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domingo, 16 de junho de 2019

O autoengano de Moro e Deltan

Ministro acredita (ou faz que acredita) que a forma apaga o conteúdo

Essência do vazamento é seu conteúdo

Uma semana depois da divulgação das conversas do juiz Sergio Moro com o procurador Deltan Dallagnol pelo site The Intercept Brasil, consolidou-se a linha de defesa do governo segundo a qual o que houve ali foi um crime. Trata-se de uma magnífico exercício de autoengano. Foi praticado um crime na forma, mas a essência do episódio está no seu conteúdo. A divulgação dos Pentagon Papers, em 1971, decorria de um indiscutível crime contra a segurança nacional dos Estados Unidos, pois os documentos que contavam a ação americana no Vietnã eram secretos e foram roubados. A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a tentativa do governo de proibir a sua divulgação.

[destaque necessário: FATOS:
- violar sigilo telefônico e de comunicações telemáticas é crime, segundo a legislação brasileira em vigência, deve ser obedecida - obedecer as leis não é uma opção e sim um DEVER;
- a Constituição Federal estabelece que provas adquiridas por meios ilícitos não são válidas;
- até o presento momento, não existe provas ou mesmo indícios de que as conversas são autênticas, podem ter sido forjadas;
- ainda que não fosse crime violar, roubar, conversar privadas, ainda que as conversas sejam autênticas, o conteúdo das mesmas não apresenta nada que possa indicar que ocorrem fraudes no processo que condenou o ladrão Lula e outros bandidos.

O processo do triplex se destacar por ser o processo mais analisado do Brasil, quiçá do mundo - todas as instância do Judiciário comprovam que tudo transcorreu dentro da legalidade.]

Governantes inventam (e fingem que acreditam) coisas incríveis. O governo petista e seu comissariado desqualificavam o conteúdo das colaborações de alguns de seus companheiros e cúmplices com a Lava Jato de Sergio Moro denunciando a forma como os procuradores obtinham as confissões (encarcerando os suspeitos). Em junho de 2015 a presidente Dilma Rousseff disse: “Não respeito delator”. O autoengano petista custou o mandato a Dilma e a liberdade a Lula, bem como aos ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci.

Um ano depois da fala de Dilma, Sergio Moro lembrou a Deltan Dallagnol que a Lava Jato estava há “muito tempo sem operação”. (Dias depois foi para a rua a Operação Arquivo X.) Na mesma conversa, o juiz ofereceu ao procurador o nome de uma “fonte séria” que “estaria disposta a prestar a informação”. (Não devia ser séria porque oferecia informações que não se materializaram sobre o filho de Lula. Além disso, não topou falar.) À época não se sabia que o juiz Moro e o procurador Dallagnol tinham tamanha fraternidade. Sabe-se agora, graças ao The Intercept Brasil. Em 2015 autoenganavam-se empreiteiros e petistas. Hoje, quem acredita (ou faz que acredita) que a forma apaga o conteúdo é o ministro Moro.

Em novembro de 1971 a filósofa Hannah Arendt publicou um artigo intitulado “Mentindo na Política: Reflexões sobre os Papéis do Pentágono” e nele cuidou do mecanismo do autoengano. Ela disse o seguinte: “O autoengano pressupõe que a distinção entre a verdade e a falsidade, entre a realidade e a fantasia, desaparece numa cabeça que se desligou dos fatos. No campo político, onde o segredo e a dissimulação sempre desempenharam um importante papel, o autoengano é o perigo por excelência: o enganador autoenganado perde todos os contatos, não só com seu público, mas com o mundo real”.
(...)


BALCÃO DA LANCHONETE
Frase colhida num balcão de lanchonete:
“Quando ele gravava, podia. Agora que grampearam ele, é crime”.

AUSTERIDADE
O filho de um alto morubixaba de Brasília resolveu viajar para o Rio. Seu pai, avarento e austero, disse-lhe que fosse de ônibus.
Ele foi, seguido pelo carro dos seguranças.

(...)

ORDEM NO PALÁCIO
Alguém precisa avisar ao presidente Bolsonaro que não deve receber quadros do segundo escalão do governo sem o conhecimento dos ministros a quem eles são subordinados.
Às vezes isso é feito em nome de velhas amizades, mas o amigo pensa que está com a bola cheia e acaba segurando fio desencapado.

BOLO SEM CEREJA
A saída do regime de capitalização do projeto de reforma da Previdência tirou a cereja do bolo que a banca ajudou a assar.
Ela continuará apoiando a reforma, mas chorará em segredo. Até mesmo porque é duvidoso que a mutilação tenha sido uma boa ideia.

RECORDAR É VIVER
Nos 30 anos da repressão aos estudantes que estavam na praça da Paz Celestial, os organizadores das manifestações de Hong Kong deverão calibrar a radicalização de suas palavras de ordem.
oje sabe-se que Deng Xiaoping decidiu acabar com o acampamento e reorientar o governo em abril. Os estudantes acharam que tinham pista livre e radicalizaram. Em maio Deng chamou a tropa e deu sinais de que derrubaria. Em junho baixou o chanfalho.
Na política chinesa, três meses equivalem a uma fração de segundos em outras terras.

CONTA DA PETROBRAS
Vem aí uma conta pesada para a Petrobras. Assim como fizeram, com sucesso, os investidores americanos, alguns fundos brasileiros prejudicados pelas malfeitorias ocorridas na Petrobras, querem ser indenizados.
Por enquanto, a conta (parcial) está em R$ 58 bilhões.
A burocracia da empresa e a União empurram o caso com a barriga e hoje há uma disputa para se saber se o processo deve ser submetido à Câmara de Arbitragem ou mandado para a Justiça. O caso está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a relatora Nancy Andrighi já se decidiu pela arbitragem. Se essa tese prosperar a sentença pode sair ainda neste ano.

(...)


Elio Gaspari, jornalista - O Globo - Folha de S. Paulo

quinta-feira, 17 de janeiro de 2019

China e Brasil contra o marxismo

Há minorias por aqui, à direita e à esquerda, que gostariam de uma ditadura 

[chamar de ditadura uma opção - quase que obrigatória, por ser a única capaz de funcionar - é um acerto exagero.

Vamos chamar de Governo forte. É amplo e notório que o atual 'estado de coisas' no Brasil exige a adoção de medidas enérgicas e todas de caráter urgente.

Inegável que adotar tais medidas com um Congresso que perde tempo com picuinhas - que, se não for coibido,  pretende entregar o controle da pauta de votações a um Renan Calheiros (aliado do PT, portanto, adepto da teoria do partido perda total = quanto pior, melhor) e com um Poder Judiciário que além de intervir demais na competência dos outros, por várias vezes não tem certeza do que está determinando = INSEGURANÇA JURÍDICA. - é algo impossível.

Só um GOVERNO FORTE poderá implementar medidas que levarão ao Brasil a posição privilegiada entre as nações.]

 
Coluna publicada em O Globo - Economia 17 de janeiro de 2019
 
O que existe de comum entre o governo de Xi Jinping e o de Bolsonaro? O temor e o combate ao marxismo.
Não é brincadeira. Ou melhor, é, mas tem conteúdo.
Comecemos pela China. No ano passado, o Partido Comunista comemorou com grande cerimônia os 200 anos de nascimento de Marx. O ensino do marxismo foi exaltado e reforçado nas escolas.
Também foi exaltado o fantástico crescimento econômico da China, isso vinculado à prática do que chamam por lá de socialismo com características chinesas.  O crescimento é incontestável. Alguns números: em 1978, o PIB chinês era de US$ 150 bilhões; hoje, US$ 12,3 trilhões!
Nesse período, nada menos que 740 milhões de chineses ultrapassaram a linha da pobreza.

E não há nada acontecendo por lá que lembre os sinais da derrocada da União Soviética e dos satélites na Europa. Mas há protestos de sociedades estudantis, grupos que se formam nas universidades. No ano passado, eram mais de 50 grupos, um deles com mais de 5 mil membros, conforme reportagem do NY TimesSão esses jovens que se consideram “marxistas radicais”. Eles acham que o atual regime chinês é coisa de “reformistas radicais”.  Tudo verdade.

A maior parte da China funciona como economia de mercado, com propriedade privada e tal, mas forte controle do Estado e ditadura do PC. Não é bem oficial, mas muitos ideólogos locais chamam isso de “socialismo de mercado”.  Mercado, pode ser, socialismo, jamais – é o que proclamam as sociedades estudantis. Protestam e agem. No ano passado, no melhor estilo leninista, um grupo tentou organizar sindicatos de trabalhadores em fábricas de Huizhou. Os operários não toparam e, mesmo assim, o governo local prendeu os subversivos e suspendeu suas contas de Internet.

A crítica que fazem ao regime é a mesma que se ouve aqui no Ocidente. Ou seja, o capitalismo produz riqueza e desenvolvimento, mas também desigualdade e concentração de renda. Eis os dados da World Wealth and Income Database, citados pelo NYT: em 1995, o 1% mais rico detinha 15% da renda nacional chinesa. Vinte anos depois, esses mais ricos levavam 30% da renda.
O que fazer?
Uma revolução marxista, respondem os estudantes.
Isso surpreendeu o governo que, até aqui, havia lidado com protestos bem diferentes.
Há 20 anos, tropas do presidente Hu Jintao literalmente massacraram os manifestantes que pediam democracia e liberdade na praça chamada de Paz Celestial. Pediam uma espécie de complemento político da economia de mercado, que seria a democracia à ocidental.

Mais recentemente, o governo se acostumou a lidar com outros tipos de manifestações, não políticas, mas ligadas ao dia-a-dia. São protestos, por exemplo, contra a poluição, problemas no transporte urbano, falta de casas etc. – até tolerados.
Agora, comunistas subversivos no país dominado pelo Partido Comunista e que tem o marxismo inscrito na Constituição? [aqui está um fato incontestável: comunismo não presta mesmo - a única coisa aproveitável nele e se souber aproveitar, e a China sabe, é a a característica dura de controle e comando e que permitem a adoção de medidas duras, muitas delas contra o próprio comunismo.]
 
Pensando bem, entretanto, está tudo nos conformes. Se tem um capitalismo avançado no país, é normal que surjam protestos contra a distribuição de renda, contra o aparecimento de cada vez mais milionários e bilionários. Por outro lado, sendo uma ditadura, também é de se esperar que de algum modo surjam movimentos por mais liberdade e cidadania.

Já no Brasil, não tem ditadura. Temos uma democracia, com um regime político cheio de vícios, é verdade, mas com eleições regulares e legítimas. Por outro lado, há minorias por aqui, à direita e à esquerda, que gostariam de uma ditadura, a sua ditadura. No governo Bolsonaro e no seu entorno, tem pessoas achando que está em curso uma tentativa de subversão comunista. [em curso? está tudo preparado um vacilo e os comunistas bagunçarão o Brasil, acabando de vez com o pouco que o PT não conseguiu roubar;
Gleisi Hoffmann e a cúpula do perda total mais o lulopetismo aguardam só um descuido para implantar a política do quando pior, melhor;
felizmente, serão coibidos a tempo e vão ter o mesmo resultado que esperavam  com a prisão de Lula - ruas cheias de militontos protestando. FRACASSARAM.]
 
 Na oposição, tem gente achando que o grupo Bolsonaro trama para trazer de volta o regime militar.  Não vai acontecer nem uma coisa, nem outra, assim como é nula a chance de os jovens chineses conseguirem uma revolução marxista. Mas o bate-boca no Brasil – que se manifesta em diversos assuntos – acaba deixando de lado nossa questão principal: como recuperar a capacidade de crescimento, no capitalismo e com democracia mais eficaz.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista