A Justiça daltônica - Gazeta do Povo

Vozes - Flavio Quintela

Ação afirmativa

Manifestantes contrários às políticas de cotas raciais diante da Suprema Corte norte-americana, em 29 de junho de 2023.| Foto: Shawn Thew/EFE/EPA

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, na última quinta-feira, que faculdades e universidades não podem mais levar a raça em consideração como critério de admissão, invalidando os programas de admissão de Harvard e de Universidade da Carolina do Norte (UNC) e criando jurisprudência para qualquer caso semelhante no país.

A decisão, que foi aprovada por seis votos a três no caso da UNC e por seis votos a dois no caso de Harvard, reverte precedentes sustentados ao longo dos anos por maiorias estreitas da Suprema Corte, maiorias estas que incluíam juízes nomeados por presidentes republicanos. Ela acaba com a capacidade de faculdades e universidades – públicas e privadas – de considerar a raça como um dos fatores para decidir quais dos candidatos qualificados devem ser admitidos.

O presidente do tribunal, John Roberts, escreveu a opinião da maioria conservadora, dizendo que os programas de admissão de Harvard e da UNC violaram a Cláusula de Proteção da Igualdade porque falharam em oferecer critérios “mensuráveis” para justificar o uso da raça. Ele chegou a usar a expressão “faculdades e universidades do país devem usar critérios daltônicos nas admissões”, e disse que os programas atuais se baseiam em estereótipos raciais e que não têm um objetivo específico.

    Com esse novo desdobramento legal, todo o sistema de cotas dos Estados Unidos passa a ser alvo de processos legais, não somente em escolas e universidades, mas, principalmente, em empresas e órgãos públicos.  “Muitas universidades, por muito tempo, concluíram erroneamente que o fundamento da identidade de um indivíduo não são os desafios superados, as habilidades construídas ou as lições aprendidas, mas a cor de sua pele”, escreveu ele. “Nossa história constitucional não tolera essa escolha.” Por fim, Roberts citou a decisão do tribunal de 2003 que reafirmou a constitucionalidade dos programas de ação afirmativa, mas deu destaque para o voto da juíza Sandra Day O’Connor, que na época escreveu que a decisão deveria ter um fim em algum momento futuro. “Essa hora chegou”, disse Roberts.

O juiz Clarence Thomas, o segundo negro na história nomeado para a Suprema Corte, reiterou sua visão de longa data de que a ação afirmativa impõe um estigma às minorias. “Embora esteja dolorosamente ciente das devastações sociais e econômicas que se abateram sobre minha raça e sobre todos os que sofrem discriminação, mantenho nossa esperança duradoura de que este país viva de acordo com seus princípios de que todos os homens são criados iguais, são cidadãos iguais, e devem ser tratados igualmente perante a lei”.

Foram dois os casos judiciais que chegaram à Suprema Corte e terminaram por levar à decisão de quinta-feira.  

Ambos envolveram instituições de elite: 

- a Universidade da Carolina do Norte, universidade pública mais antiga do país, e,

-  Harvard, a universidade privada mais antiga do país. 

Os casos foram iniciados por Edward Blum, um estrategista conservador que vem lutando há muito tempo contra as políticas de ação afirmativa baseadas em raça e etnia. Blum comanda a Students for Fair Admissions, uma organização que trabalha no campo legal contra casos de estudantes que são preteridos por sua cor de pele.

 

A UNC não admitia alunos de graduação negros até 1955, quando foi obrigada a fazê-lo pelos tribunais federais. Harvard, por outro lado, tornou-se o modelo para programas de ação afirmativa em 1978, quando a Suprema Corte citou a consideração de raça como algo semelhante a outras características analisadas pela universidade para garantir um corpo discente diversificado. 

Na época, o tribunal disse que a raça poderia ser um dos muitos fatores que a escola considerava, assim como outras características como ter sido ou não criado em uma fazenda, eventuais conquistas especiais em campos como ciência e atletismo, ou ser filho ou filha de alguém que estudou em Harvard. 

Esse sistema, reafirmado duas vezes pela Suprema Corte, permaneceu em vigor não apenas em Harvard, mas na maioria das instituições de ensino superior nos Estados Unidos. Até quinta-feira. [A Suprema Corte norte-ammericana tem tomado decisões acertadas e procurado mostrar que na prática se TODOS SÃO IGUAIS, qual a razão de uma determinada categoria ser favorecida em detrimentos das demais? 

Outra decisão acertada foi o aumento das restrições ao aborto, que esperamos se tornem mais severas e eficiente impedindo que SERES HUMANOS, INOCENTES e INDEFESOS, sejam COVARDEMENTE ASSASSINADOS na barriga da própria mãe, que tem o DEVER MAIOR de protegê-los.

Em nossa opinião, é uma oportunidade para que o STF mude seu pensar e acabe de vez com as cotas raciais e outras - já que o Congresso Nacional, por covardia, se omite - e assim torne válido na íntegra o principio constitucional de que '... todos são iguais perante a lei... ' e impeça a violação covarde do DIREITO À VIDA e tendo como vítima os totalmente fracos e indefesos, que são vítimas inocentes das que tem o DEVER de protegê-los.]

A maioria do tribunal máximo americano deixou claro que concorda com a Students For Fair Admissions, que processou Harvard e a UNC alegando, entre outras coisas, que as escolas discriminaram estudantes asiático-americanos que tinham desempenho e notas mais altas que qualquer outro grupo racial (incluindo brancos) e que compunham, em Harvard, por exemplo, 29% da turma ingressante no ano passado. A SFFA afirmou que o número deveria ser maior, ainda que os asiáticos representem apenas 7,2% da população dos Estados Unidos.

Com esse novo desdobramento legal, todo o sistema de cotas dos Estados Unidos passa a ser alvo de processos legais, não somente em escolas e universidades, mas, principalmente, em empresas e órgãos públicos. É certamente um golpe duro nas ideologias de esquerda que visam dividir a sociedade e perpetuar o racismo em todas as suas formas.

Conteúdo editado por: Marcio Antonio Campos

Flavio Quintela, colunista - Gazeta do Povo - VOZES