O impacto da chegada ao STF de Cristiano Zanin, advogado de Lula

 Os bastidores da escolha do presidente da República para a vaga de Ricardo Lewandowski

O advogado Cristiano Zanin Martins estava discretamente em Brasília desde terça-feira 30, quando, por volta das 17 horas do dia seguinte, recebeu uma ligação. Do outro lado da linha falava um assessor do Planalto que trabalha diretamente com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, pedindo que ele se preparasse para ir à sede do governo. Lula, que Zanin reabilitou politicamente ao defendê-lo com sucesso na Operação Lava-Jato, queria conversar. Nos dias anteriores, após um churrasco no Alvorada na noite da sexta 26, a já muito provável indicação do defensor paulista à vaga de Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal se tornara apenas questão de tempo. Aos convivas do evento na residência oficial do presidente, entre os quais Lewandowski e os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do STF, Lula deixou nítida a escolha por Zanin, nome de sua estrita confiança.

A ligação do Planalto na quarta foi uma convocação ao desfecho que todos sabiam, mas faltava ser dito com todas as letras. No palácio, o advogado foi recebido por Lula, pelos ministros Rui Costa (Casa Civil) e Flávio Dino (Justiça) e pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e informado que a sua indicação ao Senado seria feita no dia seguinte. Depois do encontro, Zanin foi a um jantar na casa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-­MG), do qual participaram Gilmar, Moraes e o senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça e responsável por pautar a sabatina. Ouviu que o processo não teria obstáculos. Se aprovado, Zanin fica até 2050 no STF.

A escolha pelo advogado encerrou uma das mais acirradas corridas à Suprema Corte dos últimos tempos. Além de Zanin, estavam no páreo nomes que agradavam a gostos e interesses diversos. O advogado Manoel Carlos de Almeida Neto, ex-assessor de Lewandowski, era o preferido do ex-ministro, que dizia a interlocutores ser o mais indicado para manter o seu perfil garantista, tão louvado por Lula e o PT. Manoel Carlos ainda acabou se tornando o nome preferido de parte do Grupo Prerrogativas, que reúne juristas apoiadores de Lula e também tinha integrantes supremáveis, como os advogados Pedro Serrano e Lenio Streck. Entre a classe política, a preferência recaía pelo presidente do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, conhecido pela competência e proximidade com nomes como o senador Renan Calheiros (MDB-AL). Correndo por fora, com a simpatia de nomes como Alexandre de Moraes, vinha o ministro do Superior Tribunal de Justiça Luis Felipe Salomão. A partir do momento em que se consolidou na dianteira e virou favorito ao posto, Zanin passou a ser alvo de críticas nos bastidores e de “fogo amigo”. Agora certamente seguirá na mira, mas da oposição, por sua proximidade com Lula.

Ao mesmo tempo em que a relação com o presidente foi essencial — Lula deixara claro que não abriria mão da confiança irrestrita no escolhido —, a indicação de Zanin e sua atuação como ministro serão sempre escrutinadas à luz do necessário equilíbrio dele em relação a assuntos envolvendo o petista e seu governo. A política, afinal, anda judicializada como nunca, e muitas medidas do Planalto acabam questionadas na Corte. Esse certamente será um dos pontos sobre os quais o advogado será exaustivamente questionado na CCJ, em uma sessão que, a contar pelos últimos sabatinados, pode chegar a dez horas de duração (ainda não há data marcada). A respeito de questionamentos sobre se sua proximidade com o presidente interferirá em seus julgamentos, Zanin já disse a interlocutores que, a princípio, só se declarará impedido em casos nos quais tenha atuado como advogado, conforme manda a lei.

 

De forma a aplainar o terreno para essa sabatina, interlocutores do indicado já vinham discretamente sondando humores dos senadores e ouviram que não haveria resistências. Zanin, agora, entrará em campo para o tradicional corpo a corpo com os parlamentares e não descarta procurar até os mais ativos integrantes da oposição. O líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), vai ajudá-lo no mapeamento da Casa e Zanin não descarta bater à porta até de Sergio Moro em meio a esse périplo, em visita classificada por ele como de caráter institucional. Se esse encontro ocorrer, os dois vão vivenciar uma inversão de papéis. Como advogado de Lula, Zanin trombou de frente nas audiências com Moro, o juiz da Lava-Jato, que sempre sonhou em chegar ao Supremo. Hoje senador pelo União Brasil-PR, Moro lamentou a escolha de Lula para o STF, dizendo que ela “fere o espírito republicano”.

O histórico mostra ser extremamente improvável que Zanin venha a ter dissabores maiores que, é claro, perguntas duras e eventuais provocações na sessão na CCJ. Desde que o STF foi criado, em 1890, ano seguinte à Proclamação da República, houve somente cinco vetos. Todos se deram em 1894, no governo do marechal Floriano Peixoto, que vivia às turras com a Corte. Nos últimos 130 anos, portanto, nenhum escolhido deixou de se tornar ministro, mesmo os que tinham relação próxima com presidentes, como os ex-advogados-gerais da União Gilmar Mendes (FHC), Dias Toffoli (Lula) e André Mendonça (Jair Bolsonaro).

(...)

Embora críticos de Zanin digam não se saber exatamente o que ele pensa a respeito de temas sensíveis, é inegável que ele se tornou um ícone da derrocada da Lava-Jato. Sua nomeação é a cereja do bolo no ocaso da operação. O advogado era ridicularizado no auge da operação e suas teses viviam sob bombardeio até de alas do petismo. Poucos acreditavam no sucesso da estratégia baseada em pedidos de suspeição de Moro e alegações de que os casos não deveriam tramitar na 13ª Vara do Paraná, argumentos depois amplamente aceitos no Supremo. Lula manteve a confiança em Zanin e rejeitou apelos para que contratasse algum criminalista de grife. Fora da seara penal, Zanin é um advogado bem-sucedido na área empresarial e mantém um escritório em São Paulo em sociedade com a mulher, Valeska Teixeira Zanin Martins, filha de Roberto Teixeira, compadre de Lula, com quem o casal está rompido. Até as relações com o sogro, diga-se, foram exploradas por adversários para tentar desgastar Zanin. Ele resistiu ao bombardeio e, agora, se vê a um passo da suprema vitória.

Publicado em VEJA,  edição nº 2844,  de 7 de junho de 2023

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As consequências da crise – Editorial - O Estado de S. Paulo

A palavra “crise”, amplamente empregada para significar qualquer ruptura abrupta e radical, tem origem médica. Nos cânones de Hipócrates ou Galeno o vocábulo grego krisis designa “o ponto de inflexão em uma doença rumo à recuperação ou à morte”. Curiosamente, o termo é derivado da terminologia moral e jurídica: krinein – “separar, decidir, julgar” – da raiz protoindo-europeia krei – literalmente “peneirar”, e daí “discriminar, distinguir”. Na maior crise da nossa era estes sentidos se interpenetram. As perdas em vidas e empregos são catastróficas e os riscos de uma “geração perdida” são reais. Mas conhecendo-os é possível discernir oportunidades de transformação para melhor.

Em números compilados pelo Fórum Econômico Mundial o impacto é sem precedentes: 500 milhões de pessoas podem despencar na pobreza; 

a produção global deve encolher 3%; o comércio, de 13% a 32%; os investimentos estrangeiros, de 30% a 40%; 

mais de 80% dos estudantes estão fora das escolas; e 34% dos adultos experimentam efeitos adversos sobre sua saúde mental.

Após consultar 350 analistas de risco, o Fórum divisou quatro zonas críticas: os riscos das transições econômicas e mudanças estruturais; os riscos de paralisia e retrocesso na agenda do desenvolvimento sustentável; 

os traumas decorrentes das rupturas sociais; 

e os riscos derivados da adoção abrupta da tecnologia.

A recessão econômica domina os temores. “Uma dívida crescente provavelmente onerará os orçamentos públicos e os balanços empresariais por anos, as relações econômicas globais podem ser fraturadas, economias emergentes correm o risco de mergulhar em uma crise mais profunda, enquanto os negócios podem enfrentar condições cada vez mais adversas nos padrões de consumo, produção e competição.”

Essas rupturas podem ter amplas reverberações ambientais, sociais e tecnológicas. “Omitir os critérios de sustentabilidade na recuperação ou retornar a uma economia de emissões intensivas de carbono ameaça perturbar a transição para a resiliência climática do baixo carbono”, desencadeando um “ciclo vicioso de contínua degradação ambiental, perdas de biodiversidade e mais surtos de doenças infecciosas zoonóticas”.

Além das ameaças à saúde pública, o bem-estar individual e social deve ser perturbado pela automação acelerada da força de trabalho. O colapso das economias mais vulneráveis pode ter consequências humanitárias pavorosas. E há os riscos crescentes para a liberdade individual, educação e prosperidade da geração mais jovem.  A digitalização abrupta pode criar novas oportunidades de trabalho, mas também precipitar os riscos de insegurança cibernética, fragmentação digital e desigualdade. A desconfiança da tecnologia e os desvios na sua utilização podem ter efeitos duradouros sobre a sociedade.

Mas o Fórum deixa claro que estas conjecturas não são exercícios de futurologia. “Ao contrário, elas nos lembram da necessidade de ação proativa hoje para moldar o ‘novo normal’ desejável.” O choque foi brutal, mas despertou sentimentos de solidariedade que, se canalizados na reativação das economias, podem “embutir mais igualdade social e sustentabilidade na recuperação, acelerando, antes que freando, o progresso rumo aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável de 2030”. Mas, para tanto, os riscos precisam ser manejados.

Historicamente não há qualquer padrão determinista para o desfecho de uma pandemia. As interpretações sobre a pior de todas, a Peste Negra, por exemplo, são ambivalentes: 

se para muitos historiadores ela recrudesceu aspectos mórbidos da cultura medieval tardia, para outros ela precipitou o processo que levaria à Renascença – para outros ainda, passado o choque, ela não produziu transformações duradouras. Plausivelmente as três tendências – à indiferença, ao progresso e ao retrocesso – interagiram entre si. Agora não é diferente. O mundo saiu do controle e escapou das nossas mãos. Há o risco de que elas não o recuperem mais – mas ainda está ao seu alcance apanhar essa massa crítica para moldar um futuro melhor. 

Editorial  - O Estado de S. Paulo

O dilema é real - Folha de S. Paulo

 Hélio Schwartsman

Tentar preservar a atividade econômica não é preocupação sem sentido

[FATO:

O Ilustre jornalista inicia o artigo - excelente e incontestável -  chamando o presidente JAIR BOLSONARO de 'alienado'.

Acontece que se o jornalista ler este artigo na TV, no Rádio, em rede nacional, ele será chamado pelos isolacionistas de alienado.

Sugerimos que suas excelências, Ibaneis, Doria, Witzel e seus aspones leiam esta matéria e consigam contestar o que ela apresenta.]

Jair Bolsonaro é um alienado,[sic] mas a preocupação em tentar preservar a atividade econômica não é sem sentido, sobretudo porque não há clareza sobre quanto tempo a crise da Covid-19 pode durar. A normalização de fato só virá se conseguirmos desenvolver uma vacina ou depois que gente o bastante tiver sido infectada e se recuperado, produzindo a tal da imunidade de rebanho.

Precisamos parar quase tudo por um tempo, para tentar reduzir o impacto da primeira onda da epidemia sobre os sistemas de saúde, mas um lockdown não pode durar para sempre. 

Basta um experimento mental para constatá-lo: 

ignoramos a real letalidade do Sars-Cov-2, que pode ficar em qualquer cifra entre 0,05% e 3%, mas não precisamos de estudos epidemiológicos para saber que a inanição é letal em 100% dos casos.

E o tempo de paralisação importa. Bem antes de chegarmos ao ponto da fome generalizada pelo colapso da produção agrícola -- se ninguém fabricar mais peças de trator, uma hora o campo para --, começaríamos a colecionar mortos por outras causas, como o agravamento de cânceres devido ao adiamento de cirurgias eletivas, doenças associadas à desnutrição nas famílias mais vulneráveis etc. Nem é preciso introduzir elementos financeiros na conta. Há, por definição, um instante em que os óbitos atribuíveis à deterioração econômica superam os da Covid-19.

Ainda que os parâmetros que permitiriam fazer esse cálculo não sejam hoje conhecidos, o dilema entre proteger o sistema de saúde e proteger a economia é real. Precisamos desde já bolar estratégias para tentar retomar a atividade passada a primeira onda. Bons estudos epidemiológicos ajudariam muito. O que torna a posição defendida por Bolsonaro insustentável são as incertezas em relação à epidemia. Um lockdown exagerado sempre pode ser relaxado, mas um desleixo inicial, magnificado pelo poder avassalador da curva exponencial, não tem volta.

Hélio Schwartsman, jornalista - Folha de S. Paulo

Dilma perde mais uma; e, se vetar, perde novamente

Senado aprova reajuste de até 78,5% a servidores do Judiciário

Impacto seria de R$ 25,7 bilhões em quatro anos, segundo o governo; policiais militares acompanham a manifestação

Ao final de uma longa discussão, a presidente Dilma Rousseff sofreu sua mais dura derrota na noite desta terça-feira com a aprovação do projeto de reajuste dos servidores do Poder Judiciário com todos os 62 senadores   presentes na sessão.                                   

 O projeto enviado pelo STF aumenta os salários de 53% a 78,56%, mas em média o reajuste é de 56%. O Ministério do Planejamento já informou que o rombo será de R$ 25,7 bilhões em quatro anos. A presidente Dilma Rousseff deverá vetar o aumento, segundo anunciou o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) e do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Durante todo o dia servidores vindos de todo País tomaram o plenário, as dependências e a lateral do Senado, fazendo um protesto ensurdecedor por mais de seis horas, com as chamadas vuvuzelas, cornetas, apitos, e gritos de "vota, vota" ou "traidor", quando os governistas se manifestavam contra a matéria.

Nem mesmo o envio de dois ofícios do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira, afirmando que há uma negociação em curso adiou a votação. Na semana passada, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, apresentou aos servidores de todos os Poderes - Executivo,  Legislativo e Judiciário  -   uma proposta de 21,3% em quatro parcelas, de 2016 a 2019. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), apresentou ofício pedindo adiamento por 30 dias.

O prenúncio da derrota veio na votação do requerimento de adiamento da votação, quando o PT ficou completamente isolado pelos aliados: 43 votos não e apenas 13 votos sim. O requerimento de inversão de pauta,  em seguida, foi aprovado de forma simbólica. Completamente isolado até pelo PCdoB e PMDB, o líder Humberto Costa acabou liberando a bancada petista. A partir daí, Lindbergh Farias (PT-RJ), Fátima Bezerra (PT-RN) e Paulo Paim (PT-RS) anunciaram voto favorável. - Fomos derrotados. Mas fiquem sabendo que o projeto será vetado e as negociações voltarão a estaca zero. Que saibam as consequências dessa derrota - protestou o lider do Governo, Delcídio Amaral (PT-MS).  - Os servidores do Judiciário não participaram das farras da operação Lava-jato. O governo está esticando a corda porque se fizerem greve, paralisam também as investigações do Petrolão  -  criticou o líder do PSDB, Cássio Cunha Lima (PB).

Depois da votação, vários senadores avisaram que, se Dilma vetar, vão derrubar o veto.  Antes da votação, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou que recebeu ofício do presidente das duas autoridades. No ofício, Lewandowski informou que "técnicos do STF estão ultimando tratativas com setores competentes do Ministério do Planejamento" a cerca do reajuste a ser dados aos servidores do Poder Judiciário. Já o representante do Planejamento informou que a votação fosse adiada, porque as negociações têm "ritmo acelerado".

 O governo tentou evitar a votação de todas as formas. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), e outros da base aliada, com base em dois ofícios do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, e do ministro interino do Planejamento, Dyogo de Oliveira.  O envio do ofício de Lewandowski foi negociado por Delcídio e por outros senadores como forma de dar uma saída para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que manteve a proposta na pauta diante da pressão dos servidores, que desde às 15h tomaram a lateral do Senado e, por horas, não pararam de tocar as chamadas vuvuzelas.

Mais cedo, Renan disse que apenas um pedido do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, poderia suspender a votação. O governo vinha negociando com as categorias dos três Poderes um reajuste alternativo.  O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), fez discurso pedindo o adiamento e foi vaiado pelos servidores, que gritavam no lado de fora.  - Gostaria de fazer uma média com todos os servidores. Mas temos que ser responsáveis com eles. Votaríamos se não houvesse uma negociação em curso. Querem impor o degaste à presidente de vetar o projeto. Os senhores terão uma vitória aqui - disse Humberto Costa, desolado. - As negociações estão caminhando para um desfecho positivo - disse Delcídio Amaral, pedindo o adiamento por 30 dias. Se vetar, as negociações vão a zero - disse Delcídio.

— Estávamos esperando um ofício do ministro Lewandowski pedindo a suspensão por dez dias, mas não veio — disse o líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

No protesto os servidores carregam faixas, como: "Dilma, Lewandowski (presidente do Supremo Tribunal Federal), Janot (procurador-geral da República), negociem já!". A maioria está vestido de preto. Um batalhão de policiais militares acompanha a manifestação.  

 A estratégia é definir o reajuste para o Executivo na mesa de negociações criada no âmbito do Ministério do Planejamento - que deverá ser colocado no projeto de Orçamento de 2016 - e que replicá-lo para Legislativo e Judiciário. O reajuste já oferecido na Mesa de Negociações é de 21,3%.

A mesma estratégia de 2012, quando foram acertados 15,8% de reajuste, concedidos em três parcelas cumulativas de 5% em 2013, 2014 e 2015. Humberto Costa acabou liberando a bancada.  - Fomos derrotados . Mas fiquem sabendo que o projeto será vetado e as negociações voltaram a estaca zero. Que saibam as consequências dessa derrota - protestou o lider do Governo, Delcídio Amaral (PT-MS).

IMPACTO PODE SER DE R$ 28 BILHÕES [o IMPACTO das PEDALADAS da Dilma foi superior a R$ 40 BILHÕES.]

O projeto enviado pelo STF aumenta os salários de 53% a 78,56%, mas em média o reajuste é de 56%. Segundo o Planejamento, o impacto de R$ 25,7 bilhões ocorreria da seguinte maneira. Haveria despesa, já em 2015, da ordem de R$ 1,5 bilhão, somada aos valores de R$ 5,3 bilhões, em 2016, R$ 8,4 bilhões, em 2017, e R$ 10,5 bilhões, em 2018.

Fonte: O Globo