 6 bilhões. É duro acreditar num roubo deste tamanho, mas esse roubo acaba de ser feito [que pode com alguns penduricalhos - que não precisam ser criados, já existem - chegar próximo aos R$ 10 bilhões. Enquanto isso, o ministro Barroso alega que a implantação do voto impresso fica muito cara = exagerando no cálculo  pode chegar aos R$ 2 bilhões.]

A democracia brasileira, por conta do que estão fazendo com ela no mundo das coisas reais, em que os fatos vão na direção exatamente contrária ao mundo de fantasias pregado dia e noite pelos discursos, manifestos e orações das classes esclarecidas, não está valendo quase mais nada hoje em dia. O “quase” está aí unicamente porque, bem ou mal, o sujeito ainda não pode ser trancado na cadeia pelo guarda da esquina, o fiscal da prefeitura não tem o direito de expropriar o imóvel onde ele mora e outras graças deste tipo; no resto, e principalmente na política, foi tudo para o diabo.

Sempre que se diz algo parecido, sempre mesmo, a primeira reação é: “Exagero... Vivemos problemas normais dos regimes democráticos... A democracia tem o seu preço...” e etc. etc. etc. Sempre que se escuta essa conversa toda tenha certeza de estão batendo a sua carteira. Almas boas podem até acreditar que a democracia é mesmo sujeita a dificuldades aqui e ali, que só podem ser combatidas com “mais democracia” e outros feitos virtuosos. Mas os vigaristas, que sempre estão em maioria absoluta nessas coisas, sabem muito bem que não é exagero nenhum. Na verdade, dão graças a Deus pela delicadeza com que são tratadas hoje em dia as safadezas praticadas por eles para encher seus próprios bolsos com a utilização sistemática do sistema democrático.

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Que exagero pode haver, quando se trata de destruição da democracia, ou da destruição de democracias rigorosamente um quarto-de-boca como a nossa, em chamar de calamidade um “Fundão Eleitoral” como esse que inventaram aí? Da última eleição geral de 2018 – presidente, governadores senadores e deputados – para esta agora de 2022, o dinheiro extorquido dos pagadores de impostos para financiar as campanhas eleitorais foi aumentado em quase três vezes, ou perto de 6 bilhões de reais. É duro acreditar num roubo deste tamanho; mas aí é que está, esse roubo acaba de ser feito. Se isso não é jogar uma banana de dinamite em cima da democracia, o que é, então? [no Brasil, que dizem viver sob o 'estado democrático de direito' = democracia à 'brasileira' - se usa a pobre democracia  para justificar os maiores absurdos, seja um assalto nos moldes do 'fundão eleitoral' ou usar medidas antidemocráticas a pretexto de preservar a democracia.

Se tornou aceitável,  até louvável, na ótica de algumas autoridades, que se viole a Constituição Federal para preservá-la - especialmente se a medida violadora se aplique a apoiadores do presidente da República.] 

Além do crime, há as agravantes e os detalhes sórdidos; para ficar em apenas um deles, a Câmara dos Deputados, que figura como um dos Doze Apóstolos das sagradas “instituições” nacionais, impediu, com trapaças de regimento, que os deputados pudessem votar individualmente pelo “sim” ou pelo “não”. Não deu para saber, assim, que votou em quê; foi como fornecer máscaras para os bandidos esconderem os seus rostos durante o assalto.

O Supremo Tribunal Federal, os meios de comunicação e o consórcio OAB-MST-CNBB-LGBTQIA+ conduz neste momento uma guerra termonuclear contra “atos antidemocráticos” e outros crimes de lesa-pátria. Não lhe corre, nunca, que as agressões mais viciosas contra o Estado de direito e as liberdades estão sendo feitas, com a bênção de todos, em safadezas cheias de desculpas virtuosas como esta do Fundão Eleitoral de 6 bi. Uma das maneiras mais eficazes para se destruir uma democracia é tirar dela o apoio da população – uma população que se tornou hostil ou, pior ainda, indiferente. É o que acontece hoje no Brasil, com a corrupção deslavada, o perdão aos ladrões de porte máximo, a impunidade permanente oferecida pelo STF e demais tribunais superiores, a vadiagem dos políticos e tudo o mais. 

O respeito do povão por Congresso, Supremo, “instituições”, etc. está em zero – com viés de baixa.

J.R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

Decisão sobre fundão eleitoral ficará nas mãos de Nunes Marques no STF

Ministro do Supremo será o relator do mandado de segurança impetrado por parlamentares para tentar anular o aumento de recursos destinados a campanhas eleitorais. Congressistas pedem que elevação seja proibida enquanto durar pandemia

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), será o relator do mandado de segurança protocolado na Corte por parlamentares contra o aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas, aprovado, na semana passada, no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2022. O “fundão eleitoral” eleva de R$ 1,8 bilhão para R$ 5,7 bilhões os recursos públicos usados no financiamento de campanhas eleitorais.

O objetivo do mandado de segurança, com pedido de liminar, é tornar sem efeito a decisão do Congresso. “Faz-se necessária a intervenção do Supremo Tribunal Federal a fim de que sejam anuladas as votações ocorridas no âmbito do processo legislativo da LDO 2022 para que seja realizada a devida deliberação do projeto, com a respectiva proibição de aumento do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, enquanto perdurar a pandemia”, frisaram os parlamentares. Assinam o documento o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e os deputados Daniel Coelho (Cidadania-PE), Felipe Rigoni (PSB-ES), Tábata Amaral (PDT-SP) e Vinicius Poit (SP), Adriana Ventura (SP) e Tiago Mitraud, do Novo.

Os congressistas argumentam que a inserção do aumento do Fundão não seguiu os trâmites constitucionais previstos referentes à norma orçamentária, porque não houve prazo razoável de deliberação sobre o tema. “Como 594 pessoas conseguem analisar, discutir e votar, em um único dia, 2.663 emendas parlamentares?! É simplesmente impossível. É uma ficção para fingir que se fez cumprir a Constituição”, destacam, numa referência aos parlamentares das duas Casas. “É importante ressaltar que, nos artigos 64 e 65 está presente o dever de discutir e votar. Como haveria uma deliberação sobre um aumento de bilhões de reais no orçamento voltado para o Fundo Eleitoral entre tantas pessoas em apenas um dia?”

[Milhões de cidadãos brasileiros,  do BEM e PAGADORES DE IMPOSTOS, esperam que o ministro Nunes marque conceda a liminar e, posteriormente, o Plenário a confirme. Todos torcem para que a Suprema Corte não alegue independência dos poderes para se omitir.]

Além de ressaltarem que a Constituição foi “rasgada de forma gritante”, os signatários sustentam que elevar o orçamento do Fundão, apesar de ser “uma medida ruim”, não violaria a Constituição se ocorresse dentro das regras procedimentais. Também enfatizam que o aumento, neste momento de pandemia, “foge à razoabilidade” e “gera um esvaziamento dos direitos e garantias fundamentais da população”. “Triplicar o valor do Fundo Eleitoral, enquanto mais de 500 mil cidadãos brasileiros morreram pelo coronavírus, além de inconstitucional, é imoral e cruel”, reprovam. “O valor de 5,7 bilhões de reais é suficiente para adquirir todas as vacinas que o país precisa — mais de 350 milhões de doses.”

Política - Correio Braziliense

“Pelo amor de Deus o Amazonas ter um parlamentar como esse”

O Antagonista

Bolsonaro tratou pela primeira vez da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Congresso Nacional

Jair Bolsonaro comentou neste domingo a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso Nacional, que ampliou de R$ 2 bilhões para R$ 5,7 bilhões a previsão do “fundão” eleitoral em 2022.

Em entrevista coletiva na porta do hospital Vila Nova Star, em São Paulo, o presidente jogou a responsabilidade em cima do vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos. “O responsável por aprovar isso aí e o Marcelo Ramos, lá do Amazonas (…) Ele que fez isso tudo, porque se tivesse destacado, talvez o resultado tinha sido diferente. Então cobre em primeiro lugar do Marcelo Ramos”, afirmou.

“Pelo amor de Deus o estado do Amazonas ter um parlamentar como esse.”

 Redação - O Antagonista

 

Senador apresenta PEC que reserva cota para negros nas eleições - O Globo

CONGRESSO

Paulo Paim | Beto Barata/Agência Senado

O senador Paulo Paim (PT-RS) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria cota de vagas para candidatos negros nas eleições para o Poder Legislativo. Segundo o texto, assinado por 26 senadores, além de Paim, os partidos devem reservar pelo menos um terço de suas candidaturas de mulheres e de homens para negros. [senador, já é um absurdo, uma demonstração inequívoca de racismo reverso, as cotas já existentes - especialmente por,  em sua maioria, privilegiarem a autodeclaração. O farsante,  tem casos de com cabelos loiros e olhos verdes ou azuis, preenche a declaração na base do se colou, colou. Quando desmascarado, não é punido.

Cota para emprego, para vestibular, pode ser imposta - foi aprovado, ficando dentro do percentual reservado aos cotistas, está empregado ou matriculados. Mas, na política é diferente: os cotistas para serem eleitos precisam receber votos e o risco de grande parte não ser eleito = nada garante que os eleitores vão votar, ou não,  em determinado candidato apenas por ele ser negro.  No sistema de cotas já em vigor, é imposta a aprovação de candidatos negros apenas por serem negros; mas, no que o senhor quer criar, o eleitor não é obrigado a votar em nenhum candidato = o voto é secreto.

Se a maioria dos eleitores, de forma soberana, decidir não votar em candidatos negros - os que receberem votos de uma minoria irão para o final da fila. 

Então, o  racista sistema de cotas obrigará à Justiça Eleitoral a declarar eleitos candidatos com péssima votação, final da fila mesmo,  e os diplomar?  Ainda que o número de votos que receberam não lhes confira representatividade? 

O senhor acha correto tal forma de compensar supostas desigualdades raciais?]

A PEC ainda prevê que os recursos do fundo partidário e do fundão eleitoral sejam distribuídos a negros proporcionalmente ao número de candidaturas.

Lauro Jardim - O Globo