O crime compensa no Brasil? Gilmar Mendes responde - Revista Oeste

Loriane Comeli

Gilmar Mendes responde com suas ações à pergunta feita a ele por uma brasileira em Nova Iorque

 

Ministro do STF Gilmar Mendes, durante sessão de julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações | Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil  

Dia 15 de novembro, em Nova Iorque, uma mulher conseguiu se aproximar do ministro Gilmar Mendes, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF). “O crime compensa no Brasil?”, perguntou, em português, depois de se apresentar falando espanhol, de forma amistosa.

Visivelmente constrangido, o ministro respondeu com a candura que não lhe é peculiar: “Eu não sei”. Mendes foi um dos quatro ministros do STF que participaram da primeira edição da Lide Brazil Conference, organizada e patrocinada pelo ex-governador paulista João Doria. 

Gilmar não sabe se o crime compensa no Brasil! pic.twitter.com/1bpb9G78Al

— Maria Ribeiro (@MariaRibeirod20) November 16, 2022

Logo depois do episódio, ao voltar ao Brasil, o ministro que não soube responder se o crime compensa no país, mandou suspender uma operação da Polícia Federal deflagrada em 17 de novembro contra a Fundação Getulio Vargas (FGV). A Operação Sofisma apurava um esquema de corrupção, fraudes a licitações e evasão de divisas para paraísos fiscais. A instituição era usada “para fabricar pareceres que mascaravam o desvio de finalidade de diversos contratos, que resultaram em pagamento de propinas”, segundo a Polícia Federal.

Esses pareceres — por serem de instituição com renome e credibilidade — permitiam que agentes públicos justificassem esquemas de desvio de dinheiro com aparência de legalidade, sob a chancela da FGV. Em vez de analisar um contrato à luz da legislação e apontar as ilegalidades, os pareceres “camuflavam a corrupção dos agentes públicos”, afirmou a PF, em nota. A instituição também informou que o esquema “inclui empresas de fachada no Brasil e contas em paraísos fiscais do Caribe, como Bahamas e Ilhas Virgens”.

Um dia depois, porém, em 29 páginas, Gilmar suspendeu monocraticamente a decisão da 3ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, que havia autorizado buscas e apreensões em endereços em São Paulo e no Rio, onde está a sede da fundação. Os suspeitos incluíam dirigentes de alto escalão da FGV, como Ricardo Simonsen, Maria Inês Norbert Simonsen e Rafael Norbert Simonsen. A família Simonsen fundou a FGV, em 1944.

Gilmar mandou suspender o inquérito e todos os processos relacionados à investigação, em trâmite na Justiça Criminal Federal do Rio de Janeiro, como medidas cautelares de quebra de sigilo, por exemplo. O ministro concluiu que a Justiça Federal não tinha competência para investigar pessoas, atos e instituições sem relação com a União, como ocorre com a FGV. E que, por essa razão, a operação “constitui flagrante ilegalidade”.

Por isso, o ministro mandou notificar as corregedorias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), para apurar eventual falha na conduta de procuradores e juízes. O argumento era o “reiterado descumprimento de decisões” do STF sobre a competência da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro por juízes e procuradores.

O vizinho de Lisboa
Em sua defesa, a FGV disse que a operação da Polícia Federal estava reiterando, “na esfera federal, temas já sepultados perante a Justiça estadual, que, agora requentados, maculam gravemente a imagem de uma entidade”. O Ministério Público Federal e a Justiça Federal do Rio de Janeiro não se pronunciaram.

Desde que a operação foi deflagrada, colunistas apostavam que ela não prosperaria, porque poderia chegar a nomes da alta cúpula do Judiciário, já que dirigentes da FGV teriam “laços estreitos há tempo com magistrado de Cortes Superiores”. A operação, como disse Rodrigo Rangel, do site Metrópoles, tem “potencial para criar embaraços imensos para ministros de Tribunais Superiores de Brasília, como o Superior Tribunal de Justiça e até mesmo o Supremo Tribunal Federal”.

Não há provas dessas ligações comprometedoras. Sabe-se apenas da proximidade de alguns integrantes da Corte com a FGV, como o próprio Gilmar Mendes. Quando era presidente do STF e, consequentemente, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contratou a fundação, em outubro de 2009, por R$ 1,9 milhão, para implementar um “modelo de gestão estratégica para o Poder Judiciário nacional”. Em dezembro daquele ano, um novo contrato entre o CNJ e a FGV, de R$ 337 mil, foi assinado, para fazer uma pesquisa sobre as causas de aumento das demandas judiciais cíveis.

O que talvez muitos não lembrem é que, antes de se tornar o alento dos investigados por corrupção, Gilmar condenou os desmandos do Partido dos Trabalhadores, classificando o governo como uma cleptocracia ou uma república de ladrões

Gilmar é vizinho, em Portugal, de um dos diretores da FGV, Sidnei Gonzalez. Ambos têm apartamento em Príncipe Real, em Lisboa. A informação não é nova.  

Foi publicada pelo site Antagonista, em 2018, e jamais desmentida por nenhum dos envolvidos. Pelo contrário, à época Gonzalez considerou uma coincidência Mendes ter apartamento no mesmo edifício. “Só cruzei com ele aqui em Lisboa uma vez. Foi uma grande coincidência ele comprar no mesmo edifício, pois eu tenho o apartamento há cinco anos”, declarou Gonzalez ao Antagonista, em 2018. Sidnei Gonzales é responsável por organizar diversos eventos em parceria com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), faculdade em Brasília de propriedade do ministro.

Pitta, Nahas, Dantas, Valério, Abdelmassih…
O trancamento de investigações e a libertação de investigados não são novidade no currículo do ministro Gilmar Mendes, 66 anos.  

Ele chegou ao cargo em 2002, indicado pelo então presidente, Fernando Henrique Cardoso. 

Seus primeiros casos que ganharam notoriedade ocorreram em 2008, quando Gilmar era presidente do STF. 

Em julho, colocou em liberdade o ex-prefeito de São Paulo Celso Pitta, o investidor Naji Nahas e outras oito pessoas também presas durante a Operação Satiagraha, que investigava um megaesquema de crimes financeiros, desvio de verbas públicas e corrupção.

No mês seguinte, o banqueiro Daniel Dantas conheceria o beneplácito de Gilmar. Dantas conseguiu, em 48 horas, dois habeas corpus do então presidente do STF. O dono do Banco Opportunity era investigado na Operação Satiagraha e foi preso por oferecer propina à Polícia Federal, para não ser investigado. Toda a operação acabou anulada em 2011 pelo Superior Tribunal de Justiça.

Ainda presidente do STF, em abril de 2009, Gilmar mandou soltar o publicitário Marcos Valério, já envolvido no esquema do Mensalão, e que havia sido preso pela Operação Avalanche. Valério era suspeito de ter intermediado uma negociação para corromper policiais federais e favorecer uma cervejaria. Ele e outros cinco investigados, incluindo os policiais, conseguiram liberdade, porque a prisão não estava suficientemente fundamentada — no entendimento do ministro.

Em dezembro do mesmo ano, Gilmar foi extremamente criticado por ter revogado a prisão preventiva do médico Roger Abdelmassih, acusado por 56 crimes sexuais. Gilmar concedeu habeas corpus ao médico, que permaneceu foragido até 2014, quando as vítimas conseguiram localizá-lo, no Paraguai.

(...)

Em fevereiro de 2018, Gilmar mandou soltar Sérgio Côrtes, ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro na gestão de Cabral. Côrtes era acusado de fraudes milionárias em licitações para o fornecimento de próteses para o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia e para a Secretaria de Saúde do Estado.

Três meses depois, Gilmar colocou em liberdade Hudson Braga, ex-secretário de Obras de Cabral, preso na Operação Calicute, braço da Lava Jato no Rio, que investigou o desvio de recursos públicos federais em obras realizadas pelo governo de Cabral. 

No mesmo mês, Gilmar determinou a soltura de Paulo Vieira de Souza, ex-diretor da empresa paulista de infraestrutura rodoviária Dersa, preso numa investigação sobre desvios de recursos públicos em obras do governo estadual, entre os anos de 2009 e 2011.

Em 2019, o casal Anthony Garotinho e Rosinha Matheus conseguiram liberdade por decisão de Gilmar. O ex-governador do Rio e sua mulher foram presos durante a investigação de crimes de corrupção, organização criminosa e fraudes na prestação de contas eleitorais.

O ex-secretário de Transportes de São Paulo Alexandre Baldy, preso numa investigação sobre fraudes em contratos da área de saúde e suspeito de receber pelo menos R$ 1,4 milhão em propina, e outros dois investigados conseguiram liberdade em agosto de 2020, pelas mãos de Gilmar. [sob Gilmar, é praticamente impossíve que um bandido fique preso.]

A república dos ladrões

(...)

A declaração foi dada em 2015, no auge da discussão sobre o financiamento público de campanha. Segundo ele, o PT teria recebido, ilicitamente da Petrobras, mais de R$ 2 bilhões e, como teria dinheiro para fazer campanha até 2038, seria contra o financiamento público. Mas, sentenciou o ministro, “a Lava Jato estragou tudo. Evidente que a Lava Jato não estava nos planos, porque o plano era perfeito, mas não combinaram com os russos”, declarou, depois de um evento da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

(...)

Alguns anos depois de identificar o governo do PT como uma cleptocracia, Gilmar Mendes votou pela anulação da Operação Lava Jato. Votou também pela anulação das condenações, em três instâncias, do líder máximo da “república dos ladrões”. 

Gilmar Mendes nem precisava responder à incômoda pergunta feita a ele em Nova Iorque. Suas ações responderam por ele.

Leia também “Transição ao passado”

 Loriane Comeli, colunista - Revista Oeste

Lula e PT não sabem como reagir à nova jogada de Bolsonaro

O problema da oposição é a impossibilidade política de protestar contra o aumento do socorro estatal aos pobres, que estão mais empobrecidos 

O PT de Lula amanhece ainda sem saber como reagir ao novo movimento de Jair Bolsonaro e de seus aliados do Centrão: aumentar de R$ 400 para R$ 600 por mês o socorro financeiro estatal a 17 milhões de eleitores. Em tese, esse aumento do Auxílio Brasil, versão bolsonarista do Bolsa Família, é questionável nos tribunais se considerados os limites impostos pela legislação ao assistencialismo governamental em plena temporada eleitoral. [aos milhões de famintos não interessa se pode ser questionado ou não, o que eles querem e precisam é receber e logo - vão lembrar dos que de alguma forma retardarem.]

O problema de Lula e dos demais adversários de Bolsonaro é a impossibilidade política de protestar contra o aumento do auxílio estatal a um segmento expressivo do eleitorado. São quase duas dezenas de milhões de pessoas inscritas no cadastro assistencial do governo. Já eram pobres e ficaram ainda mais empobrecidos com a corrosão inflacionária, persistente e disseminada na economia nos últimos dois anos. A Fundação Getulio Vargas estima que sete milhões de novos pobres surgiram no ano passado.

Na origem das dificuldades do PT de Lula, líder da oposição no Congresso, está o fato de que não apresentou ou promoveu projeto alternativo e consistente para mitigar o impacto da crise econômica no estrato mais pobre do eleitorado. Sem iniciativa parlamentar robusta, produto de reflexão organizada, restou ao partido e ao seu candidato a aposta na definição do voto a partir do olhar no retrovisor, com eleitores contrapondo a crise atual à memória do ciclo de bonança que permitiu ao PT vencer três eleições na sequência do primeiro mandato de Lula (2002-2006).

Deu certo, por enquanto. É o que informam pesquisas como a da FSB para o banco BTG, divulgada ontem.

Lula se mantém estável na liderança entre eleitores cuja renda familiar vai até um salário mínimo (R$ 1.212,00 mensais). Nesse segmento ostenta uma extraordinária vantagem de 48 pontos percentuais em relação a Bolsonaro.

A distância continua larga, embora menor (32 pontos) entre os que ganham de um até dois salários mínimos.

A partir daí, inverte-se o quadro: Bolsonaro lidera (seis pontos) na faixa de dois a cinco salários mínimos e acima desse nível, dispara (27 pontos de vantagem). [nos menores valores qualquer acréscimo é mais sentido positivamente, e mais acréscimos surgirão nos menores salários, já que reduzir a fome é o ponto primeiro do programa de governo do presidente Bolsonaro.

Já o descondenado Luladrão quer facilitar o aborto,  aumentar impostos, acabar com a classe média e por aí vai.]

Pobres são maioria. Os que têm renda domiciliar de até dois salários mínimos mensais compõem 43% do eleitorado e detêm 63 milhões votos.

Esse é o público-alvo do novo socorro financeiro governamental — um acréscimo de R$ 200 no auxílio que hoje é de R$ 400 mensais. A maioria não será beneficiária, porque o acesso está restrito à clientela já cadastrada pelo governo. Mas Bolsonaro e aliados apostam na repercussão eleitoral entre famílias.

É manobra cara, pode ser classificada como eleitoreira porque tem prazo até dezembro, está na zona cinzenta da legislação eleitoral, mas dificilmente será contestada pelos adversários.  Não se conhece político que, em época de eleição, vá às ruas protestar contra a distribuição de dinheiro aos eleitores pobres, acossados pela virulência da escassez de comida.

Quanto ao futuro, nada está claro. Não se sabe quais as propostas de Bolsonaro para resgatar o país da crise. E o adversário Lula, líder nas pesquisas, também nada esclarece. Por onde passa, repete aos pobres: “Peguem o dinheiro do Bolsonaro e votem no Lula”. E acena com reminiscências de uma temporada de bonança cujo epílogo ocorreu há mais de uma década.

José Casado, Colunista - VEJA

As vênias e a toga

O Supremo, seu funcionamento, seus bastidores, seus ministros

I Juízes-celebridade

A senhora de pedra que guarda a entrada do prédio do Supremo Tribunal Federal não vê nem ouve. A grossa venda cobre-lhe os olhos e, não contente, completa o serviço tapando-lhe as orelhas. Melhor assim. Poupa-a da conflagração lá dentro. “Em quase 29 anos, nunca vi coisa igual”, diz o decano Celso de Mello, computando o tempo desde que foi nomeado pelo remoto presidente Sarney, em 1989. “Sempre soube da existência de grupos hostis em outros tribunais, maiores, mas não na pequena comunidade que é o Supremo.” O conflito é ruidoso, conheceu momentos de descalabro, mas é apenas a consequência de fatores que vão além do mundinho de onze ministros e 3 000 e tantos funcionários que se abriga atrás da senhora de pedra, também conhecida como Deusa da Justiça, obra do escultor “oficial” de Brasília, Alfredo Ceschiatti. 

Reflete, em primeiro lugar, o desassossego reinante na própria sociedade. Em segundo, o fenômeno inusitado, talvez único, em sua dimensão, de “a crise política ter mudado de lado na rua”, como diz o ministro Luiz Edson Fachin, referindo-se aos dois outros prédios da Praça dos Três Poderes. A combinação de um Executivo fraco, sob um presidente de transição, com um Legislativo inoperante veio a descarregar sobre o Judiciário o peso das mais agudas decisões nacionais. Em terceiro lugar, a Constituição de 1988 encarregou o Supremo de trocar em miúdos a cornucópia de temas nela contidos, e de dar satisfação aos muitos direitos atribuídos aos cidadãos. “A Constituição tratou de muitos assuntos, mexeu com direitos de muita gente. Todos falam na Constituição. Passou-se a reclamar direitos e a reivindicar”, diz a presidente da casa, ministra Cármen Lúcia.

 Na classificação por idade, a composição do tribunal vai de Celso de Mello, com 72 anos, a Alexandre de Moraes, com 49. Calha, o que não é frequente, que o mais velho seja o decano e o mais jovem o mais recentemente nomeado. Por estado de origem temos três paulistas (Celso de Mello, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes), três fluminenses (Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso), um carioca-paulista (Ricardo Lewandowski, nascido no Rio de Janeiro mas paulista de criação, formação e sotaque), um gaúcho-paranaense (Edson Fachin, nascido no Rio Grande mas criado no Paraná, e tão paranaense da gema que poderia ser escalado como modelo do sotaque local), uma mineira (Cármen Lúcia), um mato-grossense (Gilmar Mendes) e uma gaúcha (Rosa Weber). Por regiões, evidencia-se forte desbalanceamento em favor do Sudeste. O STF não é parlamento nem ministério, para ter representação regional balanceada, mas note-se que com a aposentadoria do sergipano Carlos Ayres Britto, em 2012, a Região Nordeste, a segunda mais populosa, ficou sem representante. Todos os atuais ministros são, ou foram, professores universitários.

(...)

Em 1971 o Supremo reuniu-se para apreciar uma representação do oposicionista MDB (nunca confundir, em princípios e métodos, com o partido que hoje ostenta o mesmo nome) contra o decreto do presidente Emílio Médici que estabelecia a censura prévia dos livros e periódicos, então apelidado “decreto da mordaça”. Os ministros negaram o pedido, com uma única exceção: Adaucto Lúcio Cardoso, liberal da velha cepa que, antes de juiz, fora dos mais aguerridos quadros da UDN. Repetia-se o caso do herói solitário, como o protagonizado pelo ministro Piza e Almeida em 1892, e vai-se repetir uma cena teatral em plenário, desta vez não de iniciativa do advogado, mas do próprio ministro. Adaucto Lúcio Cardoso, derrotada sua tese, levantou-se, arrancou a toga dos ombros, jogou-a bruscamente na cadeira e deixou o plenário, para não mais voltar.

Os exemplos citados referem-se a períodos ditatoriais ou quase ditatoriais, em que a resistência seria inútil; os ministros trabalhavam com a espada pousada no pescoço. O período regido pela Constituição de 1946 foi de democracia e, como tal, os governantes eram eleitos e vigiam as liberdades. A espada não estava mais no pescoço, mas, reparando bem, estava na mesa, ao alcance da mão dos generais. A qualquer momento eles poderiam sentir-se tentados a empunhá-la. As investidas oposicionistas que levaram à crise e ao suicídio de Getúlio contaram com a rede de proteção dos militares. 

Outro militar, o general Henrique Teixeira Lott, ministro da Guerra, vai reger em seguida o entra e sai de substitutos de Getúlio (Café Filho, vice-presidente; Carlos Luz, presidente da Câmara; Nereu Ramos, presidente do Senado) e garantir a posse do presidente eleito Juscelino Kubitschek. Na renúncia de Jânio Quadros, militares vão opor seu veto à posse do vice, João Goulart, e concordar com ela só depois de acertada a implantação de um regime parlamentarista. Enfim, militares vão acabar com a festa ao depor João Goulart. Eles detinham a ultima ratio, o poder dos poderes, a vontade sobre a qual nenhuma outra prevaleceria. Supremos eram eles, não o Supremo. E com isso chegamos à feição central dos dias que correm: hoje, supremo é o Supremo.

“Democracia e constitucionalismo são concepções políticas distintas”, ensina Oscar Vilhena Vieira, diretor da Escola de Direito paulista da Fundação Getulio Vargas, no livro Supremo Tribunal Federal — Jurisprudência Política, publicado em 1994. “À democracia importa, fundamentalmente, discutir a origem e o exercício do poder pela maioria; já o constitucionalismo moderno, através da separação de poderes e de uma declaração de direitos, irá preocupar-se com os limites do poder, seja este exercido pelo rei ou pelo povo.”

MATÉRIA COMPLETA, Revista VEJA

 

Estresse ou ressaca?

Finalmente chove em Brasília, após uma seca insuportável e em meio a um racionamento de água cruel e constrangedor, mas os três Poderes não vão comemorar, com o Feriado de Finados bem na quinta-feira. O presidente Michel Temer se recupera em São Paulo, parlamentares e ministros do STF viajam e há um enorme estresse – ou “ressaca”, como prefere o presidente da Câmara, Rodrigo Maia – no Executivo, no Legislativo e no Judiciário.

O Executivo atravessou o ano às voltas com as denúncias da PGR contra Temer e atuais ministros, prisão de ex-ministros, arrocho fiscal, recuos embaraçosos e impopularidade recorde do presidente, apesar de o governo, objetivamente, vir ganhando todas as votações fundamentais. [O povo não vota nas votações que importam; 
felizmente para o Brasil, tendo em conta que quando vota o povo sempre faz besteira = basta ver as quatro últimas eleições.]  No Legislativo, é muito desgastante derrubar não só uma, mas duas denúncias contra o presidente da República no mesmo ano. E um ano pré-eleitoral, com boa parte do Congresso em compasso de espera, enquanto a rebordosa da Lava Jato não chega contra quem tem mandato e foro privilegiado. Deputados e senadores dividem-se em oposição e governo e quanto ao mandato de Temer, mas se unem no pavor ao bicho-papão da Lava Jato.  E o Judiciário chega a novembro cambaleando, com uma profunda divisão interna liderada por Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, julgamentos de imensa complexidade e responsabilidade, [até sobre banheiros públicos  unissex o STF  teve que se pronunciar - felizmente, adiou...] tudo isso transmitido ao vivo e em cores, com a “plateia” pressionando por mais rapidez e dureza nas decisões contra políticos e poderosos.

É assim que a semana começou ontem com as revisões do Orçamento de 2018, mas deve durar só até amanhã, véspera do feriado. Ninguém é de ferro. O próprio Rodrigo Maia, espremido entre as pressões do Planalto e dos seus pares, viajou para Israel, Portugal e Espanha até a semana que vem. Sem ele por perto, difícil imaginar alguma decisão bombástica no Congresso ou um movimento incisivo do governo, que já foi longe demais ao mexer no Orçamento por MP e contrariá-lo. 

Mas nem em semanas assim as negociações nos três Poderes param, apenas ocorrem nos bastidores, e o foco neste momento está justamente no futuro da Lava Jato. Enquanto a Fundação Getulio Vargas e a Transparência Internacional articulam centenas de entidades por medidas que aprofundem o combate à corrupção, o Congresso vai na contramão, retoma a Lei do Abuso de Autoridade e costura projetos para, por exemplo, restringir conduções coercitivas e delações premiadas com investigados presos – consideradas, “delações sob tortura psicológica”.

O STF está dividido ao meio, com a presidente Cármen Lúcia tentando contemplar correntes divergentes e o decano Celso de Mello oscilando entre um lado e outro. É em meio a essa divisão que os 11 ministros podem derrubar a prisão de condenados em segunda instância, sem esperar o “transitado em julgado”.  Logo, o feriado serve como pausa para pensar, descansar, recuperar energias e traçar estratégias para agir, cada qual na sua direção. Isso não é ruim, é positivo. Ressalvadas as agressões grosseiras e desnecessárias entre Gilmar e Barroso, é assim, com polêmica, avanços e recuos, divergência e construção de convergências, que a democracia brasileira vai amadurecendo e a cidadania encorpando. Além de burra, a unanimidade é coisa de ditadura.

É bom também que esse debate sobre um futuro da Lava Jato que seja eficaz, mas dentro das leis e das regras, seja aqui e agora e desenhe o cenário para 2018. Há uma repetição enfadonha de pesquisas com Lula e Bolsonaro na frente e uma profusão de nomes novos ou reincidentes, mas eles são só nomes, nada mais que nomes. É o processo que define os candidatos, não os nomes que determinam o processo.

Fonte:  Eliane Cantanhêde - O Estado de S. Paulo