Insegurança pública. - A incongruência sem fim...

Sílvio Munhoz

A manchete da revista Oeste (um dos bastiões da verdadeira imprensa nos dias atuais), não faz você pensar o porquê do sucesso imediato e estrondoso da série ENTRE LOBOS?  

A razão é singela, por tratar de forma realista – nua e crua como se costuma dizer – aquele que talvez seja o maior problema brasileiro nas últimas décadas e que com certeza impacta a vida de todo brasileiro do Oiapoque ao Chuí, deixando no seu caminho: rios de sangue; pilhas de cadáveres; milhares de familiares que choram em seus túmulos; incontáveis vítimas sobreviventes, mas traumatizadas; e uma população atemorizada.

Esse que, um dia foi o cenário das grandes cidades, hoje atinge os mais recônditos rincões brasileiros, pois a criminalidade organizada, seja através de espécies de crimes como o “novo cangaço” ou por intermédio do flagelo do tráfico de drogas não se importa mais com o número de habitantes.

Vemos hoje grades, muros altos, arame farpado, câmeras de vigilância, seguranças vigiando cada centímetro. O cenário pintado lido fora do contexto – por quem não leu os primeiros parágrafos, por exemplo -, poderia levar a imaginar que descrevo um presídio... não, descrevi as ruas e as casas brasileiras nos dias atuais, sem importar o tamanho da cidade. Pior é quando nossos coirmãos brasileiros, pela condição econômica não podem pagar por tais cuidados vivem à mercê da criminalidade, cada dia mais violenta e mais ousada, pois, ao invés, de dura e severamente combatida como necessário, ao contrário por muitos é “empoderada” (detesto essa palavra).[Então somos dois; a prefiro quando pode ser substituída por empoleirada = tipo galinhas no poleiro,]

Pelo viés ideológico imposto à sociedade por anos a fio e que tomou conta das escolas (onde ladrão é chamado, propositalmente, de trabalhador) e universidades (onde penetrou profundamente a teoria de um comunista italiano chamada “garantismo”) o bandido é a vítima da sociedade e protegido por muitos, cristalizando a cena descrita em 1967 por Mário Ferreira dos Santos em invasão vertical dos bárbaros[1], só é punido severamente quem ataca alguém da tribo ou ideais desta; crimes cometidos por membros da tribo, contra inimigos ou quem não pertence ao “grupo”, ou por pessoas que não pertencem à “patota”,  recebem pouca ou nenhuma punição.

Como pode? A criminalidade aumenta cada dia mais e o combate não aumenta na mesma proporção, pior, por vezes é dificultado? EIS AS INCONGRUÊNCIAS SEM FIM do sistema atual de combate ao crime. Presenciamos verdadeiros duplipensares Orwellianos de alguns e outros que olvidam a CF, a Lei e até a regra básica de aplicação do direito no Brasil, que determina: “seja observado pelo Juiz ao aplicar a lei o BEM COMUM”[2]...

Dois exemplos a título de contexto. Lembram do episódio da Vila Cruzeiro no RJ e o Procurador do MPF – veja Império da Bandidolatria[3]- que após o evento impetrou ação civil pública para impedir a atuação da Polícia Rodoviária Federal, mesmo estando em vigência a Lei 13.675/2018 que criou o SUSP (sistema único de segurança pública), que incentiva atuação conjunta das polícias para o combate permanente ao crime organizado e à corrupção, sob o argumento de que no meio daquelas favelas do RJ não passava nenhuma Rodovia Federal e esta seria a competência da PRF, combater os delitos em tais estradas... pois bem, o Juízo da 26ª Vara Federal do RJ, nos autos da Ação Civil Pública n.º 50403630320224025101, acolheu o pedido liminarmente, impedindo a atuação da PRF, ao menos até o julgamento final da ação.

Dias após a decisão, o Procurador, em foco, envia ofício/urgente[4] ao Diretor-Geral da PRF do RJ, para dizer que deveria atender às requisições do Ministério Público, não obstante o determinado pelo Judiciário na ação que impetrara (se as determinações do MP prevalecem as decisões do judiciário não entendi o porquê de impetrar a ação). [tem procurador que considera o Ministério Público o Quarto Poder - pensa igual ao sábio ministro do STF, que declarou no exterior, em um seminário jurídico, que o STF era o PODER MODERADOR do Brasil.] No caso a PRF deixara de participar, em virtude da decisão judicial, de uma operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel (formado por Auditores-Fiscais do Trabalho, Procuradores da República, Procuradores do Trabalho e Defensores Públicos da União) visando ao combate do trabalho escravo (crime grave que deve ser combatido). O motivo da ação não era por inexistir rodovia federal na Vila Cruzeiro. Será que o trabalho escravo ocorria no leito de alguma estrada da união. Pergunta retórica e irrespondível, pois frutos da INCONGRUÊNCIA. O combate aos “pequenos empresários das drogas do RJ” não faz parte da agenda, proíbo a participação. Para atacar aquele delito que “quero” investigar por fazer parte da agenda, obrigo o auxílio. A PRF deveria participar nas duas situações. Como digo, verdadeiro duplipensar Orwelliano.

Por sorte ainda há juízes no Brasil e o Presidente do Tribunal Regional da 2.ª Região, Dr. Messod Azulay Neto, a pedido da União cassou a liminar que impedia a participação da PRF nas operações conjuntas.

O outro caso, que demonstra o desprezo à Constituição Federal e ao bem comum, aconteceu em uma cidade da Serra do Rio Grande do Sul, chamada Bento Gonçalves – já ouviram falar por conta dos vinhos e espumantes e do recente “desconvite” de um Ministro.

No dia 13 de junho na cidade de 120mil habitantes, a Brigada Militar (como chamamos aqui a Polícia Militar) foi informado por seu Setor de Inteligência da ocorrência de tráfico de drogas em duas residências: em uma era feita a distribuição para várias pessoas que a repassavam na forma de tele-entrega, enquanto a outra servia de depósito.

Os policiais fizeram uma “campana” na frente da primeira e visualizaram movimento de distribuição de drogas, abordaram um dos flagrados que saia e encontraram entorpecentes. O detido admitiu que distribuía na forma de tele-entrega. 

Neste momento saía outra pessoa que ao perceber a polícia fugiu para se esconder no interior da residência, a polícia o perseguiu e entrou no local onde encontraram mais pessoas, algumas fracionando a droga sobre uma mesa e farta quantidade de maconha e cocaína além de outros pertences comuns à prática do tráfico, após revistaram um carro, que o Serviço de Inteligência apontara como sendo usado para o tráfico, e no seu interior apreendidos 15 tijolos de maconha.

Em face das descobertas feitas no primeiro endereço foram ao segundo (depósito) e entrando no mesmo detiveram outro envolvido o qual guardava, pasmem, 372 tijolos de maconha[5], um veículo roubado, fardamentos das polícias civil e militar, rádios HT na frequência policial, placas falsas, inúmeros celulares dentre outros pertences.

O segundo flagrante não foi homologado. AJuíza[6] entendeu que a invasão de domicílio foi injustificada. 

Ao contrário da primeira na qual realizaram “campana” e observaram o delito, na segunda casa a entrada estaria embasada só no Serviço de Inteligência. Raciocínio enviesado: parte de jurisprudência equivocada e minoritária para soltar perigoso traficante; não adiantava fazer “campana”, era depósito e quem poderia ir pegar droga, caso necessário, fora detido no flagrante anterior; terceiro, a confirmação da primeira como ponto de distribuição e da efetiva utilização do veículo no negócio espúrio, comprovava a investigação da Inteligência de a segunda ser o depósito da quadrilha, permitindo acesso sem mandato, pois ali ocorria a prática de um flagrante delito (verdadeiramente, permanente), como permite a exceção da regra constitucional. A casa é o abrigo inviolável do cidadão e não o bunker da bandidagem!..

Dos 07 traficantes presos na primeira casa embora homologado o flagrante, concedeu liberdade provisória para 05, “pois não representariam perigo à ordem pública e a preventiva não pode estar sustentada só na gravidade abstrata do crime” (Constituição Federal equipara tráfico de drogas a crime hediondo, regra que muitos aplicadores do direito esquecem). Como quadrilha de traficantes com tal magnitude, em uma cidade média do interior de um Estado, com a qual são apreendidos em torno de 400 tijolos de maconha (somem os quilos da segunda prisão, descritos no rodapé), além de quantidade significativa de cocaína, pode não representar perigo concreto?? Percebem decisão que tangencia a Constituição Federal e a Lei e olvida, totalmente, o BEM COMUM, que deveria orientar os julgamentos de todos os juízes...

Resumo da ópera, de 08 traficantes presos em flagrante, com massiva quantidade de entorpecentes, 06 foram soltos para continuar “empresariando a venda” em Bento Gonçalves, porém, ainda há Promotores de Justiça preocupados em proteger a sociedade e combater a criminalidade no Rio Grande do Sul, pois o Dr. Manuel Figueiredo Antunes recorreu da decisão e impetrou uma cautelar inominada para conceder efeito suspensivo ao recurso, visando a manter os acusados detidos até a decisão do Tribunal de Justiça[7]. Oremos para a reversão da decisão.

Dois casos que bem demonstram o porquê de tamanho sucesso de um documentário sobre segurança pública. O pior é que, ainda há no Brasil quem defenda desencarceramento em massa, sustentando que se prende muito e mal. Quando ouvir alguém dizendo tal asneira lembre um dado informado no documentário e pensem, podem estar caminhando ao seu lado no instante que escrevo estas mal traçadas linhas...

“Existem no Brasil + de 500mil mandados de prisão não cumpridos. Meio milhão de pessoas que deviam estar presas estão soltas, neste exato instante.” Documentário Entre Lobos do Brasil Paralelo.

Que Deus tenha piedade de nós!..   

O autor é cronista do Portal Tribuna Diária presidente do Movimento Ministério Público pródo  Sociedade e   membro do COM Movimento Contra a Impunidade.

 

INsegurança Pública no DF: Sargento da PM mata a tiros jovem de 20 anos após briga de bar no Itapoã

O policial se apresentou espontaneamente na delegacia e alegou que o jovem tentou roubar a arma dele. Uma testemunha relatou que houve briga dele com a vítima

Um sargento da Polícia Militar se apresentou à 6ª Delegacia de Polícia (Paranoá) na madrugada desta sexta-feira (28/6) informando que havia reagido a uma tentativa de roubo que resultou em uma morte. A vítima, Ithallo Matias Gomes, de 20 anos, foi alvejada dentro de um bar da Quadra 47, do Itapoã, e morreu no Hospital Regional do Paranoá (HRP). Porém, Júlia*, uma jovem que mantinha relacionamento amoroso com o autor dos disparos, relatou que não houve qualquer roubo. Segundo ela, o sargento atirou em Ithallo após uma briga no estabelecimento. O jovem não tinha antecedentes criminais. 

O caso aconteceu por volta da 1h da madrugada. A mulher informou na delegacia que foi ao bar às 23h30 de quinta com uma colega e mais três rapazes que ela ainda não conhecia. Momentos depois, o policial chegou. Ele encontrou Júlia e os dois se abraçaram. Como os jovens que estavam com a garota não conheciam o sargento e não sabiam da relação dos dois, acharam que ele a estava perturbando e foram "tirar satisfação".

 

Nessa hora uma confusão se iniciou. O PM, que estava com mais dois amigos, trocou empurrões e puxões de camisa com os conhecidos da colega de Júlia. Ela tentou explicar tudo e chegou a gritar dizendo que ele era policial e estava armado, mas os homens continuaram a briga e um deles deu um soco no rosto do sargento. Armado, ele foi em direção ao agressor e desferiu um disparo. 

 

Em depoimento, o acusado de homicídio apresentou outra versão. De acordo com o sargento, ao sair do bar ele foi abordado por um indivíduo que se aproximou repentinamente e tentou tomar sua arma de fogo. O revólver estava em sua cintura e o disparo teria sido acidentalmente, enquanto o suposto assaltante tentava puxar a arma. [estranho: segundo o PM a arma estava em sua cintura  e quando o jovem tentou puxar a arma ela disparou atingindo a vítima; 

forma no mínimo diferente de se portar uma arma na cintura.] O acusado não citou a presença de Júlia. Segundo ela, os dois possuem um relacionamento, mas ele é casado com outra mulher e tem filhos. O crime está sendo investigado como tentativa de homicídio. Procurada, a PM ainda não havia se manifestado sobre o caso até a última atualização desta matéria.

 

Correio Braziliense

 

 

 

 

Armas e investimentos

Redução da insegurança pública implica ampliar o sistema carcerário e endurecer as leis penais

O Decreto 9.685, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, facilitou a posse de armas no País, tornando mais simples o processo para ter um equipamento desses em casa ou em estabelecimento comercial. Como já escrevi em artigo neste espaço, a medida pode representar, não obstante suas intenções, uma espécie de tiro no pé. Ao invés de aumentar a segurança das pessoas, poderá inadvertidamente promover mais violência e mais mortes. Aliás, como reconheceram setores do próprio governo, ela não visa tanto a melhorar a segurança pública, mas a cumprir uma promessa de campanha.

Teria sido uma boa oportunidade para o presidente Bolsonaro se inspirar em Juscelino Kubitschek num dos seus melhores momentos: “Costumo voltar atrás, sim; não tenho compromisso com o erro”. Infelizmente, não foi o que aconteceu. Mesmo diante de evidências que recomendavam o contrário, o chefe do Executivo assinou o decreto facilitando a posse de armas. A meu ver, isso poderá aumentar a criminalidade, em vez de reduzi-la, ao contrário do que deseja o presidente. Para reduzir a violência no País precisamos de polícias mais bem equipadas e, sobretudo, de uma atuação concertada entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nos três níveis da Federação. 

[o cidadão armado representa um fator dissuasório da intenção do bandido de cometer um crime; 

O que precisa no Brasil é aumentar as penas e acabar com esse pensamento estúpido de que as cadeias estão superlotadas - alguns dos 'supremos ministros' e da PGR chegam a defender o abrandamento das penas para reduzir a população carcerária.

 

Tem que acabar com essa mentalidade doentia de que bandido tem que ser tratado, a regra é simples:

se desperdiça milhões construindo cadeias - quando o dinheiro seria melhor investido construindo hospitais e escolas - alcançando um determinado número de vagas. 

Se as cadeias enchem, o número de vagas é ultrapassado, não é problema da sociedade e sim da bandidagem = é só parar de cometer crimes e as cadeias param de ficar superlotadas.

Vejamos: 

- o  estudante vai para a escola movido pela necessidade de adquirir conhecimentos e ser útil à sociedade e ao país;

- o cidadão vai para o hospital por estar doente - não vai por opção;

- o bandido vai para a cadeia por cometer crimes, ser nocivo à sociedade, por opção - então que ele colha o veneno dos seus atos e que a cadeia se torna cada vez pior.

 

A turma que defende os DIREITOS DOS MANOS argumenta que o bandido fica revoltado, que o bandido não se recupera e tal alegação  é mais uma fraude daquela turma pró-bandido;

cometeu crime, vai preso, condenado, puxa cadeia e quando pagar a dívida é solto; voltou a cometer crimes, é preso, condenado com pena mais severa, acréscimo pela reincidência, e vamos ver quem arrebenta primeiro - se o bandido ou a cadeia.

 

Precisa e urgentemente ser normalizado o 'excludente de ilicitude', o bandido precisa ter ciência que ao reagir a ação da autoridade policial, está dando para a mesma autorização para usar da força necessária para neutralizar a reação.

Se o bandido for abatido, será um bandido a menos.

 

Pena de morte é até certo ponto dispensável - exceto em situações excepcionais.

O necessário mesmo é que o bandido cumpra preso, em regime fechado, no mínimo 4/5 da pena.

Outra excrescência que precisa acabar é a proibição de pena de caráter perpétuo - esse 'caráter perpétuo' substituindo prisão perpétua é um eufemismo para impedir longas penas - um bandido com 55 anos, sendo condenado a pena de 25 anos, logo vai aparecer alguém querendo libertar alegando que 55+25 = 80 anos, o que pode ser considerado de caráter perpétuo, visto que ultrapassa a idade media atual dos brasileiros.

 

Fechando o comentário:

Bandido bom, é bandido morto;

DIREITOS HUMANOS são  para os HUMANOS DIREITOS ]

Com o novo decreto, bastará ter residência em área rural ou urbana localizada em Estado com índice superior a 10 homicídios por 100 mil habitantes durante o ano de 2016 para se comprovar a efetiva necessidade de possuir quatro armas de fogo em casa. Como não há unidade da Federação com índice de criminalidade inferior a dez, pode-se dizer que um comprovante de residência – conta de luz ou água – passou a ser o critério para dispor de um pequeno arsenal em casa.

Vale lembrar que o novo decreto manteve critérios previstos em normas anteriores para o pleno direito de posse de arma. Além de ter uma residência – própria ou alugada –, a pessoa deve ser aprovada em teste de habilidade e de psicologia, ter no mínimo 25 anos e uma ficha limpa de processos criminais. O governo defende a medida projetando uma desejada (por todos) redução da criminalidade no País. Argumenta que, estando armadas, as pessoas podem se defender de assaltos e outras formas de violência sacando a arma em legítima defesa. Tudo se parece com os filmes de ação, em que o mocinho vence o bandido com rapidez, habilidade e autocontrole.

Deixando de lado as telas do cinema e encarando a vida real, tomemos alguns números do Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2018. Em 2017 foram mortos 371 policiais no Brasil – 290 no horário de folga. Se um policial com porte de arma não consegue reagir de forma efetiva a um ataque, o que acontecerá com um cidadão não treinado para enfrentar um assalto? Infelizmente, o efeito surpresa está do lado dos bandidos, não do cidadão de bem.

Os esforços para reduzir a insegurança pública deveriam centrar-se na ampliação do número de vagas do sistema carcerário brasileiro, juntamente com o endurecimento da legislação penal. O aumento do encarceramento é a forma mais direta – embora insuficiente – de neutralizar o risco de crimes. Ninguém assalta diretamente da cadeia. Em 2014 a população prisional era de 622 mil pessoas, para 372 mil vagas disponíveis, segundo dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Isso representa uma taxa de ocupação de 167%! O País apresentou um crescimento da taxa de encarceramento de 126% desde 2001. E o aprisionamento no Brasil tende a se manter nos próximos anos. [esses 622 mil pode perfeitamente alcanças 1.000.000 e o sistema suporte.

Prioridade é aumentar vagas nas escolas e nos hospitais.

Nas cadeias o comportamento dos bandidos é que regula o índice de ocupação.]

Não nos podemos iludir com as famosas soluções fáceis e erradas, contra as quais alertava Henry Mencken. A facilitação do porte de armas é dessas medidas que seduzem o leigo e deixam apavorados os conhecedores da matéria. Não por menos, são frequentes as manifestações de preocupação de policiais, civis e militares, com a expansão do número de armas em circulação. A discussão mais difícil e realista é sobre como endurecer as leis penais, aplicá-las sem condescendência, desbaratar o crime organizado e construir, ampliar e reformar os presídios. Segundo recente estudo do Tribunal de Contas da União, o custo para acabar com a superlotação dos presídios nos próximos 18 anos é de R$ 19,8 bilhões, para construção de mais penitenciárias. Além disso, serão necessários R$ 95,8 bilhões para manter o sistema durante o mesmo período, incluindo a aquisição de equipamentos de segurança, como bloqueadores de celulares.

É forçoso admitir que a crise fiscal compromete os investimentos no sistema carcerário. Hoje as unidades prisionais estaduais apresentam graves deficiências decorrentes da falta de recursos. Com isso as transferências financeiras do governo federal se tornam essenciais para a expansão do sistema prisional. Os Estados, de modo geral, não têm no momento capacidade para financiar a ampliação de vagas e a compra de equipamentos de segurança nos presídios.

José Serra - senador

O sonho mirabolante

São espetaculares os termos da delação do ex-ministro Antonio Palocci cujo sigilo foi levantado pelo juiz Sérgio Moro. Não chegam a ser exatamente “revelações”, mas comprovam de maneira assombrosamente clara como foi produzido o desastre no qual se enfiou o Brasil. Catástrofe na qual o PT e seu chefão, Lula, tiveram papel de liderança e conduta, mas que envolveu amplos círculos do mundo da política, dos negócios, da economia e setores importantes da sociedade civil.

Não, não é a parte que fala de propina, ilicitudes, grana correndo por dentro e por fora e os mais variados crimes de corrupção. É a parte, no anexo 1 da delação, na qual Palocci relata como a descoberta do pré-sal levou Lula, em 2007, a ter “sonhos mirabolantes”. E como o governo vislumbrava um país riquíssimo, e, para isso, se determinava a construção de 40 navios sondas – e a consequente “fundação” de uma indústria naval completa – para a nacionalização e desenvolvimento do projeto do pré-sal, pelo seu interesse social e pela possibilidade de alavancar a indústria nacional.  Estão aí os elementos centrais (políticos, sociais e econômicos) do “nacional-desenvolvimentismo”, que é, talvez, o pior conjunto de ideias capaz de explicar a baixa produtividade, a baixa competitividade, o atraso relativo e a distância que o Brasil vê aumentar em relação às economias avançadas, tanto pelo ponto de vista das nossas relações de trabalho e sociais quanto à nossa capacidade de participar da era da geração do conhecimento.

O “nacional-desenvolvimentismo” dos militares ainda tinha um componente focado em infraestrutura e ocupação de território, enquanto o “nacional-desenvolvimentismo” do lulopetismo desandou para a “nova matriz econômica” dos subsídios, proteções, controle de preços (mais prejudicial à Petrobrás que a totalidade da grana desviada pelos companheiros do PT, PMDB e PP) e anabolizantes de consumo via crédito. Impossível dizer que os “sonhos mirabolantes” do então presidente fossem delírios saídos de uma só cabeça. O “nacional-desenvolvimentismo” do PT vem de uma longa tradição que capturou também cabeças pensantes do mundo empresarial, acadêmico e político. É parte de um ideário nacional quase, infelizmente, “atávico” e com raízes já anteriores ao varguismo. E seu retrato 3 x 4 moderno só poderia ser o de Dilma Rousseff – para ser colocado na parede com a legenda: “esta é a cara do nacional-desenvolvimentismo”.
 
Nestas eleições, nas quais a corrupção (com razão) e a insegurança pública (com razão) ocupam um espaço tão importante na maneira como os eleitores encaram os candidatos, ficou em plano muito inferior qualquer debate sobre o conjunto de ideias, sobre o “sonho mirabolante” transformado em pesadelo – e nem estamos falando de seus aspectos éticos e morais. Por mais paradoxal que pareça, dadas a profundidade e a abrangência do fracasso econômico, uma relativamente gigantesca fatia da sociedade é sensível às mesmas promessas e aos mesmos postulados ligados ao atraso, à ineficácia, à estagnação.  Para muita gente, muita mesmo, é mais fácil encarar as mazelas do momento como o resultado da ação de políticos incompetentes, perdulários, corruptos e que agem apenas em benefício do próprio bolso ou de seus grupos. E que uma vez lavado tudo isso a jato, as coisas voltam a funcionar e o País a crescer e a gerar prosperidade. É um grave engano, mas quem disse que elites inteiras não se enganam?

William Waack - O Estado de S. Paulo

INsegurança Pública no DF - CAOS no trânsito em Ceilândia

Nove horas de hoje: o semáforo que controla o trânsito no cruzamento do Centro da Ceilândia parou total e o CAOS se estabeleceu na região;

de um lado o trânsito intenso da Av.  Hélio Prates - via preferencial - e precisando cruzar aquela via o trânsito também intenso da ligação Av. Elmo Serejo com o Setor Industrial da Ceilândia e a BR 070.

Confusão estabelecida e nem um agente do DETRAN-DF ou o policiamento da PM-DF (a PM já se desdobra tentando fazer o milagre de combater o crime na Ceilândia) para controlar o trânsito e colocar um pouco de ordem no CAOS.
O DETRAN-DF tem dupla de agentes circulando em viaturas novas mas,  atuando no controle do trânsito,  nunca são vistas.

12h05 - continua o CAOS, a empresa que faz a manutenção dos sinais no DF não enviou nenhuma equipara reparos.
A PM-DF continua tentando combater o crime e não tem efetivo para enviar para o local.
Quanto ao DETRAN-DF possui viaturas, agentes e equipamentos para resolver o problema até que o conserto seja efetuado..........opa, esqueci..............meio-dia................. hora do pessoal do DETRAN-DF, os 'auditores' almoçar e cada viatura fica por conta de conduzir a dupla que tem como função primeira cuidar do estômago - patrulhar o trânsito fica para depois do almoço e da sesta - a casa de cada um dos agentes para o almoço e a merecida sesta.

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INsegurança Pública no DF - armas de brinquedo são usadas para assaltos

Bandidos usam cada vez mais armas de brinquedo e de pressão em assaltos

Levantamento da Polícia Militar mostra que é cada vez mais frequente o uso de armas de brinquedo e de pressão para a prática de assaltos no Distrito Federal. Nos dois primeiros meses do ano, a PM apreendeu 69 desses equipamentos

Na madrugada de 22 de fevereiro, um homem e duas mulheres aparentemente armados invadiram uma pizzaria da Quadra 101 do Sudoeste e anunciaram o assalto. Com medo, os comerciantes entregaram tudo o que tinham: dinheiro, celulares e aparelhos eletrônicos. Os criminosos fugiram, mas foram presos horas depois. Com o grupo, a polícia encontrou uma réplica de arma de fogo, utilizada para cometer o crime, e um estilete. A ocorrência comprova o uso cada vez mais frequente de revólveres e pistolas falsas por assaltantes.

Com a farsa, bandidos intimidam as vítimas e têm o caminho facilitado para cometer os roubos. Em 2016, as forças de segurança apreenderam, por mês, uma média de 42 réplicas e armas de pressão para a prática de airsoft, atividade que simula diversas situações de combate e é regulamentada no Brasil. No total, 510 foram retiradas das ruas do Distrito Federal. Até 2 de março deste ano, a Polícia Militar recolheu 69 desses equipamentos. A maioria das réplicas é idêntica às reais. Por causa da semelhança, em alguns casos, só é possível identificar as diferenças com o objeto na mão.

Por isso, a polícia recomenda que, mesmo desconfiando, a vítima não reaja. A maioria das cópias é de pistolas. Segundo o porta-voz do Centro de Comunicação da PM, major Michello Bueno, os cuidados que se deve ter são os mesmos com relação às armas originais. “As últimas ocorrências mostram um aumento na parcela de crimes realizados com réplicas que são utilizados, em sua maioria, para o roubo. A maioria é de airsoft, por se parecerem mais com as reais. O infrator sabe que só será preso com um simulacro se for apreendido no contexto de um crime. Desse modo, a impunidade, a reincidência e a legislação benéfica são fatores que causam o aumento dos índices de criminalidade”, afirmou.

No ano passado, o Exército Brasileiro, com o apoio dos órgãos de segurança, fiscalizou 410 comércios de armas e emitiu 78 atuações, além de realizar cinco prisões e apreender 284 armamentos, entre eles, 29 airsofts. Semelhantes às reais, poucas coisas as diferem, além do peso, da forma de manipular e da ponta alaranjada, geralmente retirada pelos assaltantes para enganar as vítimas.

Em uma loja na Feira dos Importados, um vendedor que atua no ramo há sete anos contou que o estabelecimento vende, em média, 100 pistolas de airsoft por mês. “Quem mais compra são as pessoas que jogam, que fazem coleção ou mesmo para atirarem em casa. Todas elas são de 6mm, mas a quantidade de munição varia de acordo com o modelo. Existem as que cabem 15, 20 e 32 bolinhas. Elas têm uma velocidade de 120 a 130 metros por segundo”, explicou.

Em outra loja, o dono contou que as mais vendidas são as elétricas. Em média, segundo o empresário, são comercializadas de 30 a 40 por mês. “Geralmente, são para pessoas que praticam o jogo e querem fazer coleção. A polícia tenta criminalizar o esporte alegando que são usadas por assaltantes, mas eles vão deixar de cometer crimes sem a airsoft? O problema da violência é uma questão social. De todos os que compram aqui, nenhum ou, em raras vezes, um a gente percebe que está mal-intencionado”, disse o comerciante.

Risco
Sociólogo e integrante da Rede Desarma Brasil, Antônio Rangel Bandeira considera a legislação atrasada. Na visão dele, que também é consultor da Organização das Nações Unidas (ONU) e da ONG Viva Rio, as práticas de airsoft e de paintball, embora sejam classificadas como esportivas, simulam não só pistolas, mas também fuzis de guerra. “Isso foi regulamentado há muitos anos, mas, de lá para cá, os bandidos descobriram que essas são armas que se parecem muito com as verdadeiras, além de bem mais baratas, e passaram a utilizá-las para fazer assaltos. Obviamente, esse tipo de armamento tem de ser controlado e proibido, porque está servindo a crimes”, defendeu. [esse Bandeira deve ser um daqueles que defende com unhas e dentes que só os bandidos tem direito a andar armado;
o cidadão de BEM deve andar desarmado e pronto a ser assaltado, ficar sem seus haveres, muitas vezes perder a própria vida, tudo em prol de uma política de desarmamento estúpida, imbecil e que foi rejeitada em plebiscito.
Será que o Bandeira não entende que bandido vai sempre andar armado, que qualquer lei imbecil pró desarmamento só atinge as pessoas de bem?]

As armas usadas para airsoft, por exemplo, têm a fiscalização, a fabricação, a importação e a comercialização controladas pelo Exército. Segundo a instituição militar, o Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados atua preventivamente e não tem a competência e o amparo legal para agir contra a prática de crimes. Segundo o Exército, ilícitos como contrabando e uso do produto para a prática de crimes são da esfera da segurança pública.

Por e-mail, a Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social informou que as armas de brinquedo e as réplicas não constituem arma de fogo. No entanto, se algum desses objetos for usado em roubo, o autor responde pelo assalto e não pelo porte ilegal. Agora, se uma pessoa estiver com uma réplica, o objeto será apreendido, pois configura-se contrabando.


Cadastro
No mercado, há três tipos mais comuns de armamento para airsoft: a spring, que só atira com ação mecânica do usuário; a elétrica, que funciona com bateria ou pilha; e a de cilindro Co2 descartável. Esta última, no entanto, só pode ser vendida para pessoas a partir de 25 anos, com a exigência do Certificado de Registro (CR) emitido pelo Exército. Fabricantes e comerciantes também devem ser cadastrados no Exército, por meio do CR.

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Fonte: Correio Braziliense

 

DF = Renda familiar mensal do Plano Piloto cai R$ 1,5 mil em três anos

Apesar disso, renda de R$ 13,4 mil mensais, que corresponde a 15,33 salários mínimos, ainda é uma das mais altas do Distrito Federal

A qualidade de vida proporcionada a quem vive no Plano Piloto faz com que as pessoas fixem moradia e evitem se mudar da região. Segundo dados da Pesquisa Distrital por Amostra de Domicílios (PDAD), realizada pela Companhia de Planejamento (Codeplan) e divulgada na tarde dessa quarta-feira (23/11), 55,5% dos moradores vivem no Plano há mais de 15 anos. No recorte específico da Asa Sul, o índice sobe para 59,03%. 

Entretanto, além da boa qualidade de vida, a pesquisa evidenciou também queda da renda. Embora as famílias da região vivam com uma média domiciliar acima de outras localidades do DF, ela vem caindo nos últimos três anos, com uma redução de R$ 1,5 mil mensais desde 2013. 

A maioria da população é adulta e tem entre 25 e 59 anos. A maior parte dos imigrantes, que somam 63,04%, vem da região Sudeste. Ainda são poucos os nascidos na capital da República (36,96%). Na região, vivem 220.393 pessoas, um crescimento de 0,6% em relação a 2013, data da última pesquisa. Foram pesquisados 2.200 domicílios entre julho e setembro.

Paulo Machado, 59 anos, veio do Rio de Janeiro há 35 anos. “Vim porque queria trabalhar e estudar. Achei que teria mais oportunidades do que no Rio”, diz. E, de fato, o taxista encontrou o que veio procurar. “ Hoje, tenho minha família e um patrimônio. Apesar de gostar muito de onde nasci, eu prefiro ficar aqui. Gosto muito da cidade”, admite.

A pesquisa mostrou também que a região é privilegiada em relação à renda, à educação e ao acesso a serviços. As famílias do Plano vivem, em média, com R$ 13,4 mil mensais, o que corresponde a 15,33 salários mínimos,  uma das mais altas do DF. A renda per capita teve leve queda de 1,3%, passou de R$ 5,638,32 para R$ 5.569,46. “A queda na renda não foi observada apenas no Plano Piloto, aconteceu em praticamente todas as regiões administrativas. No ano passado, a inflação foi muito alta e isso acabou provocando uma queda real na renda de muitas famílias. Outro fator que pode ter contribuído é a redução do número de pessoas por residência que, mesmo sendo suave, pode representar uma renda que, talvez, tenha deixado de fazer parte do orçamento da família, porque quando se olha a renda per capita, ela não caiu tanto quanto a familiar. A pesquisa observou também que a população de renda mais alta teve ganhos, apesar da crise”, analisa Bruno de Oliveira Cruz, diretor de Estudos e Pesquisas Socioeconômicas da Codeplan.

Andrea Lúcia Amaral Gripp, 55 anos, veio para capital federal aos 9 anos. A paulistana fala de Brasília com muito amor. “Cheguei aqui e a L2 Norte acabava na minha atual quadra, na 408”, conta.  A historiadora sempre morou na Asa Norte, mas a maior parte do tempo esteve na 408. “É uma cidade que me acolheu com muita vontade. Às vezes, eu falo que desejo morar em outro lugar, mas quando passo uns dias fora e volto, percebo como é gostosa a sensação de estar em Brasília.”

Foi aqui que cresceu, formou-se em história, casou-se e teve seu filho, que já tem 31 anos. “Eu não tenho outra vivência ou outra lembrança de fora de Brasília.  Quando cheguei, tinha muita gente da minha idade morando no bloco. Fiquei deslumbrada. Tudo aqui me marca”, diz.

A renda confortável está relacionada à escolaridade — 45,85% têm ensino superior — e às ocupações, no serviço público, na administração federal e no comércio. A renda acima da média permite às famílias acesso a bens e serviços, como internet, TV por assinatura e imóvel quitado. Segundo o levantamento, 89,46% acessam a internet e 52,11% moram em imóveis próprios, sem financiamento pendente. [a matéria silencia sobre um aspecto importante: a INSEGURANÇA PÚBLICA presente no Plano Piloto.

Óbvio que em cidades como Ceilândia, Recanto das Emas, Samambaia, Taguatinga e outras da periferia  ocorrem mais crimes - especialmente assaltos, sequestros, homicídios - mas as ocorrências da mesma natureza no Plano Piloto (que já foi área nobre de Brasília) estão em ritmo crescente e se estendem até pelo Lago Sul.]

Fonte: Correio Braziliense