A lei Moro

Parlamentares apresentam projeto para impedir candidatura de juízes que deixaram cargo a menos de cinco anos das eleições. Adivinhe quem eles querem barrar

Por Marcela Mattos

Cinco meses após deixar a magistratura, o ministro Sergio Moro já mostrou que tem talentos de um político em ascensão. À frente do Ministério da Justiça, uma das mais poderosas pastas do governo, ele é o responsável pelo projeto mais vistoso depois da reforma da Previdência. São propostas que ampliam o cerco a corruptos e corruptores e estabelecem novas regras para o combate ao crime organizado. Em um país ainda manchado pela tradição de impunidade, a implementação dessas iniciativas goza de grande aceitação popular. Não é por acaso que o ministro, apesar dos tropeços iniciais da gestão Bolsonaro, continua muito popular, segundo as pesquisas. De acordo com o instituto Datafolha, Moro é conhecido por 93% dos brasileiros e aprovado por 59%. É natural que as crises e os problemas que fatalmente surgirão ao longo do governo mitiguem essa aceitação. Há, porém, quem aposte no contrário.

Ao deixar o comando dos processos da Lava-Jato em Curitiba para assumir o Ministério da Justiça, Moro confidenciou que sua maior ambição era ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) — a tal que, como disse na semana passada, corresponde a “ganhar na loteria”. No meio político, cristaliza-se a certeza de que o ministro tem plano mais ambicioso: suceder a Jair Bolsonaro. Indagado a respeito, ele desconversa: “Os desafios (atuais) já são suficientemente grandes para eu ocupar o meu presente. Então, não preciso ficar me preocupando com o que vou fazer daqui a quatro, oito, doze, vinte anos”, respondeu.

Pois o receio do meio político já resultou numa novidade: tramita no Congresso um projeto de lei que estabelece uma quarentena de cinco anos para juízes ou membros do Ministério Público que pretendam disputar eleições. Ou seja, se aprovada, a proposta fulminaria, de imediato, qualquer intenção do ministro da Justiça de disputar eleições até, no mínimo, novembro de 2023. Autor do projeto, o deputado Beto Pereira (PSDB-MS) explica que o objetivo é impedir que a Justiça seja usada para fins políticos. “A gente precisa garantir que as decisões de magistrados e procuradores sejam isentas, sem contaminação de política partidária ou ideologia”, diz o tucano.

Por que cinco anos, e não quatro, por exemplo? “Acho que cinco anos é um prazo razoável de desintoxicação, já que superaria as eleições municipais do ano que vem e também as próximas para o Executivo e o Legislativo”, diz o parlamentar. Na política, os tiros têm alvos bem definidos. O projeto que impediria Moro de sair candidato atingiria, por tabela, magistrados que se destacam no cenário jurídico. O juiz Marcelo Bretas, da Lava-­Jato do Rio de Janeiro, é apontado pelos congressistas como um forte postulante a testar a popularidade nas urnas. Responsável por decretar a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, Bretas é ativo em suas redes sociais e já se declarou um simpatizante do presidente Bolsonaro. Há pouco, publicou uma foto em que aparece ao lado do governador do Rio, Wilson Witzel, também ex-juiz, no Estádio do Maracanã, acompanhando a final do Campeonato Carioca.

Diz-se, à boca miúda, que Bretas pensa em disputar a prefeitura do Rio no próximo ano. Se essa hipótese se confirmar, ele teria como um de seus adversários o atual prefeito, o bispo Marcelo Crivella. É esse aparente conflito de interesses que a quarentena pretende evitar. Crivella é alvo da Lava-Jato do Rio, e há a possibilidade de seu caso acabar sendo julgado pelo próprio Bretas. Como juiz, ele pode fulminar um rival político. Para valer na próxima eleição, a quarentena tem de ser aprovada até outubro deste ano. O prazo é exíguo, mas o Congresso, quando se interessa pela matéria, consegue ser ágil. O texto apresentado não fixa a data a partir da qual a regra valeria. Para o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral,  Henrique Neves, em casos assim, o STF já tem um entendimento. “Mesmo juízes que se exoneraram antes da lei seriam afetados. Pega todo mundo”, afirma o jurista.

Publicado em VEJA de 1º de maio de 2019, edição nº 2632

A volta dos Collor

Na tentativa de manter o clã dos Collor de Mello no poder, o ex-presidente se apresenta como candidato ao Planalto numa iniciativa tão estapafúrdia quanto infrutífera e lança um filho fora do casamento como seu sucessor 

Os 33 anos contínuos de regime democrático não foram suficientes para que o Brasil pusesse fim a uma de suas mais nefastas práticas políticas: o coronelismo. Ainda é comum no interior do País uma espécie de “familiocracia”, na qual mandatos eleitorais são “transferidos” de pais para filhos como se fossem heranças. Esse ano, porém, a disputa eleitoral mostra que esse roteiro começa a ser mudado. Um dos mais tradicionais clãs caminha para virar pó. Trata-se dos Collor de Mello, que durante décadas dominaram a política alagoana e que chegou a levar Fernando Collor à Presidência da República. 

DE VOLTA AO PASSADO Fernando Collor (ao centro), ladeado por Thereza e Fernandinho, quer voltar a dar as cartas no País (Crédito: Divulgação)

O ocaso dos Collor de Mello começou com o impeachment do seu rebento mais famoso, em 1992. Dez anos depois, o mesmo Fernando perdeu o governo do Estado, embora mantivesse aliados em diversas prefeituras. Em 2006 veio um pequeno suspiro. O ex-presidente se elegeu senador e em 2014 foi reeleito. Mas, a partir do Congresso, ele não conseguiu manter a força dos Collor sequer em Alagoas. Envolveu-se novamente em casos de corrupção e é um dos investigados pela Lava Jato. Agora, lança uma patética candidatura à Presidência da República e procura eleger um filho deputado federal, numa última tentativa de manter um herdeiro político com algum poder.

A nova candidatura de Fernando Collor é um arremedo eleitoral porque já nasce derrotada, apenas como um modesto projeto paroquial de poder que caduca até mesmo em seu berço. Para se ter ideia da fragilidade do projeto, basta constatar que o comitê central da campanha de Collor não será em Brasília e sequer em Maceió. A falta de recursos e o raquitismo político levaram o comitê para Arapiraca. Não é o único sintoma. Collor queria fazer renascer o PRN que o elegeu em 1989, mas não conseguiu. Foi dissuadido pelo presidente da legenda que o abrigou, o PTC, a manter a atual sigla, que significa Partido Trabalhista Cristão, tendo Daniel Tourinho no comando. Na nova aventura collorida, no entanto, nem mesmo Tourinho, amigo de longa data do presidenciável, se empolga. Durante as horas em que esteve com a reportagem de ISTOÉ no escritório do partido, em Brasília, o político demonstrou mais entusiasmo com as candidaturas à Câmara, espalhadas pelos 24 estados, do que com a vontade de eleger Fernando Collor. 

Ele deixa claro que enxerga a candidatura como uma alavanca para formar bancadas no Congresso, e ultrapassar a linha de corte da cláusula de barreira que, de acordo com a legislação eleitoral, após a eleição de 2018, definirá quais partidos terão ou não direito a recursos do Fundo Especial de Campanha e do Fundo Partidário. “Eu pedi a ele (Collor) há mais de um ano para se candidatar. Seu nome ainda é conhecido. Ele pode nos ajudar muito a vencer a cláusula de barreira”, afirmou. O PTC, como demonstra Tourinho, não tem quem puxe votos na campanha. O partido não conta com governadores. Atualmente, não possui também nenhum deputado federal. E precisa desesperadamente construir uma bancada mínima para continuar a existir.

No último levantamento Datafolha, Collor aparece na rabeira das intenções de voto com 1%, mas sua rejeição continua alta, em torno de 44%

A falta de empolgação específica com as chances de vitória de Collor refletem-se nas pesquisas. No último levantamento do Instituto Datafolha, Collor aparece na rabeira das intenções de voto com 1%. Sua rejeição ainda é alta. Em janeiro, o mesmo instituto revelou que 44% dos eleitores dizem que não votariam nele “de jeito nenhum”. Para robustecer palanques em alguns Estados, porém, especialmente em Alagoas, e alavancar outras candidaturas, Tourinho acredita na serventia de Collor. Como ele ainda tem quatro anos como senador, não corre risco de ficar sem mandato.  Para amigos próximos do senador, a candidatura dele, embora não tenha a pretensão de vitória, é vista como um movimento capaz de conferir a ele a chance de se defender das denúncias que rondam sua carreira. Para lustrar sua imagem, Collor quer aparecer para o eleitorado como um conservador pai de família. Ele está no seu terceiro casamento, com a arquiteta alagoana Caroline Medeiros, com quem tem duas filhas gêmeas, Cecile e Celine. Antes, foi casado com Celi Elizabeth Monteiro de Carvalho, conhecida como Lilibeth, herdeira do grupo empresarial Monteiro Aranha. Com ela teve dois filhos, Arnon e Joaquim Pedro. E com Rosane Malta, a primeira dama na época em que foi presidente.

O herdeiro                                                                                                    Além da campanha presidencial, um outro sintoma do ocaso do clã é uma outra candidatura, a deputado federal, como tentativa de eleger um novato Collor em Alagoas. O representante natural que poderia representar a nova geração seria Arnon de Mello Neto, filho de Fernando, que carrega o nome do avô, deputado federal, governador de Alagoas e senador. O problema é que Arnon já tentou seguir os trilhos da família, mas em 2002 perdeu a eleição para deputado, sentiu nas urnas que o sobrenome não tem mais a mesma musculatura de anos atrás e desistiu da política. Restou a Fernando Collor apostar em seu filho Fernando James, fruto de um relacionamento fora do casamento e que só foi reconhecido pelo pai quando já contava com mais de 18 anos. “Esse garoto nada tem a ver com a família. É uma candidatura estabanada”, disse à ISTOÉ um deputado estadual de Alagoas, aliado dos Collor. Fernandinho, como Fernando James é tratado pelos Collor, já se elegeu vereador em Rio Largo (AL), mesmo assim não era a primeira opção de Fernando Collor. No ano passado, Collor reuniu os três filhos para discutir o futuro político do clã. Pensava em lançar novamente Arnon, que declinou alegando que estava desencantado com o processo eleitoral desde a frustrante campanha de deputado federal em 2002. Depois da experiência, Arnon voltou-se para a tarefa de virar cartola do basquete. Ele é vice-presidente da NBA – a liga que controla o basquete americano – para a América Latina. “Ele está entusiasmado”, diz o jornalista alagoano Bernardino Souto Maior, que é amigo da família do senador. O outro filho homem de Collor, Joaquim Pedro, nunca se interessou por política. Ao contrário, diz ter aversão ao tema. “O James é quem mais gosta dessa história de política”, disse Arnon na reunião. “Acho que o candidato devia ser ele”, completou. Mesmo contrariado, Fernando Collor aquiesceu.

O sucessor de Collor é Fernando James, filho que o ex-presidente teve fora do casamento e que só reconheceu quando ele tinha 18 anos

Durante muito tempo, a relação entre os dois não foi boa. Depois que reconheceu o filho, porém, ambos se aproximaram. Curiosamente, Fernandinho é extremamente parecido com Fernando Collor. Não apenas fisicamente, mas também na postura e no temperamento. “Ele tem o timbre de voz e até o estilo de Fernando de fazer política”, considera o presidente do PTC. O eloquente Fernando James trabalha no jornal da família do senador, a Gazeta de Alagoas. Formado em jornalismo e administração de empresas, é o responsável pela versão on-line do jornal e até possui sala reservada com secretária. Nos últimos dias, ele pouco tem aparecido por lá. Sua rotina já está focada nas ruas, no corpo-a-corpo com o eleitor. Segundo Tourinho, a campanha de James será justamente em cima das questões sociais, como segurança, saúde e educação.

A outra representante da “família” no processo eleitoral é alguém com quem Fernando Collor não cultiva mais relação alguma. Thereza, que ainda usa o sobrenome Collor, é viúva de Pedro Collor, o irmão que detonou o processo que levou Collor ao impeachment. Casada com o empresário Gustavo Halbreich, que nada tem a ver com a família do ex-presidente, Thereza pretende ser candidata a deputada pelo PSDB de São Paulo. Para João Caldas, a candidatura é apenas combustível para mesa de botequim. “Ela sempre diz que vai ser candidata e, no final, desiste”, desdenha. Por ora, ela leva o projeto adiante.

Musa do impeachment
A “musa do impeachment”, como ficou conhecida a bela morena à época casada com Pedro Collor, pretende marcar a sua campanha no discurso de combate à corrupção, pontuando exatamente a lembrança dos tempos da briga fratricida entre os Collor de Mello. Em entrevista recente, ela ironizou a candidatura do ex-cunhado à Presidência: “O Fernando tem o direito de querer ser presidente, mas se naquela época ele teve problemas com um Fiat Elba, agora vai ter com uma Masserati, uma Ferrari e um Porsche. Achei que com o tempo e a maturidade, ele poderia ter aprendido um pouco mais”. Thereza refere-se a dois momentos. No processo de impeachment, uma das provas de sua participação foi o fato de um dos “fantasmas” (personagens fictícios com os quais o tesoureiro PC Farias abria contas bancárias) de PC ter comprado para Collor um Fiat Elba. Agora réu na Lava Jato, Collor viu seus carros de luxo, das marcas mencionadas por Thereza, serem apreendidos na Operação Politeia, da PF.

 Se Fernando Collor em 1989 introduziu o marketing na política brasileira, desta vez não há ainda marqueteiro escolhido, e Daniel Tourinho imagina que desta vez nem haja um grande nome da área por trás da campanha. Como Collor se recusou a receber ISTOÉ para falar sobre seus planos, não foi possível saber detalhes de como ele estruturará a estratégia eleitoral deste ano. Outro profissional-chave que ele ainda não definiu é o tesoureiro. Para o PTC estão reservados R$ 6,3 milhões. Um problema a menos na nova tentativa de Collor regressar ao poder, uma empreitada hoje totalmente improvável. Os clãs perderam força e não seduzem mais como em outrora. Melhor assim.

 IstoÉ

Com ferro foi ferida

A notícia de que a perplexidade tomou conta do Palácio do Planalto com a derrocada dos índices de popularidade e confiabilidade da presidente da República é prima-irmã daquela irritabilidade que recai sobre a pessoa de Dilma Rousseff quando algum fato tem repercussão negativa na opinião pública.

Ambas são versões oficiais destinadas a criar um espaço de prudente (embora falsa) distância entre ela e a má nova. Ou velha, tanto faz. Algum ato de governo pegou mal? "Dilma ficou muito irritada", avisa a assessoria. O brasileiro não gostou de constatar que Dilma mentiu na campanha eleitoral a respeito de rigorosamente todos os principais temas em debate com os oponentes? Mais que depressa o departamento de propaganda do governo informa que foi um choque para ela saber disso.

Ora por quem sois. A pesquisa do Instituto Datafolha explicitou em números uma realidade que os fatos estavam contando por si todos os dias. Ou alguém no Palácio do Planalto poderia esperar algo de diferente quando uma presidente da República recentemente reeleita simplesmente some de cena enquanto são anunciadas medidas que, segundo a candidata a conquistar votos, não seriam tomadas em hipótese alguma?

Ou, por outra, seriam impostas cruelmente ao País caso o eleitorado optasse por escolher um de seus adversários. Qualquer um dos dois, Marina Silva ou Aécio Neves, seriam os culpados por graves agruras. Ela, Dilma Rousseff, seria o caminho das soluções. Note-se o silêncio pós-posse que contrariou até o discurso da noite da vitória em que ela conclamava a Nação à união e ao "diálogo".

Daí em diante não explicou mais nada. Quando falou, limitou-se a monólogos fantasiosos seguindo a mesma toada da agenda ilusória montada para a campanha eleitoral. A roubalheira na Petrobrás era culpa de um ou outro funcionário; a crise econômica, decorrência da situação internacional; a inflação, inexistente e o que mais não vá bem, produto de pessimismo.

Deixou o ponto crucial que era o ajuste na economia ao encargo do ministro da Fazenda, Joaquim Levy, como quem tenta se preservar e - aqui de novo, se distanciar - da má notícia. Deu a seguinte impressão: se sair errado, a culpa é dele. A se acreditar que a presidente da República e seu grupo fechado de conselheiros foram realmente pegos de surpresa com o efeito dessa conjunção de desastres - nem todos citados, pois de conhecimento geral -, é de se concluir pela gravidade da situação de isolamento total do núcleo governante.

Não há no tão competente departamento de comunicação governamental um acompanhamento permanente de pesquisas? E aquela consulta que o PT anunciou que contrataria para detectar as razões do claudicante desempenho eleitoral? Dela nunca mais se ouviu falar. A julgar pela reação improvisada e repetitiva do anúncio da montagem de uma "agenda positiva" como se a agenda negativa não fosse fruto do choque de ações do governo com a agenda ilusória da campanha, há um apagão de sensatez no Palácio do Planalto. Ou um surto de ingênua credulidade no poder eterno do ilusionismo.

E ausência de noção de limite. João Santana, o marqueteiro, extrapolou, exagerou e ganhou a eleição. Entregou a mercadoria.  O dia seguinte é serviço de quem ganhou. Há um dado terrível para a presidente na pesquisa do Datafolha: 47%, 54% e 50% dos consultados consideram que ela é desonesta, falsa ou indecisa.  Produto de quê? Da exacerbada contradição entre o discurso de campanha e as ações logo depois.  Portanto, talvez não seja um exagero concluir que, se não tivessem sido tantas e tão flagrantes as mentiras, se a campanha de Dilma não tivesse procurado colocar na boca dos opositores palavras que nunca disseram, possivelmente a crise não atingiria tão gravemente a imagem da presidente.

Fonte: O Estado de são Paulo – Coluna da Dora Kramer