A suprema falta de isenção - Editorial

Gazeta do Povo

 

Que uma deputada de oposição ao governo expresse publicamente sua preocupação com a possibilidade de o atual governante conseguir a reeleição e questione como ele pode ser derrotado faz parte do jogo político. 

Que um membro do Poder Judiciário – pior ainda: alguém que faz parte do órgão responsável por supervisionar as eleições – se refira a esse governante (ainda que de maneira oblíqua) como “inimigo”, no entanto, é inaceitável. Mas foi justamente isso o que ocorreu durante a Brazil Conference, evento realizado na Universidade Harvard, dias atrás, e que convidou praticamente todas as forças que almejam o Planalto, com exceção do próprio governo.[o capitão não foi convidado, por ser o tal evento um convescote dos derrotados.] 

O ministro do STF Luís Roberto Barroso.

“Nós somos muito poderosos. Nós somos a democracia. Nós é que somos os poderes do bem”, afirmou Luís Roberto Barroso durante evento na Universidade Harvard. -  Foto: Carlos Alves Moura/SCO/STF

A deputada Tábata Amaral (PSB-SP), em debate que fazia parte da programação do evento, afirmou, em comentário dirigido ao diretor regional da Fundação Ford, Átila Roque, que “não é óbvio que a gente já derrotou Bolsonaro” e deu como certo um aumento da violência politicamente motivada tanto em caso de vitória quanto de derrota do presidente em outubro. Depois da resposta de Roque, que compartilhou do exercício de futurologia da deputada, o ministro do STF e do TSE Luís Roberto Barroso disse que “é preciso não supervalorizar os inimigos. Nós somos muito poderosos. Nós somos a democracia. Nós é que somos os poderes do bem”. Ainda que não tenha havido menção específica a Jair Bolsonaro ou a bolsonaristas na resposta, ela é indissociável do contexto da pergunta. [Comentário: o supremo ministro ignorou que em 2019, o Conselho Nacional de Justiça (à época, presidido por Dias Toffoli) aprovou a Resolução 305, que disciplina a atuação de magistrados nas redes sociais. Dentre outras coisas, a norma recomenda que eles evitem “expressar opiniões ou compartilhar informações que possam prejudicar o conceito da sociedade em relação à independência, à imparcialidade, à integridade e à idoneidade do magistrado”. Além disso, a resolução recomenda aos juízes “evitar expressar opiniões ou aconselhamento em temas jurídicos concretos ou abstratos que, mesmo eventualmente, possam ser de sua atribuição ou competência jurisdicional”.
O princípio por trás da resolução é claro: o respeito ao princípio da impessoalidade e o zelo pela imparcialidade do Judiciário. Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) estar acima do CNJ, as regras de boas práticas para o Judiciário, a princípio, deveriam ser cumpridas pela mais alta Corte do país. Com frequência cada vez maior, porém, os ministros do STF têm expressado suas opiniões políticas, inclusive sobre casos que tramitam no próprio tribunal.  

Só nos resta perguntar: até quando os supremos ministros vão ter incentivos para alimentar o pensamento - raras vezes contrariado pelos fatos - de que podem tudo?]

Barroso compromete ainda mais a credibilidade das cortes superiores e de seus integrantes, que passam a ser vistos como agentes políticos, com lado definido, e não como detentores da postura imparcial esperada da Justiça e de todos os juízes

O próprio conteúdo da intervenção de Barroso já é questionável. Verdade seja dita, ele acerta quando diz que o STF é “muito poderoso”. A corte, em muitos aspectos, especialmente os relacionados à pandemia, se estabeleceu como uma espécie de “governo paralelo”. E todos os acontecimentos recentes envolvendo desde a destruição da Operação Lava Jato até inquéritos como os das fake news e os dos “atos antidemocráticos” deixam claro que os tribunais superiores se veem acima da Constituição, das leis, da própria jurisprudência, dos bons princípios jurídicos e até da realidade dos fatos. 

 

E justamente por isso é impossível que Barroso possa descrever a si mesmo e as cortes que integra como a incorporação da democracia. Supremo, STJ e TSE têm contribuído para o apagão da liberdade de expressão no Brasil e para a relativização de várias liberdades democráticas. Dias Toffoli já disse que o Supremo era o “editor de uma nação inteira” e exercia um “poder moderador”. Foi o próprio Barroso quem primeiro ofereceu justificativas para censurar o aplicativo Telegram no Brasil – ironicamente, em sua resposta o ministro afirmou que, em sua juventude, as grandes preocupações de sua geração incluíam “como acabar com a censura”.

Mas ainda mais grave é que um magistrado que até fevereiro deste ano presidiu a instância máxima da Justiça Eleitoral, e ainda faça parte dela, se refira a um grupo específico como “inimigos” e, ao descrever a si mesmo como os “poderes do bem”, deixe implícito que os outros seriam os “poderes do mal”. Barroso não afirmou que o real adversário eram as trapaças eleitorais (das quais as fake news são uma parte) vindas de todos os lados do espectro político, e que o trabalho do TSE era coibi-las independentemente de onde viessem; em vez disso, ele personalizou a questão, endossando o discurso da deputada que atribui todos os males a apenas um grupo.

Com isso, Barroso compromete ainda mais a credibilidade das cortes superiores e de seus integrantes, que passam a ser vistos como agentes políticos, com lado definido, e não como detentores da postura imparcial esperada da Justiça e de todos os juízes. 

Nega-se, assim, a boa prática jurídica segundo a qual o juiz se pronuncia apenas nos autos dos processos que julga, e atendo-se a seu conteúdo. Esta loquacidade, no entanto, não é nova; já vem de alguns anos o fenômeno que fez dos ministros do Supremo estrelas midiáticas que opinam sobre absolutamente tudo, seja por iniciativa própria, seja respondendo a questionamentos da imprensa ou como os da deputada Tábata Amaral. E, cumprindo o ditado popular, de tanto falarem seria óbvio que, mais cedo ou mais tarde, os ministros acabariam comprometendo sua independência e idoneidade, para usar dois termos presentes na Lei Orgânica da Magistratura.

Compare-se, por exemplo, a atividade opinativa frequente dos ministros do Supremo com a discrição de membros de outras cortes supremas mundo afora, como a norte-americana.  

E isso nada tem a ver com excesso ou falta de transparência: um tribunal não é menos transparente quando seus membros não se pronunciam sobre questões que não lhes dizem respeito, ou sobre temas e pessoas que podem vir a julgar. 

Essa reserva, pelo contrário, apenas reforça a autoridade moral da corte, que fica erodida quando seus integrantes enveredam pela atuação político/partidária, tanto por palavras quanto por ações.

 

Editorial - Gazeta do Povo

 

O triunfo da mentira - J. R. Guzzo

Revista Oeste

Nenhuma fake news em circulação hoje se compara ao complexo de falsificações montado para sustentar que o agronegócio brasileiro está ameaçando o planeta

 

Vive-se hoje em dia, no Brasil e no mundo, uma nova era, como foram a Era do Gelo ou a Era dos Descobrimentos — é a Era da Mentira Universal. É possível que nunca tenha se mentido tanto quanto agora em toda a história da humanidade. Antigamente a Igreja Católica mentia horrendamente, por exemplo, dizendo que todo mundo iria para o inferno se não obedecesse ao padre [sic]; os reis mentiam dizendo que tinham sido escolhidos por Deus para mandar[sic]. Eram mentiras top de linha, com toda a certeza, mas até então o mundo não tinha visto nada. 

Naquele tempo não havia ONGs, cientistas-militantes ou a raça burocrática. 

Não havia especialistas, nem universidade, nem formadores de opinião. Não havia imprensa. A soma dessas coisas todas, em termos de desrespeito aos fatos, acaba com qualquer comparação — perto de onde estamos hoje, a Idade Média foi um momento de luz.

 

Máquina agrícola fazendo a colheita em campo de soja, no Estado do Mato Grosso | Foto: Sergio Sallovitz/Shutterstock

A dúvida é saber onde se mente mais, se no Brasil ou lá fora. Deve ser no Brasil: aqui, além da produção própria, importamos com paixão as mentiras manufaturadas na Universidade Harvard, ou no governo da Alemanha, ou no Le Monde. Qual a novidade? País subdesenvolvido é assim mesmo: copia tudo o que ouve ou que lhe mostram, e considera como verdade matemática tudo o que vem embalado em inglês, francês ou outra língua civilizada. Isso complica consideravelmente a questão. 

Qualquer alucinação originada nos centros mundiais da sabedoria, da democracia e do politicamente correto entra no Brasil com a facilidade e a rapidez com que entra por aqui a cocaína da Bolívia. 

Entra e cai direto no ouvido dos que mandam, influem e controlam — eis aí todo o problema. A partir daí, as mais espetaculares criações da estupidez mundial viram lei neste país, ou algo tão parecido que não se percebe a diferença.

O agronegócio brasileiro, de acordo com os militantes ambientais [em sua maioria, comprados por interesses estrangeiros] causa terremotos, erosão do solo e incêndios

De todas as mentiras de primeira grandeza que estão hoje em circulação no Brasil e no mundo, provavelmente nenhuma se compara ao complexo de falsificações montado para sustentar que o agronegócio brasileiro, e em especial a pecuária, está ameaçando a sobrevivência “do planeta”. Segundo o rei da Noruega, o diretor de marketing da multinacional high tech (e mesmo low tech) ou o cientista ambiental de Oxford, nossa soja e o nosso boi, que têm um papel cada vez mais fundamental na alimentação de talvez 1 bilhão de pessoas, ou mais gente ainda, são um terror. Juntos, destroem florestas, envenenam o mundo com “carbono” e provocam todo tipo de desastre natural — das enchentes às secas, dos incêndios à erupção dos vulcões. Não se deve discutir mais nada do ponto de vista científico, técnico ou da mera observação dos fatos — todos os que estão “conscientes” da necessidade de “salvar o planeta” concordam que a “humanidade” tem de “agir já” se quiser “sobreviver” à “crise climática”.

Imagens de bois brasileiros no pasto, ou colheitadeiras trabalhando na safra de grãos, são diretamente associadas, nos comerciais de grandes empresas, órgãos internacionais e ONGs milionárias, a tsunamis na Ásia, a inundações na Austrália ou a seca no sul do Sudão. O agronegócio brasileiro, de acordo com os militantes ambientais, causa terremotos, erosão do solo e incêndios — mesmo os incêndios da Califórnia ou do Canadá. É responsável pela fome na África. (Não tente entender: o Brasil está produzindo neste ano quase 300 milhões de toneladas de alimentos, mas o cientista político da Sorbonne garante que agricultura e pecuária modernas são geradoras de miséria.)

Nem é preciso falar, é claro, da Amazônia. Os cientistas, especialistas, ambientalistas etc. do mundo inteiro dão como indiscutível, há anos, que o trabalho rural está destruindo, ou já destruiu, a Floresta Amazônica. 

A Amazônia está lá, visível para todos — continua sendo, disparado, a maior reserva florestal do mundo. Praticamente a totalidade dos grãos brasileiros é produzida em Mato Grosso, Goiás, Paraná, Rio Grande do Sul e áreas desenvolvidas do Nordeste — que diabo esses lugares teriam a ver com a Amazônia? 

 

O produtor rural no Brasil é o único no mundo obrigado a reservar 20% de suas propriedades, nem 1 metro quadrado a menos, para áreas de mata; não recebe um tostão furado por isso. (O que aconteceria se os agricultores americanos ou europeus tivessem de fazer a mesma coisa?) Mas nada disso importa; ninguém levanta essas questões, ou se permite alguma dúvida. A agropecuária está destruindo a Amazônia, o Brasil e o mundo, dizem eles. É proibido apresentar fatos desmentindo isso, ou simplesmente discutir o assunto.

Toda essa mentira poderia fazer parte, apenas, de um mundo que não está aqui, ou de realidades que não são as nossas — como o ski nos Alpes suíços ou o Carnaval de Veneza.  

Querem achar que o zebu está causando poluição em Berlim, ou que a soja destrói “a floresta”? 

Pois que achem. O que se vai fazer? Mas as contrafações produzidas no exterior não ficam no exterior. São metabolizadas imediatamente pela mídia, o mundo político e as classes intelectuais do Brasil, e passam a fazer parte da nossa realidade formal e imediata. São mentiras ativas. Determinam quais as decisões que devem ser tomadas, a começar pelas sentenças da Justiça. Estabelecem quem está com a razão. Definem como o país tem de ser governado. São as mentiras mais potentes em circulação hoje em dia. Mentira brasileira pega ou não pega; muitas não pegam. Mentira construída na Europa ou nos Estados Unidos pega sempre.

As exportações não sofrem absolutamente nada com a “imagem” do Brasil no exterior; ao contrário, acabam de bater um recorde histórico

Os meios de comunicação são uma peça-chave nesse embuste todo. Uma mentira não deixa de ser mentira por ter sido dita, por exemplo, pelo presidente Macron — por sinal ele já mentiu pesado, tempos atrás, exibindo fotos falsas de um incêndio “na Amazônia”. Mas quem liga para isso? Se é Macron quem diz, a imprensa brasileira passa a ter certeza instantânea de que é verdade. É por isso que você poderá ler, a qualquer momento, uma manchete assim: “Bois brasileiros estão comendo as árvores da Amazônia, denuncia Macron”. 

Ou: “Macron revela que bois brasileiros estão soltando carbono demais na atmosfera, incentivados por Bolsonaro”. 

Tire Macron e ponha algum outro, uma Merkel ou um Leonardo DiCaprio da vida, ou um El País qualquer. Vai dar exatamente na mesma — seja lá o que digam, a mídia brasileira vai transformar em verdade indiscutível.

As áreas de vegetação preservadas pelos agricultores brasileiros
equivalem à superfície de 14 países europeus
Foto: Divulgação Embrapa

 

O problema não está nas pretensas “implicações econômicas” que as mentiras estrangeiras podem causar, porque não há implicação nenhuma: o Brasil exporta mais para a Tailândia do que para a França, ou mais para a Malásia do que para a Inglaterra, ou mais para a Índia do que para a Itália. As exportações brasileiras não sofrem absolutamente nada com a “imagem” do Brasil no exterior; ao contrário, acabam de bater um recorde histórico, com US$ 280 bilhões (e um superávit superior a US$ 60 bi) em 2021. Que raio de “impacto negativo” é esse?  

 

Como seria possível estar em crise comercial externa com números assim?

Mais: o Brasil é o país ocidental que tem o maior saldo comercial com a China; exporta para lá mais do que para os Estados Unidos, a União Europeia e o Mercosul juntos. 

Como a China dá importância zero para o que dizem sobre o meio ambiente os professores de Princeton ou os comunicadores da Suécia — e menos ainda para os jornalistas e militantes ambientais brasileiros —, toda essa mentirada não dói no bolso do agronegócio brasileiro, nem afeta o seu crescimento cada vez maior. 

Mas constrói-se assim uma história de falsificação. Desmoralizam a ciência. Proíbem a verificação dos fatos mais simples. Enganam os jovens. Intoxicam os currículos das escolas. A soma disso tudo é muito ruim.

A pecuária, neste momento, é onde se concentra o grosso das calúnias contra o agronegócio brasileiro. Até o Bradesco entrou nesse linchamento; a exemplo de tantas outras grandes empresas brasileiras fanatizadas pelas causas “identitárias”, “progressistas” e socialisteiras, colocou no ar uma campanha publicitária pelo “carbono neutro” na qual denunciava a pecuária brasileira pela “crise” ambiental e convocava a população a comer menos carne. 

É um despropósito completo, do ponto de vista dos fatos. 

A pecuária, segundo a comprovação científica mais séria, neutra e fundamentada na experiência, gera efeitos exatamente contrários ao que a militância ecológica espalha pelo mundo afora. 

A criação de bois, em qualquer escala, faz o solo absorver carbono, e não espalhar veneno na atmosfera, como acreditam nove entre dez “influenciadores” de opinião. É fundamental para preservar a boa qualidade do solo — e para combater a expansão de desertos. 

É o que mais se recomenda para salvar as terras secas da África, melhorar o ambiente natural e prover o sustento de populações inteiras sem agredir a natureza nem a vegetação nativa.  

Não há miséria, nem solo devastado, onde há pecuária. 

Da mesma forma, é evidente que não há criação de gado na Floresta Amazônica. 

Como poderia haver? Não faz sentido nenhum: quem iria criar boi no meio do mato?

O Brasil tem o maior rebanho comercial do mundo, com cerca de 220 milhões de cabeças. É o maior exportador mundial de carne, com US$ 8 bilhões em 2021. A maior empresa brasileira do setor, a JBS, fatura perto de R$ 350 bilhões — mais do que todas as montadoras de automóveis, caminhões e demais veículos somadas. 

Como seria possível um país sair praticamente do zero e tornar-se o número 1 do mundo na exportação de carne com métodos primitivos de criação, tal como dizem os militantes do antiagronegócio? 

O Brasil só tem os números apresentados acima por força do avanço tecnológico e da competência dos pecuaristas, pelo investimento e pela excelência da terra ocupada pelas pastagens, ou das técnicas de confinamento — não porque está cortando árvores para ocupar o terreno com gado, ou por estar destruindo a natureza. 

Não é possível, simplesmente, um país ter o maior rebanho de bois do mundo e, ao mesmo tempo, comportar-se de maneira selvagem na sua pecuária.

 

Mas qual a honestidade do atual debate ambientalista? A verdade é o que menos interessa; só vale a fé nos próprios desejos, ideias e interesses. 

A ciência, no mundo de hoje, passou a ser uma questão de crença e, como crença, transformou-se em religião. 

Não se trata mais de questionar, investigar nem observar fatos; trata-se de decretar que a realidade é como querem os proprietários da virtude. Estamos em plena Era da Mentira Universal.

Leia também A negação do jornalismo

J.  R. Guzzo, colunista - Revista Oeste - MATÉRIA COMPLETA e  vídeo do Bradesco

À frente de processos que ameaçam Bolsonaro, Moraes ganha destaque no STF

Dono de um estilo impetuoso  [autocrático, ditatorial, estilo Luis XIV, por deixar a impressão que se considera maior que seus pares, tipo 'o Supremo sou eu'.] , o ministro é respaldado por seus pares no momento em que o Supremo se une em defesa da democracia

A despeito da execução patética, a parada militar bancada pelo Palácio do Planalto na manhã da última terça, 10, trazia o simbolismo inegável de uma exibição inédita e indevida de força no mesmo dia da votação do voto impresso para as eleições de 2022, obsessão do presidente Jair Bolsonaro a ponto de ele ameaçar, por mais de uma vez, a realização do pleito caso essa condição não seja atendida. Mas, se o objetivo do desfile era lançar uma sombra antidemocrática, o tiro saiu pela culatra: a ideia acabou derrotada horas depois no Congresso. Ao longo do mesmo dia, já aliviados pela ausência de desdobramentos mais sérios da exibição bélica, ministros do STF divertiam-se trocando memes sobre a pífia demonstração. Na linha expectativa versus realidade, um dos vídeos que fizeram mais sucesso contrapunha uma robusta parada de blindados no exterior à pobreza da frota exibida por aqui.

Dentro do Supremo, a troca de imagens bem-humoradas em grupos de WhatsApp, com cenas de velhos tanques expelindo nuvens de fumaça preta, representou um raro momento de descontração em tempos estressantes e de constantes afrontas às instituições. Um dos alvos principais, o STF vem erguendo uma espécie de muro para fazer frente aos ataques. Tradicionalmente um ninho de vaidades e disputas, o Supremo apresenta agora um perfil de união interna poucas vezes visto em sua história. E, curiosamente, essa coesão vem se formando em torno do ministro que provoca mais polêmicas dentro e fora do tribunal: Alexandre de Moraes. Duro na queda, pouco flexível em suas convicções e sem medo de embates espinhosos, ele é visto na Corte hoje como uma defesa importante nos enfrentamentos com Bolsonaro.

Graças a essa política de impor freios aos delírios presidenciais, Moraes entrou para a lista negra dos radicais — ira que só aumentou nas últimas semanas. Ao lado do colega Luís Roberto Barroso, ele liderou uma campanha contra a adoção do voto impresso junto às lideranças do Congresso, sob o argumento de que a mudança representaria retrocesso e causaria a judicialização das eleições. Barroso foi imediatamente “brindado” por Bolsonaro com adjetivos impublicáveis. A respeito de Moraes, o presidente mandou o seguinte recado: “A hora dele vai chegar”, ameaçou em uma rádio. Talvez a declaração sirva apenas para engrossar sua farta relação de bravatas. Neste momento, Moraes se tornou um inimigo poderoso demais para ser confrontado de peito aberto. Ele concentra o maior arsenal ofensivo contra Bolsonaro no STF. Por obra dos sorteios eletrônicos ou por ação deliberada de seus pares, o ministro tem hoje nas mãos todas as investigações penais que ameaçam o presidente e seu núcleo mais próximo: fake news, atos antidemocráticos e interferência na PF. Em paralelo, possui influência inequívoca sobre casos igualmente explosivos no TSE: disparos em massa por WhatsApp nas eleições de 2018 e declarações falsas contra as urnas eletrônicas (veja o quadro).

O futuro dos inquéritos do Supremo é incerto, pois dependem exclusivamente da Procuradoria-Geral da República para gerar punições. Levando-se em conta os entendimentos manifestados até agora pelo procurador-geral, Augusto Aras, os casos servem hoje mais como uma espada sobre a cabeça de Bolsonaro. Aras, segundo pessoas próximas, tem visto as declarações de Bolsonaro como mera retórica, sem ameaças concretas. Parte do STF, porém, acha que o procurador pode virar a chave e endurecer com o presidente depois de setembro, quando iniciará seu segundo mandato na PGR e não terá mais chances de virar ministro do Supremo. Um magistrado da Suprema Corte destaca também que o avanço das apurações pode forçar o procurador a atuar. Uma das apostas é que o chamado “gabinete do ódio”, estrutura montada para disseminar notícias falsas, será desnudado e ainda trará dor de cabeça ao presidente. Não por acaso, Moraes transformou o tal “gabinete” no principal foco do inquérito das fake news.

(............)

O grau de estridência entre Bolsonaro e o STF cresceu de maneira exponencial a partir de março, quando a Corte anulou as condenações de Lula, decisão que trouxe o petista de volta ao jogo político. Sensível a paranoias e teorias da conspiração, Bolsonaro acusou o golpe e aumentou o volume de ataques ao STF, dizendo que seus integrantes confabulam em prol da eleição do ex-presidente. “É justo quem tirou o Lula da cadeia ser o mesmo que vai contar os votos numa sala secreta no TSE?”, provocou o capitão numa live na internet, fazendo duros ataques ao sistema eleitoral, muitos deles baseados em fake news já desmentidas. A live levou o TSE, por unanimidade, a elaborar uma notícia-crime contra o presidente e remetê-la a Moraes. De pronto, sem ouvir a PGR, o ministro incluiu Bolsonaro no rol de investigados das fake news. O TSE fez ainda uma segunda notícia-crime, pedindo ao ministro que apurasse o vazamento de dados sigilosos promovido pelo presidente nas redes sociais. Encabeçado pelo presidente da Corte, Barroso, e pelo corregedor-geral, Luis Felipe Salomão, ambos próximos de Moraes, o movimento deu ainda mais força ao ministro.

O empoderamento de Moraes no Supremo, e o reconhecimento de que seus métodos são fundamentais neste momento, é um fenômeno relativamente recente. Seu estilo trombador, na verdade, sempre despertou polêmicas dentro e fora do tribunal. Quando o inquérito das fake news foi instaurado, em 2019, por exemplo, membros do Ministério Público e juristas criticaram a iniciativa pouco ortodoxa. Indagado certa vez sobre a legalidade do procedimento, ele deu de ombros: “No direito, a gente fala que é o ‘jus sperniandi’. Podem espernear à vontade. Quem interpreta o regimento do Supremo é o Supremo”. O plenário do STF avalizou o inquérito um ano depois. Mas o episódio continua sendo um bom exemplo de como Moraes é visto: um trator, quando entende que suas ações estão respaldadas. Em março, perto de se aposentar, o ministro Marco Aurélio se desentendeu com Moraes durante o julgamento da prisão do bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), que fora decretada pelo relator das fake news e também rendeu bastante controvérsia. O então decano, com ironia, disparou: “Longe de mim, depois de 42 anos de colegiado, desrespeitar o relator, ainda mais se o relator é um xerife”.

(..........)

Evidentemente, a formação da unidade em torno do papel de Moraes tem algumas nuances. De um lado, um grupo de magistrados do STF dá apoio quase irrestrito às suas iniciativas no que diz respeito às investigações sobre bolsonaristas. 

Enquanto outra ala, nos bastidores, guarda algumas reservas — como o presidente da Corte, Luiz Fux, e a ministra Cármen Lúcia. Mas ninguém está disposto a fazer críticas em público, e essa é uma estratégia deliberada. Diferentemente de meses atrás, quando o STF aparecia dividido com relação a questões penais, como a prisão em segunda instância, ministros avaliam que, agora, a coesão de todos é crucial. Trata-se de um tempo de proteção da instituição, em que as divisões internas precisam ser superadas em nome de um bem maior. “Estão aqui três ministros que pensam diferente a respeito de muitos temas, mas tem um tema que nos une profundamente, que é a defesa da democracia”, afirmou Barroso, ao lado de Moraes e Gilmar Mendes, em um evento no dia 6 em São Paulo.

Esse nível de protagonismo do STF se deve a um momento singular da política brasileira. Apesar dos riscos de exacerbação da atuação da Corte, o perfil de embate, encarnado na prática por Moraes, é visto como um mal necessário. “Às vezes, medidas extrainstitucionais se justificam para prevenir uma ruptura maior, mas isso é um dilema complexo. Elas podem ser necessárias, mas são perigosas para a democracia e devem ser adotadas com muita parcimônia”, disse a VEJA Steven Levitsky, professor de ciência política da Universidade Harvard e um dos autores do livro Como as Democracias Morrem.

Levitsky não é o único pensador a fazer ressalvas ao papel atual da Corte. A postura mais agressiva do STF encarnada pela liderança de Moraes continua sendo objeto de muitos debates.

(.............)

Experiência em confrontos e debates políticos é algo que não falta a Alexandre de Moraes. Indicado ao STF por Michel Temer, ele nunca escondeu suas ligações nessa área. Já esteve filiado ao PSDB entre 2015 e 2017, ocupou os cargos de ministro da Justiça de Temer, secretário de Geraldo Alckmin, nas pastas de Justiça e Segurança Pública, e foi em 2010 o homem mais forte na prefeitura de Gilberto Kassab (PSD) em São Paulo. Por onde passou, ele fez questão de atrair holofotes. Como ministro da Justiça, comandou a barulhenta operação sobre um suposto plano terrorista nas Olimpíadas do Rio e, como secretário de Segurança, defendeu a PM na repressão aos black blocs. Dos contatos dessa época, trouxe policiais para seu gabinete no STF, como um delegado que executa as diligências no inquérito das fake news. Dentro do STF, é justamente esse histórico combativo, esse modus operandi peculiar, que o credencia para estar na linha de frente no enfrentamento às provocações do presidente. O “xerife” virou mosqueteiro. Um por todos… todos por um.

Em Política/VEJA,  MATÉRIA COMPLETA

Publicado em VEJA, edição nº 2751,  de 18 de agosto de 2021

Sem trégua, não avançamos

As chances de evoluirmos como nação serão pequenas enquanto aceitarmos que a Polícia Federal faz investigação e inquéritos contra e que o Judiciário abre processos contra. Justiça não se faz contra. Justiça se faz a favor de uma mais perfeita união entre pessoas convivendo em sociedade por meio da apuração de fatos objetivos. Mas, infelizmente, no Brasil, mais do que em outros países, prevalece a ideia de que os mecanismos judiciais se movem, a despeito dos fatos, sempre contra alguém, como vingança ou acerto de contas.

O espetáculo em cartaz com as duas ações em curso da Polícia Federal reafirma a imagem de que as rodas da Justiça se movem contra alvos escolhidos por razões obscuras. Primeiro, o presidente Jair Bolsonaro deu a entender, não sem certo orgulho, que Wilson Witzel, governador do Rio de Janeiro, está sob a mira da PF por alguma arte pessoal sua. Depois, a muita gente pareceu que o ministro Alexandre Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reagiu, empatando o jogo até agora, com a abertura de um inquérito para apurar as atividades do grupo de ativistas digitais bolsonaristas que se organizam, nas palavras do próprio ministro, como um “Gabinete do Ódio”. Isso é tribalismo. Parece que o Brasil está regredindo aos tempos dos coronéis, cada um dono da verdade suprema em seu território. Não pode ser assim. Não precisa ser assim. 

Todos os alunos de Direito, em alguma altura do curso ou, depois, da carreira, lê uma obra fundamental para a profissão, “Dos delitos e das penas”, escrita pelo italiano Cesare Beccaria (1738-1794). Dos delitos ninguém esquece. Mas logo se apagam as lições do mestre italiano do iluminismo quando ele fala do efeito esperado das penas na promoção da paz geral. Beccaria diz, em essência, que a Justiça pune os criminosos não para tirá-los de circulação ou para fazê-los sofrer. A punição tem o objetivo de evitar que as vítimas dos criminosos tomem a justiça nas próprias mãos, abrindo caminho para longas e sangrentas vendetas que, se não contidas, podem degenerar até em guerra civil.

Por mais utópico que possa parecer, é crucial neste momento de alta tensão pelo qual estamos passando que a opinião pública seja assegurada de que os detentores do poder não estão envolvidos em um duelo de morte pela supremacia. É essencial que as pessoas estejam seguras de que quando o ministro do STF Celso de Mello encaminha à Procuradoria-Geral da República um pedido para que seja periciado o telefone do presidente Bolsonaro ele o faz não porque pode, mas porque deve. Da mesma forma, se a PGR decide não acatar o pedido do ministro o faz não porque pode, mas por não ver indícios suficientes a justificar a medida.

Para que as pessoas percebam dessa maneira, para alguns rósea, a relação entre os Poderes da República, é essencial que seus eventuais integrantes ajam movidos por fatos verificáveis. Intrigas, versões falsas, traições dão sabor às cortes há milênios. Mas a civilização só avança quando os interesses coletivos são servidos no decorrer dessas tramas teatrais.

Pelas últimas pesquisas e pelo apoio no Congresso, o presidente não está a caminho iminente do impeachment e nem reúne forças suficientes para fechar o Congresso ou o STF. Nenhum grupo tem poder de aniquilação sobre o outro. Poderiam decretar uma trégua e, uma vez que seja, pensarem no país. “Em qualquer democracia, queremos um debate vigoroso sobre nossos desafios e as políticas corretas. Mas o que acontece com a democracia se não podemos concordar sobre um conjunto de fatos em comum, se não podemos concordar sequer com o que constitui um fato?”, disse Martin Baron, editor-executivo do jornal “Washington Post”, em seu discurso aos formandos da Universidade Harvard, na quinta-feira passada. [pergunta pertinente e que deveria ser apresentada ao ministro Alexandre Moraes, condutor do 'inquérito do fim do mundo', já que se um supremo ministro entender que determinado COMENTÁRIO, que nada tem a ver com notícia, é FAKE NEWS, e determinar busca e apreensão na residência do autor, e até mesmo condução 'debaixo de vara' a quem o comentarista vai recorrer - se até o presidente da República é alvo de tentativas de constrangimento, seja por comentários divulgados por ministros do STF em redes sociais ou críticas apresentadas pela imprensa.]   Buscar o conjunto de fatos que nos unem como nação. Eis um bom objetivo comum para uma trégua em Brasília.

Eurípedes Alcântara - Instituto Millenium

Uma boa notícia: Elizabeth Warren - Elio Gaspari

Ela precisa criar uma onda semelhante à que elegeu Obama em 2008 

Nunca um grande partido dos EUA teve candidato tão crítico dos privilégios e das mumunhas do andar de cima

Elizabeth Warren poderá ser a candidata do Partido Democrata à Presidência dos Estados Unidos. Numa pesquisa que mediu as preferências dos eleitores da primeira prévia do ano que vem, ela bateu o ex-vice-presidente Joseph Biden. Em sete outras, em seis ela derrota Donald Trump e numa empata. “ Ele é essencialmente corrupto”, diz. 

A candidatura da senadora pelo Massachusetts tem uma luminosa originalidade. É mulher, mas nada deve ao marido. Chegou ao Senado sem jamais ter disputado uma eleição, catapultada pela ferocidade com que denunciou os privilégios e as maracutaias da banca. Para Wall Street, ela é uma bruxa perfeita e acabada. Conhece Washington com o olhar do andar de baixo porque esteve numa comissão da Câmara e criou a Agência de Proteção Financeira do Consumidor. Sua bandeira era simples: se você compra um torradeira e ela bota fogo na sua cozinha, existem agências do governo a quem você pode se queixar. Se você compra uma casa e vai à bancarrota, não tem com quem reclamar. Estudando a Lei das Falências pelo lado dos fracos, acabou tornando-se professora da Universidade Harvard. 

Para chegar à Casa Branca, a senadora Warren precisa criar uma onda semelhante à que elegeu Barack Obama em 2008, e isso pode acontecer. Em 2007, um ano antes da eleição, Hillary Clinton batia Obama por 40 a 28. Deu no que deu. Na semana passada, Warren discursou por quase uma hora (mais quatro de selfies) na Union Square, em Nova York. Se em 2008 Obama foi à ponte de Selma, onde em 1965 a polícia botou cachorros em cima dos negros, ela foi mais contundente e atual. 

Lembrou que na tarde do dia 25 de março de 1911, uma senhora tomava chá naquela praça, quando a poucos quarteirões dali pegou fogo o prédio onde centenas de mulheres trabalhavam numa confecção. As portas para as escadas estavam fechadas, e 146 pessoas morreram queimadas, algumas atiraram-se das janelas. A mulher que tomava chá e viu as cenas chamava-se Frances Perkins. Ela se tornou a campeã da reforma das relações trabalhistas nos Estados Unidos. Em 1933, o presidente Franklin Roosevelt nomeou-a secretária do Trabalho e, sempre de chapéu, ficou no cargo até 1945.

Perkins morreu em 1965, aos 84 anos, sem patrimônio, enxergando mal e ouvindo pouco. Nessa época, Elizabeth Warren era uma adolescente que vivia no Oklahoma, numa família de classe média estruturada e arruinada. Seu pai tornara-se zelador de um edifício, e a mãe foi trabalhar numa loja. Ela era garçonete e costurava para as tias.  Elizabeth conseguiu uma bolsa de estudos para cursar a faculdade e foi a primeira de sua família e conseguir um diploma de curso superior, de fonoaudióloga. Só mais tarde tornou-se advogada. 

A presença de Elizabeth Warren na disputa pela Presidência dos Estados Unidos será uma lufada de inteligência num tempo de debates com personagens medíocres. Mais que isso: nunca um grande partido americano teve candidato tão crítico dos privilégios e das mumunhas do andar de cima. Em 2012, ela arrecadou 42 milhões de dólares na sua campanha para o Senado. Oitenta por cento das doações foram de até 50 dólares.
Serviço: A autobiografia de Warren — “Uma chance de lutar” — está nas livrarias. Lá se aprende muito, inclusive que ela nunca pensou que viraria loura e se apaixonou pelo marido porque ele tinha bonitas pernas.

Leia todas as colunas… 

 

Coluna em Folha de S. Paulo e O Globo - Elio Gaspari, jornalista

O autoengano de Moro e Deltan

Ministro acredita (ou faz que acredita) que a forma apaga o conteúdo

Essência do vazamento é seu conteúdo

Uma semana depois da divulgação das conversas do juiz Sergio Moro com o procurador Deltan Dallagnol pelo site The Intercept Brasil, consolidou-se a linha de defesa do governo segundo a qual o que houve ali foi um crime. Trata-se de uma magnífico exercício de autoengano. Foi praticado um crime na forma, mas a essência do episódio está no seu conteúdo. A divulgação dos Pentagon Papers, em 1971, decorria de um indiscutível crime contra a segurança nacional dos Estados Unidos, pois os documentos que contavam a ação americana no Vietnã eram secretos e foram roubados. A Suprema Corte dos Estados Unidos derrubou a tentativa do governo de proibir a sua divulgação.

[destaque necessário: FATOS:
- violar sigilo telefônico e de comunicações telemáticas é crime, segundo a legislação brasileira em vigência, deve ser obedecida - obedecer as leis não é uma opção e sim um DEVER;
- a Constituição Federal estabelece que provas adquiridas por meios ilícitos não são válidas;
- até o presento momento, não existe provas ou mesmo indícios de que as conversas são autênticas, podem ter sido forjadas;
- ainda que não fosse crime violar, roubar, conversar privadas, ainda que as conversas sejam autênticas, o conteúdo das mesmas não apresenta nada que possa indicar que ocorrem fraudes no processo que condenou o ladrão Lula e outros bandidos.

O processo do triplex se destacar por ser o processo mais analisado do Brasil, quiçá do mundo - todas as instância do Judiciário comprovam que tudo transcorreu dentro da legalidade.]

Governantes inventam (e fingem que acreditam) coisas incríveis. O governo petista e seu comissariado desqualificavam o conteúdo das colaborações de alguns de seus companheiros e cúmplices com a Lava Jato de Sergio Moro denunciando a forma como os procuradores obtinham as confissões (encarcerando os suspeitos). Em junho de 2015 a presidente Dilma Rousseff disse: “Não respeito delator”. O autoengano petista custou o mandato a Dilma e a liberdade a Lula, bem como aos ex-ministros José Dirceu e Antonio Palocci.

Um ano depois da fala de Dilma, Sergio Moro lembrou a Deltan Dallagnol que a Lava Jato estava há “muito tempo sem operação”. (Dias depois foi para a rua a Operação Arquivo X.) Na mesma conversa, o juiz ofereceu ao procurador o nome de uma “fonte séria” que “estaria disposta a prestar a informação”. (Não devia ser séria porque oferecia informações que não se materializaram sobre o filho de Lula. Além disso, não topou falar.) À época não se sabia que o juiz Moro e o procurador Dallagnol tinham tamanha fraternidade. Sabe-se agora, graças ao The Intercept Brasil. Em 2015 autoenganavam-se empreiteiros e petistas. Hoje, quem acredita (ou faz que acredita) que a forma apaga o conteúdo é o ministro Moro.

Em novembro de 1971 a filósofa Hannah Arendt publicou um artigo intitulado “Mentindo na Política: Reflexões sobre os Papéis do Pentágono” e nele cuidou do mecanismo do autoengano. Ela disse o seguinte: “O autoengano pressupõe que a distinção entre a verdade e a falsidade, entre a realidade e a fantasia, desaparece numa cabeça que se desligou dos fatos. No campo político, onde o segredo e a dissimulação sempre desempenharam um importante papel, o autoengano é o perigo por excelência: o enganador autoenganado perde todos os contatos, não só com seu público, mas com o mundo real”.

(...)

BALCÃO DA LANCHONETE

Frase colhida num balcão de lanchonete:

“Quando ele gravava, podia. Agora que grampearam ele, é crime”.

AUSTERIDADE

O filho de um alto morubixaba de Brasília resolveu viajar para o Rio. Seu pai, avarento e austero, disse-lhe que fosse de ônibus.

Ele foi, seguido pelo carro dos seguranças.

(...)

ORDEM NO PALÁCIO

Alguém precisa avisar ao presidente Bolsonaro que não deve receber quadros do segundo escalão do governo sem o conhecimento dos ministros a quem eles são subordinados.

Às vezes isso é feito em nome de velhas amizades, mas o amigo pensa que está com a bola cheia e acaba segurando fio desencapado.

BOLO SEM CEREJA

A saída do regime de capitalização do projeto de reforma da Previdência tirou a cereja do bolo que a banca ajudou a assar.

Ela continuará apoiando a reforma, mas chorará em segredo. Até mesmo porque é duvidoso que a mutilação tenha sido uma boa ideia.

RECORDAR É VIVER

Nos 30 anos da repressão aos estudantes que estavam na praça da Paz Celestial, os organizadores das manifestações de Hong Kong deverão calibrar a radicalização de suas palavras de ordem.

oje sabe-se que Deng Xiaoping decidiu acabar com o acampamento e reorientar o governo em abril. Os estudantes acharam que tinham pista livre e radicalizaram. Em maio Deng chamou a tropa e deu sinais de que derrubaria. Em junho baixou o chanfalho.

Na política chinesa, três meses equivalem a uma fração de segundos em outras terras.

CONTA DA PETROBRAS

Vem aí uma conta pesada para a Petrobras. Assim como fizeram, com sucesso, os investidores americanos, alguns fundos brasileiros prejudicados pelas malfeitorias ocorridas na Petrobras, querem ser indenizados.

Por enquanto, a conta (parcial) está em R$ 58 bilhões.

A burocracia da empresa e a União empurram o caso com a barriga e hoje há uma disputa para se saber se o processo deve ser submetido à Câmara de Arbitragem ou mandado para a Justiça. O caso está no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde a relatora Nancy Andrighi já se decidiu pela arbitragem. Se essa tese prosperar a sentença pode sair ainda neste ano.

(...)

Elio Gaspari, jornalista - O Globo - Folha de S. Paulo

A fábula do investidor estrangeiro

Ciclo virtuoso na economia é promessa do governo para atrair capital de fora

Vladimir Putin já fez na Rússia o serviço que Bolsonaro promete no Brasil 

O governo, o "mercado" e os bumbos da orquestra garantem que, uma vez aprovadas as reformas do "Posto Ipiranga", a economia brasileira entrará num ciclo virtuoso. Tomara. Em tese, há bilhões de dólares esperando o sol nascer para jogar dinheiro no Brasil. Imagine-se um investidor belga que já pôs milhões no Chile, reunido em Bruxelas para decidir um investimento.

Seu consultor informa:

— O novo presidente do Brasil quer abrir a economia, está afrouxando as leis do meio ambiente, fez uma faxina no marxismo cultural e combate os movimentos LGBT.

— E como são suas relações com os políticos?

— Ele diz que não negocia no varejo.

— Ele manda no Congresso?

— Ainda não, mas promete apertar os parafusos.

— Manda no Judiciário?

— Não, tudo depende das turmas do Supremo, mas o presidente do tribunal tem a sua simpatia.

— Manda na imprensa?

— Ele tem apoio nas redes sociais e em algumas redes de televisão.

— Tem apoio popular?

— Ele prometeu acabar com o ativismo, mas há manifestações de rua de estudantes contra o governo.

— Sua política econômica nos favorece?

— Ele tem um passado estatista, mas é um liberal converso. Nos primeiros três meses de governo a economia encolheu 0,2%.

— Como anda a economia do Chile?

— No último trimestre ela cresceu 1,6%. O presidente Sebastián Piñera é um conservador que sabe operar pelas regras do jogo.

— E a da Rússia?

— Cresceu 2,3% no ano passado.

— Então vamos continuar no Chile e botar esse investimento na Rússia. Lá o Vladimir Putin já fez o serviço que esse brasileiro promete.

Paes e o óbvio delirante

O ex-prefeito Eduardo Paes tem uma queda pelo uso da expressão "é óbvio".

Depois do terceiro desabamento da ciclovia Tim Maia ("certamente a mais bonita do mundo", nas suas palavras) ele disse o seguinte: "É óbvio que, se eu pudesse, não faria de novo".

O doutor justificou-se lembrando que "o grande problema ali é o fato de a ciclovia estar em uma área que tem, de um lado, o mar, e do outro, a encosta do morro". Ao que se saiba o mar e o morro estão lá há milhões de anos.

Quando a ciclovia desabou pela primeira vez, em 2016, matando duas pessoas, Paes foi didático: "É óbvio que se essa ciclovia tivesse sido feita de forma perfeita, não teríamos essa tragédia". Paes governou o Rio de 2009 ao final de 2016 e dizia que todos os governantes "têm inveja de mim".

Felizmente o doutor começa a reconhecer o que não "faria de novo". Antes tarde do que nunca. Ficando-se só no caso da ciclovia, talvez ele não entregasse a obra a uma empresa que pertencia à família do seu secretário de Turismo. Mesmo que fizesse isso, não entregaria o gerenciamento da construção à mesma firma. Nem deixaria que a obra tivesse oito aditivos, elevando seu custo de R$ 35 milhões para R$ 45 milhões.

Quando o Rio vivia a síndrome do delírio do governador-gestor Sérgio Cabral e do prefeito olímpico Eduardo Paes, chamar a atenção para o óbvio era falta de educação. A diretora-geral do FMI, Christine Lagarde, andou no teleférico do Alemão e sentiu-se "nos Alpes". O bondinho custou R$ 210 milhões, operou de 2011 a 2016 e desde então está parado.

(...)

Sistema C

O sindicalismo patronal deveria mudar o nome do Sistema S, chamando-o de Sistema C, com a inicial da censura. Os doutores não querem cumprir a determinação do governo que manda colocar as contas das confederações e federações no banco de dados alimentado para atender à Lei de Acesso à Informação.

Querem arrecadar bilhões mordendo as folhas de pagamento, mas não querem mostrar o que fazem com o dinheiro. 

Poderiam expor apenas os custos dos jatinhos usados pelos maganos em suas viagens pelo país.

(...)

Eremildo, o Idiota

Eremildo convida seus admiradores para a posse do ex-deputado André Moura no cargo de secretário extraordinário da representação do Rio de Janeiro em Brasília. O doutor responde a três ações penais no Supremo Tribunal Federal. Na ocasião o idiota compartilhará com seu colega Wilson Witzel o título de doutor pela Universidade Harvard.

Como é hábito nas escolas americanas, os ex-alunos acrescentam aos seus nomes o ano da formatura. Eremildo será o "Idiota, Fake '19". O governador do Rio é "Witzel Fake '15".

Alquimia

O ministro Dias Toffoli começou um pós-doutorado em alquimia. Inventou um evento para firmar um pacto com o Executivo e o Legislativo e conseguiu rachar o Judiciário.

Ganha uma senha para escalar o Everest quem souber qual será o resultado concreto do tal pacto.

(...)

Levy e Salles

Joaquim Levy atravessou incólume as administrações de Sérgio Cabral e de Dilma Rousseff.

Como presidente do BNDES de Bolsonaro engoliu um sapo cururu ao dispensar a chefe do departamento de meio ambiente do banco para atender a um delírio do ministro Ricardo Salles.

Resta saber se achou que sapo tem gosto de mexilhão.

Elio Gaspari, jornalista - O Globo/Folha de S. Paulo

A fábula do investidor estrangeiro - Jornal O Popular
Veja mais em: https://www.opopular.com.br/noticias/politica/elio-gaspari-1.145049/a-f%C3%A1bula-do-investidor-estrangeiro-1.1811648

A fábula do investidor estrangeiro - Jornal O Popular
Veja mais em: https://www.opopular.com.br/noticias/politica/elio-gaspari-1.145049/a-f%C3%A1bula-do-investidor-estrangeiro-1.1811648

Decisão limitada

País discute se é necessária uma contrapartida para corrupção. Em recente seminário promovido pela Universidade Harvard, em Boston, numa mesa em que se discutiam os crimes de colarinho branco, alguém da plateia perguntou qual é o meio termo entre a exigência muito estrita de uma contrapartida específica para a corrupção, e uma leitura tão ampla que possa levar à criminalização da política.

Nancy Kestenbaum, ex-procuradora da República e atualmente advogada de uma grande banca, que estava na mesa com o juiz Sergio Moro, respondeu que a regra da contrapartida (quiproquó) é aplicada estritamente nos Estados Unidos, mas em alguns casos, quando não há uma contrapartida evidente, eles aplicam o chamado teste do but if, (mas, se), isto é, o corruptor não daria um presente (no nosso caso, o tríplex do Guarujá), por generosidade, ou por deferência a um ex-presidente, como no caso do sítio de Atibaia.


A vantagem indevida se caracterizaria em casos como esses, que não foram citados especificamente em Harvard. O juiz Moro explicou que muitas vezes essa contrapartida não está clara, o dinheiro não teria que sair no mesmo momento dos cofres públicos (no nosso caso, a Petrobras) para pagar a propina diretamente.  É justamente o que está em discussão hoje no país, com a decisão da Segunda Turma do STF de mandar para a Justiça de São Paulo partes da delação de executivos da Odebrecht, sob a alegação de que não têm ligação com a corrupção na Petrobras.

O que muitos viram como o embrião de uma ação mais ampla da defesa de Lula para reafirmar a incompetência do juiz Sergio Moro em vários processos, tentando até mesmo a anulação do julgamento que condenou o ex-presidente em primeira e segunda instâncias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo do tríplex do Guarujá.  No entanto, ontem, ficou esclarecido, tanto no voto vencido do ministro Edson Fachin, como no voto vencedor do ministro Dias Toffoli, que a decisão não firmou, em caráter definitivo, a competência do juízo da Justiça de São Paulo, e nem promoveu alteração de competência de eventual investigação ou ação penal que já tramita em qualquer dos juízos.

A decisão também não impede pedido de compartilhamento dos depoimentos e respectivos anexos entre os juízes, como o próprio Sergio Moro. Também os procuradores da Força-Tarefa da Operação Lava-Jato enviaram a Moro um documento em que rebatem argumentos da maioria da Segunda Turma e reafirmam que as investigações continuarão sem prejuízo. A referência à “investigação embrionária” no voto de Dias Toffoli é rebatida pelos procuradores, que afirmam ser “fato notório” que houve uma larga e profunda investigação conduzida sobre os fatos envolvendo o sítio de Atibaia, que culminou no ajuizamento e já processamento avançado da ação penal.

Eles reafirmam “a existência de investigações e ações penais relacionadas a benefícios indevidos em favor do ex-presidente Lula” e argumentam que os que fizeram delação premiada estabelecem a ligação das vantagens indevidas, por parte do Grupo Odebrecht, à obtenção de benefícios em detrimento da Petrobras. Essa relação de conexidade, negada por Dias Toffoli, torna-se ainda mais evidente, dizem os procuradores, em razão do processamento de ações penais por fatos análogos. A vinculação dos fatos com propinas pagas no âmbito da Petrobras, afirmam os procuradores, decorre de um amplo conjunto de provas, entre elas documentos, perícias, testemunhas e depoimentos dos colaboradores inseridos nos autos das investigações e ações penais que tramitam no Juízo de Curitiba.

Eles ressaltam que essas provas foram, em grande parte, colhidas muito antes da colaboração da Odebrecht, demonstrando que havia um caixa geral para pagamento de propinas abastecido com dinheiro proveniente de, entre outros, dos crimes de cartel, fraude a licitações e corrupção de diversos contratos das empreiteiras com a Petrobras.

Merval Pereira - O Globo