Pivô de conflito com o Senado, Filipe Martins já se envolveu em atritos com deputados e militares - O Globo

Em pouco mais de dois anos no Planalto, assessor conquistou o presidente e os filhos

[finalmente, os inimigos do Brasil se convenceram de que nada podem e tentam usar o pouco que lhes resta para demitir um simples  assessor. Salvo engano,  o gesto pode apresentar, muitas conotações, incluindo o sentido chulo.]

 

A crise com o Congresso iniciada anteontem por Filipe Martins não é a primeira protagonizada pelo assessor especial da Presidência para Assuntos Internacionais. Martins, que integra a chamada “ala ideológica” do governo, tornou-se alvo da indignação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), após aparecer, durante uma sessão da Casa, fazendo um gesto interpretado nas redes sociais como um sinal utilizado por supremacistas brancos.

Em pouco mais de dois anos de trabalho no Palácio do Planalto, Martins conquistou o apreço do presidente e dos filhos, sobretudo o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), enquanto se tornou um dos maiores interlocutores do escritor Olavo de Carvalho, de quem foi aluno. Ao mesmo tempo, colecionou desafetos em Brasília.

Leia: Bolsonaro deve demitir Filipe Martins, assessor da Presidência que fez gesto associado a supremacistas no Senado

O comportamento ácido e as críticas agressivas na internet, que replicam a personalidade de Carvalho, criaram indisposições entre Martins e figuras proeminentes da ala militar do governo, como o vice-presidente Hamilton Mourão, de quem já levou uma bronca por publicações on-line, segundo a revista “Época”, e o chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), General Heleno.

“Gabinete do ódio”
Além dos militares, Martins esteve em celeumas públicas com os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselman (PSL-SP). O tucano chegou a citar o assessor em depoimento ao Supremo Tribunal Federal (STF) como um dos operadores do chamado “gabinete do ódio”, a suposta milícia digital bolsonarista que teria sido instalada no Planalto, de acordo com a oposição. [Martins, selecione melhor seus desafetos. Alguns nos elevam, outros nos apequenam.

Quanto aos boatos que dizem estar o Congresso Nacional, querendo a cabeça do ministro Ernesto, registramos:  não desfruta de nossa simpatia = patamar do Weintraub, do Velez, Moro, merecendo ser punido com a mesma pena do Abraham Weintraub.

O Congresso tem influência política e pode influir na nomeação, demissão de ministros.

Mas não pode demitir nem nomear. Se presente ter tal poder, emendem à Constituição Federal.] ,  derrubado parabaixo, o que aconteceu A pontaria de Martins se volta com frequência a desafetos de Bolsonaro, como o governador João Doria (PSDB-SP), e não poupa a China, parceira comercial do Brasil: em janeiro, Martins chamou a vacina chinesa contra a Covid-19, a CoronaVac, de “xing-ling”.

Brasil - O Globo

Crise entre EUA e Irã: posição do Brasil opõe militares e ala ideológica

Bolsonaro critica o Irã e o general morto em ação militar dos norte-americanos e diz que posição do Brasil é de se ''aliar a qualquer país no mundo no combate ao terrorismo''. Especialistas avaliam, porém, que o governo não tomará partido, de fato, no conflito

A crise entre Estados Unidos e Irã — que sugere risco de um conflito armado — coloca o presidente Jair Bolsonaro entre a cruz e a espada. Os principais conselheiros, entre eles os militares, recomendaram a ele uma postura neutra e pragmática em relação ao embate, tendo em vista a boa relação comercial com ambas as nações. De um lado, o país árabe, aliado da Rússia e China, principal parceiro comercial brasileiro no Oriente Médio e o maior importador do milho produzido no país. Do outro, a maior potência econômica do mundo e o segundo principal comprador de mercadorias brasileiras. Colocado à prova de fogo, contudo, o chefe do Executivo não seguiu a tradição da diplomacia brasileira. Alfinetou o governo iraniano, associando o general Qasem Soleimani — assassinado numa ação militar dos EUA — ao terrorismo e disse que a posição é se “aliar a qualquer país no mundo no combate ao terrorismo”. [se espera do presidente Bolsonaro o bom senso de permanecer neutro.

O histórico da 'desavença' não fortalece o risco de uma guerra. E,mesmo que haja, o Brasil optar por qualquer um dos lados em nada influirá e só trará prejuízos ao Brasil.

A neutralidade é a melhor política. Não sendo justificável que o presidente Bolsonaro se manifeste sobre o conflito, ainda que para expressar uma posição correta do seu governo - totalmente contrária ao terrorismo - tendo em conta que uma manifestação pode ser interpretada como escolha de um lado.

E, na fase atual, de recuperação da economia, o lema BRASIL ACIMA DE TODOS tem que ser mais do que nunca incluir TODOS OS INTERESSES dos demais países e cuidar da manutenção, com incremento, da recuperação econômica.

Não é covardia a neutralidade e sim a busca de evitar escolher um lado = qualquer lado escolhido, vencedor ou vencido, prejudicará os interesses do Brasil.

O Trump já provou - aliás, todos sabem ou devem ter aprendido - que como presidente norte-americano tem o DEVER de sempre colocar os interesses dos EUA acima de quaisquer outros.]

As declarações de Bolsonaro sugerem uma posição contrária ao recomendado pela diplomacia internacional em uma crise deflagrada entre Estados Unidos e Irã. A relação foi ainda mais escancarada depois que o Ministério das Relações Exteriores se posicionou. “Ao tomar conhecimento das ações conduzidas pelos EUA nos últimos dias no Iraque, o governo brasileiro manifesta seu apoio à luta contra o flagelo do terrorismo e reitera que essa luta requer a cooperação de toda a comunidade internacional sem que se busque qualquer justificativa ou relativização para o terrorismo”, comunicou.

O Itamaraty ressalta, ainda, que acompanha “com atenção” os desdobramentos da ação no Iraque e reforça que condena “igualmente” os ataques à embaixada dos EUA em Bagdá, ocorridos nos últimos dias. “E apela ao respeito da Convenção de Viena e à integridade dos agentes diplomáticos norte-americanos reconhecidos pelo governo do Iraque presentes naquele país”, informou.

O posicionamento pegou de supetão e preocupou conselheiros oriundos das Forças Armadas do alto ao médio escalão do governo. “Diplomacia tem que ser pautada pela serenidade e isenção total. Ao tomar essa posição, corremos vários riscos”, ponderou um assessor. Outro interlocutor, entretanto, considera que há espaço para mudar o tom e adotar um tom pragmático. Ele não considera muitos riscos, ao menos não em termos de conflito armado. “Nossa situação em termos de localização geográfica, nesse caso, é privilegiada, estamos fora da zona de ação”, sustentou.

O analista político e especialista em relações exteriores Ricardo Mendes, sócio-diretor da Prospectiva, concorda com a visão de adoção do pragmatismo. “Apesar dos posicionamentos, não acredito que o Brasil tomará partido. Não creio que tenha condição para isso”, frisou. “São interesses contrários aos militares, a área agrícola e econômica. Não interessa a ninguém. Creio que o país deve se manter neutro, e Bolsonaro vai voltar atrás”, acredita.

Em entrevista, nesta sexta-feira (3/1), ao programa Brasil Urgente, da TV Bandeirantes, Bolsonaro disse que o governo é favorável a qualquer medida que combata o terrorismo no mundo. “A nossa posição é de nos aliarmos a qualquer país no mundo no combate ao terrorismo. Nós sabemos, em grande parte, o que o Irã representa para os seus vizinhos e para o mundo”, frisou. “A vida pregressa dele (Qasem Soleimani) era voltada, em grande parte, para o terrorismo. Nossa posição aqui no Brasil é bem simples: tudo que pudermos fazer para combater o terrorismo, nós faremos.”

 

Embaixada aconselha cautela

A Embaixada do Brasil em Bagdá, no Iraque, recomendou, nesta sexta-feira (3/1), que não sejam feitas viagens ao país devido ao “quadro de incertezas e especulações”, após ação militar dos Estados Unidos que matou o general iraniano Qasem Soleimani. Alerta publicado no site da embaixada também afirma que brasileiros que estiverem no Iraque devem “evitar as áreas de conflitos e agir com extrema cautela, sobretudo em lugares com grande concentração de pessoas”. O governo brasileiro ainda recomenda que esses brasileiros mantenham “contato regular” com a Embaixada.

A representação brasileira ainda alerta para que notícias sobre a situação política no país sejam monitoradas por fontes confiáveis. “No atual quadro de incertezas e especulações, a Embaixada do Brasil recomenda aos portadores de passaporte brasileiro que monitorem as notícias por meio de fontes confiáveis, evitando tomar decisões baseadas em rumores e especulações que, como sabemos, são comuns e se espalham rapidamente nessas horas de crise.” “Entendemos as preocupações com relação à segurança de nossos compatriotas, e a Embaixada buscará prestar, no momento adequado, a assistência consular cabível e possível, dentro dos recursos humanos e financeiros disponíveis”, afirma a nota.

A Embaixada disponibilizou contatos em seu site para dúvidas. Também disse que formará um grupo em aplicativo de mensagens para emergências. “É útil integrar esse grupo e informar outros brasileiros da sua existência. As mensagens enviadas ao grupo devem se limitar a questões urgentes, relativas à atual situação e procedimentos a adotar”, diz o texto.  A pressão pela neutralidade não virá apenas de núcleos do próprio governo, mas, também, de aliados no Congresso. O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), sugeriu que o Brasil se mantenha em cima do muro em relação ao conflito. O senador lembrou que, historicamente, o país é considerado pacífico. “E, assim, deve continuar. Há uma celeuma estabelecida entre Irã e Estados Unidos. O Brasil tem de pesar e torcer para que isso seja exaurido no mais curto espaço de tempo”, defendeu. “Além disso, em um conflito vindouro, poderá sobrar para países aliados de um ou de outro, e acho que o Brasil não deve se envolver ou tecer comentários”, recomendou.

O parlamentar analisa, ainda, que o Brasil não tem “tamanho” para entrar na briga. “Temos de observar e torcer por um entendimento e para a paz”, opinou. “Uma guerra não é boa para nenhum dos lados. Se algo assim vier a acontecer, teremos de observar as consequências nas relações comerciais que temos e que serão afetadas”, ressaltou. “O preço do barril de petróleo, por exemplo,  já disparou. Não devemos entrar no pormenor de quem fez o que. É melhor a gente não se envolver”, insistiu.

A tomada de posição de um lado pode trazer consequências negativas para o Brasil, sobretudo se mantiver uma política de alinhamento incondicional aos Estados Unidos, alertou o professor Juliano da Silva Cortinhas, do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de Brasília (UnB). “Sempre que eles entram em confronto, voltam suas atenções para o problema e nos esquecem. Se acontece em um momento de alinhamento automático, nosso aliado principal deixa de nos dar atenção”, destacou. “Mas, se nossa política internacional for pragmática, pode ser um momento estratégico para viabilizar novas possibilidades”, sustentou.

 

Heleno: “Vamos observar”

O general Augusto Heleno, ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), disse ao Correio que conversou com o presidente Jair Bolsonaro sobre a crise entre os Estados Unidos e o Irã. Ele afirmou que considera “delicada” a situação e destaca que o momento é o de aguardar: “Não é uma situação em que possamos estabelecer com antecedência tudo o que vai acontecer. Por isso que digo: vamos olhar. Mais do que falar, opinar. Vamos olhar, vamos prestar atenção”. O ministro afirmou que os acontecimentos ainda estão “muito no início”. “O presidente e eu conversamos muito. Sou segurança internacional, [sic] não tenho pretensão de ser conselheiro, mas converso com ele, e a gente discute. Por enquanto, a ideia é a gente ficar observando. Acabei de receber um documento, vou estudar para conversar com ele e, por enquanto, a ideia é a gente ficar observando.” 

Preocupação com alta do petróleo 

O presidente Jair Bolsonaro convocou uma reunião para a próxima segunda-feira, com o objetivo de debater com o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, e com ministros e técnicos da área econômica os impactos da alta do preço do barril de petróleo no mercado interno. Diante da perspectiva de alta da commodity e do dólar — dois insumos da política de reajuste de preços da estatal —, a ideia é discutir medidas para atenuar impactos que o conflito entre Irã e Estados Unidos podem provocar no preço da gasolina e do óleo diesel ao consumidor. A intenção do chefe do Executivo é incentivar a abertura do mercado de combustíveis. Ele promete não intervir na autonomia da empresa pública.

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Equipe de Bolsonaro se divide sobre veto à lei de abuso de autoridade - O Globo

Auxiliares mais conservadores defendem que nenhum ponto seja vetado; já os ideológicos querem rejeição total

Sob pressão do Congresso de um lado e de sua base mais fiel e integrantes do Judiciário e do Ministério Público do outro, o presidente Jair Bolsonaro enfrenta uma divisão interna também na sua equipe para a análise do projeto que regulamenta o abuso de autoridade . O grupo considerado mais conservador acredita que o presidente não deveria vetar nenhum ponto em nome de manter bom relacionamento com o Congresso. Já os auxiliares da ala ideológica defendem o veto total, mas admitem que isso seria declarar uma guerra, o que poderia comprometer futuros projetos do Executivo. Há também os que defendem vetos pontuais.

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[um absurdo vetar tudo ou não vetar nada; alguns vetos são necessários e não tem fundamento que foram feitos para agradar aos dois lados;
a Frentas  está protestando sem motivo - algum freio tem que ser colocado no MP e no próprio Poder Judiciário e não há razão para seus integrantes temerem.
A prática de qualquer abuso pelo MP será investigada, a denúncia apresentada pelo MP e julgada por um juiz (que pode até decidir não aceitar a denúncia) e ainda tem a opção de recorrer contra qualquer sentença que desagrade a uma das partes.

Só para a denúncia ser aceita é necessária uma investigação, a interferência do MP que decidirá (diante das provas) se denuncia ou não e a concordância do Poder Judiciário - um juiz poderá rejeitar a denúncia apresentada pelo MP.
Quanto a denúncia contra um magistrado, além de praticamente o mesmo trâmite seguida pelas contra o MP, terá que ser aceita por um tribunal.

Os policiais também não tem motivos para temer denúncias de eventuais abusos - qualquer denúncia seguirá o mesmo trâmite das apresentadas contra  procuradores e juízes.

Inaceitável é que denúncias do tipo das apresentadas contra o presidente Bolsonaro - caso da deputada do PT, se transformem em processo judicial.

Só os realmente abusadores,  é que terão inibidas suas ações criminosas.

O artigo que proíbe o uso de algemas deve ser vetado e estabelecido que o uso de algemas é obrigatório, exceto nos casos em que a juízo da autoridade policial o uso de algemas é desaconselhado.

Pelo simples fato de se descuidar no uso de algemar o prisioneiro o sargento Xavier - da FAB - foi covardemente assassinado pelo terrorista Theodomiro Romeiro dos Santos - que hoje é juiz do TRT - PE.]
 
O posicionamento do presidente sobre o tema vem sendo considerado nos bastidores a decisão mais difícil em quase oito meses de gestão. Representantes de entidades do Judiciário e do Ministério Público pediram a Bolsonaro o veto ao texto, clamor repetido em campanha nas redes sociais feita por parlamentares do PSL e militantes. Há temor que a lei sirva para enfraquecer ainda mais operações de combate à corrupção, como a Lava-Jato, em função da subjetividade e amplitude dos casos que podem configurar crime de abuso. Por outro lado, a nova legislação recebeu o apoio de quase a totalidade da Câmara, depois de ter passado pelo Senado, em 2017.


Durante a votação, parlamentares do PSL reclamaram especialmente do fato de policiais serem enquadrados no texto. Um caminho que pode ser costurado seria Bolsonaro vetar os trechos sobre esse tema. Isso, no entanto, é considerado insuficiente para os auxiliares do Planalto que se uniram no entorno da candidatura de Bolsonaro na esteira da Operação Lava-Jato. Eles argumentam que o presidente poderia perder apoio das redes e das ruas se optar por uma decisão que tente agradar os dois lados. Bolsonaro afirmou que pretende um equilíbrio para uma legislação que puna abusos sem cercear os trabalhos das instituições. — Existe abuso, somos seres humanos, mas a gente não pode cercear os trabalhos das instituições. A pessoa tem que ter responsabilidade quando faz algo que é dever teu, mas tem que fazer baseado na lei. Tem que fazer o que tem de ser feito de acordo com a lei e ponto final — afirmou o presidente.

Ele citou como exemplo de “abusos” os processos a que responde por apologia ao estupro por ter dito, em 2014, que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não merecia ser estuprada por ser “muito feia”. O presidente disse que se posicionará sobre o projeto após conversar com seus ministros e que, seguindo a orientação deles, tomará uma decisão “tranquila e serena”: — Os ministros vão dar cada um a sua opinião, sugestão de sanção ou alguns vetos.
O ministro da Justiça, Sergio Moro, que fez oposição ao projeto quando atuava como juiz na Operação Lava-Jato, está analisando com assessores sugestões de artigos para serem vetados. Ele adotou tom ameno ao comentar o projeto: — Ninguém é a favor de abusos, mas o projeto precisa ser bem analisado para verificar se não pode prejudicar a atuação regular de juízes, procuradores e policiais. 

O tira-teima do Novo

O partido Novo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar anular a votação de quarta-feira por um aspecto regimental. A aprovação do projeto foi de forma simbólica, sem o registro do voto de cada parlamentar. Entretanto, alguns parlamentares pediram ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação nominal. Maia indeferiu o pedido porque, segundo ele, não houve adesão do número mínimo de 31 deputados para mudar o procedimento. Se a votação fosse nominal, seria possível saber como votou cada deputado. [o problemaa do Partido Novo e de outros partidecos é que estão sem ter como aparecer até as próximas eleições, quando terão sido esquecidos.
O caminho que encontraram para não cair no esquecimento é aparecer, ainda que seja  judicializando bobagens - se a pretensão não alcançou o número mínimo, 31 deputados, para mudar o procedimento, não houve fundamento para mudar.]

Agora, o Novo pede, em mandado de segurança, que a votação ocorra novamente, desta vez com o registro de cada parlamentar. Em vídeo postado nas redes sociais com imagens do momento da votação, o líder do Novo, Marcel van Hattem (RS), destaca que pelo menos 31 deputados concordaram com a votação nominal. A legenda quer que o Supremo confira o vídeo e garanta uma nova votação. O PSL, partido de Bolsonaro, poderia ter pedido a votação nominal, mas por acordo feito com as demais legendas abriu mão. Na quinta-feira, diversos deputados do partido protestaram nas redes sociais contra a aprovação e pediram ao presidente que vete pontos do projeto.

Em nota, a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne as principais associações do Judiciário e do MP, manifestou “indignação”. Afirma que a proposta “contém série de falhas e impropriedades que inibem a atuação do MP, do Poder Judiciário e das forças de segurança, prejudicando o desenvolvimento de investigações”. 

As entidades dizem que o aperfeiçoamento das regras sobre abuso de autoridade é necessário, pois a lei que regula o tema até então é de 1965, mas que faltou debate. Uma das principais queixas é com o uso de “definições de diversos crimes de maneira vaga, aberta, subjetiva”, o que tornaria menos seguro o exercício da investigação.
“As entidades trabalharão para que excessos e impropriedades contidos no referido projeto de lei sejam vetados pelo presidente da República”, diz trecho da nota.  

O Globo - Colaborou João Paulo Saconi