Só no Brasil, cujas autoridades nos expõe ao ridículo, é que a Polícia é acusada de uma chacina em que a primeira vítima foi um policial

Reduzir letalidade da polícia precisa ser meta no Rio 

Por mais legítimos que sejam os objetivos de uma incursão policial, ela inevitavelmente é posta em xeque quando resulta na morte de 28 pessoas. Foi o que aconteceu com a operação Exceptis, realizada quinta-feira pela Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) na comunidade do Jacarezinho, reduto da maior facção criminosa do Rio de Janeiro. [a policia assegura, até agora sem ser contestada com fatos, que foram abatidos 27 bandidos e tombou um policial - uma chacina realizada pela polícia, mas, cuja primeira vítima foi um policial.

Ações desse tipo precisam ser repetidas - os mandado de prisão expedidos pela Justiça precisam ser cumpridos   e cumprir mandado de prisão em uma favela exige uma verdadeira operação de guerra, que a polícia não pode perder. 

Ações dessa natureza, precisam ser repetidas, em pequeno intervalo de tempo, já que são essenciais para quebrar a teimosia dos que insistem em apoiar que favela é lugar para bandido se esconder.] 

 

Não se discute o objetivo da operação. Pelo que se divulgou, a intenção era cumprir mandados de prisão contra criminosos que aliciam crianças e adolescentes para o tráfico, sequestram trens da SuperVia, agem como grupos terroristas e impõem o terror na comunidade. [no pensar dos pró bandidos discutir objetivo da operação para que?o que importa é impedir o trabalho da polícia, dificultar ao máximo o acesso as áreas em que os criminosos se escondem.]  É dever do Estado proteger os cidadãos e combater essas organizações que há muito usurparam o poder constituído, afrontando o Estado democrático de direito. 

 

[a polícia mata quando é necessário; quem reage a uma abordagem policial - seja no Brasil, Estados Unidos, Portugal, Reino Unido, etc - sabe que está autorizando, tacitamente, a polícia a usar a força necessária.

É fácil propor reduzir a letalidade da polícia - especialmente por bandido morto não ser do interesse da turma dos 'direitos dos manos' - eles se regozijam quando quem tomba é um policial que está cumprindo seu dever. Não podemos esquecer que o primeiro a tombar na suposta chacina da favela do Jacarezinho foi um policial - alvejado covardemente por um bandido em cima de uma laje. Com certeza o bandido estava lá autorizado pelo morador. 

O Brasil, e os brasileiros, precisam criar dignidade, e responder aos gringos que querem se intrometer em nossos ASSUNTOS INTERNOS - somos, apesar do desejo em contrário de muitos maus brasileiros, uma NAÇÃO SOBERANA - ]  com,  no mínimo,  uma solene banana, acompanhada por um sonoro e DAÍ.]

O que se pode discutir é a forma de alcançar o objetivo. As cenas observadas ao longo de quinta-feira sugerem que faltou um mínimo de inteligência e planejamento, fundamentais para que uma operação seja bem-sucedida e que se reduza o número de vítimas. O que se viu no Jacarezinho, ao contrário, foi um tiroteio insano, que matou 28 pessoas, expôs a população da comunidade, os próprios policiais — um deles morreu atingido por um tiro na cabeça — e pessoas que nada tinham a ver com a situação, como os dois passageiros do metrô baleados num vagão e um morador ferido dentro de casa. Não é preciso ser especialista em segurança pública para perceber que há algo de errado em tudo isso. A ação precisa ser investigada com independência, para que se esclareça se as vítimas foram executadas, como alegam moradores.

A ação fica ainda mais exposta quando se sabe que uma liminar do ministro Edson Fachin, do STF, restringiu em 2020 as operações em comunidades do Rio durante a pandemia. [enquanto uma decisão liminar tiver poderes para impedir que a polícia trabalhe, os bandidos vão se sentir mais fortes, mais policiais e trabalhadores morrerão.

Cumprir mandado de prisão em favelas do Rio é bem mais dificil do que prender deputado boquirroto. Os bandidos contam com o apoio dos moradores das favelas,  - uns apoiam por simpatia, mas a maioria apoia por temer retaliações  - da topografia do local e outros fatores.

Durante o Carnaval, no Vidigal  - a imprensa noticiou, é só conferir - ocorreu um baile com uma super aglomeração em uma residência daquela  região. A fiscalização que atuava contra bailes, aglomerações e correlatos, se limitou a assistir - não podia invadir o baile, por estar a infração ocorrendo em área não sujeita  à jurisdição policial.]

A decisão foi dada após a morte do menino João Pedro, em São Gonçalo. Elas só podem ser feitas em situações excepcionais e sob condições, como a obrigação de informar ao Ministério Público. Fachin analisará se as polícias do Rio vêm descumprindo a determinação. Ele mandou a PGR e o MP do Rio apurarem se são verdadeiros vídeos que apontam indícios de execução.

A operação no Jacarezinho inexoravelmente traz à tona a discussão sobre a letalidade da polícia fluminense. De acordo com dados do Monitor da Violência, do G1, embora o número de civis mortos em ações policiais tenha caído significativamente no Rio em 2020 (32%, contra 3% no Brasil), a verdade é que a polícia do estado ainda se mantém como uma das mais letais do país (7,1 mortes por cem mil habitantes), ficando atrás apenas das de Amapá (12,8), Sergipe (8,5) e Bahia (7,6).[esquecem que a bandidagem do Rio está entre as mais bem armadas do Brasil, o que obriga a policia a também usar  armamento pesado = em sua maioria, com menor poder de fogo que os empregados pelos bandidos. 

Paulo Brossard, ministro da Justiça do Sarney, tentou combater bandidos com flores, desistiu da ideia, que NUNCA mais foi repetida - e notem que os bandidos daquela época eram, comparados aos de agora, eram inofensivos. Afinal, a bandidagem covarde, antipatriótica,  formada por traidores da Pátria, que antecedeu o governo Sarney, já havia sido adequadamente neutralizada.]

O governador Cláudio Castro, que assumiu o governo após o impeachment de Wilson Witzel, precisa ter como meta reduzir essa letalidade. Espera-se que, com a saída de Witzel, tenha ficado para trás a política do “tiro na cabecinha”, que incentivava execuções sumárias. [REPETIMOS: A ÚNICA EXECUÇÃO SUMÁRIA, ocorrida na operação Exceptis foi a de um policial - alvejado  por um bandido emboscado em uma laje.] Ações policiais num estado conflagrado como o Rio são obviamente necessárias.  O crime organizado, que expande seus domínios a cada dia, precisa ser combatido. Mas as forças de segurança deveriam fazer uso da inteligência, de recursos tecnológicos e da integração entre as polícias para realizar ações mais cirúrgicas e menos letais. O Estado não combaterá a violência com mais violência. 

Editorial - O Globo

Cacaso previu a ‘nova política’- Elio Gaspari

Folha de S. Paulo - O Globo

 

Wilson Witzel e Marcelo Crivella foram novos na empulhação

Um perdeu o mandato e batalha pela liberdade; o outro está preso em casa

Dois anos depois da eleição de Wilson Witzel para o governo do Estado do Rio e passados quatro da vitória de Marcelo Crivella para a prefeitura da cidade, a “nova política” mostrou seu verdadeiro rosto

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Ibaneis com Picciani
Ibaneis Rocha, governador de Brasília e empresário bem-sucedido, com um patrimônio declarado de R$ 94 milhões é também um destemido.

Em agosto ele arrendou a fazenda Monteverde, em Uberaba (MG), de propriedade do notável Jorge Picciani. O simples fato de fazer negócio com o ex-presidente da Assembleia do Rio indicaria um empresário audacioso. Como Picciani foi condenado a 21 anos de prisão e rala sua pena em prisão domiciliar, fazer negócio nesse mundo é coisa de gente muito corajosa. Ibaneis e Picciani pertencem ao mesmo partido, o MDB.

Os bens do poderoso Picciani estão bloqueados pela Justiça que lhe cobra R$ 91 milhões. Onze em cada dez empresários correriam de um negócio desse tipo como o Tinhoso corre da cruz.

A Carta de Capistrano
A Fiocruz deu uma lição de Justiça aos ministros do Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal de Justiça (o da Cidadania). Ambos pediram reservas de vacinas para seus doutores, funcionários e colaboradores. O STF queria sete mil doses só para ele e para a turma do Conselho Nacional de Justiça.

O pedido foi feito sem que os ministros dos dois tribunais fossem consultados. [altamente improvável que o diretor-geral do STF e seu ilustre par do STJ,  efetuassem uma solicitação dessa natureza - repleta de implicações políticas - sem o aval de alguns ministros ou, no mínimo, do presidente ou vice. 

Tanto que continuam em seus cargos - quando a exoneração sumária seria um excelente pedido de desculpas e a punição adequada.] Promotores do Ministério Público de São Paulo haviam tentado o mesmo golpe há algumas semanas. A centenária instituição de defesa da saúde pública nacional respondeu aos doutores informando que não lhe cabe “atender a qualquer demanda específica por vacinas”.

Foram educados. O historiador Capistrano de Abreu, num lance indelicado e agressivo, defendeu uma revisão constitucional, pela qual a Carta teria apenas dois artigos:

Artigo 1º - Todo brasileiro deve ter vergonha na cara.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

(............) 

Alcolumbre tonto
O senador Davi Alcolumbre convenceu-se de que seu inferno astral foi produzido pelos acertos que supunha ter feito no Supremo Tribunal Federal. É exagero. Se Macapá ficou sem energia e seu irmão perdeu a prefeitura, o Supremo nada teve a ver com isso.

No fundo, ele esperava que o Tribunal declarasse inconstitucional um dispositivo da Constituição. Na forma, Alcolumbre e seus aliados tinham feito as contas. No conteúdo, a dose era cavalar e a receita desandou.

Na mosca
Não importa o motivo que levou os ministros Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes a anunciar que continuarão trabalhando durante o recesso que vai até 6 de janeiro. Eles miraram no que viam e acertaram o que não viram.

Com as sessões virtuais, esse recesso é um mimo anacrônico. A crônica dos litígios que aguardavam o recesso para cair no colo generoso do presidente-plantonista registra incríveis acrobacias às quais os quatro mosqueteiros podem ter dado um fim.

Salto alto
As administrações do governador João Doria e do prefeito de São Paulo, Bruno Covas, subiram em saltos altos.

Há algumas semanas um dos hierarcas de Doria disse numa entrevista que se a CoronaVac tivesse 50% de eficácia, estaria tudo bem. Quem entende do assunto sentiu cheiro de queimado. Passaram-se os dias e o grau de eficácia dessa vacina está no tabuleiro. Jogo jogado, pois tudo poderia estar sendo feito com a melhor das intenções.

Eis que nisso o governador quis tirar férias em Miami. Já o prefeito Bruno Covas, aumentou seu próprio salário e tungou a gratuidade no transporte público para idosos (nesse lance, em parceria com Doria). Tucano quando sobe em salto alto é incapaz de descer dele até na hora do banho.

Folha de S. Paulo - Jornal O Globo (MATÉRIA COMPLETA) Elio Gaspari, jornalista

O professor que queria ser doutor e virou ministro de Bolsonaro - VEJA - Blog do Noblat

Ricardo Noblat

O currículo encolheu

O ex-oficial da Marinha e professor de finanças Carlos Alberto Decotelli foi escolhido para ministro da Educação porque, entre os candidatos ao cargo, ele era o que tinha o currículo mais longo, segundo o presidente Jair Bolsonaro. Não deve ter sido só por isso. Pesou o apoio dos militares a Decotelli. E também a sua cor. Será o primeiro ministro preto do governo. De todo modo, o currículo do ministro ficou mais curto menos de 24 horas depois do anúncio.

Constava na plataforma CNPq Lattes que Decotelli era doutor pela Faculdade de Ciências Econômicas e Estatística da respeitável Universidade Nacional de Rosário, na Argentina. Fraude! Ele concluiu o curso, mas não foi aprovado. Descoberto, o ministro admitiu que concluíra o curso, mas que não defendera tese, exigência essencial para que pudesse se apresentar como doutor. Fraude! Em entrevista ao Jornal Nacional, o reitor confirmou que ele defendeu tese, mas que ela obteve notas baixas.

Estava escrito no currículo de Decotelli que o orientador de sua tese fora o professor Antônio Freitas Júnior, da Fundação Getúlio Vargas, e presidente do Conselho Nacional de Educação. Fraude! Freitas nunca pertenceu aos quadros da universidade.Por lá, não há registro da passagem de Freitas Junior, nem como professor permanente ou visitante, nem como membro de banca examinadora. Provocado a se pronunciar a respeito do assunto, o professor preferiu manter-se calado.

Não está sendo um bom começo para Decotelli como ministro da Educação. Ele não é a primeira figura pública a falsificar parte do seu currículo. A ex-presidente Dilma Rousseff se dizia pós-graduada em Economia pela Universidade de Campinas. Fraude! A joia da coroa no currículo do governador Wilson Witzel, do Rio de Janeiro, era ter feito parte do seu doutorado na Universidade de Harvard, uma das mais importantes dos Estados Unidos. Fraude! Que Witzel preferiu chamar simplesmente de erro.

A sorte de Decotelli é que ele substituirá as duas maiores nulidades que já ostentaram na história deste país o título de Ministro da Educação – Ricardo Vélez e Abraham Weintraub, que fugiu para os Estados Unidos com medo de ser preso. Difícil que Decotelli possa ser pior do que os dois. O risco que corre é de ser melhor do que supõe Bolsonaro e se tornar popular a ponto de incomodá-lo. Foi por isso, mas não só, que o médico Luiz Henrique Mandetta acabou demitido do Ministério da Saúde.

Blog do Noblat - Ricardo Noblat, jornalista - VEJA

A sangue quente - Folha de S. Paulo

Roberto Dias

A queda das mortes violentas desafia os especialistas em segurança

Fatores que a explicam estão tudo, menos claros

Um fato desafia especialistas: a diminuição acentuada do número de mortes violentas no Brasil. Iniciada no ano passado, a queda se tornou mais abrupta em 2019 -- dados preliminares apontam redução na casa dos 20%. É claramente uma boa notícia num país ainda muito violento. Mas os fatores que a explicam estão tudo, menos claros. Como também não fica nada evidente que relação existe entre a queda da violência e o discurso de endurecimento da segurança que ganhou corpo nos últimos anos.

É inegável que a visão vitoriosa nas urnas em 2018 encontra nenhuma simpatia nos institutos que se dedicam a estudar segurança pública. Pudera, a ideia de "mirar na cabecinha" (concebida por Wilson Witzel) e a reação inicial de João Doria às mortes em Paraisópolis contrapõem-se ao bom senso, além de desprovidas de resquícios de empatia. [atualizando: o que menos importa é o pensamento dos tais institutos que estudam a segurança pública - seu objetivo principal é sempre destacar, ou mesmo 'criar', quando necessários aos seus interesses, pontos negativos nas políticas  que ainda que em pequeno grau estejam sendo exitosas.

O que importa é que a queda, ascendente, já alcançou os 20%. O autor de tal queda é, queiram ou não, o efeito BOLSONARO.

Quanto a tragédia de Paraisópolis, a grande imprensa não tem destacado quea perseguição aos dois motoqueiros que atiravam contra a polícia - que os funkeiros e seus admridadores dizem que não ocorreu - os áudios do Centro de Operações da PM confirmam sua ocorrência.]

Por outro lado, nota-se exígua disposição dos pesquisadores em investigar, de maneira mais, digamos, amoral, a hipótese de que esse discurso pode ter desempenhado um papel na redução das criminalidade.

Quem tentou refutar frontalmente tal possibilidade produziu argumentos nada convincentes. As explicações mais comuns circum-navegam o falatório político. São: 

1) não há causa única;  

2) o conflito entre facções arrefeceu; 

3) o envelhecimento da população diminuiu a parcela de jovens, os mais atingidos pela violência; 

4) a criminalidade bateu no teto em 2017, de modo que seria normal recuar.

As duas primeiras não esclarecem muito -- a segunda é algo tautológica até. 

A terceira não explica a inversão abrupta, e a quarta vem desacompanhada do cálculo que estabeleceu o suposto teto.

[PARABÉNS ao ilustre articulista pelo desmonte das 'explicações' apresentadas pelos que tentaram estabelecer, com mentiras vergonhosas, causas  para a diminuição da violência.

FATO: a queda se intensificou com a Segurança Pública sobre o Comando do presidente Bolsonaro e do ministro Sérgio Moro.

Os estados costumam ir a reboque do Governo Federal.]

O quadro é ainda mais complexo porque quem atua mais amplamente na segurança são os estados, com diferentes governos e distintos catalisadores de violência. À falta de explicações mais firmes para a queda geral, Sergio Moro surfa sozinho na leitura que lhe é mais favorável.

 

Roberto Dias  roberto.dias@grupofolha.com.br, colunista, Folha de S. Paulo 

 

 

Linhas cruzadas - Nas entrelinhas

“Bolsonaro está convencido de que Witzel lidera uma conspiração para inviabilizar sua reeleição a qualquer preço. O governador pretenderia incriminá-lo no caso Marielle”

[tudo indica que a TV Globo, caiu em uma FAKE NEWS. Nada sabemos de jornalismo, mas, tudo indica que a ansiedade por um 'furo' pode comprometer o processo de apurar a veracidade do 'furo'.]

Não convidem para a mesma solenidade Jair Bolsonaro e o governador fluminense Wilson Witzel (PSC). A relação entre os dois desandou de vez depois da divulgação, pela TV Globo, do depoimento do porteiro do Condomínio Vivendas da Barra — onde mora o principal suspeito de matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, o sargento da PM reformado Ronnie Lessa —, onde o presidente e seu filho Carlos têm casa. O porteiro contou à polícia que, horas antes do assassinato, em 14 de março de 2018, o outro suspeito do crime, Élcio de Queiroz, entrou no condomínio e disse que iria para a casa de Bolsonaro. E que alguém na casa dele, a de número 58, liberou a entrada. Ocorre que, naquele dia, na mesma hora, o então deputado federal estava em Brasília, e os registros da portaria mostram que Élcio, na verdade, interfonou para Lessa.

Bolsonaro acusa o governador de ter vazado o depoimento para prejudicá-lo: “Dia 9 de outubro, às 21h, eu estava no Clube Naval no Rio de Janeiro. O governador Witzel chegou perto de mim e falou o seguinte: ‘o processo está no Supremo’. Eu falei: ‘que processo?’ ‘O processo da Marielle.’ ‘O que eu tenho a ver com a Marielle?’ ‘O porteiro citou teu nome.’ Quer dizer: Witzel sabia do processo que estava em segredo de Justiça. Comentou comigo”, afirmou o presidente. “No meu entendimento, o senhor Witzel estava conduzindo o processo com o delegado da Polícia Civil para tentar me incriminar ou pelo menos manchar o meu nome com essa falsa acusação, que eu poderia estar envolvido na morte da senhora Marielle”, completou o presidente da República.

Witzel nega envolvimento no caso: “Jamais vazei qualquer tipo de informação, seja como magistrado, seja como governador. Eu lamento que o presidente tenha, num momento, talvez, de descontrole emocional, no momento em que ele está numa viagem, não está, talvez, no seu estado normal, tenha feito acusações contra a minha atividade como governador”. E completa: “Não manipulo o Ministério Público, não manipulo a Polícia Civil. Isso é absolutamente inadequado, contrário às instituições democráticas. A Polícia Civil, no meu governo, tem independência. O MP tem e sempre terá independência e, infelizmente, eu recebi com muita tristeza essas levianas acusações.”

Não procede
Em vídeo gravado quando ainda estava na Arábia Saudita, Bolsonaro criticou a Globo e ameaçou não renovar a concessão da emissora, em 2022, se o processo não estiver “enxuto”. A emissora reagiu com o argumento de que apenas cumpriu seu dever de informar. Ontem, a procuradora Simone Sibilio, do Grupo de Combate ao Crime Organizado, disse que o áudio obtido na investigação “comprova que no dia do crime, por volta das 17h07, Élcio entra no condomínio de Ronnie Lessa e pede autorização para entrar”, mas não foi como havia dito o porteiro: “A pessoa que está na cabine [porteiro] liga para casa 65, e isso está comprovado pelas gravações. E a pessoa que atende na casa 65 é Ronnie Lessa. Com base na pessoa que atende, precisava comprovar: essa voz é de quem? O Ministério Público, com base na voz de Lessa obtida no depoimento, fez um confronto com a voz da cabine – e o confronto deu positivo. Portanto há prova pericial de que quem atende e quem autoriza a entrada de Élcio de Queiroz é Ronnie Lessa.”

Bolsonaro está convencido de que Witzel lidera uma conspiração para inviabilizar sua reeleição a qualquer preço. O governador fluminense, para o presidente da República, pretenderia incriminá-lo nos assassinatos de Marielle e Anderson com objetivo de desestabilizar seu governo e inviabilizar sua reeleição. Witzel articula sua candidatura à Presidência em 2022, e isso está incomodando Bolsonaro, muito mais do que outros adversários, por causa do caso Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ). O caso é investigado pela Polícia Civil e o Ministério Público do Rio de Janeiro.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense

 

A farra dos desembargadores - Elio Gaspari

O Globo

Tribunal de Justiça de São Paulo quer construir duas torres de 24 andares com seis subsolos para 1.300 vagas de estacionamento

Tribunal de SP quer construir novo prédio com custo estimado de R$ 1,2 bilhão 

 

 Imagem de anteprojeto de arquitetura do prédio que o Tribunal de Justiça de SP quer construir – Reprodução

A menos de um quilômetro de distância do pedaço do Vale do Anhangabaú onde as filas de desempregados se formam ao amanhecer, o Tribunal de Justiça de São Paulo quer construir duas torres de 24 andares com seis subsolos para 1.300 vagas de estacionamento. Coisa estimada em R$ 1,2 bilhão. Esse assunto rola desde 1975, e por ora o tribunal trata do projeto executivo da obra, que poderá custar até R$ 26 milhões. Deve-se à desembargadora Maria Lúcia Pizzotti o bloqueio da farra. Se ninguém mais puser a boca no mundo, esse negócio vai adiante. Vai aos poucos, mas vai. 

Quem ouve falar em duas torres para o Tribunal de Justiça pode até achar que um país rico, em regime de pleno emprego, precisa de uma boa sede para o Tribunal de São Paulo. Não é nada disso. Os edifícios destinam-se a abrigar apenas os gabinetes dos 360 desembargadores. Todo mundo pagará pela farra, mas as torres terão 28 elevadores e 12 serão privativos para desembargadores e juízes. Os doutores terão também um andar exclusivo para seu restaurante. Isso e mais um posto bancário só para desembargadores.

Uma das razões dadas pelos faraós seria a economia de R$ 58 milhões/ano que são gastos com aluguéis. Conta outra, doutor, sobretudo porque o Tribunal de Justiça já gastou R$ 141 milhões em projetos e estudos em torno dessa obra. São Paulo tem 360 desembargadores com carro, motorista, um salário de R$ 35,5 mil, para começar, mais auxílio-moradia. (Um dos doutores recebia o penduricalho mesmo sendo dono de 60 apartamentos.) 

Chanceler faz falta

Jair Bolsonaro foi a Nova York para discursar na Assembleia das Nações Unidas. Por diversos motivos, não teve encontros paralelos com outros chefes de Estado. Noves fora um aperto de mão com Donald Trump, reuniu-se com Rudolph Giuliani, o ex-prefeito de Nova York.

Se o capitão tivesse um chanceler teria sido aconselhado a evitar esse encontro pelos seguintes motivos:
Giuliani não ocupa cargo público.
Como advogado, ele cuida dos interesses particulares de Donald Trump. Sua mais conhecida atuação deu-se na defesa do cliente do cala-boca pago à atriz Stormy Daniels.

Quando Bolsonaro chegou a Nova York sabia-se que Giuliani estava encalacrado no lance do telefonema de Trump para o presidente da Ucrânia. Nele o presidente americano pediu que o colega conversasse com Giuliani, e o advogado foi a Madri conversar com funcionários ucranianos. Dois colaboradores seus foram a Kiev.

No dia seguinte à partida de Bolsonaro, Trump viu-se obrigado a divulgar sua conversa com o ucraniano.
Na quinta-feira conheceu-se o teor das acusações feitas contra Trump por um funcionário dos serviços de informações americanos, onde ele diz que Giuliani foi “uma figura central” na trama para usar o governo da Ucrânia para prejudicar o ex-vice-presidente Joseph Biden, que é candidato a presidente.
Se Bolsonaro tivesse chanceler, teria sido aconselhado a gastar aquela meia hora conversando com um engraxate brasileiro na Grand Central Station.

(...)

Witzel e os vivos

A repórter Flávia Oliveira resgatou uma palavra criada por um escritor africano para definir a essência da administração do governador Wilson Witzel (Harvard Fake’15). É a “necropolítica”. 

Sempre que o governador do Rio entra em cena, há uma morte por perto. No mundo dos vivos, a última estatística de criação de empregos no país mostra que em São Paulo eles foram 200 mil. No Rio de Janeiro, 3.900, número pior que o do Pará (6.800) e melhor que o de Rondônia (3.500).[óbvio que com a violência à solta no Rio, fica dificil alguém investir e gerar empregos;
enquanto não deixarem o governador executar sua política de Segurança Pública - bandido bom, bandido morto - a geração de empregos não ocorrerá.]
 

Santas palavras

O ministro Alexandre de Moraes disse tudo:
“Dizer que devido processo legal atrapalha o combate à corrupção seria semelhante a dizer que direitos humanos atrapalham combate à criminalidade.” [lembramos que o chamado 'devido processo legal' restringe em muito o emprego de medidas que tornariam mais eficaz o combate à corrupção, da mesma forma,que a concessão excessiva de direitos humanos aos criminosos atrapalha  o desenvolvimento da atuação policial no combate à criminalidade.]

Leia todas as colunas…

Publicada Folha de S. Paulo e O Globo - Elio Gaspari, jornalista

O MP precisa saber o seu lugar - Elio Gaspari

Não cabe a procuradores contestar ato legítimo do presidente da República

Assim como Bolsonaro foi para a Presidência pelo voto popular, Aras vai para a cadeira porque a Constituição dá ao presidente esse poder 

Quando Ulysses Guimarães trabalhou para transformar o Ministério Público numa entidade independente, sonhava com uma instituição. Passados 30 anos, surgiu uma corporação. Quase um soviete, ela reclama porque o presidente Jair Bolsonaro nomeou para a procuradoria-geral o procurador Augusto Aras, que não entrou na lista tríplice da guilda da categoria. Assim como Bolsonaro foi para a Presidência pelo voto popular, Aras vai para a cadeira porque a Constituição dá ao presidente esse poder. A Associação Nacional dos Procuradores disse que Bolsonaro interrompeu “um costume constitucional”. Isso não existe; o que há é o texto da Constituição, e o presidente cumpriu-o. 

[desde o advento da Constituição de 88 - os blogs sequer existiam - e já defendíamos a necessidade do Ministério Público ENTENDER e ACEITAR que NÃO é o QUARTO PODER;

o desenho dado ao MP pela CF 88, deixou claro que aquela instituição não é um PODER,  mas,  ao mesmo tempo não deixou claro que ela está abaixo dos 3 PODERES, apesar da clareza cristalina do artigo 2º da CF:

"...Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.."

Essa pequena falta de clareza, digamos, uma inconsistência constitucional, precisa ser retificada, por deixar um ' buraco negro' que é habilmente explorado pelo MP, quando lhe convém.] 

O que Aras fará no cargo, só ele e o tempo dirão. Logo logo, irá para a sua mesa uma representação de deputados petistas contra o corregedor do Ministério Público pela maneira como lidou com as palestras de Deltan Dallagnol. A ver o que fará. A cadeira para a qual vai Aras já foi ocupada por um engavetador-geral e por um exibidor-geral. Um dia antes da escolha de Bolsonaro, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, viu-se diante de uma rebeldia legítima (e legal) dos seis colegas da equipe da Lava-Jato de Brasília, que devolveram seu cargos, insatisfeitos com a conduta da chefe. Horas depois o sexteto ganhou a solidariedade da força-tarefa da Lava-Jato de Curitiba.

Nos seus grupos de bate-papos, os procuradores diziam o que queriam e planejavam o que não deviam. Expostos pelo The Intercept Brasil, blindaram-se, numa estratégia de absurda negativa, como se nenhuma mensagem fosse verdadeira. Não querem explicar o que escreveram. O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprova aumentos salariais capazes de fazer inveja aos mais ativos sindicatos de trabalhadores. Refletem o corporativismo generalizado na busca de benefícios. O próprio doutor Aras usufruiu o direito legal de servir ao Estado como procurador e a si mesmo como advogado. Algo como jogar com a camisa do Barcelona no campeonato espanhol e com a do PSG no francês.

Durante o consulado tucano, os petistas inebriavam-se com um procurador que infernizava a vida do ex-secretário-geral da Presidência, Eduardo Jorge Caldas Pereira. Ele bateu à porta do CNMP mostrando que estava sendo perseguido. Só em 2007 o procurador foi punido e só em 2009 o Conselho incluiu a palavra “perseguição” no seu acórdão. Passaram-se dez anos ao longo dos quais o ministro do STF Gilmar Mendes foi uma voz no deserto, reclamando da prepotência do Ministério Público. Hoje, graças ao Intercept, sabe-se o que eles armavam na Lava-Jato. Conhece-se também a expressa preferência dos doutores (e doutoras) pelo aspecto antipetista da candidatura de Jair Bolsonaro.

A sacrossanta instituição fortalecida por Ulysses Guimarães precisa se defender de dois males dela mesma: o corporativismo e a prepotência. O Ministério Público é independente mas não é um soviete, capaz de armar cavilosamente investigações contra ministros do Supremo, fazendo de conta que não via os colegas que protegiam Sérgio Cabral ou a máquina de propinas tucanas de São Paulo. Deve entender que pode investigar qualquer um, inclusive ele mesmo, e que não lhe cabe contestar um ato legítimo do presidente da República.
Blindou-se tão bem que, ao gritar contra a escolha de Aras, menos gente os ouve.

Campo minado

Jair Bolsonaro precisa fazer algumas coisas para conter os murmúrios de que está cultivando boas relações com sargentos e suboficiais das Forças Armadas.
Pode fazer tudo por eles, menos dar essa impressão.
Ele sentiu o bafo do descontentamento quando ouviu o eco do desconforto criado pelo governador Wilson Witzel (Harvard Fake’15) ao pretender criar o cargo honorífico de general na Polícia Militar do Rio. Se a ideia do governador fosse em frente, por isonomia, deveria criar o posto de almirante honorífico para o Corpo Marítimo de Salvamento dos bombeiros. 

Yossi Shelley

Nenhum embaixador de Israel conseguiu um convívio tão próximo com um presidente brasileiro como o de Yossi Shelley com Jair Bolsonaro.
E nenhum embaixador de Israel conseguiu criar um ambiente tão divisivo na comunidade judaica brasileira.
Nisso são irrelevantes as controvérsias da política israelense ou da brasileira. Shelley sabe quão precipitado foi ao se meter nas operações de resgate de vítimas de Brumadinho e na oferta de “retardantes de fogo” para as queimadas da Amazônia.
O embaixador entra em coisas em que nenhum de seus antecessores entrou.

(...)

Folha de S. Paulo e O Globo - Elio Gaspari, jornalista - MATÉRIA COMPLETA

‘A polícia não mata. É alvo de disparos’, diz Major Fabiana, secretária de vitimização - O Globo

A PM, que contabiliza atendimento a 150 pessoas, responde a perguntas do GLOBO

Major Fabiana (PSL-RJ) contabiliza atendimento a 150 pessoas Foto: Gabriela Fittipaldi / Agência O Globo

Empossada há 17 dias como secretária de Vitimização do governo de Wilson Witzel, Major Fabiana (PSL-RJ) contabiliza atendimento a 150 pessoas. Elas são de famílias de policiais, criminosos e inocentes mortos ou feridos durante confronto entre agentes de segurança e bandidos. A pasta foi criada com objetivo de prover assistência médica e jurídica. Em entrevista ao GLOBO, a Major fala sobre o sequestro na Ponte Rio-Niterói, e também sobre a política adotada pelo estado no combate ao crime organizado.

Recentemente, seis inocentes foram mortos a tiros no Rio. Não se sabe de onde partiram as balas. Alguma família recusou assistência da secretaria?

As famílias da Tijuca e de Niterói recusaram. Ressalto que esses casos ainda estão sendo investigados. Mas, independentemente de serem ou não envolvidos com o tráfico, o foco da pasta é nas pessoas que ficam. Recuperar o coração dilacerado dessas famílias.

“A polícia não mata. É alvo de disparos. Ela tem ordenamento jurídico e regulamento para seguir. O bandido, não. A polícia não atira para matar. Ela revida para salvar a própria vida e a de terceiros”

Major Fabiana

Secretária estadual de Vitimização

Como major da PM, o que recomenda para reduzir mortes de inocentes?
A polícia não mata. É alvo de disparos. Ela tem ordenamento jurídico e regulamento para seguir. O bandido, não. A polícia não atira para matar. Ela revida para salvar a própria vida e a de terceiros. 

LEIA: Rio terá mais mortes causadas por ações policiais até dezembro, diz secretário de Polícia Civil
 

O governador estimula que a polícia atire para matar.

Quando ele fala que quem está com fuzil tem que ser abatido, quero que você me diga: uma pessoa que porta fuzil que outro resultado se não a morte ela deseja?

Voltando aos inocentes, o que fazer para evitar essas mortes?

O governo já tem feito: investir em projetos sociais que envolvam policiais nas comunidades e um excelente trabalho integrado das polícias Civil e Militar.

Como secretária de Vitimização, a senhora apoia a política de abate do governo?

Sou uma entusiasta da política de segurança do governador. Os números provam que é exitosa. O número de homicídios ainda não é o ideal, mas caiu imensamente.

O Globo

A lei Moro

Parlamentares apresentam projeto para impedir candidatura de juízes que deixaram cargo a menos de cinco anos das eleições. Adivinhe quem eles querem barrar

Por Marcela Mattos

Cinco meses após deixar a magistratura, o ministro Sergio Moro já mostrou que tem talentos de um político em ascensão. À frente do Ministério da Justiça, uma das mais poderosas pastas do governo, ele é o responsável pelo projeto mais vistoso depois da reforma da Previdência. São propostas que ampliam o cerco a corruptos e corruptores e estabelecem novas regras para o combate ao crime organizado. Em um país ainda manchado pela tradição de impunidade, a implementação dessas iniciativas goza de grande aceitação popular. Não é por acaso que o ministro, apesar dos tropeços iniciais da gestão Bolsonaro, continua muito popular, segundo as pesquisas. De acordo com o instituto Datafolha, Moro é conhecido por 93% dos brasileiros e aprovado por 59%. É natural que as crises e os problemas que fatalmente surgirão ao longo do governo mitiguem essa aceitação. Há, porém, quem aposte no contrário.

Ao deixar o comando dos processos da Lava-Jato em Curitiba para assumir o Ministério da Justiça, Moro confidenciou que sua maior ambição era ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) — a tal que, como disse na semana passada, corresponde a “ganhar na loteria”. No meio político, cristaliza-se a certeza de que o ministro tem plano mais ambicioso: suceder a Jair Bolsonaro. Indagado a respeito, ele desconversa: “Os desafios (atuais) já são suficientemente grandes para eu ocupar o meu presente. Então, não preciso ficar me preocupando com o que vou fazer daqui a quatro, oito, doze, vinte anos”, respondeu.

Pois o receio do meio político já resultou numa novidade: tramita no Congresso um projeto de lei que estabelece uma quarentena de cinco anos para juízes ou membros do Ministério Público que pretendam disputar eleições. Ou seja, se aprovada, a proposta fulminaria, de imediato, qualquer intenção do ministro da Justiça de disputar eleições até, no mínimo, novembro de 2023. Autor do projeto, o deputado Beto Pereira (PSDB-MS) explica que o objetivo é impedir que a Justiça seja usada para fins políticos. “A gente precisa garantir que as decisões de magistrados e procuradores sejam isentas, sem contaminação de política partidária ou ideologia”, diz o tucano.

Por que cinco anos, e não quatro, por exemplo? “Acho que cinco anos é um prazo razoável de desintoxicação, já que superaria as eleições municipais do ano que vem e também as próximas para o Executivo e o Legislativo”, diz o parlamentar. Na política, os tiros têm alvos bem definidos. O projeto que impediria Moro de sair candidato atingiria, por tabela, magistrados que se destacam no cenário jurídico. O juiz Marcelo Bretas, da Lava-­Jato do Rio de Janeiro, é apontado pelos congressistas como um forte postulante a testar a popularidade nas urnas. Responsável por decretar a prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer, Bretas é ativo em suas redes sociais e já se declarou um simpatizante do presidente Bolsonaro. Há pouco, publicou uma foto em que aparece ao lado do governador do Rio, Wilson Witzel, também ex-juiz, no Estádio do Maracanã, acompanhando a final do Campeonato Carioca.

Diz-se, à boca miúda, que Bretas pensa em disputar a prefeitura do Rio no próximo ano. Se essa hipótese se confirmar, ele teria como um de seus adversários o atual prefeito, o bispo Marcelo Crivella. É esse aparente conflito de interesses que a quarentena pretende evitar. Crivella é alvo da Lava-Jato do Rio, e há a possibilidade de seu caso acabar sendo julgado pelo próprio Bretas. Como juiz, ele pode fulminar um rival político. Para valer na próxima eleição, a quarentena tem de ser aprovada até outubro deste ano. O prazo é exíguo, mas o Congresso, quando se interessa pela matéria, consegue ser ágil. O texto apresentado não fixa a data a partir da qual a regra valeria. Para o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral,  Henrique Neves, em casos assim, o STF já tem um entendimento. “Mesmo juízes que se exoneraram antes da lei seriam afetados. Pega todo mundo”, afirma o jurista.

Publicado em VEJA de 1º de maio de 2019, edição nº 2632

Caso Marielle: há mais dúvidas do que respostas

[insistimos em que a investigação de um assassinato  não pode atropelar mais de 50.000 investigações de homícidio, em curso - para saber mais clique aqui.]

A execução da vereadora Marielle Franco e do seu motorista Anderson Gomes está sob investigação há 363 dias. A 48 horas do aniversário de um ano dos assassinatos, o Ministério Público e a polícia anunciaram com estardalhaço a prisão dos supostos assassinos: Ronnie Lessa e Élcio Vieira de Queiroz, ambos egressos da Polícia Militar. Quem mandou matar? Não há sinal dos mandantes.

Alegou-se que "provas técnicas" levaram à identificação dos executores de Marielle e Anderson. Pode ser. Mas essas provas não foram colocadas sobre a mesa nas entrevistas. Informou-se que os criminosos nutriam uma "repulsa" pela figura de Marielle e por sua pauta política. Mataram por "motivo torpe", alegou a Promotoria. Cometeram "crime de ódio", declarou o representante da polícia civil. Impossível não é. Mas faz pouco nexo. 

No mundo em que as coisas fazem sentido, matadores de aluguel matam como um negócio. Não costumam se dar ao luxo de custear uma operação sofisticada para matar uma pessoa por não gostar das atividades dela. Agem por dinheiro, não por capricho. As autoridades não excluem a hipótese de surgirem os mandantes.

O governador do Rio, Wilson Witzel, soltou fogos. "É uma resposta importante que nós estamos dando à sociedade, a elucidação de um crime bárbaro…" Elucidação? Longe disso. Se os representantes do Ministério Público e da polícia civil do Rio tivessem convocado a imprensa nacional para anunciar uma nova receita de feijoada, haveria no panelão dessa investigação de quase um ano muito caldo (dois suspeitos estão no fogo) e pouco feijão (falta mostrar as provas técnicas). Carne, nem pensar —esse gostinho, a plateia só vai sentir quando forem respondidas as perguntas centrais: quem mandou matar? Por quê? Convém lembrar que a investigação do caso Marielle está sob investigação da Polícia Federal. Isso ainda vai longe. 

[a única certeza que há, é a de quando o alarde das prisões dos suspeitos cessar, após o próximo dia 14, os suspeitos serão silenciosamente libertados (nesses casos não convocam entrevistas) e as investigações continuam.

Utilizam dezenas de policiais para investigar dois homícidios, utilizar a PF para investigar a investigação, enquanto milhares de homicídios (incluindo latrocínios e outros  crimes mais graves)  são deixados de lado.]

Blog do Josias de Souza