Caso Deltan: aos amigos, tudo; aos inimigos, nem mesmo a Constituição - Marcel van Hattem

Gazeta do Povo - VOZES

 

Por unanimidade de votos, o deputado federal teve seu voto cassado pelo TSE. O diploma foi invalidado por decisão da Corte e o despacho feito à Mesa Diretora determinava ao Parlamento que se lhe retirasse o mandato conferido nas urnas. 

No dia 31 de janeiro de 2023, mais de cinco meses após a decisão do TSE – repito, unânime – de 23 de agosto de 2022, baseada na lei eleitoral, Neri Geller (PP-MT), condenado por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos nas eleições de 2018, finalizava seu mandato sem ser importunado pela direção da Câmara dos Deputados comandada por Arthur Lira (também do PP-AL). 

O candidato que deveria ter assumido em seu lugar, Marco Aurélio Marrafon (Cidadania-MT), bem que tentou, mas o mandado de segurança impetrado no STF nunca foi analisado e perdeu objeto com o fim do mandato.

 

Deltan Dallagnol, também cassado pela unanimidade dos votos em julgamento no TSE, teve tratamento muito diferente. Em julgamento expresso no último dia 16 de maio, a decisão da Corte não teve base legal, em clara usurpação do poder de legislar do Parlamento e completo desrespeito às premissas do Estado de Direito. 

Determinando cumprimento imediato, a Corte Superior, que julgou em desacordo frontal com todas as instâncias inferiores da Justiça Eleitoral, enviou o processo à Câmara dos Deputados.

O cala-boca dado na população paranaense e brasileira por meio da ilegal e expedita cassação de Deltan Dallagnol não será esquecido.

Prometendo rigor no cumprimento do Ato da Mesa 37/2009, que regulamenta os procedimentos da corregedoria parlamentar no rito para cassação de mandatos de deputados, claramente Arthur Lira só fez tal declaração para dar verniz de legalidade ao julgamento sumário feito pela Casa Legislativa. Deltan foi notificado da decisão do TSE pela Mesa da Câmara por edital, contrariando a praxe na Casa que é de agendamento da notificação pessoal; recorreu ao corregedor deputado Domingos Neto (PSD-CE), que sequer o atendeu pessoalmente após insistentes solicitações do parlamentar; e foi cassado pela Mesa Diretora sem que a resposta do corregedor ao seu recurso fosse de conhecimento público ou mesmo do maior interessado, o próprio deputado Deltan.  

Que direito a ampla defesa e ao contraditório lhe foram garantidos? Nenhum!

 

Em 21 dias, Deltan Dallagnol foi de deputado federal mais votado do Paraná, por mais de 344 mil eleitores, e em pleno exercício do mandato parlamentar, a candidato com registro cassado, o que implicou inclusive no confisco de seu broche parlamentar e no despejo de seu gabinete a partir de hoje. 

Já Neri Geller, eleito por 73.072 eleitores mato-grossenses, o quarto mais votado no seu Estado em 2018, usufruiu de sua cota parlamentar, distribuiu emendas e, inclusive, votou na intervenção federal no Distrito Federal em 9 de janeiro último, atuou como deputado federal, mesmo cassado pelo TSE, por 161 dias, quase meio ano, sem que a Mesa Diretora presidida por seu correligionário tomasse qualquer providência. Em uma atualização perversa de um antigo ditado, “aos amigos, tudo (incluindo todas as chicanas jurídicas possíveis); aos inimigos, nem mesmo a Constituição”.

 

Também o Judiciário foi incoerente: para Neri Geller, foram quase quatro longos anos até que a Corte decidisse pela sua cassação; Deltan Dallagnol, por sua vez, teve sua sentença ilegal proferida em 66 segundos após pouco mais de meio ano de sua eleição. 

Como justificar tamanha desproporção entre os dois casos? 

A verdade é que tanto o TSE quanto a Mesa da Câmara não têm como explicar a não ser que assumam que estão fazendo distinção por clara perseguição política a Deltan Dallagnol – até porque nada tem de jurídica a decisão da cassação de seu mandato.

Veja Também:

• Editorial: A covardia da Câmara dos Deputados não apaga o legado de Deltan Dallagnol
• Democracia cassada e caçada: decisão do TSE sobre Deltan Dallagnol afronta o país
• Democracia, liberdade e Justiça: o povo brasileiro decidiu voltar às ruas

Não escrevo esse texto para fazer juízo de valor do mandato de cada um dos dois deputados. Sob o ponto de vista da atuação parlamentar tive oportunidade de apoiar iniciativas de Geller na área do agro que foram muito positivas para o Brasil. No entanto, a lei deve valer para todos e, ou a direção da Câmara atua de forma consistente em relação aos deputados que são cassados pela Corte Eleitoral (que também demonstra ter dois pesos e duas medidas a depender do réu), ou seguirá contribuindo para o arbítrio reinante no nosso país.  

Pior: no caso de Deltan, Arthur Lira e os demais membros da Mesa – Marcos Pereira (Republicanos-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO) – decidiram por submeter-se unanimemente a mais uma decisão ilegal do TSE e condenaram o ex-coordenador da Lava Jato praticamente à sua revelia. 

Clara vingança, clara injustiça que no devido tempo deverá ser reparada.

 

Diz-se que a história é feita de ciclos. A história do Brasil talvez seja uma das maiores provas disso: da preponderância, há poucos anos, dos mocinhos na persecução penal, passamos agora a ser governados pelos bandidos que, em muitos casos, foram até mesmo presos pelos crimes que cometeram. 

 O cala-boca dado na população paranaense e brasileira por meio da ilegal e expedita cassação de Deltan Dallagnol não será esquecido. 

O corrente ciclo de perseguição a quem fez apenas seu dever de aplicar a lei e punir corruptos também haverá de se encerrar e as injustiças perpetradas, algumas das quais narradas nos artigos que venho escrevendo nesta Gazeta justamente com a intenção de registrá-las para a história, certamente haverão de ser reparadas.

Estamos e permaneceremos juntos com Deltan, todos os verdadeiros democratas, liberais e defensores da Constituição, da legalidade e do Estado de Direito.

Marcel van Hattem, deputado federal - Coluna Gazeta do Povo - VOZES

Tenho amigos que se omitiram em 2022 - Percival Puggina

        Algumas pessoas que me leem e conversam comigo preferiram omitir-se nas eleições de outubro. Desde 2019, expressavam desgosto em relação ao presidente Bolsonaro. 

Ele não correspondia ao seu perfil de estadista conservador, ele procurava casca de banana para escorregar, ele se expressava de modo grosseiro e, muitas vezes era simplesmente grosso. 

Faltavam-lhe recursos oratórios e não tinha bom desempenho em debates e entrevistas. 

Tudo verdadeiro, mas, convenhamos, nas circunstâncias políticas nacionais, irrelevante.

Nos primeiros dois anos do mandato presidencial, ou um pouco mais, essas pessoas buscavam “alguém” para substitui-lo em 2022, mas nunca foram além de Sérgio Moro, um nome racionalmente inviável para a corrida presidencial porque suscitava animosidade tanto pela direita quanto pela esquerda: condenara Lula e rompera com Bolsonaro.

Quando Lula, ao cabo de uma ação entre amigos, foi realinhado no partidor da corrida presidencial, eu imaginei que eles fossem entender o óbvio estampado nos fatos: no final da campanha, restariam dois para o segundo turno: um seria Bolsonaro e o outro, Lula. 

Nessa escolha, o voto em branco ou nulo, a omissão, poderiam redundar numa calamidade nacional. Favoreceriam o sucesso dos que, durante quatro anos, treinaram o país para a instalação de uma democracia de narrativa, que é o outro nome de uma ditadura efetiva (mídia militante, PT, esquerda, STF, etc.).

Tudo isso eu lhes disse, em tom privado, ou em artigos e vídeos nos quais tratei de tais temas. Mas foi em vão!

Qual crianças amuadas, comportaram-se como se o futuro não lhes dissesse respeito. Lavaram as mãos. Hoje, criticam a omissão do senador Rodrigo Pacheco, sem perceber que ele é imagem refletida de suas próprias omissões. 

Expressam preocupação com as ameaças, as ilegalidades, as inconstitucionalidades, as inseguranças jurídicas, a corrupção dos costumes políticos, como se isso não houvesse estado na memória, na história, debaixo dos olhos e diante do nariz, o tempo todo. 

 

A cereja do bolo dos argumentos com que tentam se evadir de suas responsabilidades morais pelo que está acontecendo é dizer que a eleição de 2022 se travou entre dois populistas. 

Logo, populista por populista, não fazia diferença votar num ou noutro. 

Aí já é demais! 

Sim, eram dois populistas, mas isso nada diz, na prática, quando um dos candidatos ansiava por vingança, querendo beber sangue dos derrotados, pronto para destruir a direita, oficializar a censura, ampliar sua quota de amigos no STF, unir-se à escória do esquerdismo mundial e percorrer todo o abecedário do atraso, do estatismo, das narrativas, da mistificação, da elevação do gasto público e da carga tributária.

Imploro a esses amigos que, finalmente, abram os olhos para o que está acontecendo no país e que, antes de 2026, compreendam as consequências do que fizeram. Que o Senhor nos livre do mal. Amém.

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site Liberais e Conservadores (www.puggina.org), colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

Fantasiado de hiena - Alex Pipkin, PhD

Eu sei, eu sei…

Eu, e vários Maracanãs lotados, estamos chocados com a ignorância, a truculência, a insularidade intelectual e a desfaçatez em voga na Republiqueta das Bananas.

O precipício é ético e moral!

E olha que não estou me referindo exclusivamente a turma “progressista” do amor, a idiotice e o achismo também encontram refúgio seguro nas mentes e nos corações “direitistas”.

A vida é como ela é, e grande parte de nossas “certezas”, de fato, não são nossas, são de outros amigos, de conhecidos, de especialistas em quem confiamos, mas nos quais não deveríamos acreditar cegamente, pois eles também pertencem a determinadas tribos ideológicas.

Ninguém me disse, eu estudei e bebi nas diversas fontes para crer que - aparenta a maioria - os indivíduos interpretam as informações com base naquilo em que querem acreditar, e que é congruente com os seus valores e suas crenças.

Esse é o famoso viés da percepção seletiva.

Eu não “amo tudo isso”, porque esse negócio já passou do ponto e da racionalidade faz tempo.

Ainda bem que aprecio um cabelo comprido e ainda mantenho alguns para arrancar. Presumo que logo logo estarei como o meu falecido pai, escalvado!

É evidente que esse “fenômeno” se dá em todas as esferas da vida social. Porém e inegavelmente, na atual política brasileira, ele reina como um ditador.

Eu tenho - e por vezes, sou advertido, para a atual moda do “cala boca” -, que me resignar, a fim de preservar amigos e, similarmente, a saúde. Já não disponho mais de furos nos cintos, e o piloto, como conhecemos, sumiu!

Tá ok, na política a lógica da verdade objetiva não é a da objetiva verdade, e os caridosos sentimentos se agigantam frente à razão.

O fúnebre fato não diz respeito exclusivamente à perversidade na política, conhecida, mas às milhões de pessoas que creem e idolatram bandidos.

Não estou simplesmente apertando a ponta dos dedos no teclado para afirmar isso, são os fatos, são os dados, são os julgamentos, enfim, é a ciência (gargalhadas pela manhã fazem bem ao espírito). E os políticos, com raras excepções, não buscam alcançar a grandeza do espírito humano.

Não aguento mais me fazer de paciente e idiota, porque não sou, na maioria das situações… Os caras e as caras descolados passam tratorando os fatos, os dados, a realidade como ela foi e é - não como eles gostariam que ela fosse - para mentir na cara dura, e eu tenho que me fantasiar de porta, não, melhor de hiena.

A cada dia que passa nos gramados das camisas verde-amarelas e, presentemente, no Qatar, estamos emburrecendo com os pés e com aquilo que deveríamos encher nossas cabeças.

Eu sei, eu sei, sei que não sou o dono da verdade. Mas aperta o cinto mais um pouquinho aí: contra fatos não - deveria - há argumentos!

Todos nós erramos, como humanos somos falíveis.

Errar é humano, mas no contexto da política tupiniquim, não só os políticos culpam os outros, os adversários, pior, seus idólatras arranjam mentiras românticas e verdades romanescas para se converterem em mais idiotas e para tornarem pessoas razoáveis em supostos estúpidos.

Será que isso tem jeito?! Sério, eu acho que num futuro breve não tem não! Aliás, não há nada que não possa ficar pior.

Putz, sou um sujeito meio carente, será que vou ter que me consolar com o diálogo socrático, conversando comigo mesmo?

Site Percival Puggina - Alex Pipkin, PhD 

 

O SILÊNCIO NOS TROUXE ATÉ AQUI - Percival Puggina

No princípio era a Palavra, e Palavra estava com Deus, e a Palavra era Deus. (João 1:1)

Poucas coisas me incomodam tanto quanto ouvir que “palavras não adiantam nada, não resolvem o problema brasileiro”.

Acabei de ler algo assim. Olho para os livros que me envolvem cá onde trabalho. Milhões de palavras produzidas por pessoas que passaram suas vidas dedicadas a escrevê-las! Entre eles, alguns livros volumosos, encadernados, com obras primas da retórica universal. Palavras que impulsionaram ações que barraram o desastroso caudal por onde a civilização era arrastada. Obras que integram os anais do tempo em que foram escritas.

Diferentemente do que afirmam aqueles que recusam às palavras o devido valor, foi o silêncio que nos trouxe até aqui.

Foi o silêncio omisso dos que ficaram em casa, dos que permaneceram no sofá de sua cômoda omissão.

Foi o silêncio dos que poderiam ter falado, contestado, protestado, mas sequer tinham algo a dizer porque deixaram sua cidadania no canto mais inacessível da mais empoeirada prateleira.

Foi o silêncio dos que, nos parlamentos e nas cortes só falam quando as palavras fogem da verdade e tilintam como moedas.

Foi o silêncio daqueles cujas convicções se intimidam diante de pesquisas de opinião e aceitam o cabresto do consórcio das empresas de comunicação, organizado exatamente para isso.

Foi o silêncio, também, daqueles cuja ignorância é filha da miséria e simplesmente não entendem porque lhes foi tomado o direito de entender.

Pergunto: será destes últimos, destes desditosos irmãos nossos, que vamos cobrar quaisquer desastres que suas decisões de voto causem à vida nacional? Como ousaremos fazê-lo?

São os conectados, os modernos argonautas da Internet, que abandonam a missão no meio do caminho e nada levam adiante se isso exigir empenho ou contiver a simples ideia de renúncia ou sacrifício.

Querem que outros “resolvam”, que outros repreendam seus congressistas, que outros se exponham aos riscos de suscitar a incontida ira dos tiranos. Enquanto perseveram na mais amorfa das simpatias, esperam que outros, que todos os outros, conscientizem seus familiares, vizinhos e amigos.  Quando não, querem terceirizar aos demais as ações, os trabalhos e os riscos perante o presente e o futuro.

Martin Luther King, num de seus discursos, sentenciou: “No final, não nos lembraremos das palavras dos nossos inimigos, mas do silêncio dos nossos amigos.”

Percival Puggina (77), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.

 

Na boca do caixa - Alon Feuerwerker

Análise Política

Havia muito tempo não se falava tanto em “ciência”, mas em alta mesmo está a religião. Não uma dessas comuns por aí, as formais, mas a fé na bolha. Agarra-te a uma crença e ela te servirá de boia para atravessar as ferozes corredeiras das redes sociais, da família, dos amigos.

Onde escasseia a racionalidade não há outra solução. O que seria racional? Alguém dizer: “Tudo vai ter de ficar fechado por cerca de tanto tempo para achatarmos a curva um certo tanto e voltarmos a alguma normalidade no dia tal, com uma margem de erro de tanto”.

Como isso não existe, estamos divididos entre os que têm fé no achatamento da curva e os que têm fé em quem nega a eficácia do achatamento da curva. Entrementes, as pessoas tendem naturalmente a cuidar da própria existência, duplamente ameaçada.

Resta aos governantes administrar a crise, como me disse alguém, “na boca do caixa”. Ir controlando a ocupação das UTIs, que é a rigor a única variável passível de mensuração algo precisa neste caos. 

Alon Feuerwerker, jornalista e analista político - Análise Política