Marco Aurélio tenta justificar
interferência do Supremo na Câmara
“Não [houve
interferência]. A última trincheira da cidadania é o Judiciário, é o Supremo. A
partir do momento em que constataram os colegas que estaria havendo o atropelo
das normas instrumentais do próprio processo do impeachment, eles atuaram e a
presunção é de que atuaram corretamente”.
A fala acima é do ministro Marco
Aurélio Mello, do Supremo. Ele está justificando a interferência de Teori
Zavascki e Rosa Weber no andamento da denúncia contra Dilma na Câmara.
Eu ficaria satisfeito, ainda que
discordasse, se
ele dissesse qual “norma instrumental” está
sendo atropelada. Nem os dois ministros que concederam as respectivas liminares
conseguiram deixar claro. A questão
fundamental é a possibilidade de a oposição recorrer caso Cunha indefira a
denúncia. A garantia está
prevista no Regimento Interno da Câmara. E os ministros a surrupiaram. É
simples.
Decisão de Teori e Rosa reforça poder de Cunha; só
cassa mesmo prerrogativa da oposição!!!
É preciso que se
entenda o exato alcance e a natureza das liminares concedidas nesta terça por
Teori Zavascki e Rosa Weber. À diferença do que se andou dizendo
por aí — e a incompreensão sobre decisões
judiciais é uma das maiores falhas da imprensa —, os ministros não
cassaram de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, o poder de acatar denúncias contra a
presidente Dilma. A liminar disse
respeito pura e simplesmente ao que aconteceria caso ele recusasse. Ou por outra: Zavascki e Rosa Weber apenas cassaram da oposição o
direito de recorrer. E, ora vejam, em certa medida,
deram ainda mais poder ao presidente da Câmara.
Se, pelo rito que ele havia explicitado, oposicionistas
poderiam recorrer de sua decisão ao plenário, conforme estabelece o Artigo 218
do Regimento Interno da Câmara, agora não
mais — ao menos na vigência das liminares, caso não sejam cassadas pelo tribunal.
Agora, meus caros, é
Cunha sozinho. Daí que esteja correta, sim, a campanha “Acolhe, Cunha!”, lançada pelo Movimento Brasil Livre. Está nas mãos dele dar ou não sequência à denúncia. Rosa e Teori cassaram
da oposição uma prerrogativa que lhe era
dada pelo Regimento Interno, com base
em princípio nenhum. Nada na Constituição
justifica aquelas liminares, que são uma aberração.
É claro que isso
facilita o balcão de negociação. Com todo o poder na mão e acuado por
denúncias, com uma representação formal no Conselho de Ética, encabeçada pelo PSOL
e pela Rede, com apoio de 32 dos 62 deputados petistas, há movimentos indicando que o presidente da Câmara, agora, está
empenhado em salvar o próprio mandato. Para tanto, teria de contar com a
colaboração dos petistas e do governo. Para que isso aconteça, ele, em troca,
ajudaria a salvar a cabeça de Dilma Rousseff.
Faz sentido? Faz
sentido! Quem deu a Cunha o poder absoluto de decidir e, pois, de negociar? Foi Teori Zavascki. Foi Rosa Weber. Ao
excluir a oposição do processo, a denúncia contra Dilma virou um assunto de
governistas. Como
tanto Cunha como Dilma estão à beira do abismo, por que não poderiam se ajudar
mutuamente?
É claro que o petismo
e o Planalto podem, sim, ajudar Cunha na Câmara. Podem, por exemplo, tentar matar as
denúncias contra ele ainda no Conselho de Ética. O deputado salvaria o seu mandato ao
menos no âmbito do Legislativo. Já na Lava-Jato, em princípio ao menos, não há
muito o que possa ser feito.
Janot fez direitinho o
seu trabalho, atendendo
a, digamos, conversações pregressas, no
tempo em que destruir Cunha era do pleno interesse do governo. Não há mais
como o Ministério Público recuar no caso do deputado. Se um acordo com o governo pode salvar o seu mandato na Câmara, só
mesmo seis votos do Supremo — ele é
julgado pelo pleno, com 11 ministros, não pela turma, que tem cinco — podem livrá-lo de uma condenação e,
eventualmente, da prisão.
O governo tem esses
seis votos no Supremo? Pois é… É bem possível que o julgamento final
se dê com Dilma já como ex-presidente, mesmo que ela fique até 2018. Talvez mude até a
composição do Supremo. Ainda que processado, Cunha
pode se candidatar de novo e, eventualmente, se reeleger. Para tanto, não
pode ser cassado pelos seus pares.
No fim das contas, a decisão de Teoria e
Rosa acabou, sim, como é evidente, sendo boa para Dilma. Mas, também, abriu uma vereda para Cunha. Ele poderia
entrar para a história acolhendo a denúncia da oposição. Mas acho que ele vai
mesmo é tentar salvar seu mandato enquanto der.
Fonte: Blog do Reinaldo Azevedo
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