Como as escolas estão escondendo a educação sexual dos pais - Revista Oeste

Joanna Williams, da Spiked

Aulas de sexo e relacionamentos estão se tornando mais explícitas e ideológicas

 Foto: Itakdalee/Shutterstock

Quem deveria decidir o que se ensina às crianças sobre sexo e relacionamentos? Pais ou professores?  

Durante boa parte das últimas cinco décadas, a resposta teria sido os pais. Eles podiam impedir que seus filhos frequentassem aulas de educação sexual que fossem além do básico da reprodução. 

Na prática, muito poucos chegavam a esse ponto. Mas, teoricamente, os pais tinham algum controle sobre o que se ensinava aos seus filhos.

Isso mudou em 2020. Políticas governamentais atualizadas tornaram a “educação sobre relacionamentos” obrigatória em todas as escolas. Aulas em cursos equivalentes ao ensino médio no Reino Unido agora precisam cobrir temas como “consentimento, exploração, abuso on-line, aliciamento, coerção, assédio, estupro, violência doméstica, casamento forçado, violência baseada na honra e mutilação genital feminina”. 

Além do mais, as escolas falam com as crianças sobre questões de gênero e relacionamentos homossexuais. Importante: ainda que continuem tendo o direito de retirar os filhos das aulas de educação sexual, os pais não podem retirá-los das aulas sobre relacionamentos. Isso representa um ataque considerável aos direitos parentais. 

Agora é o Estado, por meio dos professores, que determina o que as crianças aprendem sobre relacionamentos. 

 

Políticas governamentais tornaram a “educação sobre relacionamentos” obrigatória | Foto: Shutterstock

 

Ao tornar a educação sobre relacionamentos obrigatória — e ao definir um leque tão amplo de tópicos a serem cobertos —, o governo está zombando do direito dos pais de impedir que os filhos tenham aulas de educação sexual. 

Quando os estudantes olham para seus horários escolares, eles costumam ver a sigla em inglês “RSHE” (“educação sobre relacionamentos, sexo e saúde”) como uma única disciplina. 

Retirar as crianças das aulas de educação sexual, enquanto elas frequentam as aulas obrigatórias sobre relacionamentos, provavelmente exigiria entrar e sair da sala de aula em intervalos de cinco minutos. 

É uma impossibilidade prática. 

 

Então a resposta para a pergunta “Quem decide o que as crianças aprendem sobre sexo e relacionamentos?” aparentemente mudou. Não são os pais. São os burocratas no Departamento de Educação que definem o currículo nacional. 

São as escolas e os professores que seguem esse currículo. Grupos de ativistas e instituições beneficentes, como a School of Sexuality Education e Proud Trust, também têm seu papel. Essas entidades vendem suas oficinas e seus recursos ideológicos para escolas ansiosas para cumprir suas obrigações legais. Espera-se que os pais tenham um papel secundário e deixem os profissionais cuidarem disso.

Depois de efetivamente perderem o direito de impedir que os filhos frequentem as aulas de educação sexual e de relacionamentos, os pais agora não podem nem saber o que as escolas estão ensinando. O que nos leva à pergunta: “Os pais têm o direito de saber o que seus filhos estão aprendendo sobre sexo e relacionamentos?”. Na semana passada, tivemos uma resposta. Surpreendentemente, de acordo com os tribunais, a resposta é “não”.

Clare Page, uma mãe, ouviu de um juiz que não pode ter acesso aos materiais de ensino usados nas aulas de educação sexual da escola da filha. Sua campanha para ter acesso ao que as crianças estão aprendendo começou em 2021, quando sua filha chegou em casa afirmando ser “sex positive” e argumentando que a heteronormatividade era uma “coisa ruim”. 

Page descobriu que a escola da filha utilizava conteúdos fornecidos pela School of Sexuality Education. 

Ela então tentou usar as leis de liberdade de informação para exigir que o material, que atualmente é usado em cerca de 300 escolas, fosse disponibilizado para o público. 

Mas a School of Sexuality Education se recusou a liberar seus planos de aula. O Gabinete do Comissário de Informação (ICO, na sigla em inglês) do Reino Unido apoiou a decisão, determinando que o interesse comercial da instituição de manter seus materiais privados se sobrepunha ao interesse público de publicá-los. 

Page recorreu. Mas um tribunal de primeira instância manteve a decisão do ICO na semana passada. 

 

Essa sentença assustadora representa mais um ataque à autoridade parental. Depois de efetivamente perderem o direito de impedir que os filhos frequentem as aulas de educação sexual e de relacionamentos, os pais agora não podem nem saber o que as escolas estão ensinando. 

Isso ocorre numa época em que jornalistas, laboratórios de pesquisa e membros do Parlamento estão levantando questões sobre o conteúdo sexualmente explícito e impróprio para a idade que tem sido usado na educação sexual. 

 

Recentemente escrevi um artigo sobre educação sexual para o The Sun. Comecei com um exemplo de um material criado pelo Proud Trust que tem sido usado em muitas escolas. Os estudantes recebem dois dados com palavras como “pênis”, “vagina”, “ânus” e “objeto” em cada lado.  

Eles lançam esses dados e discutem qual “atividade” poderia envolver a palavra em questão. 

Comicamente, o jornal achou necessário editar esse exemplo. 

Para proteger os leitores do constrangimento, as palavras “pênis” e “vagina” foram substituídas por “partes íntimas”; e “ânus”, por “traseiro”. Então, a situação atual é que se espera que crianças de 13 anos se envolvam com um conteúdo considerado muito explícito para os leitores adultos do Sun. E isso está acontecendo sem o conhecimento e o consentimento dos pais. 

 

A School of Sexuality Education afirma promover a transparência. Mas só permite que seus materiais sejam vistos pelos pais num esquema individual e em um ambiente “controlado”. 

 Nada pode ser liberado por meios eletrônicos nem copiado e divulgado em formato impresso. Isso impede que os pais possam discutir suas preocupações uns com os outros. 

E censura uma conversa nacional sobre o que as crianças estão aprendendo nas aulas de educação sexual.

Sexo e relacionamentos são o aspecto mais íntimo da existência humana. Uma parte fundamental de ser pai ou mãe é ter a autoridade de orientar seus filhos sobre essas questões. É vital que os pais saibam o que seus filhos estão aprendendo.

Leia também “Podemos finalmente falar a verdade sobre o lockdown?”

Joanna Williams é colunista da Spiked e autora de How Woke Won (2022).

 Joanna Williams, Spiked - Revista Oeste

Câmara dos Deputados aprova o fim das “saidinhas” - Thaméa Danelon

Gazeta do Povo

As conhecidas “saidinhas” dos presos, que em Direito chamamos de “saídas temporárias”, estão com os dias contados. Em 3 de agosto de 2022, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6.579/13, que proíbe a concessão desse benefício a inúmeros criminosos.

 Câmara acabou com a “saidinha” de presos, e projeto de lei será devolvido ao Senado.| Foto: Arquivo/Gazeta do Povo

As saidinhas estão previstas na Lei de Execução Penal (Lei 7.210/84) que permite que presos em regime semiaberto, com bom comportamento, e desde que já tenham cumprido parte de sua penal (¼ da pena ou 1/6 se forem primários), poderão sair da prisão – sem qualquer vigilância – para visitar sua família e participar de atividades que, segundo a lei, “favoreçam o retorno ao convívio social”. 

Por conta desta lei extremamente benevolente, Suzane Richtofen – que matou os próprios pais – tem direito à saída temporária no dia das mães. Alexandre Nardoni – condenado por matar sua própria filha Isabela de 5 anos – também poderia receber esse benefício.

As saídas temporárias ocorrem, geralmente, durante a Páscoa, no Dia das Mães, dos Pais, e no feriado de Finados, e um percentual considerável de presos não retorna voluntariamente à prisão após essas saídas. Em janeiro de 2020, na saidinha de Natal e Ano Novo, 1.400 presos não retornaram aos presídios; em dezembro de 2021, 1.628 presos também não retornaram à prisão, sendo necessária nova expedição de mandado de prisão pelo Judiciário, para a polícia iniciar a recaptura do criminoso. Assim, constata-se que uma lei benevolente, e extremamente garantista resulta em impactos na segurança pública e também no custo estatal, pois é despendido um valor considerável na recaptura desses criminosos.

    Por conta desta lei extremamente benevolente, Suzane Richtofen – que matou os próprios pais – tem direito à saída temporária no dia das mães.

Se o único ponto negativo resultante da saidinha fosse o não retorno dos criminosos à prisão, a situação seria menos dramática, entretanto, a saída temporária possibilita uma consequência muito mais preocupante que é o cometimento de crimes graves pelos presos que estão temporariamente livres. Crimes de furtos, roubos, estupros e homicídios são praticados durante as saidinhas, gerando um caos social e muito temor principalmente às pessoas que residem na proximidade dos presídios.

Em 2020, uma menina de 12 anos foi estuprada pelo pai, tendo engravidado; o criminoso estava em saída temporária. O serial killer Lázaro Barbosa foi beneficiado em 2016 com a saída temporária de Páscoa e nunca mais retornou ao sistema prisional. Ao longo de sua ficha pregressa, constam mais de 30 delitos em Goiás, Bahia e Distrito Federal, dentre eles homicídios, estupros, e sequestro e cárcere privado. Lázaro foi morto em confronto com a polícia em junho de 2021.

O Pacote Anticrime – apresentado pelo governo federal em 2019 – tentou proibir as saídas temporárias para os presos condenados por crimes hediondos, tortura ou terrorismo, entretanto, o Congresso Nacional apenas proibiu as saidinhas para os condenados por crimes hediondos, desde que o crime tenha resultado em morte da vítima. Ainda assim, a aplicação da lei nova seria apenas para casos futuros. Mas, felizmente, no dia 3 de agosto deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou com modificações um projeto de lei (PL 6.579/13 da ex senadora Ana Amélia) que proíbe as saídas temporárias. O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Capitão Derrite, o relator do projeto. 311 deputados votaram favoravelmente ao novo texto, e 98 foram contrários.

Além da proibição das saidinhas (ou saidões), o projeto aprovado tornou obrigatório o exame criminológico para o preso obter progressão de regime; e também fixou a possibilidade de uso de tornozeleira eletrônica nos regimes aberto, semiaberto e durante o livramento condicional. O projeto de lei foi encaminhado ao Senado Federal para votação do novo texto, e espero que essa casa legislativa também avalize essa proibição das saídas temporárias.

Ocorrendo a aprovação do Senado, o PL será encaminhado ao presidente da República para sanção. Caso esse projeto se torne uma lei, a criminalidade violenta e a impunidade que assola o país será reduzida em escala considerável, e contribuirá para, de fato, para a melhoria da segurança pública em nosso país.

 Thaméa Danelon, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

Maioria apoia fim da saidinha para crime hediondo e prisão em 2ª instância - Pesquisa VEJA/FSB

Pesquisa VEJA/FSB mostra ainda que eleitorado se divide sobre atenuar punição a policial que matar em ocorrências e reprova acordo com quem confessar crime

O ministro da Justiça, Sergio Moro, durante lançamento do pacote anticrime (Alan Santos/Presidência da República/Divulgação)

A maioria do eleitorado apoia a prisão após condenação em segunda instância e o fim da saída temporária de presos condenados por crimes graves, duas das principais propostas do pacote anticrime proposto pelo ministro Sergio Moro (Justiça e Segurança Pública), que enfrenta dificuldades no Congresso. É o que aponta pesquisa VEJA/FSB feita entre os dias 11 e 14 de outubro com 2.000 eleitores em todas as unidades da Federação. A margem de erro é de dois pontos para mais ou para menos, com confiança de 95%.

Segundo o levantamento, 70% apoiam que um condenado por órgão colegiado – ou seja, após a segunda instância – passe a cumprir a sua pena imediatamente. O caso mais ilustre é o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que cumpre pena em Curitiba após ter sido condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) – antes, havia sido sentenciado pelo próprio Moro. Outros 21% são contra e 2% disseram não ser nem a favor nem contra.

A prisão após condenação em segunda instância passou a ser permitida em 2016 pelo Supremo Tribunal Federal em meio às investigações da Operação Lava Jato e ao clamor da sociedade por mais rigor na punição a crimes de colarinho branco. Até então, um réu só podia ser preso quando estivessem esgotados todos os recursos, inclusive ao próprio STF. Essa permissão deve cair agora, que o Supremo voltou a se debruçar sobre o tema em julgamento iniciado na quinta-feira 17 e que vai se estender por mais uma ou duas semanas. Alguns ministros que haviam votado pela permissão em 2016, como Gilmar Mendes, mudaram de posição.

A principal crítica à prisão em segunda instância feita por especialistas e profissionais do direito é que ela fere o artigo 5º da Constituição, que afirma que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. Moro tentou incluir a previsão legal de prisão após segunda instância no seu pacote anticrime, mas a proposta foi retirada por deputados que integram grupo de trabalho criado na Câmara exatamente sob a alegação de que a alteração só pode ser feita por meio de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). [os parlamentares ao retirarem a proposta apresentado pelo ministro Sergio Moro, legislaram em causa própria, visto que grande parte dos parlamentares é candidato a ser preso pela prática de crimes, especialmente corrupção e a estes interessa retardar ao máximo a condenação e na sequência à prisão.]

Saidinha
Outro ponto do pacote anticrime, a proibição de saída temporária para presos condenados por crimes hediondos, tortura ou terrorismo tem a aprovação de 59% do eleitorado, mas 38% acham que ela deveria continuar sendo permitida – 1% se disse nem a favor nem contra e 2% não souberam ou não quiseram responder. [esses indivíduos que compõem os 38% devem ser, em sua maioria, apoiadores dos que matam pais, filhos e ganham 'saídão' no DIA DAS MÃES, das CRIANÇAS e DOS PAIS.]
A saída temporária de presos condenados por crimes graves é criticada por boa parte do eleitorado bolsonarista, por Moro e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro, que já se manifestou sobre isso – em agosto deste ano, ele usou o Twitter para criticar a saída no Dia dos Pais de Alexandre Nardoni, assassino da filha Isabela. A  maioria da população também apoia a prisão imediata em regime fechado para quem for condenado pela segunda vez por ter cometido crime grave e a prisão em regime fechado para condenados por corrupção (desde que sejam valores elevados).

Já em relação a outra proposta do pacote anticrime de Moro – também retirada pelo grupo de trabalho da Câmara – de oferecer acordo em troca de benefícios ao acusado que, na fase inicial do processo, confessar um crime com pena de no máximo quatro anos foi rejeitada pelo eleitor na pesquisa: 52% são contra.
Outra medida proposta no pacote, o atenuante para policial que matar alguém sob uma “situação de medo, surpresa ou violenta emoção”, divide o eleitorado: 48% é a favor e 44% é contra – como a margem de erro é de dois pontos, a situação configura empate técnico. [a pergunta deve deixar claro que o adequado é considerar 'policial não se deixar matar', já que o ataque aos policiais é sempre feito de surpresa e o primeiro tiro é 99% efetuado pelo bandido.]

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