O Judiciário contra o bolso do cidadão

J.R.Guzzo, O Estado de S. Paulo

Sua descoberta mais recente é um pé de cabra legal chamado ‘imprescribilidade’

É fato do conhecimento comum que o sistema judiciário em geral, e o STF e os tribunais superiores de Brasília em particular, se transformaram nas piores ameaças à segurança jurídica no Brasil; criaram um país em que as leis valem ou não valem unicamente de acordo com a vontade dos magistrados. 
Quando acham que a lei se aplica, ela é aplicada; quando acham que não se aplica, ela não existe. Uma terceira possibilidade, talvez a mais comum, são as leis que os próprios julgadores inventam – não escrevem o texto, é claro, mas interpretam como lhes dá na telha o que está escrito. [é a invenção brasileira da interpretação virtual criativa]. Na prática, é como se fossem a Câmara de Deputados e o Senado Federal ao mesmo tempo, e durante o tempo todo.

Menos comentada é a ação permanente da justiça contra o erário público e o bolso do cidadão privado. Sua descoberta mais recente para permitir – permitir não, incentivar – o ataque aos cofres do Estado e à conta bancária das pessoas é um pé-de-cabra legal chamado “imprescritibilidade”. Por meio desta trapaça de oito sílabas, difícil de pronunciar e fácil de entender, nada do que aconteceu no passado, por mais passado que seja, pode ficar fora da apreciação dos juízes que estão aí hoje – e, naturalmente, fora do alcance dos advogados e dos seus honorários.

Tempos atrás, no primeiro semestre deste ano, o STF decidiu (sem lei nenhuma que autorizasse o que fez, e apenas por decisão no “plenário virtual”) que os “danos ambientais” não prescrevem nunca. Tudo o que pode ter acontecido “contra o ambiente” desde Tomé de Souza até hoje, e o que acontecer de hoje até o Dia do Juízo Final, continua em aberto para a justiça – não “prescreve” nunca. Não tem nada a ver com proteção do ambiente, é óbvio; tem tudo a ver, isso sim, com pagamento de multa, em moeda corrente. Funciona mais ou menos assim: um fiscal vai ao dono de uma propriedade rural qualquer e lhe apresenta uma multa aplicada 50 anos atrás porque o antigo proprietário, que já morreu, cortou um pé de goiaba. A multa era de 1 real, mas hoje, trazida a “valor corrente”, é de 1 milhão; ou o infeliz paga logo, ou vai ficar ainda mais caro. O STF acha que é assim mesmo que deve ser. (Naturalmente, há advogados muito bons para tratar desses problemas, por 20% do valor da causa; o próprio fiscal, aliás, poderia indicar os melhores nomes.)

Inventou-se, também, que não podem prescrever nunca as responsabilidades do “Estado” em relação a cidadãos que sofriam de lepra entre 1920 e os anos 70 do século passado (isso mesmo, 1920), e que durante esse período foram internados compulsoriamente em hospitais públicos (era o “distanciamento social” aplicado pelos gestores da época), para não infectarem outras pessoas. Advogados com espírito empreendedor têm entrado com ações na justiça cobrando indenizações por “dano moral” para os descendentes desses internados; quem vai pagar é você, e não o “governo”. O filho de um homem nessas condições, que se suicidou 64 anos atrás, em 1956, é um dos que está pedindo para ser indenizado, com base na “imprescritibilidade”.

É o majestoso espetáculo do Poder Judiciário brasileiro defendendo a sociedade e a democracia.

J.R. Guzzo, jornalista - O Estado de S. Paulo

“Garantistas”

Seus anjos preferidos são os tribunais superiores. O mais valioso deles é a banda podre do STF

Por J.R. Guzzo

ECO DAS RUAS - O plenário do Supremo: no ano passado, a ideia era “destravar o Brasil”, mas o calendário não ajudou (Cristiano Mariz/VEJA)

Publicado na edição impressa de VEJA

Você sabe o que é um “garantista”? É muito provável que já tenha ouvido falar, pois a Justiça, as leis e o Código Penal passaram a ser conversa de botequim no Brasil desde que a Operação Lava-Jato começou a incomodar a sério um tipo de gente que jamais tinha sido incomodado na vida. Cinco minutos depois de ficar claro que o camburão da polícia podia, sim senhor, levar para o xadrez empreiteiros de obras públicas, gigantes da alta ou baixa política e milionários viciados em construir fortunas com o uso do Tesouro Nacional, já estava formada uma esquadra completa de cidadãos subitamente preocupados com a aplicação da lei nos seus detalhes mais extremos — ou melhor, a aplicação daquelas partes da lei que tratam dos direitos dos acusados da prática de crimes. É essa turma, justamente, que passou a se apresentar como “garantista”. Sua missão, segundo dizem, é trabalhar para que seja garantido o direito de defesa dos réus até os últimos milímetros. Seu princípio essencial é o seguinte: todo réu é inocente enquanto negar que é culpado.

Essa paixão pela soberania da lei, que chegou ao seu esplendor máximo com os processos e as condenações do ex-presidente Lula, provavelmente nunca teria aparecido se o direito de defesa a ser garantido fosse o dos residentes no presídio de Pedrinhas, ou em outros resorts do nosso sistema penitenciário. Esses aí podem ir, como sempre foram, para o diabo que os carregue. Mas a criminalidade no Brasil subiu dramaticamente de classe social quando a Justiça Federal, a partir da 13ª Vara Criminal do Paraná, resolveu que corrupto também estava sujeito às punições do Código Penal. O código dizia que corrupção era crime, claro, mas só dizia — o importante, mesmo, era o que não estava dito. Você sabe muito bem o que não estava dito: que corrupção é crime privativo da classe “A” para cima, e, como gente que vive nessas alturas nunca pode ir para a cadeia, ficavam liberadas na vida real as mil e uma modalidades de roubar o Erário que a imaginação criadora dos nossos magnatas vem desenvolvendo desde que Tomé de Souza entrou em seu gabinete de trabalho, em 1549.

Outra classe, outra lei. Descobriu-se, desde que o Japonês da Federal apareceu para levar o primeiro ladrão top de linha da Petrobras, que no Brasil o direito de defesa deveria estar acima de qualquer outra consideração. Quem defende um corrupto, na visão do “garantismo”, deve ter mais direitos do que quem o acusa. Não se trata, é óbvio, de ficar dizendo que a acusação é obrigada a provar que o réu cometeu o crime. Ou que todo mundo é inocente “até prova em contrário”. Ou que ninguém é culpado enquanto estiver recorrendo da sentença. Ou que é proibido linchar o réu, ou dar à opinião pública o direito de condenar pessoas — e outras coisas que vêm sendo repetidas há mais de 200 anos. Nada disso está em dúvida. O que se discute, no atual combate à corrupção, é outra coisa: é a ideia automática, em nome do direito de defesa, de usar a lei para desrespeitar a lei. É compreensível que os criminosos se sirvam das leis para adquirir o direito de praticar crimes sem punição? Quando fica assim, não se pode conseguir nada melhor, realmente, em matéria de tornar a lei uma ficção inútil.

Existe, naturalmente, muita gente que tem uma argumentação honesta, inteligente e sensata em favor do direito de defesa — uma garantia essencial para proteger o cidadão da injustiça e das violências da autoridade pública. Mas é claro que o problema não está aí. O problema começa quando essas garantias da lei passam a ser usadas como incentivo ao crime. O mandamento supremo dos “garantistas” determina que é indispensável fazer a “defesa absoluta da lei”. Não importa quais venham a ser as consequências de sua aplicação; o que está escrito tem de ser obedecido. Mas quem realmente ameaça a lei, em primeiro lugar, é o crime, e não quem quer punir o criminoso. Quando a lei, na realidade prática, existe para proteger o crime, pois foi escrita com esse objetivo, defender a lei passa a ser defender o criminoso. Vêm daí, e de nenhum outro lugar, a quantidade abusiva de recursos em favor do acusado, a litigância de má-fé e a elevação da chicana, ou seja, da sacanagem aberta, ao nível de “advocacia”.
 
“Garantista” em guerra contra a Lava-Jato, em português claro, é quem joga esse jogo. Seu foco mais ativo são os escritórios de advocacia milionários que se especializam na defesa de corruptos. Seus anjos preferidos são os tribunais superiores. 

Edição da semana 2634 01/01/1970 
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J R Guzzo - Blog Fatos - Revista Veja 

Um Amigo desses não tem preço e a alma pura de Lula foi demitida por 13 milhões de pixulecos

Quem transforma em palanque o túmulo da mulher deveria ser preso por assassinato do sentimento da vergonha

 O ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva concede entrevista coletiva sobre a denúncia do Ministério Público Federal contra ele e sua esposa Marisa Letícia por crimes de corrupção, em um hotel no centro de São Paulo - 15/09/2016 (Nelson Almeida/AFP)

Trecho do depoimento prestado por Marcelo Odebrecht ao juiz Sérgio Moro: “Aí a gente botou R$ 40 milhões no saldo Amigo que viriam para atender as demandas que viessem de Lula. Eu sei disso. O Lula nunca me pediu diretamente. Essa informação eu combinei via Palocci”. 

 Até ontem, o mais ativo camelô de empreiteira do planeta engolira 13 milhões de reais. A quantia já chegou a 40 milhões ─ e logo estará roçando a estratosfera. Um Amigo desses não tem preço.

E agora, como agirá o velho farsante? Confrontado com evidências e provas contundentes, o que Lula dirá no encontro com Sérgio Moro marcado para 3 de maio? Que nunca soube de nada? Que foi tapeado de novo pelo irrecuperável Antonio Palocci? Ou que a culpada por todas as bandalheiras foi Marisa Letícia? Viúvo recentíssimo, ele transformou em palanque o túmulo da mulher. Se optar pela violação do cadáver, apenas confirmará que é capaz de rigorosamente tudo para escapar da verdade e da cadeia.

Criaturas assim deveriam ser condenadas a 100 chibatadas diárias, em praça pública, pelo crime hediondo que acrescentaram ao prontuário de matar de inveja até chefão do PCC: assassinato do sentimento da vergonha.

O velho farsante está proibido de reprisar o repulsivo espetáculo do cinismo

Edson Arantes do Nascimento usa a terceira pessoa para referir-se a si próprio não por soberba, mas por humildade: ele sabe que merece ser tratada com reverência a incomparável entidade que habita seu corpo há mais de 60 anos. “O Pelé fez isso, o Pelé faria aquilo”, conjuga a terceira pessoa do singular esse mineiro de Três Corações escalado pelos deuses dos estádios para transformar-se no abrigo humano do maior gênio da bola de todos os tempos. Como todos os que viram o Atleta do Século jogar, Edson tem consciência de que Pelé não é coisa deste mundo. Tanto assim que, longe dos gramados desde 1977, continua instalado no trono do Rei do Futebol ─ e nele permanecerá por toda a eternidade.

Faz muito tempo que Luiz Inácio da Silva botou na cabeça que o maior dos governantes desde Tomé de Souza incorporou uma entidade do tamanho de Pelé. Não pode, portanto, caber num mofino “eu”. Depois da entrevista em que o marqueteiro João Santana anunciou que o PT tinha “um Pelé no banco”, pronto para entrar em campo tão logo terminasse o segundo mandato de Dilma Rousseff, o ex-presidente decidiu que Lula está para Luiz Inácio da Silva como Pelé para Edson Arantes do Nascimento. É uma singularíssima sumidade que, disfarçada de pernambucano de Garanhuns, foi enviada pela Divina Providência para que o país do Rei do Futebol fosse também o berço do Monarca da Política.

Neste domingo, o velho farsante reprisou o repulsivo espetáculo do cinismo: “Nunca antes neste país alguém foi tão perseguido quanto o Lula. Mas o Lula está acostumado com isso. Podem fazer de tudo que o Lula resiste. Estão investigando todo santo dia e não apareceu nenhuma prova contra o Lula”. Deu azar. Nesta terça-feira, num depoimento em Curitiba, Marcelo Odebrecht depositou no colo do Amigo 13 milhões de provas ─ em dinheiro vivo. É só o começo da tempestade de pixulecos que vai desabar sobre a cabeça baldia do delinquente que ousa comparar-se a Pelé.

Não há semelhanças entre o eterno Rei do Futebol e o reizinho corrupto destronado por excesso de safadeza, cupidez e cafajestagem. Fora o resto.

 Fonte: Coluna do Augusto Nunes - VEJA

 

O século XXI está atolado no XIX

Se 49% dos brasileiros defendem a pena de morte, quantos seriam os que aplaudem massacres de facções?

É muito provável que mais da metade dos brasileiros ache razoável que integrantes de facções criminosas assassinem inimigos em brigas de presídios. Essa suspeita ampara-se no fato de que, há poucos meses, 49% dos entrevistados pelo Ibope se declararam favoráveis à pena de morte. (Em 2010 eram 31%.)

Essa questão faz parte da agenda do século XIX, e o Brasil politicamente correto do século XXI finge não percebê-la.  A sociedade cosmopolita, globalizada, nada teria a ver com o país dos presídios lotados, das milícias e do tráfico infiltrado no aparelho de segurança dos estados.  O governo de Michel Temer, como os de seus antecessores, lida com a questão da segurança manipulando dois truques destinados a empulhar a plateia.  A primeira é a síndrome da reivindicação sucessiva, muito ao gosto dos burocratas que gostam de apresentar uma agenda futurista que lhes permite não fazer o que devem. As facções criminosas que estão nos presídios só poderiam ser contidas com bloqueadores de celulares. 

Instalados os bloqueadores, será necessário um satélite para vigiar a fronteira e assim por diante. (Presos de Manaus denunciavam a venda de alvarás de prisão domiciliar.)  As cadeias estão superlotadas porque prende-se demais e, em vez de botar pra trabalhar quem nunca trabalhou, defende-se a mudança na legislação penal. A síndrome da reivindicação sucessiva atinge outras áreas. Por exemplo, não se podia regularizar a situação de um terreno na periferia porque a região não tinha esgoto, e não tinha esgoto porque não estava urbanizada. À falta do futuro, o trabalhador não conseguia (e ainda não consegue) legalizar seu lote.

Ao truque da reivindicação sucessiva junta-se a síndrome da responsabilização regressiva.
O campeão dessa mágica vem sendo o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes. Sempre que pode, o doutor lembra que a situação dos presídios resulta de uma crise antiga, secular, cuja origem está nos tempos coloniais.  Tudo bem, a responsabilidade é de Tomé de Souza. Nada a ver com os governos de José Sarney, Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma, todos apoiados pelo atual presidente Michel Temer.

O doutor Moraes é um homem do seu tempo. Atento às sutilezas do vocabulário, sempre que fala em “homicídio”, acrescenta a palavra “feminicídio”.  No mundo do politicamente correto, [se é político não pode ser correto, já que tudo contribui para a política não ser correta.]  lixo é “resíduo sólido”, e não se deve buscar a regeneração dos delinquentes, mas a “ressocialização” dos presos.   Tudo seria uma questão de palavras que não fazem mal a ninguém, se na fantasia de modernidade e cosmopolitismo não se escondesse o atraso.

Finge-se que tornozeleiras, satélites, radares, censos e mudanças pontuais nas leis podem resolver o problema das prisões brasileiras. Eles resolvem o problema da ocupação do noticiário, nada mais que isso. O que há de mais dramático nessa grande representação é que boa parte da plateia que se pretende iludir está em outra faixa de onda, achando que massacres de presídios onde facções se matam são uma simples limpeza social. Se milhões de brasileiros acham que massacres fazem bem à sociedade, a primeira coisa que se pode fazer para reverter essa situação é desligar a máquina de propaganda e empulhações. Pode ser pouco, mas ajuda.

Fonte: Elio Gaspari,  jornalista - O Globo