A máquina da desinformação - Percival Puggina

Pela portaria, mosquito não passa. Há, porém, uma entrada lateral para elefantes. Intimidar o queixoso é prática recorrente no TSE. Na sociedade da informação, desinformar é tarefa comum e universal.

 

Tem sido assim ao longo dos últimos meses no pleito brasileiro. Agora, no estágio final, a equipe de Bolsonaro encaminhou a derradeira denúncia: a não divulgação de um número alarmante de veiculações publicitárias em rádio e TV. 

A reação imediata do xerife da eleição foi tratar o fato com a habitual animosidade. 

Disse que a reclamação poderia constituir crime. E as provas? 

No dia seguinte, as provas caíram sobre sua mesa.  

O que fez Alexandre de Moraes? Afirmou que não era assunto dele. A ele interessava – vejam só! – saber, imediatamente, quanto custou e de onde veio o dinheiro para fazer a auditoria que produziu aquelas provas!

Valha-me Deus! É isso que chamam “estado de direito”? É assim que se faz a “defesa da democracia”?

Onde estão os observadores internacionais? Sete deles integram as Missões de Observação Eleitoral (MOEs) Internacional e observam o sistema sob o ponto de vista técnico (urnas, votação, transmissão, totalização, etc.). O maior número, porém, observa o sistema como um todo. São, na maioria, instituições políticas, culturais e de ensino interessadas em conhecer e avaliar a qualidade da democracia brasileira.

Eles, portanto, estão vendo o que a velha imprensa relata e não relata. Estão presenciando a mais manipulada de nossas eleições: a prática da intimidação e da censura, a conduta militante padronizada do jornalismo, o fato de o tribunal exigir que um dos candidatos, não por acaso o da esquerda, seja tratado pela corrente oposta como se não tivesse passado, nem amizades, nem relações internacionais sobejamente conhecidas. O que dizem esses observadores? Nada!

Não observam que no homogêneo oceano de uniformidades que é o jornalismo nacional, há quatro anos alinhado à oposição, estão sob censura e intimidação uns poucos veículos que atuam com sucesso no ambiente digital como reduto do pluralismo e qualidade, como Jovem Pan, Brasil Paralelo, Revista Oeste, Gazeta do Povo?  

Ninguém sabe, ninguém viu a tesoura que desabou sobre dezenas, se não centenas de influenciadores digitais, encerrando páginas, perfis, canais e microempresas individuais. 

 Percival Puggina - Conservadores e Liberais

Senador pede impeachment de Alexandre de Moraes

Lasier Martins argumentou que o juiz do STF cometeu 'abuso de autoridade' ao proferir decisões judiciais 

 O senador Lasier Martins (Podemos-RS) pediu o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o parlamentar, o juiz do STF cometeu abuso de autoridade. No processo, Martins citou a ação autorizada por Moraes contra empresários a favor de Bolsonaro.“Há violação do princípio constitucional do livre pensamento e da livre expressão, praticado contra oito empresários brasileiros, que, em caráter privado, por WhatsApp, dialogavam sobre os riscos da eleição de um candidato à Presidência da República”, argumentou o parlamentar, no documento.

Lasier sustentou que o “arbitrário exercício” no STF “precisa ser contido”, e que Moraes “continuará suas tropelias e atropelamentos da Constituição”.

O parlamentar afirmou ainda, no pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, que o ministro tomou decisões monocráticas de “censura” contra órgãos de imprensa e canais de comunicação, como a Jovem Pan, a produtora Brasil Paralelo e o jornal Gazeta do Povo. Atualmente, Moraes é presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Também Oeste foi alvo de um pedido de censura protocolado pelo Partido dos Trabalhadores. Um ministro do TSE, contudo, decidiu não permitir que o perfil da revista no Twitter fosse tirado do ar, como solicitara o PT. [ dificilmente o pedido do senador Lasier será aceito - o Senado ainda é presidido pelo Pacheco, político mineiro com elevado talento de não causar problemas a ninguém; mas,em 2023, com Bolsonaro na presidência, Pacheco longe da presidência do Senado, conservador, o ministro Moraes será impedido ou pede pra sair.] Leia também: “Um tribunal que joga contra Bolsonaro”, reportagem publicada na Edição Eleições 2022 da Revista Oeste

 

Uma facada na democracia - Ana Paula Henkel

Revista Oeste

O Brasil se tornou uma distopia. Quem poderia imaginar que as páginas de ficção de 1984, escritas por George Orwell em 1949, se tornariam o cotidiano do brasileiro em 2022? 

Ministros do TSE, durante sessão que ampliou os poderes da Corte no combate à suposta 'desinformação' nas eleições - 20/10/2022 | Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE 

Depois de vivermos tempos sombrios durante a pandemia, quando “duas semanas até achatar a curva” se tornaram dois anos de opressão, coação, tirania e insanidade promovidos por governantes, legisladores e até juízes no Brasil e no mundo, agora o brasileiro ganha a versão estendida de um cenário de ações e medidas só vistas em ditaduras e regimes totalitários. 

Já durante a pandemia, o Brasil pôde sentir o gostinho das canetadas inconstitucionais que viraram febre em nove entre dez juízes, magistrados e projetos de tiranetes. Mas não parou por aí. 

O preço do silêncio de muitos diante de incontáveis atos de claro desrespeito à nossa Constituição não ficou apenas nos históricos anos de 2020 e 2021. 

Totalitarismo e tirania, pilares de ditaduras, não são implantados da noite para o dia, e o 2022 dos brasileiros, ano de eleição presidencial, seguiu as páginas distópicas de Orwell. 

Depois de sermos cerceados e guilhotinados por questionar um vírus que pode ter sido criado em laboratório, vacinas experimentais sendo forçadas na população, tratamento, lockdown e medidas restritivas inconstitucionais, fomos cerceados de questionar e debater medidas de maior segurança para o nosso sistema eleitoral.

O “Ministério da Verdade”, presente na ficção de Orwell e transportado para a nossa realidade em assustadora velocidade, vem ditando há mais de dois anos o que pode ou não ser debatido ou questionado no Brasil. A tirania do judiciário brasileiro que temos vivido através de ministros do STF e do TSE, que fere prerrogativas exclusivas do legislativo e executivo, deu passos gigantes nesta semana em direção ao absoluto totalitarismo.

Em algumas decisões para lá de autoritárias, ministros do (P)TSE/STF proferiram votos tão absurdos que ninguém precisa ser advogado ou jurista para entender a bizarrice das palavras ditas por aqueles que deveriam apenas aplicar o que já está escrito em nossa Constituição. 

Na toada que censurou veículos de imprensa como a Jovem Pan e a produtora Brasil Paralelo nesta semana, Alexandre de Moraes bradou as seguintes palavras em seu voto a favor da censura: “(o conteúdo) …é a manipulação de algumas premissas verdadeiras, onde se juntam várias informações verdadeiras, que ocorreram, e que traz uma conclusão falsa, uma manipulação de premissas”. Ou seja, você até pode estar diante de fatos verídicos e documentados nas páginas da história, mas o ministro achou melhor você não ver ou ouvir algo que — embora verdadeiro! — pode fazer com que você tire as conclusões erradas — leiam-se conclusões de que eles não gostam.  

Não pudemos questionar, debater e até opinar em 2020 e 2021. 

Em 2022, não podemos questionar, debater, opinar e concluir.

Alexandre de Moraes faz sinal de degola durante julgamento no TSE

Foto: Reprodução/TSE

O curioso é que no livro do próprio Alexandre de Moraes, Direito Constitucional, no capítulo 12 podemos ler: “A liberdade de expressão e de manifestação de pensamento não pode sofrer nenhum tipo de limitação prévia, no tocante à censura de natureza política, ideológica e artística”. E continua: “A censura prévia significa controle, o exame, a necessidade de permissão a que submete, previamente e com caráter vinculativo, qualquer texto ou programa que pretende ser exibido ao público em geral. O caráter preventivo e vinculante é o traço marcante da censura prévia, sendo a restrição à livre manifestação de pensamento sua finalidade antidemocrática. O texto constitucional repele frontalmente a possibilidade de censura prévia.”

                       Vídeo comprovando o sinal de 'degola' aos 40'

Para o caso da Jovem Pan, os comentaristas e o próprio noticiário foram proibidos de informar os brasileiros sobre os fatos que envolvem a condenação de Lula. Debates que permeiam o próprio campo jurídico no país sobre o assunto foram categoricamente suspensos. A emissora argumenta que a decisão da Corte Eleitoral foi proferida “ao arrepio do princípio democrático de liberdade de imprensa”, que proíbe qualquer forma de censura e obstáculo para a atividade jornalística. “Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Enquanto as ameaças às liberdades de expressão e de imprensa estão se concretizando como forma de tolher as nossas liberdades como cidadão neste país, reforçamos e enfatizamos nosso compromisso inalienável com o Brasil. Acreditamos no Judiciário, nos demais Poderes da República e nos termos da Constituição Federal de 1988. Defendemos os princípios democráticos da liberdade de expressão e de imprensa e fazemos o mais veemente repúdio à censura”, diz o comunicado oficial da emissora que mais cresceu em audiência no último ano no Brasil.

O respeitado jurista Modesto Carvalhosa disse nesta semana que o TSE promove uma “censura prévia” à Jovem Pan, ao impedir que a emissora veicule determinados conteúdos sobre o ex-presidente Lula, como corrupção e condenações: “A medida feriu o artigo quinto da Constituição, inciso XIV, que assegura o acesso à informação a todos. Não temos um regime democrático efetivo, a partir da clara tendência do tribunal de defender uma das partes do candidato. E a Corte Eleitoral está fazendo isso de uma maneira grosseira e antijurídica. A censura é uma forma de impedir que os eleitores tenham acesso aos fatos. O resultado da eleição está maculado por esse ato de força do TSE contra um dos veículos de imprensa brasileiros”, afirmou Carvalhosa.

Em mais decisões tirânicas completamente desenfreadas, a ministra Cármen Lúcia, vetando a veiculação de mais um documentário da produtora Brasil Paralelo (Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?), ensaiou uma defesa da liberdade de expressão e de imprensa, mas acabou sucumbindo ao tosco corporativismo da Corte. Durante a votação que guilhotinou mais uma vez a liberdade de expressão, ela disse: “Não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil. Medidas como esta, mesmo em fase de liminar, precisam ser tomadas como algo que pode ser um veneno ou um remédio. Vejo isso como uma situação excepcionalíssima. Se, de alguma forma, isto se comprovar como desbordando para uma censura, deve ser imediatamente reformulada esta decisão”, completou. Apesar de sua declaração, Cármen Lúcia, que já bradou as “corajosas” palavras “cala a boca já morreu” para defender a liberdade de expressão, votou favoravelmente às restrições de veiculação do documentário. [confira o áudio e vídeo do voto da ministra, o qual  chamamos de 'voto envergonhado'.]Disse ser uma situação “excepcionalíssima” e que as determinações serviriam para assegurar a segurança do pleito. Segurança de quem?

Por que hoje a corte que deveria manter a ordem no país só consegue trazer caos e divisão?

Não custa trazermos, enquanto ainda podemos, parte da decisão do STF na ADI 4451, de 2018, quando a suprema corte no Brasil declarou inconstitucionais — por unanimidade — dispositivos da Lei das Eleições que vedavam sátira a candidatos. Curiosamente, todos os ministros seguiram o voto do relator — sim, Alexandre de Moraes —, segundo o qual os dispositivos violavam as liberdades de expressão e de imprensa e o direito à informação. Em um trecho do documento, a Corte decidiu: “São inconstitucionais os dispositivos legais que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, subordinação ou forçosa ou adequação programática da liberdade de expressão a mandamentos normativos cerceadores durante o período eleitoral”.

Tem mais.

“Tanto a liberdade de expressão quanto a participação política em uma democracia representativa somente se fortalecem em um ambiente de Total visibilidade e possibilidade de Exposição crítica das mais variadas opiniões sobre os governantes.”

Não acabou, não.

“O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias. Ressalte-se que, mesmo as declarações errôneas estão sob a guarda dessa garantia constitucional.”

A cereja do bolo dessa votação, que pode ser encontrada no YouTube, é a declaração do atual traidor da Constituição e da pátria, Alexandre de Moraes. Na época, ele disse: “Quem não quer ser criticado, quem não quer ser satirizado fique em casa. Não seja candidato, não se ofereça ao público, não se ofereça para exercer cargos políticos. Essa é uma regra que existe desde que o mundo é mundo, e querer evitar isso por meio de uma ilegítima intervenção estatal na liberdade de expressão é absolutamente inconstitucional”.

O que mudou? Por que hoje a corte que deveria manter a ordem no país só consegue trazer caos e divisão? Diante de nossos olhos, a clara devoção não apenas a um corrupto condenado em três instâncias por magistrados apontados por esse mesmo político corrupto, mas a vontade de fazer parte de um projeto nefasto de poder.

A obra 1984, de George Orwell, foi publicada em 1949 como uma advertência contra o totalitarismo. Na Oceania de Orwell, um dos três estados totalitários em guerra perpétua (os outros dois são a Eurásia e a Lestásia), o território é governado pelo Partido, que controla tudo e que fez uma lavagem cerebral na população para uma obediência impensada ao seu líder, o Grande Irmão. 

O Partido criou uma linguagem propagandística conhecida como Novilíngua, destinada a limitar o livre pensamento e promover as doutrinas do Partido. 

Suas palavras incluem o duplipensar, crença em ideias contraditórias simultaneamente, que se reflete nos slogans do Partido: “Guerra é paz”, “Liberdade é escravidão” e “Ignorância é força”.

Livro 1984, de George Orwell, com os dizeres 

“Big Brother is watching you” (O Grande Irmão está te observando, 

em tradução livre) | Foto: Divulgação

Para quem não leu o livro, não espere mais nenhum segundo. Sem maiores spoilers, o herói do livro, Winston Smith, vive em uma Londres que ainda está devastada por uma guerra nuclear que ocorreu pouco depois da Segunda Guerra Mundial. Ele pertence ao Partido Externo (Outer Party) e seu trabalho é reescrever a história do Ministério da Verdade, alinhando-a com o pensamento político atual. 

No entanto, o desejo de Winston pela verdade e decência o leva a se rebelar secretamente contra o governo. Ele embarca em um caso proibido com Julia, uma mulher que pensa da mesma forma, e eles alugam um quarto em um bairro habitado por Proles. Winston também se interessa cada vez mais pela Irmandade, um grupo de dissidentes. Sem o conhecimento de Winston e Julia, no entanto, eles estão sendo observados de perto pelo Grande Irmão (Big Brother).

Quando Winston é abordado por O’Brien, um oficial do Partido que parece ser um membro secreto da Irmandade, a armadilha está armada. O’Brien é, na verdade, um espião do Partido, à procura de “criminosos de pensamento”, e Winston e Julia são eventualmente capturados e enviados ao Ministério do Amor para uma reeducação violenta. Algo como o atual “ódio do bem”. 

O aprisionamento, a tortura e reeducação de Winston que se seguiram destinam-se não apenas a quebrá-lo fisicamente ou fazê-lo se submeter, mas a erradicar sua independência e destruir sua dignidade e humanidade. 

Na Sala 101, onde os prisioneiros são forçados à submissão pela exposição aos seus piores pesadelos, Winston entra em pânico quando uma gaiola de ratos é presa à sua cabeça. Ele grita para seus algozes: “Faça isso com Julia!” e afirma que não se importa com o que aconteceria com ela. Com esta traição, Winston é libertado. Mais tarde, ele encontra Julia, e nenhum deles está interessado no outro. Em vez disso, Winston passa a amar o Big Brother que agora o protege.

Winston é o símbolo dos valores da vida civilizada, e sua derrota é um lembrete pungente da vulnerabilidade de tais valores em meio a estados todo-poderosos e totalitários, seja pelas mãos de presidentes, monarcas ou togados. A obra foi escrita como um aviso após anos de reflexão de Orwell sobre as ameaças gêmeas do nazismo e do stalinismo. Sua representação de um estado onde quem ousar pensar diferente e questionar será “premiado” com tortura, onde as pessoas são monitoradas a cada segundo do dia e onde a propaganda do Partido supera a liberdade de expressão e pensamento é um lembrete sóbrio dos males de governos irresponsáveis.

Presidente Jair Bolsonaro, no momento em que levou uma facada -

Foto: Reprodução/Redes sociais

Em 2018 o então candidato Jair Bolsonaro levou uma facada e quase morreu. Quatro anos se passaram e, nesse período, demonizaram e desumanizaram um homem que foi eleito democraticamente e que jamais ousou rasgar uma página de nossa Constituição. 

Em 2020 e 2021, silenciaram o mundo “pela saúde”, “pelo bem coletivo”. Desumanizaram médicos, pais, cientistas, cidadãos.  

Guilhotinaram virtualmente todos aqueles que ousaram questionar o atual Big Brother.  

Em 2022, silenciaram brasileiros preocupados com nossas urnas, silenciaram empresários livres, prenderam e silenciaram parlamentares eleitos pelo povo, silenciaram um ex-ministro da Suprema Corte do Brasil que ousou dizer que Lula não foi inocentado. 

E agora silenciaram a imprensa.

Em 2022, a democracia no Brasil sofreu um duro golpe e corre risco de morte. Mas não se preocupem, a censura é “apenas por duas semanas”, só até achatar a curva.

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Ana Paula Henkel, colunista - Revista Oeste

O filme proibido - Gazeta do Povo

Luciano Trigo

 

Está cada vez mais complicado escrever tendo que medir as palavras, coisa que nunca pensei que fosse precisar fazer como jornalista vivendo em uma democracia. Mas vamos lá.

 

Faca usada no atentado contra Bolsonaro em 2018, em Juiz de Fora| Foto: Reprodução

Salvo engano, esta é a primeira vez desde o fim da ditadura militar que um filme é censurado pela Justiça. O documentário “Quem mandou matar Jair Bolsonaro?”, da Brasil Paralelo, teve sua exibição proibida pelo TSE até o dia 31 de outubro, dia seguinte ao segundo turno da eleição para presidente.

Além disso, o canal da produtora no Youtube foi desmonetizado. Segundo foi noticiado, a proibição atendeu a um pedido do PT – Partido dos Trabalhadores.

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• #CensuraNuncaMais
• A tragédia e o voto das comunidades dominadas pelo tráfico

Mais detalhes no vídeo abaixo, postado pela Brasil Paralelo na forma de um comunicado aos seus assinantes:

A justificativa da sentença que determinou a censura foi a seguinte: evitar que “tema reiteradamente explorado pelo candidato Jair Bolsonaro em sua campanha receba exponencial alcance, sob a roupagem de documentário que foi objeto de estratégia publicitária custeada com substanciais recursos da pessoa jurídica Brasil Paralelo”. O tema, no caso, é o atentado a faca sofrido por Bolsonaro, na cidade de Juiz de Fora, em 2018.

                                             COMUNICADO
 

Eu nem acho que a facada seja um tema reiteradamente explorado pela campanha do presidente. Mas, ainda que fosse, por que diabos a Justiça Eleitoral deveria agir para evitar que um tema explorado na campanha de um candidato recebesse exponencial alcance? 

Pelo fato de ser objeto de estratégia publicitária? 

Pela presunção antecipada de que o documentário contém fake news? Não seria recomendável assistir antes de proibir?

E que relevância tem o fato de o documentário ter sido custeado com substanciais recursos da pessoa jurídica Brasil Paralelo para embasar uma decisão tão grave e, repito, inédita desde a redemocratização do país?

Que legislação proíbe que se produza um documentário com substanciais recursos (privados, diga-se de passagem)? E que legislação se sobrepõe à liberdade de expressão garantida pela Constituição, impondo censura prévia a um filme que ninguém viu?

O estranho voto da ministra
Por tudo isso, parece que estamos diante de uma interferência que, primeiro, fere a liberdade de expressão; segundo, prejudica um candidato e beneficia outro; terceiro, sinaliza para o cidadão comum parcialidade por parte do órgão que deveria ser o fiador da neutralidade do processo eleitoral.

“Ah, mas o documentário é baseado em uma teoria da conspiração que contraria a investigação da Polícia Federal”, argumenta quem defende a censura. Não importa. Ainda que o documentário afirmasse que quem mandou matar Bolsonaro foi o Papa Francisco ou a Beyoncé, seria justificável censurá-lo previamente? 

 O problema é que sequer saberemos qual é a tese do filme até depois de fechadas as urnas – pelo simples fato de que ele está proibido.

Ninguém sabe, porque ninguém viu. Proibir depois de ver já seria algo controverso, no mínimo: o que dizer de proibir sem ver?

Curiosamente, outro documentário sobre o mesmo tema, "Bolsonaro e Adélio – Uma fakeada no coração do Brasil", sugere que a facada no então candidato Bolsonaro foi uma armação. 

Isso não é divulgar fake news?  

Mas esse documentário circula livremente em plataformas de streaming, sem que a Justiça Eleitoral demonstre qualquer incômodo ou preocupação.

 

Veja bem, leitor, é justo e certo que o documentário que afirma ter sido a facada uma farsa circule livremente, mesmo que a tese que ele defende soe absurda – e também contrarie, aliás, a investigação da Polícia Federal.  

O que não parece certo nem justo é a liberdade de expressão só valer para um lado, muito menos o órgão responsável pela lisura do processo eleitoral passar a imagem de parcialidade.

Ou bem o documentário viola alguma lei, e a proibição neste caso deve ser permanente, ou ele não viola lei alguma – e não pode ser proibido em  momento algum

Pois bem, em seu voto ratificando a proibição do documentário, a ministra Carmen Lúcia declarou o seguinte: “O caso é extremamente grave. Não se pode permitir a volta de censura sob qualquer argumento no Brasil. Esse é um caso específico. Estamos na iminência de ter o segundo turno das eleições. A proposta é a inibição até o dia 31 de outubro, dia subsequente ao segundo turno, para que não haja o comprometimento da lisura, higidez e segurança do processo eleitoral e dos direitos dos eleitores”.

Mas de que forma a livre circulação de um documentário comprometeria a lisura, higidez e segurança do processo eleitoral? Não fica claro no voto da ministra. 

Se ainda é permitido ter opinião, a mim parece que o que pode comprometer a lisura da eleição é proibir a exibição de um documentário até que se realize o segundo turno.

 

E, se não se pode permitir a volta da censura sob qualquer argumento no Brasil, por que a ministra votou a favor da proibição? 

Não parece uma contradição? 

Qual é o nexo lógico entre as palavras ("Não se pode permitir a volta da censura") e o voto (a favor da censura)? Sintoma de uma época em que as narrativas perderam totalmente a conexão com a realidade...

[Confira, em áudio e vídeo,  o voto 'envergonhado' da ministra.] 

 

E por que o fato de a “inibição” ter prazo de validade determinado pelo calendário eleitoral tornaria a censura menos censura? 

Ora, ou bem o documentário viola alguma lei, e a proibição neste caso deve ser permanente, ou ele não viola lei alguma – e portanto não deve ser proibido em  momento algum.

Por que algo seria ilegal até 31 de outubro e passaria a ser legal a partir desta data? 

Estamos diante de uma inovação na ordem jurídica? Lembrando que a mesma ministra já declarou, em 2016, que "o cala-boca já morreu" e que "não há democracia sem imprensa livre".

O caso do governador de Alagoas
A titulo de comparação: há pouco menos de duas semanas, a ministra do STJ – Superior Tribunal de Justiça Laurita Vaz determinou o afastamento do cargo do governador de Alagoas, Paulo Dantas, do MDB, que concorre à reeleição.

Aliado do senador Renan Calheiros e do candidato do PT à presidência, Dantas foi afastado em razão de um inquérito que apura um esquema de desvio de R$ 54 milhoes na Assembleia Legislativa do estado. A decisão da juíza, embasada em provas robustas, foi ratificada pelo plenário do STJ.

A ministra Laurita foi acusada por aliados do candidato do PT à presidência de ter agido com motivação política. Ela deveria, argumentaram, ter esperado passar a eleição antes de determinar o afastamento do governador. O argumento até pode fazer algum sentido na percepção do eleitor petista, mas a resposta da ministra é exemplar e cristalina: “Se eu tivesse me curvado a essa expectativa de retardo, se tivesse, como se diz por aí, 'sentado em cima dos autos' em razão das eleições, aí sim estaria agindo com viés político porque estaria esperando fato estranho aos autos de um inquérito em regular andamento para adotar medidas cautelares necessárias e urgentes para conclusão das investigações e ainda, mais ainda, para estancar a sangria desatada do dinheiro dos cofres públicos do Estado de Alagoas".

Duas visões da Justiça
De certa forma, o encaminhamento dos dois casos – a censura ao documentário e o afastamento do governador de Alagoas – traduz duas visões paralelas da Justiça.

Na primeira visão, a Justiça deve agir de forma preventiva, proibindo a circulação de um filme em função da avaliação de que ele poderia conter fake news e beneficiar a campanha de um candidato. 

Mas como, rigorosamente, tudo em uma campanha é feito para beneficiar um candidato em detrimento do outro - inclusive pesquisas com 15% de margem de erro, que seguramente influenciaram muitos votos no primeiro turno - essa lógica cai por terra: ou então se abre um precedente para se proibir literalmente qualquer coisa.

Na segunda visão, o comportamento da Justiça não pode ser afetado por elementos estranhos a ela, como a contingência do calendário eleitoral. Inquéritos não devem ser adiados em função do risco de beneficiar um candidato e prejudicar outro - justamente porque esse adiamento, por si só, também beneficiaria um candidato e prejudicaria outro.

E, na prática, a lógica da decisão do TSE ao proibir o filme foi:“Para que esse documentário, que pode conter fake news, não beneficie um candidato, vou proibir sua exibição".

O problema é que, ao proibir, o orgão beneficia o outro candidato. 

É este o papel da justiça Eleitoral? 

Tomar uma medida drástica em função de uma hipótese?

Na segunda visão da Justiça, soa ainda mais absurda a censura com prazo de validade, porque se explicita a conexão entre a censura e a eleição.

Se um filme pode circular depois do dia 31 de outubro, por que não poderia circular antes? Se ele não pode circular antes do dia 31, por que poderá circular depois?

O problema está no conteúdo do documentário ou na possibilidade de influenciar votos? 

Mas desde quando é proibido um documentário, ou mesmo uma peça de campanha, explorar temas polêmicos em busca de votos? 

Ou a facada não existiu e tudo não passa de uma alucinação coletiva que deve ser apagada da memória?

Qual das duas visões da Justiça irá prevalecer?

 A que julga que a liberdade de expressão deve ser condicionada ao calendário eleitoral? 

A que determina que uma mesma obra artística pode ser proibida antes da eleição e liberada depois? 

A que aparenta abrir mão do papel de fiadora da isenção para assumir um lado no processo eleitoral? 

Ou a que age da mesma maneira, com efetiva neutralidade, independentemente do lado beneficiado e do calendário?

Um fantasma ronda a democracia brasileira: o fantasma da censura. 

É assustador que muitas pessoas achem isso normal ou minimizem a gravidade do episódio do documentário da Brasil Paralelo– ou, pior ainda, que justifiquem a censura como uma forma de defender a democracia.

Luciano Trigo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Censura: se país não reagir, acabou a liberdade! - Rodrigo Constantino

Gazeta do Povo  

O TSE perdeu qualquer legitimidade. Ninguém, nem o povo, de onde "todo poder emana", nem a Constituição Federal de 1988 concederam este tipo de poder arbitrário e extremamente autoritário aos ministros do TSE. Alguns, sob a liderança de Alexandre de Moraes, vêm agindo como censores, como tiranos, e isso é inadmissível.

O absurdo chegou ao seu grau máximo, e novo patamar assustador, com a perseguição à Jovem Pan e a censura prévia de um documentário da Brasil Paralelo. São coisas que nem no regime militar aconteciam. Apenas em países como Cuba, Coreia do Norte e China, não por acaso todos eles sob ditaduras socialistas aplaudidas pelo PT de Lula.

O editorial da Gazeta do Povo subiu o tom, com a coragem necessária dos verdadeiros jornalistas e patriotas: "Que a equipe jurídica de Lula realmente pretendesse tudo isso é bastante plausível, dado o amor do petismo pela mordaça; mas apresentar uma enorme lista de pedidos também serve como estratégia, pois o PT sabe que, se conseguisse apenas uma fração dessas medidas, como acabou ocorrendo, já faria um estrago considerável sem deixar tão escancarado o papel do TSE como linha auxiliar da campanha de Lula".

O editorial acrescenta, sobre o descontrole da situação: "A adoção da censura prévia nesta reta final de campanha é a comprovação de que o TSE considera não haver freio nenhum à sua atuação". 

Quem vai colocar um garrote nesse monstro descontrolado? Eis a questão!

 

Guilherme Fiuza, em tom de desabafo mais do que legítimo, convocou todos a fazer algo: "Aos que estão gritando contra a censura hedionda do TSE: o que vocês vão fazer? 

Quem deu poderes absolutos a um tribunal eleitoral? Ninguém? 

Então isso tem q parar. O Congresso foi fechado? 

O Ministério Público foi extinto? 

O povo foi proibido de sair na rua? Não? Então MEXAM-SE."

Silvio Navarro lembrou da velha lição de que fazer vista grossa a tal censura só porque o alvo principal é seu adversário ou alguém a quem você é indiferente representa o caminho para o totalitarismo geral: "Um dia vieram e levaram o vizinho judeu. Não sou judeu, não me incomodei. No dia seguinte, levaram o vizinho comunista. Não sou comunista. No 3º dia, levaram o católico. Não sou católico, não me incomodei. No 4º dia, vieram e me levaram. Não havia mais ninguém para reclamar".

Flavio Gordon sintetizou com perfeição: "Tribunalzinho bolivariano de quinta categoria!" Luiz de Orleans e Bragança tentou ver o copo meio cheio: "A censura do Brasil Paralelo significa que a propaganda do bandido na mídia tradicional não está funcionando". 

Sim, bateu desespero na oposição, no sistema podre e carcomido, e eles estão indo para o tudo ou nada, dobrando a aposta. 

Mas por isso mesmo é urgente colocar um freio a esse ímpeto autoritário.

Segundo a Folha de SP, Alexandre de Moraes teria dito, em reunião com a Coligação do PT, que "na hora que prender, eles param rapidinho". Isso é coisa de cangaço, de ditadura comunista. Não podemos aceitar isso em nosso país. Gordon, novamente, foi direto ao ponto: "Até quando serão toleradas essas ameaças e essa usurpação da justiça para perseguição política?"

A Jovem Pan tem sido alvo de perseguição escancarada e, com receio das consequências, já impôs a autocensura. Renata Barreto comentou: "A Jovem Pan afastou temporariamente a Zoe Martinez e proibiu que seus jornalistas chamem Lula de bandido/ ex-presidiário/ descondenado por MEDO de represália. Isso já é censura. E o pior é que jornalistas de esquerda canalhas comemoram achando que nunca se voltará contra eles".

Sobre isso, só podemos externar o nojo de uma velha imprensa covarde e autoritária, que aplaude censura! Ricardo Noblat chegou a insinuar que se Lula vencer nem será preciso tal censura, [não esqueçam que o tal Noblat - continua desempregado? - sugeriu recentemente que Bolsonaro se suicidasse.] pois "ninguém rasga dinheiro", dando a entender que o PT vai irrigar os cofres da emissora em troca de apoio - talvez projetando nos outros o que ele faz, já que para quem só tem um prego tudo se parece com martelo. O filho de Noblat é da Jovem Pan!

Kennedy Alencar, não satisfeito em aplaudir a censura prévia, quis saber quem financia a Brasil Paralelo. Ora, mais de 400 mil assinantes! Coisa que o veículo de comunicação que emprega um sujeito desses jamais terá, pois o público não é trouxa.

São vários os jornalistas que estão comemorando a censura em nosso país, o que é bizarro! Alexandre Borges, da CNN Brasil, defendeu o TSE alegando que há "leis eleitorais", e acusou a emissora que já o empregou de receber "financiamento cruzado" da candidatura bolsonarista para "pseudojornalismo". Falso jornalismo é o que esse ex-conservador e neopetista faz na CNN Brasil, que come poeira em audiência da Jovem Pan. Mas muitos monstros do boleto têm engolido gente por aí, pelo visto...

Os veículos sérios que restaram, como Gazeta do Povo, Jovem Pan e revista Oeste, estão todos sob intenso tiroteiro, enquanto Globo, CNN, Folha e companhia seguem fazendo campanha para o ladrão socialista e demonizando Bolsonaro, sem qualquer consequência. A tal "isonomia", pelo visto, só vale para um lado.

É tudo muito sombrio e perigoso. O Brasil vive um clima tenso. Se o PT realmente levar, nossas liberdades básicas vão acabar. A imprensa será amordaçada. Jornalistas sérios e independentes serão ainda mais perseguidos.  

E tem gente como Arminio Fraga que está achando tudo isso lindo, pois precisamos "salvar a democracia" derrotando Bolsonaro, que jamais mexeu uma palha para censurar a imprensa. Canalhas!

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo

 

O PT coloca em prática o plano de amordaçar a imprensa - Revista Oeste

Paula Leal

A tentativa de censurar Oeste é mais um capítulo do projeto de poder do partido que não aceita qualquer tipo de crítica à legenda ou a suas lideranças 

 

Revista Oeste, censurada pelo TSE/STF | Foto: Montagem Revista Oeste  

Na semana passada, o PT e outros partidos siameses pediram a censura de 34 perfis no Twitter, entre eles o da Revista Oeste. 

A bomba foi anunciada por um veículo de comunicação, que fez questão de aplaudir a tentativa de amordaçar parte da imprensa, jornalistas e formadores de opinião. 

Sem ter acesso ao conteúdo da representação, Oeste buscou amparo jurídico para exercer seu direito de defesa. 

 A prática de não dar acesso integral ao processo, aliás, tem se tornado recorrente no Judiciário brasileiro. 

O maior exemplo é o inquérito das fake news, em que as partes não sabem nem por qual crime estão sendo acusadas.

 

O cerco contra a liberdade de expressão promovido pelo PT, contudo, não surpreendeu. Há muito o Partido dos Trabalhadores age com um modus operandi próprio:  

- a cúpula trabalha para provocar uma avalanche de ações judiciais e tentar estrangular o trabalho da mídia crítica à esquerda.  

Para ter uma ideia, por dia, o jurídico da campanha de Lula entra com uma média de cinco representações contra supostas fake news no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). “Toda a narrativa desse último pedido do PT pode ser resumida num argumento: o de que os perfis denunciados são relevantes e criticam a esquerda, razão pela qual deveriam ser calados”, diz o jurista Fabricio Rebelo.

 

Em campanha, Lula não se cansa de dizer que apoia a regulação da mídia eletrônica e da internet, que, para ele, se tornou uma “fábrica de fake news”. Mas o flerte com a repressão à imprensa não é novo. 

Entre 2009 e 2010, Lula tentou empurrar para os brasileiros um pacote autoritário de supressão de direitos. 

O petista lançou, por meio de decreto, o Plano Nacional de Direitos Humanos. 

Entre vários pontos polêmicos, o documento previa a regulação dos meios de comunicação, com a aplicação de multas e outras penalidades, como a suspensão da programação em casos de supostos abusos. 

Felizmente, meses depois, o então presidente teve de retirar ou amenizar questões controversas do decreto, em razão da forte resistência de setores da sociedade.

Inimigos do regime

A menos de 20 dias do segundo turno das eleições, o TSE já mandou remover ao menos cinco conteúdos divulgados por veículos jornalísticos desde 1º de outubro, um dia antes do primeiro turno das eleições. Como observa o jornalista J.R. Guzzo em recente artigo publicado em Oeste, “STF e TSE fazem hoje o que bem entendem com o cidadão brasileiro, sem controle de ninguém — e isso inclui acima de tudo, neste momento, colocar Lula de novo na Presidência da República.”

 

A lista do material censurado inclui uma entrevista à Jovem Pan, uma reportagem do portal R7 e outra de O Antagonista — reproduzida pela Jovem Pan num post também censurado — e uma publicação no perfil da Gazeta do Povo no Twitter. 

Em comum, todas as reportagens mencionam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), associando o petista ao caso Celso Daniel, à ditadura da Nicarágua, à facção criminosa PCC e ao satanismo. 

A principal alegação do TSE é que os conteúdos repercutem fatos inverídicos. No caso da exclusão do post da Gazeta do Povo, que publicou notícias sobre a expulsão da rede CNN da Nicarágua, a Associação Nacional de Jornais tratou o fato como “censura”, e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo manifestou preocupação com a medida, por colocar “o Judiciário na posição de decidir sobre o que um veículo jornalístico pode ou não publicar”. Nesta semana, pela segunda vez, o partido de Lula entrou com uma ação contra a reportagem da Gazeta do Povo — Relacionamento entre Lula e ditador da Nicarágua está bem documentado. 

Além de tirar o texto do ar, o PT quer impedir o veículo de publicar novas informações sobre Lula e o ditador da Nicarágua, Daniel Ortega —, o que configura um claro pedido de censura prévia da imprensa.

As big techs têm hoje, com alianças estabelecidas com as agências de checagem, o poder de decidir o que é verdade e o que é mentira na imprensa mundial

No rastro da censura, ainda ontem ministros do TSE determinaram a retirada do ar de vídeos da produtora Brasil Paralelo que vinculam o ex-presidente Lula a esquemas de corrupção, quando governou o país. Os ministros entenderam, pasmem, que o conteúdo não é uma notícia falsa, mas, sim, trata-se de um caso de “desordem informacional”, que une argumentos verdadeiros para gerar uma “conclusão falsa”, seja lá o que isso signifique. “É a manipulação de algumas premissas verdadeiras, em que se juntam várias informações verdadeiras, que ocorreram, e que traz uma conclusão falsa, uma manipulação de premissas”, afirmou o ministro do STF Alexandre de Moraes, presidente do TSE, que deu o voto de desempate. Ou seja, é tudo verdade, mas se parte da premissa de que o brasileiro é ignorante, incapaz de entender a mensagem e precisa ser privado do conteúdo. Em nota, a Brasil Paralelo classificou o episódio como “inacreditável”. “O devido processo legal e a liberdade de expressão parecem ter sido abandonados neste caso”, informou a produtora.

Na tentativa de censura envolvendo Oeste, a Coligação Brasil da Esperança, liderada pelo PT, pede que o TSE acione o Twitter para “remover tuítes que veiculem notícias sabidamente inverídicas (fake news)”. No entanto, o documento não indica qual matéria ou publicação na plataforma de Oeste propagou conteúdo supostamente falso. 

Ou seja, não há como se defender sem saber exatamente qual acusação recai sobre o veículo. Para Alexandre Fidalgo, advogado de Oeste, o pedido viola diversos artigos da Constituição Federal, como a livre manifestação do pensamento, o direito de resposta e o exercício da liberdade de imprensa sem restrições.

“Oeste nunca foi alvo de decisão do TSE sobre fake news”, argumenta Fidalgo. “Uma empresa jornalística devidamente registrada e séria não pode ser acusada da prática da chamada fake news.” O advogado destaca que, ao adotar tal postura, os petistas assumem estar cerceando a liberdade de imprensa. “Na verdade, o que lamentavelmente se assiste nas eleições de 2022 é a volta retumbante da censura”, afirmou. “No momento eleitoral, em que deveria ser mais valorizado o princípio fundamental da liberdade de imprensa, a atividade jornalística está sendo tolhida de todas as formas. A crítica e a revelação de fatos compõem o mister jornalístico e, ainda que desagradem a alguém, constituem direito fundamental em qualquer Estado Democrático de Direito.”

A petição assinada por Cristiano Zanin Martins e outros advogados usa o termo “rede de propagação de fake news” para listar os 34 perfis, como se todos estivessem reunidos de maneira organizada para tramar contra o PT. “A tática fica ainda mais poderosa tratando perfis como se fossem um bloco homogêneo: seria uma única ‘rede’ com um único cérebro”, diz Flavio Morgenstern, escritor e analista político. “Dá-se a impressão de ser uma quadrilha — ou ‘milícia’, como gostam.” De acordo com Morgenstern, o título da notícia publicada pelo portal G1 na sexta-feira 7 mostra que o portal tomou conhecimento do caso antes mesmo de todos os 34 citados na petição: PT identifica rede articulada de fake news com 34 perfis e vai o TSE cobrar ação no Twitter. “Na verdade, estão apenas acusando sem provas jornais e perfis que denunciam os desmandos do partido”, observa.

Entre os perfis listados consta o do advogado Emerson Grigollette. Ele advoga para vários nomes incluídos no documento e se diz preocupado com o caso. “O fato de eu ser advogado de vários investigados no inquérito das fake news quer dizer que estou cometendo crime?”, pergunta. “O advogado não pode atuar para mais ninguém da direita? Vejo como uma clara forma de intimidação.” Grigollette também se sente no escuro, como Josef K., protagonista o livro O Processo, de Franz Kafka, sem saber direito qual é o crime ou a irregularidade supostamente cometidos. “Já é jurisprudência pacificada no Superior Tribunal de Justiça que só é possível remover postagens específicas da suposta ofensa. No meu caso não indicaram nenhuma postagem”, explica. O advogado ainda destaca que a petição acusa, de forma genérica, o grupo de praticar fake news. “Mas fake news não é crime. Não existe essa tipificação no ordenamento jurídico. Não temos clareza em relação a essas alegações, a petição é muito subjetiva.”

Os policiais da informação
Para além das eleições, a sanha persecutória contra quem publica fatos na contramão da mídia tradicional não é de hoje. Oeste já foi alvo de agências de checagem — famosas por exercer o controle social da mídia e “checar” se a notícia está de acordo com seu próprio viés ideológico (ver reportagem “A polícia da informação”).  

Durante a pandemia, Oeste colocou em pauta e discutiu temas considerados tabus pela maior parte dos veículos de comunicação: o fracasso do lockdown, os remédios para combater a covid-19, o desenvolvimento de vacinas em poucos meses, os efeitos colaterais dos imunizantes. Sem critérios claros, os ditos checadores rotulam conteúdos que muitas vezes escancaram verdades incômodas e descortinam as falácias do universo “progressista”.

No ano passado, a Revista Oeste foi o primeiro veículo de comunicação a propor uma ação contra agências de checagem. Por enquanto, venceu todas as batalhas judiciais. “Tem todo direito o jornalista de informar fatos distintos de outro veículo jornalístico, e de discordar, debater ou contradizer o conteúdo de determinada matéria já publicada”, escreveu o juiz responsável pelo caso, em decisão que determinou que a agência de checagem Aos Fatos excluísse os textos em que classificava de fake news duas reportagens de Oeste. “Isso é absolutamente próprio de qualquer regime democrático.”

Curiosamente, big techs, como o Google e o Facebook, financiam parte do trabalho dessas empresas. As agências de checagem Aos Fatos e Lupa são associadas ao Facebook e abastecidas com verba do programa de apoio ao jornalismo da big tech. 

No ano passado, a agência Lupa anunciou ter sido o único site brasileiro selecionado pelo Google para receber parte dos US$ 3 milhões do fundo criado pela companhia em defesa da vacina contra a covid-19.

 

No pedido de censura encabeçado pelo PT contra os 34 perfis, os advogados reforçam que o Twitter, assim como o Google e o Facebook, firmaram um termo de cooperação com o TSE para conter “casos e práticas de desinformação”. E que por isso devem honrar o compromisso de remover conteúdos considerados “inverídicos”. 

 Os gigantes do mercado de tecnologia já são tradicionalmente conhecidos por financiar projetos ligados à pauta dita progressista. Olhando para o cenário da comunicação midiática, essas empresas têm hoje, com alianças estabelecidas com as agências de checagem, o poder de decidir o que é verdade e o que é mentira na imprensa mundial. O que é preocupante. “O que está em curso não é natural para uma campanha democrática, pois o propósito é calar as vozes críticas à esquerda, simplesmente por conta de sua divergência político-ideológica”, pondera o jurista Fabricio Rebelo.

 

Até o fechamento desta reportagem, o TSE ainda não havia se manifestado a respeito do pedido de censura do PT. Não se sabe qual será o desfecho do caso. 

Considerando as últimas decisões em desfavor de veículos de imprensa, o cenário não é animador. 

Mas Oeste seguirá firme no seu caminho jornalístico e independente de mostrar os fatos como os fatos são. O pacto honrado com nossos leitores permanece: ficar, sempre, do lado da realidade.

Leia também “Ditadura em construção”

Paula Leal, jornalista -  Revista Oeste

 

Decisão do TSE contra a Brasil Paralelo agrava a crise da independência judicial - Gazeta do Povo

Vozes - André Uliano

Alexandre de Moraes deu o voto decisivo pela censura de vídeo da Brasil Paralelo sobre  sob o governo Lula.| Foto: LR Moreira/Secom/TSE

Segundo noticiou a Gazeta do Povo, na última 5ª feira, dia 13 de outubro, “o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou (...) que a Brasil Paralelo, empresa que produz documentários e promove cursos na internet, remova de sua conta no Twitter um vídeo que relembra escândalos de corrupção ocorridos durante os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT)”.

A decisão não encontra fundamento no direito vigente e indica um agravamento do quadro já bastante profundo de crise da independência judicial. De fato, muitas pessoas enxergam o TSE atuando quase como um órgão da campanha de Lula. Decisões dessa espécie acabam por confirmar essa percepção e deterioram a confiança de que as instituições possam atuar com independência, particularmente a autoridade eleitoral.  

Frise-se que a independência da autoridade eleitoral e igualdade perante a respectiva legislação são pilares de uma democracia funcional.

É descabido que o Poder Judiciário use como razão de decidir a pressuposição acerca de a que conclusão os cidadãos chegaram a partir do contato com notícias verdadeiras.

Pois bem. No caso concreto, em recente postagem no Twitter, a empresa de mídia Brasil Paralelo publicou curto trecho de um de seus documentários, o qual aborda as eleições do ano de 2006. No vídeo, apareciam cortes de matérias sobre escândalos de corrupção ocorridos durante os governos petistas, como o mensalão e o caso dos “dólares na cueca”. Um locutor dizia ao fundo: “2006 foi o ano da corrupção. Uma vez estabelecido no poder, o PT começou a agir [...] Nos primeiros anos de governo Lula, os esquemas de corrupção foram colocados em prática.”

A peça basicamente apresenta fatos reais, amplamente divulgados pela imprensa, alguns deles julgados pela justiça. Por essas razões, os três primeiros ministros do TSE a analisarem o caso votaram pela improcedência do pedido de censura. A análise desses juízes foi juridicamente irretocável: tendo em vista que se tratavam de fatos reais, sua divulgação não se enquadra na normativa da Justiça Eleitoral que proíbe a veiculação de “fatos sabidamente inverídicos”.

Contudo, os quatro últimos ministros votaram pela remoção do conteúdo. Dentre eles, três foram indicados pelo PT para seus cargos – Ricardo Lewandoswski e Carmén Lúcia para o STF, e Benedito Golçalves para o STJ –; enquanto Alexandre de Moraes já foi secretário do Estado de São Paulo quando Alckmin era governador, o qual agora é vice na chapa de Lula.

Os votos, a meu ver, foram confusos e não apresentaram fundamento jurídico consistente. O núcleo da argumentação parece ter sido no sentido de que, apesar de os fatos apresentados pela Brasil Paralelo serem verdadeiros, eles levariam a uma suposta conclusão falsa.

A motivação é nitidamente insuficiente. Em primeiro lugar, os ministros não disseram qual seria a conclusão falsa. Isso seria absolutamente imprescindível. Em segundo lugar, vários deles utilizaram figuras simplesmente inexistentes no direito, como a “desordem informacional”, inventada por Ricardo Lewandowki, sem que tenha explicado exatamente do que se trata e como teria se configurado no caso.
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Ademais, frise-se que é descabido que o Poder Judiciário use como razão de decidir a pressuposição acerca de a que conclusão os cidadãos chegaram a partir do contato com notícias verdadeiras. Ainda mais absurdo é que um tribunal julgue se essa conclusão é legítima ou não.

O uso de fundamentação vaga indica que os ministros simplesmente querem controlar a circulação de notícias negativas à campanha petista e, ainda, de um modo absurdo supervisionar as “conclusões” a que as pessoas chegam a respeito da respectiva chapa.

Por qualquer ângulo que se examine a questão, trata-se de decisão juridicamente equivocada, negativa para a independência judicial e deletéria para a confiabilidade das instituições. 

Ela reforça a responsabilidade do próximo Congresso de abrir um amplo debate social acerca do atual quadro de sequestro político de instituições judiciais no Brasil – um quadro que se repete em outras democracias deterioradas da América Latina.  

É necessário enfrentar o tema e discutir reformas que possam restaurar a independência da cúpula do Poder Judiciário.

 

 André Uliano, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Tribunal Superior Estalinista - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (13) que a Brasil Paralelo, empresa que produz documentários e promove cursos na internet, remova de sua conta no Twitter um vídeo que relembra escândalos de corrupção ocorridos durante os governos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O pedido foi feito ao TSE pela defesa jurídica da campanha do petista.

A Brasil Paralelo afirmou, em nota, que é “inacreditável que um vídeo montado com reportagens e fatos de ampla circulação nacional na grande mídia em 2004, 2005 e 2006 seja condenado à censura pelo calor da época eleitoral. O vídeo foi produzido há 5 anos, é sustentado em reportagens conhecidas e não consta nele nenhuma desinformação”.

Foi Lewandowski, amigo da família de Lula, quem reverteu a decisão anterior de manter o vídeo: “Considero grave a desordem informacional, a comprometer a livre formação da vontade do eleitor. Estamos diante de fenômeno novo, que vai além das fake news. O cidadão comum não está preparado para receber esse tipo de desordem informacional”. Em seu voto, Cármen Lúcia seguiu a mesma linha, também mencionando a tal “desordem de informação”. O cala a boca já morreu? [pronto; chegamos ao ponto temido = o cidadão comum não tem direito e decidir o tipo de informação que deseja - quem decide agora é um supremo ministro = no que nos diz respeito, vamos continuar decidindo o que queremos ler; se insistirmos, vão nos mandar furar os olhos?]

Esta parece ser a nova expressão inventada nos bastidores do STF. Se antes o alvo era supostamente combater Fake News, agora os ministros ativistas dobram a aposta e condenam fatos reconhecidamente verídicos, mas que levem a uma “conclusão errada”. Alexandre de Moraes, sempre ele, foi quem finalizou o teatro: “Você junta várias informações verdadeiras e aí traz uma conclusão falsa. Uma manipulação de premissas”.

Os ungidos do STF/TSE criaram mesmo o tal Ministério da Verdade, da distopia de Orwell. 

Agora eles vão decidir não só o que é verdade ou mentira, mas também como deve ser apresentada a ordem dos fatos, para que a conclusão do cidadão não seja “equivocada”, ou seja, diferente daquela dos próprios ministros, os mesmos que anularam as condenações de Lula.

 

É tudo simplesmente tão bizarro que causa espanto a conivência de boa parte da imprensa, achando que tamanho poder arbitrário ficará restrito ao ataque ao bolsonarismo.  

Não há mais liberdade de expressão no Brasil. 

Vive-se sob uma ditadura, sob a censura. 

Nesse ambiente, o ladrão pode chamar Bolsonaro de “genocida”, mas Bolsonaro não pode chamar o ladrão de ladrão. 

O TSE virou um puxadinho do PT.

 

Só falta agora mudar sua sigla para CPX, em homenagem aos companheiros lulistas que comandam o Complexo do Alemão.  

Aliás, a polícia anda proibida de operações aéreas nas favelas cariocas por decisão de Fachin, aquele que tornou Lula elegível. 

Mas quem foi que autorizou Lula a subir o morro para fazer campanha? O Comando Vermelho?

 

Como se tudo isso e muito mais já não fosse o bastante, o país foi pego de surpresa na noite desta quinta com a notícia de que Moraes resolveu impedir investigações sobre os "institutos" de pesquisa.  

Ele proibiu na noite desta quinta-feira (13) investigações contra os institutos de pesquisa de opinião por parte do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Polícia Federal (PF). 

O ministro considerou que os dois órgãos não têm competência legal para conduzir os procedimentos.

Para o presidente do TSE, cabe à Justiça Eleitoral "a fiscalização das entidades de pesquisa, inclusive com a participação e possibilidade de impugnação dos envolvidos e com o exercício de poder de polícia para garantir a legitimidade eleitoral".

O presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, determinou nesta quinta a abertura de um inquérito administrativo para investigar um suposto conluio entre Ipespe, Datafolha e Ipec. Além disso, a PF abriu um inquérito para investigar institutos de pesquisas eleitorais a pedido do ministro da Justiça, Anderson Torres, após a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) apontar divergências entre resultados de pesquisas e o resultado do primeiro turno.

"Ambas as determinações – MJ e CADE – são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos", escreveu Moraes.

"Diante do exposto, torno sem efeito ambas as determinações, vedando-se a instauração tanto do procedimento administrativo pelo Cade, quanto do inquérito policial pela polícia federal, por incompetência absoluta de seus órgãos prolatores e ausência de justa causa", disse o ministro.

Moraes determinou ainda o envio da decisão à Corregedoria-Geral Eleitoral e à Procuradoria-Geral Eleitoral para que sejam apuradas possíveis práticas de abuso de autoridade, desvio de finalidade e abuso de poder político “com intenção de favorecer determinada candidatura" por parte do Ministério da Justiça e do Cade.

O Brasil tem dono! E o imperador não encontra qualquer obstáculo aos seus devaneios totalitários. 

A coisa é tão escancarada que chega a ser patética. 

As "pesquisas" enganam o eleitor, o TSE impede um dos lados de fazer campanha enquanto protege o outro de denúncias conhecidas, e quando tentam investigar tudo isso, o mesmo comandante do TSE vai lá e diz não.

O TSE pode escolher se vai adotar a sigla CPX ou se vai manter a atual sigla, mas com novo significado: Tribunal Superior Estalinista. Até quando o Brasil vai aguentar esses abusos todos? [Até quando os brasileiros vão aguentar, só DEUS sabe; 

de nossa parte, vamos continuar com a certeza que no próximo dia 30 nosso voto pode até perder o rumo, mas, não existe nenhuma força humano que nos impeça de digitar 22 e teclar CONFIRMA. 

Tenha o poder que tenha, nenhuma autoridade vai nos obrigar a digitar outro número que não seja o 22 - e quase 100.000.000 de brasileiros estarão por todo o Brasil digitando o mesmo número 22.

Podem impedir que alguns dos 100.000.000 votem, até mesmo prendendo-os - por isso nossa estimativa tem o quase.]  

 

 Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

Intimidação e censura: a tesoura contra a liberdade! - Percival Puggina

 

Louvando-se em opinião de uma dessas checadoras fajutas de notícias e num achômetro pessoal mal explicado, o ministro Sanseverino, do TSE, censurou conteúdo da Gazeta do Povo sobre a proximidade de Lula e Daniel Ortega.  

O ministro Alexandre de Moraes mandou o Gettr bloquear os perfis da juíza Ludmila Lins Grillo e Allan dos Santos.  

A rede social denunciou que a decisão sufoca a liberdade de expressão. 

O PT demanda ao TSE a censura de conteúdos de dezenas de perfis e sites bem conhecidos por suas posições filosóficas e pela defesa de princípios e valores essenciais à democracia e ao estado de direito. 

Não por acaso, esses mesmos bens políticos vêm sendo citados para justificar atos de nossos tribunais superiores dedicados ao que dizem combater: afrontam a democracia e o estado de direito.

Entre os objetos da ira petista avultam nomes bem conhecidos dos conservadores brasileiros e sites de grande público, como os preciosos e competentes Brasil Paralelo e Revista Oeste, cuja relevância se impõe e sobrepõe a grandes e idosos grupos de comunicação do país.

No momento em que escrevo, não se sabe o que fará o TSE a demanda que lhe chegou, mas ela, pela proporção e violência, acende todas as sirenes de alarme sobre o que fariam seus autores, se pudessem, com aquilo que Lula denomina “Controle social da mídia”.

Será um disparate atender ao pedido petista e passar a mão sobre a cotidiana conduta dos grandes grupos de comunicação que se consorciaram para violar os fundamentos do jornalismo, construir narrativas e ocultar informações.  

Em seus laboratórios, morrem todas as notícias positivas sobre o governo.

Em seus laboratórios contrataram-se as pesquisas que impulsionaram a candidatura do ex-presidiário. 

Nos laboratórios da Globo nasceu a afirmação proferida por Bonner ao entrevistar Lula: “O senhor não deve nada à justiça”. E não era sarcasmo.

Por ação do esquerdismo dominante no plano da cultura, o pluralismo morre nas universidades brasileiras e em toda cadeia produtiva da educação, morre no jornalismo (80% dos jornalistas são esquerdistas) e morre nas mais altas cortes do judiciário.

Apesar de todos os danos morais, sociais e econômicos dos governos petistas, Bolsonaro não seria presidente da República não fossem as redes sociais. 

É exatamente por isso que esses espaços vivem, desde então, sob crescente intimidação explícita e censura efetiva.

Como afirma com sabedoria o dito popular, o vaso quebra de tanto ir à fonte. Tais abusos têm sido fator de agregação e mobilização. Funcionam como os melhores cabos eleitorais de um governo permanente e falsamente acusado de fazer aquilo que contra ele é feito. Seus adversários querem o poder a qualquer preço para, depois, fazerem negócios a bom preço.

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.