Gilmar Mendes: STF teria que fechar se considerasse popularidade de Moro ao julgá-lo, diz Gilmar

Folha de S. Paulo - UOL

Para ministro, cúpula da Operação Lava Jato violou o Estado democrático de Direito e deveria assumir seus erros e sair de cena 

Prestes a liberar para julgamento o pedido de suspeição do ex-juiz Sergio Moro, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a corte não pode se curvar à popularidade do hoje ministro da Justiça para tomar suas decisões. “Se um tribunal passar a considerar esse fator, ele que tem que fechar”, disse o magistrado em entrevista à Folha e ao UOL.  Gilmar Mendes foi o primeiro convidado de um programa de entrevistas de Folha e UOL que estreia neste domingo (15). O programa faz parte da inauguração de um estúdio compartilhado pelas duas Redações em Brasília.

Crítico ferrenho da Lava Jato, o ministro afirmou que as mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil e por outros órgãos de imprensa, como a Folha, mostram um “jogo de promiscuidade”.
“O conúbio entre juiz, promotor, delegado, gente de Receita Federal é conúbio espúrio. Isso não se enquadra no nosso modelo de Estado de Direito.”
Sem citar o nome de Moro nem do coordenador da Lava Jato em Curitiba, Deltan Dallagnol, Gilmar disse que o Brasil precisa “encerrar o ciclo dos falsos heróis” e defendeu que a cúpula da força-tarefa assuma que cometeu erros e “saia de cena”.
“Simplesmente dizer: nós erramos, fomos de fato crápulas, cometemos crimes. Queríamos combater o crime, mas cometemos erros crassos, graves, violamos o Estado de Direito.”

Popularidade de Moro
Se um tribunal passar a considerar esse fator, ele que tem que fechar, porque ele perde o seu grau de legitimidade. A população aplaude linchamento. E a nossa missão, qual é? É dizer que o linchamento é legal porque a população aplaude? A volúpia, a irracionalidade leva a desastres.
No caso do juiz, isso é mais grave porque ele tem que aplicar a lei. Do contrário, a nossa missão falece. Se é para sermos assim legitimados, entregamos, na verdade, a função ao Ibope.
O processo penal, em geral, não envolve Madre Teresa de Calcutá. Envolve pessoas que podem ter cometido crimes. Ainda assim, elas têm direitos e esses direitos precisam ser respeitados.

Moro e Deltan Dallagnol
As pessoas percebem que esse promotor não está atuando de maneira devida. Esse juiz não está atuando de maneira devida. Se nós viermos a anular ou não esses julgamentos, o juízo que está se formando é o de que não é assim que a Justiça deve funcionar. Que isso é errado, que essas pessoas estavam usando as funções para outra coisa. Isso ficou cada vez mais evidente.

Supremo sob ataque
O país entrou, de uns tempos para cá, isso não é de agora, num processo de acendrada polarização, no final do primeiro governo Dilma [Rousseff] e no início do segundo governo Dilma.
O tribunal, em geral, ficou isolado. A mídia fez esse tipo de eco. O Supremo foi muito vilipendiado nesse contexto, embora o tribunal tivesse um ativo consigo. Foi o tribunal que condenou os mensaleiros, foi o tribunal que levou a cabo sem produzir diatribes processuais, sem produzir violações. Só mandou prender depois do trânsito em julgado. [costumavam ensinar que o trânsito em julgado ocorre quando transcreve um espaço entre a decisão de uma instância e qualquer das partes não recorre à instância superior;
se as condenações aos mensaleiros foram proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, instância máxima - a que tem o direito de errar por último - o trânsito em julgado ocorrer, visto que nenhuma das partes pode mais contestar o mérito, cabendo apenas eventuais embargos.] 

Ameaças à democracia
Considerando os nossos antecedentes históricos, devemos sempre ter cuidado. Comemoramos no ano passado 30 anos de normalidade institucional, 30 anos de democracia sob a Constituição de 1988, e acho que devemos prosseguir nesse trabalho de construção e reconstrução institucional.

Temos que fortalecer a democracia. E devemos, de fato, criticar fortemente aqueles que, de alguma forma, por discurso, por prática, a ameaçam. Devemos estar atentos e, a cada sinal, especialmente partindo de pessoas com responsabilidade institucional, devemos criticar ou mesmo reprimir. Clamar pela restauração do regime militar é um crime contra a democracia, contra a segurança nacional.

Lava Jato x democracia
Quando alguma autoridade se investe de um poder incontrastável ou soberano, ela de fato ameaça a democracia. Quando se diz que não se pode contrariar a Lava Jato, que não se pode contrariar o espírito da Lava Jato —e muitos de vocês na mídia dão um eco a isso—, nós estamos dizendo que há um poder soberano. Onde? Em Curitiba. [pergunta: e quanto a forma como o Supremo age? se comporta como um autêntico poder soberano, mesmo despótico, tanto que quando um texto legal não combina com a vontade de seus integrantes, ainda que texto constitucional, eles simplesmente interpretam o texto como se estivesse escrito de forma diversa, porém, identifica a que julgam correto.
Tem maior ameaça à democracia do que um Supremo que age como um poder absoluto, único?] 
 
Que poder incontrastável é esse? 
Aprendemos, vendo esse submundo, o que eles faziam: delações submetidas a contingência, ironizavam as pessoas, perseguiram os familiares para obter o resultado em relação ao investigado. Tudo isso que nada tem a ver com o Estado de Direito.

Vamos imaginar que essa gente estivesse no Executivo. O que eles fariam? Certamente fechariam o Congresso, fechariam o Supremo. Esse fenômeno de violação institucional não teria ocorrido de forma sistêmica não fosse o apoio da mídia. Portanto, são condutores dos malfeitos.

Mensagens da Lava Jato
Por sorte e a despeito de vir de uma fonte ilegal, houve essa revelação. E parece que os colegas hoje percebem a gravidade, que na verdade se estava gerando o ovo da serpente. Pessoas inexperientes que se deslumbraram, sem controle, porque não havia controle sequer dos órgãos correcionais. Eles começaram a delirar no sentido literal do termo.

Uso de provas ilícitas
A gente já tem precedentes, talvez tópicos aqui e acolá, [sobre] o uso da prova ilícita em benefício do réu. Quando você, por exemplo, tem uma informação que isenta alguém de responsabilidade por um homicídio, ainda que tenha sido obtido ilicitamente, deve ser de alguma forma reconhecida. [o exemplo de um suposto acusado de homicidio não combina coma situação das acusações contra Moro.
São situações bem diferentes.
E não é devido por erros do passado provas ilicitas terem sido aceitas que o inciso LVI, artigo 5º, da CF pode ser revogado ou reescrito para se adaptar ao que pensam os ministros do STF.
Qualquer Poder rasgando a Constituição, está rasgando o 'estado democrático de direito' e uma vez esse rasgado, vale tudo para legitimar leis, órgãos, instituições, etc.]
Esse é um debate que certamente vamos ter na turma, se chegarmos a esse ponto da questão, sobre o uso das informações vindas do The Intercept.  Mas aí uma curiosidade e uma observação: quem defendia o uso de prova ilícita até ontem eram os lavajatistas. Nas dez medidas [de combate à corrupção], estava lá que a prova ilícita de boa-fé deveria ser utilizada. [não é em cima da defesa de um aposição, que sequer virou lei, que e pode pisotear um mandamento constitucional.]
 
Augusto Aras e lista tríplice
É uma pessoa experiente. A lista [tríplice, da associação nacional dos procuradores] é uma coisa inventada. Ela não tem base jurídica e não tem nada de democrática. Na verdade aquilo é um partido de sindicatos.
Um dos grandes erros institucionais do PT foi o de assegurar que nomearia o primeiro da lista, porque isso significava que o presidente se demitia do poder de nomear e de estabelecer qualquer critério. E quem seria o primeiro da lista? O presidente da associação, o dono da associação, o dono do sindicato. É importante a mudança e que o presidente tenha escolhido de forma livre.

Evangélico no STF
Primeiro precisa saber ler a Constituição. É fundamental que tenha a reputação ilibada e notável saber jurídico. [ reputação ilibada e notável saber jurídico.????] O critério religioso não faz parte do texto constitucional. As pessoas podem ter as mais diversas convicções. Poderá vir um ministro evangélico que seja um notável juiz, mas não deve ser escolhido por isso. Deve ser escolhido por saber aplicar bem a Constituição.

Moro no Supremo
Isso terá que ser considerado no seu tempo. Começamos com o Moro quase como primeiro-ministro, agora já não se sabe mais nem se ele será ministro amanhã, se continua [no governo] ou em que condições continua.
Em suma, esse processo é muito dinâmico, e a política é um pouco assim. Nós estamos vivendo tempos de vertigem, de mudanças. Precisamos esperar, mas certamente não será uma indicação muito simples. O Senado terá algo a dizer sobre qualquer nome que vier a ser colocado.

CPI da Lava Toga
É notório que uma CPI para investigar o Supremo ou um dado ministro, pela própria jurisprudência da Casa, é flagrantemente inconstitucional. Acho que os próprios signatários, os principais líderes, sabem disso.
Se essa CPI fosse instalada, produziria nenhum resultado. Certamente, o próprio Supremo mandaria trancá-la. A independência dos Poderes não permite esse tipo de investigação, está dentro das cláusulas pétreas.
Mas, se ela não fosse trancada, também não produziria resultado. É mais uma mensagem desse populismo aí. [a suprema supremacia concedida aos ministro do Supremo, por um dos possuidores da  suprema supremacia, colocando uma determinada categoria acima de todos e de tudo, que só nos resta entender que pelo menos seis ministros do Supremo estão na mesma posição que Luis XIV, Rei de França,julgava estar.]

Gilmar Mendes, ministro do STF - Folha de S. Paulo/UOL

 

 

O santo do pau oco

Lula já deveria, há muito tempo, pessoalmente, ter explicado todos esses rolos. Como não o faz, amplia as suspeitas

[explicar apropriação indevida de dinheiro público não é tarefa fácil. E sabemos que o Lula é o chefe de todas as 'atividades partidárias' da organização criminosa PT - só que ele quebrou a regra estabelecida pelo Rui Falcão e passou a partir o botim em uma parte para os cofres do PT e as quatro restantes para ele e familiares.

Todos lembram que Rui Falcão chama a atividade de assaltar os cofres públicos e passar os recursos para os cofres do PT de 'atividade partidária'; mas, ultimamente, a companheirada tem está assaltando os cofres públicos e não repassando para o partido e isto, segundo o Falcão, não é atividade partidária e sim roubo e para  os que assim procedem: cadeia. 

Por isso o Delcídio já vai para o quarto mês de cana - mas, continua líder do governo Dilma, recebendo salário de senador e auxílio-moradia.]

No período colonial, as imagens sacras de madeira eram talhadas e usadas para esconder o contrabando de ouro e diamantes. Daí a expressão popular “santo do pau oco”, utilizada no Brasil para designar pessoas de caráter duvidoso, dissimuladas ou hipócritas.

À época, governadores, escravos e clérigos participavam da tramoia. Foram os ancestrais dos mensaleiros — do PSDB mineiro, PT e aliados — do bando do petróleo e de tantos outros quadrilheiros que roubaram o Estado nas últimas décadas. Séculos depois, os problemas já não são as imagens recheadas de ouro e pedras preciosas, embarcadas em caravelas. O volume que a corrupção atingiu é tal que o montante não caberia sequer na imagem do Cristo Redentor, no Corcovado.

Os desvios, agora, seguem um “manual”. Os políticos e partidos indicam servidores para áreas estratégicas dos órgãos públicos, fundos de pensão e empresas estatais. Os “apadrinhados” providenciam a celebração de contratos superfaturados com construtoras e prestadoras de serviços, geralmente financiadoras de campanhas eleitorais. As “gorduras” dos contratos são “lavadas” por operadores financeiros e doleiros, que circulam a propina por contas bancárias de offshores e empresas fantasmas, em diversos paraísos fiscais. Os recursos já “lavados” retornam em dinheiro, bens e benfeitorias para os “laranjas” dos servidores, empreiteiros, doleiros, operadores e políticos.

No escândalo da Petrobras, apesar das delações premiadas e das evidências — recursos devolvidos, bloqueados no exterior e repatriados — os políticos e partidos continuam a negar qualquer participação no segundo maior caso de corrupção do mundo, segundo a ONG Transparência Internacional. As respostas frequentes são: “não conheço”; “não recebi”; “não tive qualquer contato”; “não indiquei” e, a mais comum, “o partido só recebeu doações oficiais, devidamente declaradas ao TSE”.

De fato, 11 meses depois da abertura dos inquéritos, a Procuradoria-Geral da República ofereceu denúncia ao STF e ao STJ contra apenas sete dos 56 políticos com foro privilegiado. Essa fila precisa andar....  A impressão que as negativas e a lentidão das denúncias transmite é que a classe política é formada por santos. O ex-presidente Lula, por exemplo, chegou a dizer há duas semanas: “Neste país, não tem uma viva alma mais honesta do que eu”. O jornalista Jorge Bastos Moreno, do GLOBO, reordenou a frase: “A alma honesta mais viva que há”.

Até o momento, porém, Lula não foi formalmente incriminado, ainda que seja alvo de quatro apurações em curso: no Ministério Público do DF, por suspeita de tráfico de influência em favor de empreiteiras que o contratavam para palestras; na Operação Lava-Jato por suposta ocultação de patrimônio do sítio em Atibaia; na Zelotes, em decorrência de medidas provisórias que beneficiaram o setor automobilístico; e no MP de São Paulo, em inquérito sobre a compra do tríplex no Guarujá e a reforma executada pela construtora OAS, supervisionada por sua mulher.

Quando Lula esteve na Presidência, já pairavam sobre a família questionamentos por fatos, até anedóticos, como a plantação de flores compondo uma estrela vermelha no jardim no Palácio da Alvorada, a excursão de amigos dos filhos a Brasília em avião da FAB, com direito a algazarra na lancha presidencial, e a concessão de passaportes diplomáticos a familiares. Os episódios fizeram lembrar a frase do Barão de Itararé: “Certos políticos brasileiros confundem a vida pública com a privada”.

Com o espaço que possui na mídia, Lula já deveria, há muito tempo, pessoalmente, ter explicado todos esses rolos. Como não o faz, amplia as suspeitas que fizeram desabar a sua reputação. Em menos de dois anos, sua rejeição passou de 17% para 47% (Datafolha). Segundo o Instituto Ipsos, 60% discordam de que Lula seja honesto. Do homem de Garanhuns ao do Guarujá há um abismo.

Amanhã, o ex-presidente irá depor no MP de São Paulo, já como investigado. No dia 14 de março, estará frente a frente com Sérgio Moro, por videoconferência, como testemunha do seu amigo Bumlai, preso no Paraná. Ao que dizem, CUT, MST, UNE e movimentos sociais chapa-branca farão manifestações com o mote “Mexeu com Lula, mexeu comigo”. A pressão sobre o MP será pífia. Com a atual indignação da sociedade em relação à corrupção, as instituições precisam comprovar independência, seja qual for o investigado.

Neste momento, tal como no período colonial, o essencial é o Ministério Público e a Justiça continuarem a investigar se as imagens de santos ainda escondem falcatruas.

Fonte: Gil Castello Branco é economista e fundador da organização não governamental Associação Contas Abertas  - gil@contasabertas.org.br

 

Aos poucos, de mansinho, o juiz Sérgio Moro vai encostando a Lava Jato na jugular de Lula

O que dirá Lula a Moro quando for interrogado?

De mansinho, como quem não quer nada, Sérgio Moro vai encostando a Lava Jato na jugular de Lula. Primeiro, o juiz avalizou a inclusão do triplex 164-A, que a OAS reservara para a família Silva no célebre prédio do Guarujá, no rol de imóveis investigados na Operação Triplo X. Na sequência, Moro liberou a Polícia Federal para abrir, na mega-investigação do assalto à Petrobras, um inquérito específico sobre o sítio de Atibaia, cuja utilização foi terceirizada a Lula —livre de ônus e sem prazo— por dois sócios do primogênito Fábio Luiz da Silva, o Lulinha.

O que parecia impensável vai ganhando contornos de inevitável. Se 10% dos indícios colecionados pela PF se confirmarem, Lula será intimado a prestar esclarecimentos. Primeiro à força-tarefa da Lava Jato. Depois, ao próprio Sérgio Moro. Nessa hora, a conversa fiada do complô de direita e o lero-lero da perseguição política terão pouca serventia. O depoente terá de pular o cercadinho das notas oficiais do Instituto Lula, que tratam qualquer investigação como coisa de estraga-festas infiltrados no aparato estatal e hereges a serviço da mídia golpista.

Cercados pelos fatos, Lula e o petismo vivem uma realidade nova. Partidos costumam proteger seus investigados. No caso do PT, mesmo os mais evidentemente culpados, como os mensaleiros, que arrastam as correntes de condenações irreversíveis, são homenageados como “guerreiros do povo brasileiro.” Para Lula, o PT concede um deixa-pra-lá preventivo. Quando o escândalo é tão escancarado que fica impossível não reagir, o partido oferece toda sua conivência e cumplicidade. O juiz Moro tem se revelado bem menos compreensivo.

Em último caso, faltando-lhe melhor explicação, Lula poderá alegar que cometeu o crime da desatenção. Já admitiu ter visitado o triplex do Guarujá na companhia do amigo Léo Pinheiro, dono da OAS. Reconheceu também que Marisa e Lulinha estiveram no imóvel sob reformas. Mas a falta de atenção impediu Lula de reparar que pisava, junto com seus familiares, a hipotética cena de crimes mais graves do que o descuido. Quando a ficha lhe caiu, o triplex já estava nas manchetes.

No sítio de Atibaia, Lula tornou-se um reincidente. Visitou tantas vezes a propriedade que não reparou nas melhorias providenciadas pela Odebrecht e pelo amigo José Carlos Bumlai. Tampouco se deu conta de que a OAS mandara instalar uma cozinha nova e requintada. Que diabos, ninguém cobrou nada! Como diz o amigo Gilberto Carvalho, presente de empreiteiros para um ex-presidente da República “é a coisa mais normal do mundo”.

Uma das vítimas dos novos tempos vividos por Lula e o PT é a semântica. Quando chamam de normal as relações de um ex-presidente da República com salteadores do Estado você sabe que está no meio de uma crise de significado ou numa roda de cínicos. A alternativa ao cinismo seria uma confissão à moda de José Dirceu. Espremido por Moro, Dirceu admitiu que cruzou o país no jatinho de um lobista encrencado na Lava Jato. Também confessou que um outro lobista pagou a reforma de uma de suas casas, em Vinhedo. Lula talvez se sinta mais confortável confessando a Sérgio Moro sua condição de cínico descuidado.

Fonte: Blog do Josias de Souza

Os que se omitem não possuem HONRA SAMURAI e entram para a históoria como gueixa prostituída

As atitudes legalistas e legítimas do juiz Sérgio Fernando Moro, da 13a Vara Federal em Curitiba, estão lavando (a jato) a honra dos brasileiros de bem, honestos, que trabalham, produzem, e cansaram de ser vítimas da governança do crime organizado. Ainda bem que existem outros magistrados e membros do ministério público pensando e agindo como Moro. Já passou da hora de se quebrar a blindagem dos corruptos e corruptores.

O Brasil precisa de quem tenha coragem e honra para dar bons exemplos no exercício de sua função pública. O procurador do Núcleo de Tutela Coletiva da Procuradoria da República em Goiás, Ailton Benedito de Souza, cumpriu seu dever legal de agir contra a informação de que o venezuelano Elías Jaua, vice-presidente setorial do Desenvolvimento do Socialismo Territorial da Venezuela e titular do Ministério das Comunas, desde 2011, leva crianças e adolescentes brasileiros para a Venezuela, para lhes ensinar como instaurar a “revolução comunobolivariana” no Brasil.

O procurador Ailton de Souza, em 17 de novembro, mandou instaurar inquérito civil, para apurar ações ou omissões ilícitas da União, relativamente às condutas praticadas pelo governo venezuelano, ao levar, desde 2011, crianças e adolescentes brasileiros à Venezuela, com o fim de transmitir conhecimentos relativos à “revolução bolivariana”, formando “Brigadas Populares de Comunicação”. Sua Portaria 315 bota para andar o processo 1.18.000.004122/2014-99. O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot Monteiro de Barros, não tem o direito de se omitir contra a gravidade de tal fato.

O diligente Ailton de Souza ressalta que "as Brigadas Populares de Comunicação são grupos de crianças e adolescentes com o objetivo de transmitir, através de vários meios, as conquistas e progressos de crianças e adolescentes revolucionários, bem como treiná-los como futuros jornalistas para servir o país" (conforme informações do sítio do governo bolivariano da Venezuela). Tais “Brigadas Populares de Comunicação” contam com a participação de 26 crianças e adolescentes da comunidade do Brasil, no estado venezuelano de Sucre, com função de transmitir avanços relacionados à “revolução bolivariana”.

O procurador também pediu ao Procurador-Geral da República que encaminhe ao Ministério das Relações Exteriores, para conhecimento, cópia da notícia que deu origem a este feito e requisitando-lhe, no prazo de 10 (dez) dias, as seguintes informações:

1) relação nominal das crianças e adolescentes brasileiros levados para a Venezuela, para fins de serem doutrinados com conhecimentos relacionados à “revolução comunobolivariana” e formação de “Brigadas Populares de Comunicação”, em curso naquele país.

2) Que ações estão sendo desenvolvidas por esse Ministério para esclarecer a forma, os meios, os responsáveis, nacionais e estrangeiros, pelo tráfico dessas essas crianças e adolescentes brasileiros para a Venezuela?

3) Qual o período de permanência dessas crianças e adolescentes naquele país?

4) Quais as atividades desenvolvidas por essas crianças e adolescentes naquele país, durante o tempo que lá permaneceram?

5) Que órgão público, entidade estatal, organização social e pessoas responsáveis por essas crianças e adolescentes durante o tempo que estiveram naquela país?

6) Qual o nome e qualificação dos pais ou responsáveis por essas crianças e adolescentes levados à Venezuela? Onde residem?

7) Ainda há crianças e adolescentes brasileiros na Venezuela, nas referidas condições?

8) Houve tráfico de crianças e adolescentes àquele país, em outras ocasiões, nas mesmas condições apontadas nos itens acima?

Felizmente, no Brasil, temos servidor público que cumpre seu dever - como é o caso do procurador Ailton de Souza. O caso é tão grave que até o Chanceler brasileiro Luiz Alberto Figueiredo já manifestou, publicamente, seu mal estar com as viagens, sem aviso, de Elías Jaua ao Brasil. O venezuelano faz acordos e dá palestras para o MST. Viaja com a família, para baixo e para cima, nos aviões da PDVSA. Para piorar, a "babá" de Jaua acabou presa, em São Paulo, porque levava um revólver na bagagem...  

O procurador reagiu. Por que as Forças Armadas do Brasil não têm reação semelhante? A resposta é: Porque não querem... Quem não tem coragem e honra de cumprir a lei que manda cassar medalhas dadas a mensaleiros condenados, por acaso, terá disposição para reagir contra o avanço bolivariano contra nossas crianças e jovens?

Nada custa lembrar: Quem não reage rasteja... Covarde parado é alvo abatido... Quem não demonstra honra samurai logo entra para a História como gueixa prostituída... A História costuma ser cruel com os omissos e lenientes com o crime... Depois, não reclama de ganhar, no peito, a Ordem do Mérito da Meretriz... da Melancia... do Meliante... ou do Militante...

Fonte: Blog Alerta Total