Competição e colaboração - Alon Feuerwerker

Análise Política

O balanço das eleições deste ano reforça uma característica já vista em outras ocasiões: todas as forças políticas relevantes saem das urnas com poder e expectativa de poder. Para começar, o PT tem o governo federal, seus governadores mostraram força, reelegeram-se ou elegeram o sucessor, e o candidato a governador em São Paulo conseguiu um desempenho eleitoral inédito, no aspecto positivo.

Mas a direita também fez boa colheita, em suas versões mais na ponta ou menos, ao varrer o Sul, o Sudeste (exceção foi o Espírito Santo) e o Centro-Oeste e dividir o Norte. Manteve-se ou implantou-se em posições de força e, a exemplo da esquerda, plantou nomes em condições de adquirir projeção nacional. Mesmo o dito centro, enfraquecido nas eleições parlamentares, acabou saindo da safra de 2022 com boas posições nos Executivos.

A conclusão é imediata: se persiste um potencial de forte competição, nascido da evidente fratura político-ideológica no tecido social, não se deve subestimar o potencial de colaboração. Pois todo mundo terá de mostrar serviço, e todo mundo tem algo, ou muito, a perder. Vem daí o motivo destes primeiros dias estarem pontilhados de declarações apaziguatórias. As exceções? Como diz o ditado, confirmam a regra. [em nossa OPINIÃO, leiga, porém de PATRIOTA, não há o que apaziguar, conciliar com o eleito = antes e após a posse as forças da direita devem fazer oposição total ao, por enquanto eleito e, ocorrendo a posse, aumentar a oposição, o combate ao inimigo do Brasil, da Verdade, dos Valores Cristãos, da Família e outros VALORES deve ser renhido, começando pela rejeição à PEC dos gastos, que administrada pelo perda total será a PEC do roubo.

A oposição precisa e deve ser renhida, efetiva e  dentro da legalidade. 

 Mantida a maioria conservadora no Poder Legislativo, deve ser feito, dentro da LEI, tudo para impedir o eleito de governar.

Os limites da ação da oposição devem ser os impostos pela Constituição e demais leis vigentes no Brasil.]

 

Os focos de competição exacerbada vêm de onde se deu a forte corrosão de poder, ainda que a eleição não tenha propriamente corroído a expectativa de poder dos removidos do Planalto.  

Vêm também, no Parlamento, dos núcleos que baseiam sua força eleitoral na exploração máxima da polarização ideológica, e é natural que busquem cultivar esse ambiente, já de olho na reprodução e ampliação de seu poder daqui a quatro anos. [em outras palavras: objetivando obter condições de propiciar o melhor para o Brasil e os brasileiros; Imagine - Se apesar das 'escorregadas', da oposição e sabotagem sistemática aos atos do seu Governo, e da pandemia, o presidente Bolsonaro, está entregando um Brasil bem melhor - em todos os aspectos (menos no combate aos criminosos e à impunidade) do que o que recebeu do governo Temer.]

Mas esses núcleos, se têm força para provocar alarido e sobressaltos, não encontram no momento espaço para interferir decisivamente no andamento da política, que tateia atrás de alguma normalização. Do que depende a consolidação disso? De Luiz Inácio Lula da Silva e seu governo conseguirem combinar alguma fidelidade à narrativa de campanha, para evitar a acusação de estelionato, e ao mesmo tempo liderarem a acomodação. [a combinação apontada pelo articulista implica em VERDADE e essa é incompatível com qualquer governo de esquerda, especialmente com o do eleito, cujo Norte e Credo é a MENTIRA.]

O governo eleito dá seus primeiros passos cercado pela tradicional leniência. Os arrufos e espasmos do bolsonarismo, nos palácios e nas ruas, oferecem aos vencedores de outubro o sempre útil fantasma, que, se agitado com competência, traz com ele a imposição de apoiar o oficialismo para evitar retrocessos. Em resumo: o potencial de acomodação mais a tensão pós-eleitoral provocada pelos removidos do poder oferece ao PT um ecossistema quase ideal.

Que pode ser notado no debate em torno das providências para autorizar o governo vindouro a estourar o teto de gastos para cumprir as promessas eleitorais. A compreensão vem até dos setores e personalidades que tradicionalmente carregam o estandarte da responsabilidade fiscal como Constantinos modernos brandindo o in hoc signo vinces (“sob este signo vencerás”). Lula terá de ser muito incompetente (o que nunca foi) para não surfar bem na onda.

E depois, quando precisar mandar apertar os cintos? Bem, cada dia com sua agonia. O depois vem depois. 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político

 

 

Ministros do STF são retrato acabado da (in) justiça que se pratica no Brasil - Gazeta do Povo

J.R. Guzzo 

Ativismo judicial

Ministro do STF Ricardo Lewandowski anulou a delação da Odebrecht que cita o ex-presidente Lula.

A empreiteira de obras públicas Odebrecht, uma das que mais roubou no governo Lula — é a empresa que revelou ao mundo o “amigo do amigo do meu pai” — assinou um notável acordo com a Justiça brasileira, através do qual confessa a prática de crimes de corrupção, promete devolver ao erário público uma parte do que roubou e, em troca desse seu misto de colaboração-delação-confissão, recebe do Estado um tratamento mais suave na punição dos seus delitos.

Ninguém forçou a Odebrecht a fazer nada. Foi o seu próprio presidente, com a assistência plena de toda uma equipe milionária de advogados, quem concordou em fazer “delação premiada” a respeito dos crimes cometidos na esfera de atuação da empresa — especialmente na ladroagem monumental da Petrobras lulista.

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Também foi a construtora, por sua livre e espontânea vontade, que devolveu R$ 8,6 bilhões aos cofres públicos. Em função do acordo, o presidente Marcelo Odebrecht foi solto da cadeia em dezembro de 2017, após dois anos e meio de xadrez em Curitiba.

Qual é a dúvida em relação a isso tudo? Existe no mundo alguém que aceita devolver R$ 8,6 bi de dinheiro roubado — mais de 2 bilhões e meio de dólares, pela cotação da época — se não roubou nada?  

Há alguém que invente crimes para delatar a si mesmo? 

Não há nada de errado com nenhuma dessas coisas. Ao contrário, trata-se de um momento histórico: foi feita justiça neste Brasil onde sempre reinou, durante séculos, a impunidade para os ricos e poderosos.

Não, não há mesmo nada de errado — salvo para o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF). Em compensação, para ele, está tudo absolutamente errado. 

O ministro acha que esse exemplo de justiça é tão ruim, mas tão ruim, que tem de ser anulado da primeira à última letra. 

Isso mesmo: nada do que a Odebrecht confessou, delatou e pagou vale mais coisíssima nenhuma. Só está faltando dizer, agora, que o pagador de impostos tem de devolver à empresa os bilhões que ela pagou para fechar o seu acordo.

Não se trata de nenhum surto de loucura — ou, mais precisamente, é loucura com muito método. Lewandowski quer, acima de qualquer outra coisa na vida, eliminar até o último fiapo qualquer culpa que existe contra Lula — condenado, como se sabe, em terceira e última instância, por nove juízes diferentes, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Atuando em conjunto, e em perfeita harmonia, com os ministros Gilmar Mendes e Edson Fachin, Lewandowski opera na equipe de advogados que trabalham em tempo integral para Lula no mais alto Tribunal de Justiça do Brasil. Deixaram de lado, há anos, a função de juízes, pagos pelo público para prover justiça; seu trabalho, com o pleno apoio dos demais colegas de STF, é servir aos interesses processuais, políticos e eleitorais do ex-presidente.

Lewandowski, Mendes, Fachin e os demais decidiram não apenas anular todas as ações penais contra Lula, mas apontar como único culpado por tudo o juiz Sergio Moro — e, agora, declarar inválidas todas as provas reunidas contra ele, para que nunca mais possam ser utilizadas em qualquer processo que se tente fazer para retomar os que foram anulados. Mesmo provas como a confissão de Marcelo Odebrecht? Sim, mesmo provas como a confissão de Marcelo Odebrecht.

Lewandovski, Mendes, Fachin e etc são o retrato acabado do tipo de justiça que se pratica no Brasil de hoje — dentro das “instituições”, da pregação diária da “democracia” e dos alertas diários sobre a “ditadura” que virá se Lula perder a eleição de 2022.

J.R. Guzzo, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

O pobre homem rico

Joesley Batista, o delator bilionário, vive recluso, sofre ameaças, tem medo de ser assassinado e acredita que o procurador-geral sabotou sua colaboração

[comentário 1: delator, sinônimo de traidor,  já é algo que enoja, causa asco, suscita ódio - sendo uma figura aceitável quando seu ato, apesar do primeiro impacto ser sempre de repulsa, favorece à sociedade e às pessoas de bem;

Mas, quando o delator é um mentiroso, o conteúdo de todas as suas informações  é mentiroso e ele é 'programado' por autoridades do governo sobre o que deve dizer se torna mais repulsivo.

A propósito, foi para servir aos interesses golpistas do ex-procurador-geral, aquele que antecedeu a atual, que os 'marchantes' de Anapólis obtiveram perdão para centenas de crimes. 

Falando em procurador, cadê aquele que era o braço-direito de Janot e assessorava os 'irmãos batista' sobre o que 'delatarem. Sumiu? esquecido? perdoado?]

ATORMENTADO - Em 2013, poderoso e influente. Hoje, com barba por fazer, remédios para dormir e pesadelos noturnos (Paulo Vitale/VEJA)

Nome: Joesley Batista Idade: 47 anos Profissão: Empresário Patrimônio: 5 bilhões de reais* Situação: Aguardando a ratificação de seu acordo de delação premiada [comentário 2: se o acordo de delação dos açougueiros aguarda há mais de dois anos por uma homologação é sinal que tem muita coisa estranha;
não seria o caso do senhor Janot - que atrapalhou todo o processo de recuperação da economia do Brasil,  que ia bem, ainda que conduzido por Temer, que ladrão ou não, estava fazendo um excelente trabalho - ser chamada a prestar esclarecimentos e os Batista trancafiados aguardando decisão sobre a tão demorada homologação?]
 É um dos cinquenta brasileiros mais ricos do mundo, segundo a revista Forbes

O empresário Joesley Batista, de 47 anos, é protagonista de um ineditismo na história brasileira. Foi com base em seu acordo de colaboração que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou pela primeira vez um presidente no exercício do mandato. Desde que Michel Temer foi denunciado, em junho de 2017, delator e delatado vivem sob tormenta. Acusado de ser o destinatário final de uma mala com 500 000 reais de propina da JBS, Temer até se livrou do impeachment na Câmara, mas não escapou do encontro de contas com a Justiça após o término de seu governo. Em 28 de março, o ex-­presi­dente virou réu sob a acusação de corrupção passiva justamente no caso da mala. 

 

Já Joesley ficou seis meses preso depois de ser acusado pela PGR de omitir informações em sua delação. Solto, passou a usar tornozeleira, sentir-se ameaçado e viver recolhido em sua mansão, em São Paulo. Mesmo autorizado pela Justiça, evita sair à rua porque se considera um arquivo vivo e tem medo de ser assassinado. Sente-se, como ele mesmo diz, um prisioneiro da própria delação. 

Homologados em maio de 2017, os acordos de colaboração dos irmãos Joesley e Wesley Batista, e de cinco funcionários da JBS, descrevem o repasse de 1 bilhão de reais a políticos e servidores públicos, entre doações oficiais, caixa dois e propinas. Em troca da confissão desse esquema monumental de corrupção, os delatores receberam “imunidade processual”, o que equivale a uma promessa de perdão. 

Parecia mais um negócio perfeito fechado pelos irmãos, mas essa percepção começou a ruir rapidamente. Tão logo a existência da delação foi divulgada, a PGR levantou o sigilo dos segredos revelados pelos delatores, sem fazer prisões nem operações de busca e apreensão contra boa parte dos delatados. Joesley se sentiu exposto diante de um exército de desafetos poderosos. Seu raciocínio era o seguinte: como ainda tinha muito a esclarecer sobre cada crime, seria conveniente para os alvos da delação matá-­­­lo, o que levaria as denúncias para o arquivo por falta de provas.

(...)

. “A minha família é grande, viu, doutor, tem mais de cinquenta pessoas. Eu não botei só a minha vida em risco não, foi a de todo mundo”, completou. Dono de uma fortuna estimada em 5 bilhões de reais pela revista Forbes, Joesley costumava frequentar bares e restaurantes e vivia sem grandes aparatos de segurança. Era festeiro. A delação mudou sua rotina, que consiste hoje, basicamente, em matar o tempo. Mudou também seu visual. Desde o último Natal ele cultiva uma barba. Só sai de casa para levar o filho mais novo à escola, visitar os pais ou acompanhar a esposa em exames de pré-natal, se realizados em clínicas nas quais o empresário possa transitar com discrição. Será o segundo filho do casal e o quinto de Joesley, que já tem três netos.

Em suas raras andanças, Joesley circula num Porsche Cayenne blindado, sempre com seguranças. Hoje, são doze, que trabalham em grupos de três ou quatro. Para dormir, o que antes fazia sem dificuldade, o empresário recorre a remédios. Já experimentou medicamentos tarja-­preta e soluções naturais. Mesmo assim, o sono nem sempre é tranquilo. Sonha com brigas, confusões e situações de conflito, em mais um sintoma do temor permanente de ser atacado — seja por alguém a mando de um poderoso, seja por um desequilibrado qualquer. Vive em estado de apreensão. Depois de ter sido liberado da prisão, a polícia bateu em sua mansão, por noites seguidas, para checar alegadas denúncias de tentativa de invasão da propriedade. O empresário deu ordem aos seguranças de não abrir a porta, por receio de que os policiais forjassem um tiroteio que terminasse com apenas um morto — ele próprio.
 
Quando estava preso na carceragem da Polícia Federal em São Paulo, Joesley ouviu que, ao aderir à colaboração, não estava trilhando um bom caminho. Entendeu a mensagem como uma ameaça, e não como um conselho. Nos seis meses em que ficou atrás das grades, sua prioridade era manter-se vivo. Em mais de uma ocasião, alertou o carcereiro do período noturno de que este não havia trancado a cela. O descuido poderia ser proposital, uma maneira de facilitar um ataque. Na dúvida, era melhor prevenir.

(...)

Para justificarem a tese de sabotagem, defensores da JBS costumam elencar uma série de estranhezas. Os advogados contam que, na ação planejada para pegar Villela em flagrante, os policiais destacados levaram gravadores que não funcionavam. A ação só deu certo porque o então vice-­presidente jurídico da JBS, Francisco de Assis e Silva, também delator, levou um gravador por conta própria e fotografou Villela na cena do crime. Outro episódio citado se refere à famosa mala com 500 000 reais de propina que foi entregue a Rodrigo Rocha Loures, à época assessor de Temer.

(...)

Em seu depoimento à Justiça, Joesley não reproduziu aquilo que seus advogados afirmam em conversas reservadas, mas tangenciou a suspeita de sabotagem: “Eu posso falar de erros da PGR aqui também. Por que eles deixaram vazar esse troço? Eu vou chamar que é má-fé deles, pô? Não, não é razoável”. Em outro momento, acrescentou: “Ele (Ministério Público) já me denunciou usando provas minhas. Eu acho que isso é má-fé? Não, eu acho que é o sistema do Ministério Público que ainda não está azeitado”.

(...)

“Eu fiz um negócio com o Estado brasileiro, com a maior autoridade do Ministério Público do país. Eu vendi um produto. Eles me pagaram”, declarou Joesley à Justiça, defendendo a validade de sua imunidade. A decisão final sobre o caso deverá ser tomada pelo STF no segundo semestre. Temente a Deus, Joesley reza para se livrar em definitivo da prisão e de sua própria delação. Procurado, o empresário não quis se manifestar.

Publicado em VEJA de 10 de abril de 2019, edição nº 2629