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segunda-feira, 19 de junho de 2023

O agronegócio brasileiro não para de crescer e com isso vêm desafios e inimigos - Gazeta do Povo

 
 
 
 Foto: SEAPA-MG/Divulgação

Cresci lendo a Gazeta do Povo, veículo de comunicação que vem sendo reconhecido como o grande defensor da liberdade, por posicionamentos claros e transparentes. A Gazeta ocupa hoje local de destaque na discussão dos grandes temas.

Você, leitor, pode imaginar minha alegria em ser convidado para assinar esta coluna semanalmente. Por aqui, vamos explorar as questões da agropecuária brasileira e da política nacional.  
Espero conseguir transmitir um pouco do meu ponto de vista como presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, tendo a responsabilidade de liderar o maior grupo do Congresso Nacional, pois superamos os 350 parlamentares entre deputados e senadores. 
Um grupo diverso, pluripartidário, porém coeso quando tratamos das pautas setoriais.

Sempre digo que nosso setor é envolto em uma guerra de narrativas. Somos um dos maiores players do mercado internacional com tecnologia e sustentabilidade, mas temos grandes concorrentes. Estados Unidos e União Europeia disputam conosco em diversos mercados o protagonismo da produção agrícola no mundo. Iniciativas como o green deal europeu ou medidas protecionistas impostas ao Brasil só comprovam a ideia das narrativas, ou seja, tudo é uma questão comercial.

Certa vez, estava em uma reunião com produtores americanos e foi dito, por um dos palestrantes, que o mundo precisa triplicar a produção para alimentar 8 bilhões de habitantes do planeta e o mais importante: o único local do mundo capaz de fazer isso, com tecnologia e boas práticas, é o Brasil. É simples concluir que nossos concorrentes “tremem na base” ao imaginar ainda mais crescimento e protagonismo brasileiro.

Estados Unidos e União Europeia disputam conosco em diversos mercados o protagonismo da produção agrícola no mundo

Os números da agropecuária são amplamente conhecidos, motivo de orgulho nacional, o agro é responsável por 1/3 do PIB, 25% dos empregos e mais da metade das exportações brasileiras. O IBGE divulgou o crescimento do PIB no 1º trimestre - algo em torno de 2% - e a agropecuária é responsável por quase 22% desse crescimento.

Um setor com essa magnitude, com essa importância, deve ser, no mínimo, respeitado. Fazemos tudo isso, mesmo tendo tanto - e tantos - contra nós. Quando digo que temos muitos contra nós, refiro-me à volta das invasões, às demarcações sem critérios e ao debate ambiental focado no aspecto ideológico, tudo isso apoiado por um governo que despreza nosso setor. 
Mas, isso abordarei na próxima semana. Assunto é o que não falta! Até a próxima…
 
Conteúdo editado por: Jônatas Dias Lima
 
Pedro Lupion, Deputado federal e presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Coluna na Gazeta do Povo - VOZES
 
 
 

quinta-feira, 8 de junho de 2023

Caso Deltan: aos amigos, tudo; aos inimigos, nem mesmo a Constituição - Marcel van Hattem

Gazeta do Povo - VOZES
 
Por unanimidade de votos, o deputado federal teve seu voto cassado pelo TSE. O diploma foi invalidado por decisão da Corte e o despacho feito à Mesa Diretora determinava ao Parlamento que se lhe retirasse o mandato conferido nas urnas
No dia 31 de janeiro de 2023, mais de cinco meses após a decisão do TSE repito, unânime de 23 de agosto de 2022, baseada na lei eleitoral, Neri Geller (PP-MT), condenado por abuso de poder econômico e captação ilícita de recursos nas eleições de 2018, finalizava seu mandato sem ser importunado pela direção da Câmara dos Deputados comandada por Arthur Lira (também do PP-AL). 
O candidato que deveria ter assumido em seu lugar, Marco Aurélio Marrafon (Cidadania-MT), bem que tentou, mas o mandado de segurança impetrado no STF nunca foi analisado e perdeu objeto com o fim do mandato.
 
Deltan Dallagnol, também cassado pela unanimidade dos votos em julgamento no TSE, teve tratamento muito diferente. Em julgamento expresso no último dia 16 de maio, a decisão da Corte não teve base legal, em clara usurpação do poder de legislar do Parlamento e completo desrespeito às premissas do Estado de Direito. 
Determinando cumprimento imediato, a Corte Superior, que julgou em desacordo frontal com todas as instâncias inferiores da Justiça Eleitoral, enviou o processo à Câmara dos Deputados.

O cala-boca dado na população paranaense e brasileira por meio da ilegal e expedita cassação de Deltan Dallagnol não será esquecido.

Prometendo rigor no cumprimento do Ato da Mesa 37/2009, que regulamenta os procedimentos da corregedoria parlamentar no rito para cassação de mandatos de deputados, claramente Arthur Lira só fez tal declaração para dar verniz de legalidade ao julgamento sumário feito pela Casa Legislativa. Deltan foi notificado da decisão do TSE pela Mesa da Câmara por edital, contrariando a praxe na Casa que é de agendamento da notificação pessoal; recorreu ao corregedor deputado Domingos Neto (PSD-CE), que sequer o atendeu pessoalmente após insistentes solicitações do parlamentar; e foi cassado pela Mesa Diretora sem que a resposta do corregedor ao seu recurso fosse de conhecimento público ou mesmo do maior interessado, o próprio deputado Deltan.  
Que direito a ampla defesa e ao contraditório lhe foram garantidos? Nenhum!
 
Em 21 dias, Deltan Dallagnol foi de deputado federal mais votado do Paraná, por mais de 344 mil eleitores, e em pleno exercício do mandato parlamentar, a candidato com registro cassado, o que implicou inclusive no confisco de seu broche parlamentar e no despejo de seu gabinete a partir de hoje. 
Já Neri Geller, eleito por 73.072 eleitores mato-grossenses, o quarto mais votado no seu Estado em 2018, usufruiu de sua cota parlamentar, distribuiu emendas e, inclusive, votou na intervenção federal no Distrito Federal em 9 de janeiro último, atuou como deputado federal, mesmo cassado pelo TSE, por 161 dias, quase meio ano, sem que a Mesa Diretora presidida por seu correligionário tomasse qualquer providência. Em uma atualização perversa de um antigo ditado, “aos amigos, tudo (incluindo todas as chicanas jurídicas possíveis); aos inimigos, nem mesmo a Constituição”.
 
Também o Judiciário foi incoerente: para Neri Geller, foram quase quatro longos anos até que a Corte decidisse pela sua cassação; Deltan Dallagnol, por sua vez, teve sua sentença ilegal proferida em 66 segundos após pouco mais de meio ano de sua eleição
Como justificar tamanha desproporção entre os dois casos? 
A verdade é que tanto o TSE quanto a Mesa da Câmara não têm como explicar a não ser que assumam que estão fazendo distinção por clara perseguição política a Deltan Dallagnol – até porque nada tem de jurídica a decisão da cassação de seu mandato.
Não escrevo esse texto para fazer juízo de valor do mandato de cada um dos dois deputados. Sob o ponto de vista da atuação parlamentar tive oportunidade de apoiar iniciativas de Geller na área do agro que foram muito positivas para o Brasil. No entanto, a lei deve valer para todos e, ou a direção da Câmara atua de forma consistente em relação aos deputados que são cassados pela Corte Eleitoral (que também demonstra ter dois pesos e duas medidas a depender do réu), ou seguirá contribuindo para o arbítrio reinante no nosso país.  
Pior: no caso de Deltan, Arthur Lira e os demais membros da MesaMarcos Pereira (Republicanos-SP), Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), Luciano Bivar (União-PE), Maria do Rosário (PT-RS), Júlio Cesar (PSD-PI) e Lucio Mosquini (MDB-RO) – decidiram por submeter-se unanimemente a mais uma decisão ilegal do TSE e condenaram o ex-coordenador da Lava Jato praticamente à sua revelia. 
Clara vingança, clara injustiça que no devido tempo deverá ser reparada.
 
Diz-se que a história é feita de ciclos. A história do Brasil talvez seja uma das maiores provas disso: da preponderância, há poucos anos, dos mocinhos na persecução penal, passamos agora a ser governados pelos bandidos que, em muitos casos, foram até mesmo presos pelos crimes que cometeram. 
 O cala-boca dado na população paranaense e brasileira por meio da ilegal e expedita cassação de Deltan Dallagnol não será esquecido. 
O corrente ciclo de perseguição a quem fez apenas seu dever de aplicar a lei e punir corruptos também haverá de se encerrar e as injustiças perpetradas, algumas das quais narradas nos artigos que venho escrevendo nesta Gazeta justamente com a intenção de registrá-las para a história, certamente haverão de ser reparadas.

Estamos e permaneceremos juntos com Deltan, todos os verdadeiros democratas, liberais e defensores da Constituição, da legalidade e do Estado de Direito.

Marcel van Hattem, deputado federal - Coluna Gazeta do Povo - VOZES


quarta-feira, 31 de maio de 2023

Amigos dos índios ou inimigos do direito de propriedade? - Percival Puggina

 

         Assim como a teologia da libertação serve ao comunismo, a política indigenista em curso no Brasil faz a mesma coisa. 
A primeira, a desastrosa TL, em ato de prestidigitação, coisa de mágico de aniversário infantil, transforma o “pobre” das sagradas escrituras em “excluído” e pronto!  
Lá está o mesmo sujeito do amor de Deus e do amor ao próximo, desfigurado em agente da luta de classes. 
Sim, porque se alguém é excluído é porque alguém o quer do lado de fora e isso causa revolta. No entanto, estamos descrevendo malandragem pura porque ninguém, a não ser a própria esquerda, precisa de uma sociedade miserável, formada por “excluídos”.

Por outro lado, a política indigenista, ao ver o povoamento do Brasil como invasão de propriedade alheia, numa aulinha de “história” de 45 minutos, deslegitima todos os títulos de propriedade existentes no Brasil porque, em tese, qualquer terra “pode ter sido ocupada” por habitantes pré-cabralinos.

Está em curso no STF, novamente à margem do Congresso Nacional, uma nova deliberação sobre se o que está escrito a respeito desse tema na Constituição é constitucional ou não.  
Já ouviu falar nisso, não? Pois é. Eu também. As coisas mudaram por aqui.

A Constituição de 1988 determinou que seriam indígenas as áreas tradicionalmente ocupadas na data de sua promulgação. Em excelente arrazoado do que me enviou cópia, o Secretário de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Dr. Fábio Prieto de Souza, lembra que o mais recente julgamento da mesma questão, com término previsto para o dia 7 de junho, já tem dois votos um dispensando o marco temporal da CF de 1988 (ministro Edson Fachin) e outro, não (ministro Nunes Marques).

Em dado momento, o Doutor Fábio, que já foi desembargador federal no TRF-3, e já se defrontou com a mesma pauta afirma o seguinte:

Talvez parte substancial da sociedade brasileira não tenha conhecimento de que o julgamento poderá afetar todo o território nacional, inclusive, ou principalmente, a propriedade urbana privada, no Estado de São Paulo e em todo o País.

Ele registra que só na área de jurisdição daquele Tribunal, milhares de pedidos de usucapião foram apresentados, tendo ele julgado grande número desses casos propostos pela União. E acrescenta:

É oportuno lembrar que, hoje, as comunidades indígenas não são, segundo a Constituição, proprietárias das terras que tradicionalmente ocupam. Se as comunidades indígenas têm a posse de imóvel, a propriedade é da União, satisfeitas certas formalidades da ordem jurídica. A partir desta sistemática constitucional, a União alegava que as comunidades indígenas tinham a posse imemorial dos bens, embora já não mais os ocupassem de fato, e, assim, exigia o reconhecimento da propriedade, em detrimento do interesse de milhares de cidadãos residentes nesta metrópole.

No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, prevaleceu a tese de que a ausência de posse, há séculos, pelas comunidades indígenas, nos aldeamentos extintos, não poderia impedir a discussão sobre a alegada propriedade de terceiros, prejudicada a alegação da União. O caso foi levado ao Plenário do Supremo Tribunal Federal, que chancelou a orientação da Corte Federal e editou a Súmula 650: “Os incisos I e XI do art. 20 da CF não alcançam terras de aldeamentos extintos, ainda que ocupadas por indígenas em passado remoto”.

Mais adiante:

A propósito deste julgamento no Supremo Tribunal Federal, não raro tudo tem sido reduzido à disputa entre supostos produtores rurais mal-intencionados e as comunidades indígenas.

Na comunidade nacional, penso que o mais perigoso não é a inexatidão desta avaliação. Mas o fato certo e incontestável de que a eventual mudança de orientação jurisprudencial causará a ruptura do conceito de território nacional, tal qual o País o conhece e reverencia nos últimos quinhentos anos.

Nenhuma terra – urbana ou rural – estará a salvo da alegação de que, um dia, há séculos, terá sido ocupada por comunidades indígenas e, portanto, a propriedade não será mais dos brasileiros, mas da União que deve servi-los.

O Brasil continental será o laboratório universal e pioneiro da mais singular tese de invalidação de um dos elementos do conceito de nação, a integridade do território.

Governadores, prefeitos, congressistas, assistem questões com imensa repercussão na vida dos cidadãos, em estado de absoluta insegurança jurídica, como se as instituições tivessem surtado por ação ou omissão, por ideologia ou política. Já não mais podemos dizer, sequer, que o futuro a Deus pertence porque o futuro de mais de 200 milhões de brasileiros está nas mãos de umas poucas pessoas e de sua peculiar visão de mundo. Na democracia, as coisas não são e não podem ser assim. Por isso, é importante a aprovação urgente, contra a vontade da esquerda, do PL 490 que pretende convalidar o que está na Constituição...

Percival Puggina (78), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor e titular do site www.puggina.org, colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil. Integrante do grupo Pensar+.


domingo, 26 de março de 2023

Lula diz que tudo é ‘armação’ de Moro – não um sucesso da polícia. Praticou calúnia em público - O Estado de S. Paulo

J. R. Guzzo

A calúnia de Lula

Insulto após insulto, decisão após decisão, o presidente Lula tem conseguido se mostrar, em menos de 90 dias no governo, o chefe de Estado mais irresponsável que o Brasil já teve desde a volta dos civis ao governo deste país
Já se mostrou, também, ineptonão consegue, simplesmente, governar o Brasil com um mínimo de competência
Gastou todo o seu tempo até agora no ataque a inimigos imaginários e na produção de fumaça demagógica; não tem a mais remota ideia a respeito de como começar a resolver qualquer dos problemas que crescem todos os dias bem na sua frente, mesmo porque não entende a natureza mais elementar desses problemas. 
Lula, agora, também deixou de fazer nexo no que diz. 
A impressão é a de que temos na Presidência da República um homem que está em processo de perda acelerada do equilíbrio mental.

Seu último surto, e o pior de todos os que já teve, foi a declaração demente de que a operação policial que descobriu, num prazo recorde de 45 dias, um plano do PCC para assassinar o senador Sérgio Moro, o promotor Lincoln Gakiya e diversas outras autoridades era uma “armação” do próprio Moro. “É visível que isso é armação do Moro”, disse ele. Lula fez o seguinte: afirmou que o trabalho de 120 policiais da Polícia Federal, mais as autoridades do Ministério Público de São Paulo e de órgãos de combate ao crime organizado, é uma invenção de Sérgio Moro. 
O trabalho policial identificou imóveis alugados pelos criminosos nas vizinhanças da residência do senador em Curitiba. Gravou conversas entre os criminosos. 
Obteve vídeos feitos pelos bandidos para registrar a movimentação física de Moro e seus familiares. 
Descobriu um investimento de R$ 5 milhões no plano. Prendeu, por ordem judicial, uma dezena de pessoas.  
 
Lula diz que tudo isso é “armação” de Moro – não um sucesso brilhante da polícia que faz parte do seu próprio governo. Praticou calúnia em público: acusou a Polícia Federal e o senador de um crime que não cometeram
Depois de dizer o que disse, como sempre acontece com ele, quis se proteger – afirmou que não “queria acusar ninguém sem provas”. Por que diabo acusou, então? Não faz sentido.

O ataque a Moro, à PF e ao MP fica particularmente pior porque, momentos antes, Lula tinha cometido outra agressão alucinada contra Moro – disse que não iria sossegar enquanto não arruinasse a vida do ex-juiz, e que só tinha desejos de vingança contra ele

Revelou que pensou essas coisas na cadeia, mas e daí? 
Por que fez questão de falar sobre elas justo agora? 
Lula, visivelmente, não está interessado em governar o Brasil neste momento.

J. R. Guzzo, colunista - O Estado de S. Paulo

 


segunda-feira, 25 de outubro de 2021

Sabotadores da República - Gazeta do Povo

Rodrigo Constantino

Em seu editorial de hoje, o Estadão alega que não passa de uma desculpa esfarrapada a narrativa bolsonarista de que o presidente eleito não consegue governar por conta do Congresso e do Supremo. O jornal dá exemplos de reformas importantes aprovadas nos governos FHC e Temer, e rechaça qualquer pretensão utópica na política. Eis um trecho:

O argumento é um tanto perigoso para o regime democrático, uma vez que exclui a responsabilidade do governante em relação ao seu governo e, para piorar, atribui a ineficácia do Executivo à separação de Poderes. Sob essa lógica, tivesse o presidente da República mais poderes e recaíssem sobre ele menos controles, as coisas seriam diferentes. Ou seja, a argumentação encaminha-se, velada ou explicitamente, para o autoritarismo.

A ideia é, no entanto, uma falácia. Quando quer, o presidente da República é capaz de governar, implementando seu programa de governo e suas propostas. Logicamente, não será capaz de realizar tudo aquilo que se propôs. Mas conseguirá promover, a despeito de todas as dificuldades e oposições, muitos projetos e muitas mudanças.

Em tese, o jornal está certo: a divisão de poderes serve para impedir arroubos autoritários - de qualquer lado! Flertar com utopias em política é mesmo perigoso. A necessidade de contemporizar, de ceder, de enfrentar os freios e contrapesos do sistema, tudo isso impede uma concentração de poder indevida e indesejável.

Mas o jornal adota a premissa de que temos as instituições funcionando normalmente. O Estadão, até hoje, foi incapaz de criticar com veemência o abuso de poder supremo, por exemplo, ou de apontar as sabotagens parlamentares explícitas.  
O jornal resolveu levar a sério até essa CPI patética! Tudo para colaborar com o desgaste de Bolsonaro. 
Tanto que o editorial conclui culpando apenas Bolsonaro pela situação toda e fazendo campanha por sua troca: Semelhante eficácia do Executivo federal foi vista no governo de Michel Temer. Em 2016, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional do Teto dos Gastos. Na época, Michel Temer tinha baixa aprovação popular, e mesmo assim conseguiu instaurar a medida saneadora.

Tal histórico é muito alentador, especialmente para depois de 2022. Quando se quer, quando se colocam os meios, é possível governar. Não é preciso ter um Congresso excepcional para que o regime democrático funcione. A separação de Poderes dispensa utópicas perfeições, pois há limites e controles. Basta que cada um faça a sua parte. Ao Executivo compete governar.

Estranho o Estadão reconhecer reformas importantes aprovadas por FHC e Temer, mas nada falar sobre os avanços institucionais no atual governo. Ora, não foi no governo Bolsonaro que tivemos a maior reforma previdenciária aprovada? A independência do Banco Central? O marco do saneamento básico? Avanços nas privatizações?

O governo atual não está paralisado, como dá a entender o jornal. Mas há, sim, uma tentativa de sabotagem sem precedentes.  O ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia, assim que saiu do cargo admitiu ser oposição, e hoje está colado no PT. O atual presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, acaba de anunciar sua mudança para o PSD, de Kassab, que estaria costurando seu nome como vice de Lula. E é desnecessário mencionar o ativismo político do STF neste governo.

O Estadão ignora tudo isso para fingir que a dificuldade de governar não tem relação com essas sabotagens, mas deriva somente da incompetência de Bolsonaro. Isso para não falar de corrupção, já que sabemos bem quais métodos eram utilizados antes para a aprovação das reformas.

Um presidente, mesmo eleito com quase 60 milhões de votos, não pode tudo, e é bom que assim seja. Não queremos, afinal, um "déspota esclarecido". A descentralização do poder é importante para impedir o autoritarismo, e nisso o Estadão acerta. Mas fingir que Bolsonaro é simplesmente incapaz de governar porque não sabe negociar com o Congresso beira o cinismo. Não mencionar a postura golpista de alguns ministros do Supremo é desonestidade.

Bolsonaro, como um típico militar, enxerga o cenário de forma binária, com aliados leais ou inimigos mortais. Não é o melhor exemplo de alguém que sabe construir pontes, é verdade. Poderia ter evitado muito conflito desnecessário também. Mas responsabilizar o presidente - e apenas o presidente - pela dificuldade de avançar com certas pautas, ignorando o contexto golpista do sistema, isso é fazer péssima análise, deixando o essencial de fora para atacar um desafeto político.

Rodrigo Constantino, colunista - Gazeta do Povo - VOZES

 

 

segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021

Representação truncada - Denis Lerrer Rosenfield

O Estado de S. Paulo

A vida dos cidadãos não é levada em conta. A sociedade clama por mudanças [e a sociedade -  no caso, quase 60.000.000 de brasileiros e brasileiras) fez sua parte: elegeu Presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO - que até agora não teve oportunidade de governar: surgiu a pandemia, ainda em curso mas  indo embora, e antes da pandemia e até agora teve a oposição cerrada da turma dos inimigos do Brasil =  a soma dos: arautos do pessimismo + inimigos do Brasil + inimigos do presidente + os contra a Pátria Amada, + adeptos do 'quanto pior, melhor'.  
A soma de todos esses resíduos, sujeiras, tem impedido mudanças, mas aos poucos a corja do mecanismo e do establishment começa a desmoronar e as mudanças ocorrerão.
Por falar em desmoronar, o projeto mirabolante e alucinante do ainda governador paulista, Joãozinho Doria, está afundando de vez. Fez um auê danado com a vacina, iludiu milhões de brasileiros incautos (a maioria eleitor da esquerda), disseminou duas fake news:
- vacina em abundância, disponível para qualquer brasileiro que se deslocasse ao estado paulista;
- que os brasileiros não estavam todos vacinados devido Bolsonaro ser contra.
MENTIRA. Fosse ele um apoiador do capitão, estaria preso, sendo processado por... o crime  cometido é um detalhe que pode ser apresentado depois.]

A pandemia invadiu a vida das pessoas de forma nunca vista, introduzindo a doença e o medo da morte no seio de cada família. Diante de tão aterrorizante realidade, a população vê os países mais avançados se vacinando e abrindo caminho para o futuro, enquanto os responsáveis pelo governo federal se comprazem com malabarismos da pior qualidade, num cenário que, não fosse trágico, seria cômico. Os discursos são tão disparatados e anacrônicos que sua mera listagem, além de longa, seria enfadonha.

Em todo caso, da “gripezinha” à luta contra a vacina “chinesa”, passando pelo dito “tratamento precoce”, uma espécie de poção mágica para incautos, o espetáculo oferecido à Nação é de completa irresponsabilidade. Pessoas adoecendo e morrendo, e a única preocupação dos políticos parece ser a eleição presidencial de 2022. E até lá quantos padecerão? [E, como ficam os vacinados? e os meio vacinados? 
se passar o prazo de validade da primeira dose e não for aplicada a segunda. Que acontecerá?  
A validade da primeira dose da genérica chinesa é contada em dias e a do imunizante da Fiocruz, exige a segunda dose só 12 semanas após a primeira.
Temos que ter atenção com os números para que não sejam manipulados: a soma dos que tomaram a primeira dose, com a dos que receberem a segunda dose, mais os que estão (agora) recebendo a primeira dose não pode ser superior ao total de doses disponibilizadas (agora). E as doses da Fiocruz não podem servir de segunda dose para os que receberam a primeira da Coronavac.]

A crise fiscal se avoluma, os gastos não são cortados, os privilegiados de sempre guardam os seus benefícios e os estamentos estatais defendem os “seus” direitos – aliás, só os deles. Enquanto isso, o País definha economicamente, com alto desemprego, milhões na miséria, à beira da sobrevivência, e a expectativa de vida cai. [estranho... conseguiram com estudos de no máximo dois anos concluírem que a expectativa de vida do brasileiro está em  queda?] O atual governo foi eleito com uma agenda liberal, que, dizia-se, seria conduzida com rigor. No primeiro ano de mandato, nada foi feito, salvo uma reforma da Previdência amplamente preparada pelo governo anterior. No segundo ano, a desculpa foi a pandemia, contra a qual nada foi levado a cabo. E neste começo do terceiro volta o palavrório usual com a reforma da economia e do Estado.

Curiosamente, temos uma situação paradoxal, pois a esquerda retoma a luta contra o “neoliberalismo”, contra a responsabilidade fiscal, sem que liberalismo nem contenção de gastos se tenham realizado. [a esquerda está seguindo a regra de que a pretensão punitiva pode ser exercida antes do delito ser praticado - desde que a vítima da punição seja um apoiador do capitão.
Afinal temos cidadãos encarcerados há anos, sem julgamento, usando apenas o recurso da prisão preventiva sem prazo de validade = pena de prisão com características de perpétua = se sabe a data do começo mas a data do término é desconhecida -   nos remete aos tempos do Stalin, do Mao.
Temos casos em que é politicamente correto (sempre o maldito politicamente correto = esquecem que se é politico não pode ser correto) manter o preso o acusado de um crime. O justo, correto, até democrático, seria julgar o acusado = só que em um julgamento ele seria absolvido - não existem provas que sustentem a acusação. Então mantém o acusado preso, alegando suposto envolvimento em outros crimes e por aí vai.] O pior serviço do atual governo consiste em ter matado a ideia liberal sem que ela tenha sequer existido praticamente.

Os partidos e os políticos, por sua vez, em vez de vocalizarem os anseios da sociedade, estão mais preocupados com suas brigas intestinas, como se estas fossem o mais importante problema da República. Talvez o sejam em sua conotação negativa, ao expressarem o desmonte da representação política. A sociedade não se reconhece em seus representantes. É como se os parlamentares e os partidos vivessem num mundo à parte, só deles, povoado por emendas, cargos e interesses particulares dos mais diferentes tipos, dotados de vida própria. A vida dos cidadãos não é levada em consideração, enquanto esses seres inanimados guardam toda a sua vitalidade. Raras, infelizmente, são as exceções.

As disputas pela presidência da Câmara dos Deputados e do Senado, com suas intrigas e traições, exibiram uma cena parlamentar e partidária desconectada da realidade. O governo procurou eleger os seus e desestruturar as oposições, os parlamentares negociavam individualmente ou coletivamente os seus votos, enquanto o País seguia à deriva. A sociedade, alarmada, observou um processo longínquo, distante dos seus afazeres cotidianos de sobrevivência e de luta pela vida. Há um crescente estranhamento entre a sociedade e a sua representação, tendo como resultado o enfraquecimento das instituições representativas.

A democracia vive na medida em que suas instituições sejam fortes. [a democracia está em declínio - menos de 10% da população mundial vivem em regime de democracia plena. Cabe a pergunta: a rejeição um regime de governo não indica a necessidade de mudança? do regime? ou da forma como é praticado?] a No momento em que os parlamentares e os eleitos em geral, no Executivo e no Legislativo, apresentam, sem nenhum pudor, o jogo do “toma lá dá cá”, sem que dele se siga nenhum projeto ou realização coletiva, numa espécie de tributo que o vício poderia pagar à virtude, ocorre a debacle da representação política. A política esgotar-se-ia nessa negociação, à qual se seguiriam outras, num jogo sem fim.

Os partidos perdem o seu valor, o seu significado. A sociedade não se vê naqueles que deveriam ser os seus representantes. A “velha política”, tão abominada nas últimas eleições presidenciais, bandeira do então candidato Bolsonaro, é agora conduzida por “novos” e “velhos” políticos, incluídos militares que se apresentavam como avessos a tais práticas. A contradição é manifesta.

Se o divórcio entre a representação política e a sociedade se acentua, se a política renuncia a valores morais e a noções de bem coletivo, se instituições e estamentos do Estado não tornam viável o bem público, se os interesses mais comezinhos tomam a cena pública, o caminho está aberto para soluções demagógicas e autoritárias. Se os partidos e as instituições nada valem, líderes procurarão estabelecer contato direto com uma sociedade aflita e desamparada.

Cria-se um caldo de cultura propício à emergência de “salvadores” da pátria, daqueles mesmos que tudo fazem para corroer e desestruturar a democracia. O discurso passa a ser sem mediações entre o líder e a sociedade, vendendo qualquer narrativa, contanto que ela pegue, suscitando a adesão, por mais mentirosa que seja. E aí de nada adianta dizer que foi o resultado das urnas, pois eleições sozinhas, sem instituições democráticas, podem ser também a via para o autoritarismo. 

Denis Lerrer Rosenfield, denisrosenfield@terra.com.br  - Professor de filosofia - O Estado de S. Paulo


quinta-feira, 28 de maio de 2020

PGR à mercê da política - Merval Pereira

O Globo

Planalto teme TSE

O pedido extemporâneo do Procurador-Geral da República, Augusto Aras, para que seja suspenso o inquérito sobre fake news aberto há um ano no Supremo Tribunal Federal (STF) só tem explicação no clima de tensão que dominou o Palácio do Planalto com a operação de ontem da Polícia Federal contra apoiadores do presidente Bolsonaro. Sendo assim, o Procurador-Geral coloca o Ministério Público à mercê da disputa política que ora se desenvolve no país, prejudicando sua credibilidade. Suas idas e vindas sobre o tema, apontadas pelo partido político Rede, demonstram que ele se deixou levar pelas incertezas da política, sem emitir pareceres técnicos. De olho grande na vaga do STF que abrirá em novembro, dizem seus críticos.

[magistral William Waack quando chamou aquele inquérito - também conhecido por inquérito do fim do mundo - de abominável.]

A cronologia dos fatos é impressionante. Quando assumiu o cargo, Aras discordou de sua antecessora, Raquel Dodge, que, em abril do ano passado, declarou-se contrária à abertura do inquérito sem a presença do Ministério Público, e deferiu a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelo Rede no sentido de suspendê-lo. O novo Procurador-Geral, em outubro, manifestou-se pela validade do inquérito, e classificou de imprestável a ADPF. Ontem, seis meses depois, o mesmo Aras mudou de ideia e pediu a suspensão do inquérito baseado na mesma ação do Rede.

O presidente Bolsonaro já havia dito ao então ministro Sérgio Moro que o inquérito que abrangia parlamentares bolsonaristas era “mais um motivo para a mudança”, referindo-se à Polícia Federal. A operação de busca e apreensão autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes nas casas dos investigados poderá revelar, através dos celulares e computadores, toda intrincada rede de montagem do que pode ser, segundo o STF, uma organização criminosa dedicada a espalhar mentiras, injúrias, difamações contra os adversários políticos e a disseminar noticias falsas com intuitos políticos.

Essa central de mentiras e difamação teria uma base instalada dentro do Palácio do Planalto, que os parlamentares ouvidos na investigação chamaram de “gabinete do ódio”. Assessores do governo comandam desde lá os ataques coordenados aos “inimigos”, e o principal orquestrador seria o vereador Carlos Bolsonaro, o 02 do presidente.
O ministro Alexandre de Moraes foi até mesmo cauteloso, e não aceitou o pedido para fazer busca e apreensão nas casas dos parlamentares investigados, que foram apenas intimados a depor. Esse inquérito do Supremo Tribunal Federal sobre fake news tem ligações indiretas com as ações que correm no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a campanha presidencial da chapa Bolsonaro-Mourão, acusada de ter se beneficiado de esquemas ilegais de distribuição de fake news e impulsionamentos de propagandas políticas de WhatsApp.

O temor do Planalto é que, como já está acontecendo, partidos políticos peçam para que o TSE incorpore as provas coletadas às ações em curso, ganhando dinâmica própria o pedido de impugnação da chapa. O procurador-geral da República, Augusto Aras, declarou-se surpreendido pela operação policial, mas foi informado pelo ministro Alexandre de Moraes, que abriu vista por uma semana para ele se manifestar sobre as diligências. O vice-presidente Hamilton Mourão reagiu à operação com um Twitter onde confunde ação penal com investigações. Afirmou que o STF não está cumprindo a Constituição, que diz que o Ministério Público é o dono da ação penal pública, mas essa questão já fora dirimida lá atrás, quando Raquel Dodge arquivou o processo justamente com esta argumentação.
[clique aqui e conheça razões técnicas que desmontam o inquérito das fake news.]

O ministro Alexandre de Moraes decidiu que “o sistema acusatório de 1988 concedeu ao Ministério Público a privatividade da ação penal pública, porém não a estendeu às investigações penais”. O Supremo, no momento, é que estabelece a maior barreira democrática para coibir os avanços autoritários do governo, atingindo uma coesão poucas vezes vistas. A Polícia Federal continua sob suspeita depois da interferência de Bolsonaro, e mesmo as ações de hoje podem ser atribuídas ao fato de o ministro Alexandre de Moraes não ter deixado que a nova administração trocasse os agentes que trabalham há quase um ano no inquérito. O Legislativo, depois que o Centrão aderiu ao governo, está excessivamente cauteloso, tendo o presidente Rodrigo Maia perdido o controle do plenário. E a atitude cambiante do Procurador-Geral da República coloca em xeque também o Ministério Público.

Merval Pereira, jornalista - O Globo




sexta-feira, 24 de abril de 2020

Fazendo água - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Quanto mais popular, pior para o ministro. E troca da PF é salvar amigos e perseguir inimigos?

Uma sensação cresce a cada dia, a cada semana: o governo Jair Bolsonaro está fazendo água por todos os lados, depois que o presidente escancarou suas fragilidades, tomou atitudes despropositadas na pandemia, passou a prestigiar atos ostensivamente golpistas e, não satisfeito, partiu para o ataque contra as estrelas do próprio governo, uma por uma. Isso é hora de espicaçar o ministro Sérgio Moro?

[Ministros são nomeados e empossados para coordenarem, sob coordenação do Presidente da República, áreas específicas do governo e que são vinculadas à pasta específica;
popularidade é ótimo quando exercida em campanha eleitoral.
Mandetta fazia um  comício diário - reduziu o exercício de sua vocação de palanqueiro quando foi contido pelo ministro-chefe da Casa Civil - e esqueceu do combate à pandemia, não do embate político e sim do combate técnico.]

Quanto mais popular, pior para o ministro. Luiz Henrique Mandetta caiu da Saúde, Moro cansou de ser desautorizado, Paulo Guedes está sendo atropelado depois que a pandemia trouxe para a arena a velha guerra entre “liberais” e “desenvolvimentistas”. Outra que começa a periclitar é Tereza Cristina, da Agricultura, que apanha de bolsonaristas na internet e está cansada dos desaforos de Ernesto Araújo, Abraham Weintraub e Eduardo Bolsonaro contra a China – fundamental para sua pasta e para o País. Ernesto Araújo, Weintraub e Eduardo Bolsonaro são os ideológicos cheios de prestígio no Planalto. Moro, Guedes e Tereza Cristina, como Mandetta, estão em outra categoria: não assumiram cargos no governo para seguir Olavo de Carvalho e guerrear contra uma suposta escalada comunista interplanetária. Entraram para trabalhar por suas áreas, para pôr em prática o que sonham (certo ou errado) que é melhor para o País. Pois é. Não basta.

Nessa gangorra, caem Mandetta, Moro e Guedes, sobem Roberto Jefferson, Valdemar Costa Neto e Arthur Lira, líderes do Centrão que prometem qualquer coisa para ter seus carguinhos e favores, inclusive perseguir o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. As portas do Planalto se escancaram para eles e se fecham para a Lava Jato, abandonada sucessivamente desde a campanha de 2018.  Moro chegou ao governo como troféu, mas tem um problema de origem: a popularidade. Como ele tem a audácia de ser mais popular e querido do que o “mito”? E tome de engolir sapos! Ele passou a estabelecer limites quando apoiou Mandetta na defesa do isolamento social para conter o coronavírus, mas o principal foi se recusar, primeiro, a demitir o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, em 2019, e agora a aceitar o apadrinhado por Eduardo Bolsonaro para a PF.


No olho do furacão está o Rio de Janeiro, onde Jair Bolsonaro e a família fazem política. Não faltam operações e investigações da PF no Estado, inclusive nas bases eleitorais do clã presidencial. Daí eles não descansarem enquanto não puserem alguém “de confiança” na PF em Brasília e no Rio.  É estranho, inclusive, que o presidente tenha derrubado com uma canetada três portarias que atribuíam ao Exército o controle e o monitoramento de armas de civis. Ao estilo “quem manda sou eu”, o presidente alegou, pela internet, que elas eram contrárias a um decreto de sua lavra. [se as portarias contrariavam um decreto em plena vigência, padecem do vício da ilegalidade desde o momento em que foram expedidas;
Considerando a hierarquia das leis e normas e dando crédito à notícia deste parágrafo, tem tudo para prosperar a dedução de que o próprio EB tenha proposto a revogação das portarias.
Um decreto quando legalmente expedido revoga todas as normas inferiores existentes e impede a edição de futuras que o contrariem.] 

A surpresa com a decisão de Bolsonaro extrapolou as fronteiras do QG do Exército e chegou à PF, que também considerava as portarias importantes no combate a milícias e ao crime organizado. Aliás, o estoque de munição para civis passou de 50 para 200 por arma em janeiro e na quinta-feira, 23, em portaria da Defesa e da Justiça, pulou para 550 por mês. Quem tem arma vai ter muito, mas muito mais, munição. Inclusive milicianos.


Bolsonaro conseguiu escantear e mudar o nome do Coaf, mas no caminho entre ele, Moro e PF, persistem investigações que resvalam nos filhos do presidente: sobre Fabrício Queiroz, atos golpistas e fake news e podem chegar ao “gabinete do ódio”, que, do Planalto, tritura ou pinica reputações de adversários e críticos de Bolsonaro. Foi assim com Mandetta, é com Tereza Cristina e piora a cada dia contra João Doria, Wilson Witzel e, principalmente, Rodrigo Maia. Será que troca da PF é para isso, salvar amigos e perseguir inimigos?

[desde antes da posse do presidente Bolsonaro que Fabrício Queiroz é sistematicamente acusado de várias  irregularidade - tem para todo gosto: envolvimento com milicias, com prevaricação e outras;
se pergunta: como alguém, não tão importante, não dispondo de nenhuma autoridade que o blinde, consegue sobreviver por mais de um ano sendo acusado e nenhuma denúncia contra ele é apresentada?]

Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo



terça-feira, 29 de outubro de 2019

Bolsonaro pede desculpas ao STF por vídeo com hienas: ''haverá retratação''

Nas imagens, a Corte é retratada como uma hiena que em bando tenta atacar um leão, que faz alusão ao presidente da República 

 O presidente Jair Bolsonaro pediu desculpas ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (29/10), por um vídeo publicado em conta no Twitter. Nas imagens, a Corte é retratada como inimiga do chefe do Executivo. O vídeo ficou no ar por cerca de duas horas, até ser removido. A montagem é integrada por um leão, representando Bolsonaro, e várias hienas ao redor, que fazem alusão ao que seriam inimigos do presidente.

As hienas são descritas como veículos de imprensa, partidos políticos, como o PCdoB, PT e o próprio PSL, no qual Bolsonaro é filiado. Além disso, várias instituições são retratadas nas hienas, como STF, a Organização das Nações Unidas (ONU), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras.

Bolsonaro participa de encontros bilaterais no Oriente Médio e comentou o caso em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo. "Me desculpo publicamente ao STF,  a quem por ventura ficou ofendido. Foi uma injustiça, sim. Corrigimos e vamos publicar uma matéria que vai para esse lado da desculpas. Erramos e haverá retratação", disse o presidente.

O chefe do Executivo disse que não pode responsabilizar o filho Carlos Bolsonaro (PSC/RJ) pela publicação. De acordo com ele, outras pessoas têm a senha.

Correio Braziliense 

 

terça-feira, 8 de outubro de 2019

Máquina de guerra - Eliane Cantanhêde

O Estado de S.Paulo

Após estrago no meio ambiente, metralhadora ideológica mira a cultura

Quando surgiu a notícia de que o Ministério da Cidadania havia demitido 19 funcionários do Centro de Artes Cênicas da Funarte, a primeira reação foi de aplauso. Afinal, o governo afastava o diretor Roberto Alvim, que, entre outras barbaridades, ofendeu Fernanda Montenegro como “mentirosa” e “sórdida”. Ledo engano. Era bom demais para ser verdade. Logo ficou claro o contrário: foram demitidos os coordenadores, gerentes e subgerentes, menos... o chefe Alvim! Ou seja, o governo “limpou a área” para Alvim fazer o que bem entender. [está certa a afirmação de que o governo limpou a área, visto que os demitidos compunham um parte da corja lulopetista, da esquerda, que tenta manter a política petista da Ancine prestigiar a contracultura,aquela que valoriza a pornografia, [o que inclui, sem limitar, artistas voltado a produções 'culturais' que atentam contra valores básicos da FAMÍLIA.]

Esse é apenas mais um capítulo da nova guerra ideológica do governo Jair Bolsonaro, com o mundo todo já espantado com sua visão e suas declarações sobre meio ambiente – aliás, o tema central do Sínodo que ocorre neste momento no Vaticano, sob a liderança do papa Francisco. É enorme o estrago à imagem do Brasil no exterior, por desmatamento, queimadas e, agora, a gravíssima mancha de óleo [até os animais que estão morrendo sabem que a mancha de óleo não surgiu por acaso e nem é fruto da irresponsabilidade do comandante de algum navio e sim um ato de sabotagem, na tentativa, felizmente inútil, de comprometer o governo Bolsonaro com política de agressão a vida marinha.] nas praias de todo o Nordeste, mas principalmente pela nova política para o setor. Ainda enfrentando essa frente, o governo já aprofunda os ataques, investidas e ingerências na área da cultura, onde habitam velhos fantasmas do bolsonarismo, embolados no tal “marxismo cultural”.

A expressão, sempre presente nos escritos e nas falas do chanceler Ernesto Araújo, é também frequente no mundo e nas fantasias do diretor Roberto Alvim, que também vê inimigos esquerdistas e perigosos por toda a parte, prontos a implodir a “cultura judaico-cristã do Ocidente”. Alvim, que quer transformar o Teatro Glauce Rocha em “teatro evangélico”, seja lá o que isso seja, também já vinha conclamando “profissionais conservadores” a integrarem uma “máquina de guerra cultural” na Funarte. Ai, que medo! Imaginem só o que vai virar o Centro de Artes Cênicas. Um amontoado de críticos à nossa produção cultural, nossos diretores, nossos atores.

A Funarte, porém, é só mais um dos alvos do Planalto e do Ministério da Cidadania, que engoliu o da Cultura já na posse. A artilharia contra a cultura se expande por todas as áreas do governo, até a financeira. No mesmo dia do anúncio das demissões na Funarte, veio a notícia de que a produção cultural da Caixa Econômica Federal agora é sujeita ao crivo ideológico da presidência do órgão e da Secom do Planalto. Isso remete ao veto de Bolsonaro a uma peça publicitária do Banco do Brasil dedicada ao público jovem, porque incluía a diversidade racial e sexual. Ou ao ataque que ele fez à Ancine, condenando seus “filmes pornográficos” e defendendo que deveriam enfocar os “heróis nacionais” – leia-se, os heróis do próprio Bolsonaro, como o coronel Brilhante Ustra, fartamente apontado como torturador?[sugestão anotada - está entre os dez primeiros heróis nacionais.]

Do outro lado, Chico Buarque, excelente escritor e ícone da música de várias gerações, além de não ser “herói”, é tratado como inimigo: a embaixada brasileira em Montevidéu acaba de suspender um documentário sobre o Chico. O Chico! É inacreditável, mas pode acreditar. A reação já começa, com manifestações de apoio e a devida reverência à diva Fernanda Montenegro e com decisões judiciais como a de ontem, da juíza Laura Bastos de Carvalho, da 11.ª Vara do Rio, que suspendeu por liminar uma portaria do Ministério da Cidadania sobre projetos da Ancine para TVs públicas. [trata-se de liminar que pode ser cassada;
caso a decisão judicial seja mantida, nada impede que outras medidas sejam tomadas para impedir o uso de dinheiro público para promover obras inadequadas - mantendo sempre o devido respeito ao Poder Judiciário, sem abrir mão do direito de contestar legalmente suas decisões.]

A juíza atendeu a um pedido do Ministério Público, que apontou na portaria, além de prejuízo ao erário, “inequívoca discriminação por orientação sexual e identidade de gênero”. O STF, diga-se, acaba de criminalizar a homofobia. Demissões, perseguições e censura, além de asfixia financeira da cultura... Isso, sim, é muito “sórdido”.
 
Eliane Cantanhêde, jornalista - O Estado de S. Paulo 
 
 

segunda-feira, 23 de março de 2015

O PT e a imprensa 'simpática'



É sabido que a proposta do PT para "regulamentar a mídia" nada mais é do que a intenção de submeter a imprensa ao governo petista e ao próprio partido. Os petistas douram a pílula para convencer a opinião pública de que não se trata de uma forma de censura e, eventualmente, podem confundir os incautos. No entanto, quem ainda tiver alguma dúvida sobre qual é realmente o espírito que preside esse projeto do partido basta prestar atenção ao que disse o presidente da agremiação, Rui Falcão, em recente reunião com parlamentares do PT na Câmara: o caminho, sugeriu ele, é asfixiar os veículos de comunicação que ousarem portar-se com independência e espírito crítico em relação ao governo petista. 

Segundo relatos de participantes do encontro, Falcão defendeu que o governo corte a verba de publicidade destinada a veículos de comunicação que, no seu entender, "apoiaram" e "convocaram" as manifestações populares do último dia 15. Para o presidente do PT, é necessária "uma nova política de anúncios para os veículos da grande mídia". Pode-se depreender que essa "nova política" seja, simplesmente, colocar anúncios do governo somente em jornais e emissoras de TV que sejam camaradas. 

Para demonstrar a urgência de uma nova política de distribuição das verbas publicitárias, Falcão argumentou que o clima beligerante contra Dilma e o PT levou até mesmo a TV Record, segundo ele um veículo "simpático" ao governo, a participar da suposta mobilização nacional por parte da imprensa para incitar os protestos de rua - mas isso, disse Falcão, ocorreu somente em razão da "briga por audiência". O importante a se observar é que, ao mencionar a suposta existência de veículos "simpáticos", Falcão demarca o território em que o PT julga disputar a guerra da comunicação: há os amigos e os inimigos. Aos primeiros, tudo; aos segundos, a danação.

Falcão sugeriu que a estratégia usada até agora para enfrentar o que julga ser uma campanha orquestrada pela grande imprensa para desacreditar o partido e o governo não tem dado resultado. "Não se enganem. O monopólio da mídia não será quebrado apenas nas redes sociais. Isso é uma ilusão", disse o presidente petista, referindo-se à comunidade de blogueiros e ativistas digitais montada para defender o PT e agredir sistematicamente a imprensa livre.  Por um momento, os estrategistas do partido julgaram que a guerra da comunicação seria ganha no ambiente virtual. No entanto, como reconheceu um documento da Secretaria de Comunicação Social que criticou a política oficial de comunicação, "o governo e o PT passaram a só falar para si mesmos". 

Mas o PT não perdeu espaço apenas nas redes sociais; parece ter perdido também as ruas, lugar onde reinava. Isso explica a aflição de Falcão e de seus companheiros. Como sempre acontece com aqueles que interpretam o mundo exclusivamente por meio da ideologia, e não da razão, os petistas atribuem esses reveses não aos erros que o partido e a presidente Dilma Rousseff cometeram, mas a uma grande conspiração das "elites" para derrubar o "governo popular". 

Em flagrante estado de negação, Falcão atribuiu o enorme sucesso das manifestações do dia 15 "exclusivamente" ao suposto trabalho da "grande mídia" - responsável, segundo ele, por tirar as pessoas de casa e por inflar o número de participantes.   Com isso, o presidente do PT, bem como a maioria de seus pares, parece ter se convencido de que nada há de errado no País, que tudo vai às mil maravilhas e que, se não fosse a imprensa "golpista" a conclamar os brasileiros a se manifestar, a população não teria ido às ruas. 

A receita petista para resolver esse problema é simples: tratar as verbas de publicidade do governo como se fossem do PT. O princípio da impessoalidade, que deve nortear qualquer administração pública - e está explicitamente inscrito na Constituição -, é estranho a um partido que se acredita proprietário do poder. Por enquanto, Dilma tem resistido aos insistentes apelos do PT para que submeta a imprensa aos desígnios autoritários do partido. Espera-se que seu enfraquecimento político não a faça capitular.

Fonte: O Estado de São Paulo – Editorial