A REGULAMENTAÇÃO QUE VITIMA - Alex Pipkin, PhD

Perdoem, eles não sabem - e/ou sabem, mas não querem enxergar - que a regulamentação e as proibições governamentais negligenciam as idiossincrasias nas cadeias de suprimentos, em indústrias específicas e tolhem a assunção de riscos e a criatividade de indivíduos e de empresários.

O resultado disso é objetivo, embora não seja tão perceptível aos olhos nus da massa.  Nos últimos dois anos, em especial, com a pandemia da Covid-19 e o aumento do aperto financeiro dos comuns - não pertencentes ao grande e poderoso Estado - a gritaria da narrativa ideológica subiu o tom e os indivíduos, especialmente os mais necessitados, passaram a dobrar a aposta de que a salvação terrena advém das graças estatais.

A necessidade de auxílio pelo fator pandemia é clara, no entanto, o que é turvo é que uma série de problemas foi justamente criado pela intervenção estatal “bem intencionada”. De fato, a regulamentação tem sido sistematicamente ampliada pelo aparato estatal.  Na grande maioria das situações, a regulamentação emperra a produção, inibe a inovação, reduz a taxa de surgimento de novos negócios e prejudica o aumento da produtividade.

Imaginem a burocracia para abrir - e fechar - um negócio e todos os custos envolvidos nesses processos; pensem nas necessidades e nas exigências de formação e de treinamento para se exercerem atividades ligadas ao “cuidado pessoal”, tais como barbeiro.

Pensem nas barreiras de entrada e nos gargalos nos processos de produção trazidos por padrões específicos da regulamentação; tudo deve ser executado como manda o “Deus” estatal.

Pensem no exército de pessoas para dar conta da papelada tributária no cipoal verde-amarelo, aquele que não agrega nenhum valor e aumenta abissalmente o custo das empresas e, portanto, elimina postos de trabalho.

Imaginem os custos envolvidos para a “salvação ambiental” da humanidade, corretos em determinadas situações, mas que em muitos casos excedem enormemente os seus benefícios efetivos.

E a Reforma Administrativa, no nababesco Judiciário nacional? Uma sonora risada!

Nessa republiqueta não se consegue sequer barrar a ampliação de benesses esdrúxulas e imorais, como por exemplo, auxílio “terno” e planos “especiais” de saúde no Judiciário. E eles ainda enchem a boca para arrotar o termo desigualdades sociais…

A quem serve toda essa regulamentação, burocracia e custos?
Evidente que somente serve de justificação de burocratas que atuam “para o nosso bem”, e que se prestam para embalar o carrinho do bebê para que nada de errado ocorra conosco. Verdadeiramente, todos esses recursos estão sendo drenados da sociedade, em detrimento tanto dos consumidores quanto dos produtores, e especialmente prejudicando a produtividade, o emprego e a geração de melhores salários. Todos esses recursos deveriam ser destinados ao mercado, para que as empresas e as indústrias gerassem mais empregos, mais produtividade, mais renda e mais prosperidade para o país.

Entretanto, o estamento burocrático e a burocracia são invencíveis. Na teimosia do “passo certo”, regulamos minuciosamente o efêmero. Embora a grande mídia militante só pense naquilo, em derrubar o PR eleito, quase toda ela reage histericamente para a manutenção do mecanismo, do Estado de Direito e da democracia, da defesa climática e das defesas socializantes do trabalho e do mercado.

Sempre que alguém alude a relação custos/benefícios envolvidos na regulação, na burocracia e no bom-mocismo, o sistema reage, ironicamente com o maciço apoio da mídia. Essa turma joga para o aumento - não a redução - da nefasta regulamentação estatal. O país do futuro que nunca chega continua pertencendo as elites de má qualidade, bondosas na retórica e nos sentimentos, terríveis no pragmatismo.

Eles desejam regular para melhorar a vida social, além de reduzir riscos. Mitigar riscos é importante, porém, mais importante ainda me parece perceber que é a assunção de riscos que leva a recompensas maiores, inovadoras, e que trazem maior desenvolvimento econômico e social para todos.

 Alex Pipkin, PhD 

 

Vacina, auxílio, reforma e privatização - Carlos Alberto Sardenberg

 Coluna publicada em O Globo - Economia 13 de fevereiro de 2021

Outra coisa que aproxima esquerda e direita no Brasil:  a bronca com o mercado. E a ignorância a respeito dessa obscura entidade, motivo de contradições dos dois lados. O vice-presidente Hamilton Mourão, ao justificar a concessão de um novo auxílio emergencial, comentou: “Não podemos ficar escravos do mercado”.

Ora, não é difícil encontrar entre economistas e investidores – membros do tal mercado – quem defenda fortemente o auxílio. Inclusive por razões econômicas. O auxílio coloca renda na mão das famílias, o que vai movimentar comércio e serviços, como se verificou no ano passado.  A ressalva do chamado mercado está na demanda por uma política pública organizada e permanente – e não um quebra-galho populista.

É grande a diferença. Uma política bem pensada define com clareza os beneficiários do programa, mede sua eficácia e, sobretudo, define as fontes de financiamento, respeitando o controle das contas públicas. O quebra-galho, esse exigido pelo Centrão e pelo presidente Bolsonaro, é um arranjo de momento para fins eleitoreiros.[ou uma forma de impedir a ação dos adeptos do quanto pior, melhor = inimigos do Brasil = inimigos do presidente Bolsonaro, que buscam apenas impedir que o presidente governe. Para eles o povo é apenas um detalhe incômodo.] Simplesmente aumenta o gasto, sem cortar nada em troca. E não dá horizonte aos mais pobres, por ser provisório.

Mais interessante ainda é que o Centrão pede o auxilio dizendo que já atendeu o mercado com a lei da autonomia do Banco Central. Sim, economistas e investidores gostam da independência do BC. Quer dizer que nisso o governo é escravo do mercado? Sim, é a resposta, mas não do Mourão, e sim de Fernando Haddad. Para ele e toda a esquerda, a autonomia significa entregar o BC ao mercado e, pior, aos banqueiros.

Trata-se de equívoco e contradição, pelo outro lado. Ao passado: quando FHC nomeou Armínio Fraga, então gestor dos fundos de George Soros, para a presidência do BC, o PT disse que era a raposa tomando conta do galinheiro. Aí, Lula se elege presidente e quem coloca no BC? Henrique Meirelles, ex-presidente mundial do Bank of Boston. Ou seja, um chefe das raposas.

Meirelles, que havia recebido promessa de independência de Lula, cumprida, ficou no BC durante os oito anos do governo petista e fez um bom trabalho. A pobreza do debate político-econômico é causa dos nossos atrasos. No mundo, todos os BCs independentes são mais eficientes, ou seja, entregam estabilidade e condições de crescimento.

Políticas públicas de apoio aos mais pobres estão incorporadas às mais variadas doutrinas econômicas há muito tempo. Bolsa Família, por exemplo, é uma ideia surgida nos quadros do Banco Mundial. Ali se chegou à conclusão de que distribuir comida e bens aos mais pobres era simplesmente ineficiente.

Órgãos governamentais gastavam a maior parte do dinheiro em burocracia e no processo de distribuição, sem contar a corrupção. Ora, por que não entregar o dinheiro direto na mão das famílias? Com uma condição: que colocassem os filhos na escola e mantivessem em dia a carteirinha do posto de saúde. Teoria: com o dinheiro, as famílias não precisavam colocar as crianças para trabalhar; estudando, as crianças tinham a chance de escapar da pobreza.

Foi introduzido no Brasil pelo prefeito tucano Magalhães Teixeira, de Campinas, em 1994. Depois, em Brasília pelo então governador Cristóvão Buarque. E virou Bolsa Escola no governo FHC. É simplesmente um bom programa social, que não pode ser chamado de esquerda ou direita. Assim, como não há BC de direita ou de esquerda. Há os que controlam e os que não controlam a inflação. Tudo considerado, o Brasil precisa de vacina/programas sociais, por óbvio, de reformas, porque o setor público não cabe no nosso PIB, e privatizações, porque os governos não têm dinheiro para investir.

Sim, o mercado gosta disso. Nós também.

Carlos Alberto Sardenberg, jornalista

Não existe vírus grátis - Nas Entrelinhas

A fatura chegou primeiro para os desempregados e trabalhadores “por conta própria”, que dependem do auxílio emergencial do governo; mas virá para todos, à prestação

Desculpe-me o trocadilho, mas tem tudo a ver com a velha frase dos bares norte-americanos que nas décadas de 1930 e 1940 ofereciam a refeição para quem pagasse a bebida. Ficou mundialmente famosa porque intitulou um dos livros do economista liberal Milton Friedman, guru do ministro da Economia, Paulo Guedes. A lembrança não tem nenhuma relação direta com suas frases de efeito, até porque, ele tem evitado declarações polêmicas, mas, com o artigo publicado, ontem, pela economista Mônica de Bolle no jornal O Estado de S. Paulo, a propósito dos custos econômicos do negacionismo de Donald Trump em relação à pandemia. Os custos políticos podem inviabilizar a reeleição dele.

Segundo os economistas norte-americanos David Cutler e Lady Summers, citados no artigo, a queda do PIB norte-americano deve chegar a US$ 16 trilhões até outubro do próximo ano, ou seja, 90% do PIB, se a pandemia for controlada até lá. Nos cálculos dos dois economistas, foram incluídos os indicadores econômicos, como o aumento dos pedidos de seguro desemprego, mas, também, estimativas relativas aos prejuízos causados pela liquidação de vidas humanas, ou seja, de força de trabalho geradora de riqueza. [a realidade mostrada nesse parágrafo, isenta o governo Bolsonaro por qualquer responsabilidade de eventual desastre econômico no ano 2020 = incluindo, sem limitar a esperada queda do PIB.]

O Brasil não tem indicadores que possibilitem esse tipo de cálculo, mas tem estatísticas que podem servir de referência para um razoável balanço de perdas e danos. Pesquisadora do Peterson Institute for International Economics e professora da Sais/Johns Hopkins University, Mônica De Bolle destaca que o nosso Sistema Único de Saúde (SUS), posto à prova pela pandemia, pode nos dar uma noção, por exemplo, de quanto será preciso investir na Saúde em razão das sequelas da covid-19 nas pessoas que se recuperaram da doença. Como a população está envelhecendo, a pandemia também agrava, por falta de tratamento, as doenças associadas à idade — diabetes, câncer, cardiopatias —, que se somam àquelas que são consideradas endêmicas, como tuberculose, dengue, hanseníase, malária e Aids, que já pressionavam o sistema de saúde.

Crediário
O número de casos graves com longas internações é sete vezes maior do que o de óbitos; 30% dos que sobreviveram apresentam sequelas. Projetam-se 350 mil pessoas nessa situação, a grande maioria dependente do SUS. Com mais de 150 mil mortos, Mônica de Bolle estima que o custo econômico da pandemia no Brasil, por baixo, pode chegar a R$ 9 bilhões, sem considerar as mortes prematuras, ou seja, dos jovens que não faziam parte da população de risco. Coincidentemente, ontem, num evento da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), o presidente Jair Bolsonaro disse que a pandemia da covid-19 no Brasil foi superestimada. Bolsonaro insiste que o vírus e o desemprego devem ser tratados de igual maneira, simultaneamente. [Bolsonaro é presidente do Brasil e de todos os brasileiros, o que torna imperativo que sempre considere o Brasil no todo e tenha sempre presente evitar a frase: sobreviveu à covid-19,mar morreu de fome.] 

O Brasil é o 2º país com mais mortes por covid-19. Só os Estados Unidos têm mais vítimas: 220.694. Até o final da tarde de ontem, eram 150.998 óbitos de brasileiros causados pela doença. Segundo o Ministério da Saúde, 5.113.628 pessoas foram infectadas pelo novo coronavírus no país, 10.220 a mais nas últimas 24 horas. O número de mortes, felizmente, está caindo: foram 309.

Aproximadamente 4,5 milhões de pessoas se recuperaram da doença até o momento. Outras 436 mil estão em acompanhamento. São 713 vítimas a cada milhão de habitantes, o que coloca o Brasil na 3ª posição de letalidade da pandemia no ranking mundial. O Peru é o país onde a covid-19 mais mata em relação ao número de habitantes (1.008 pessoas para cada milhão), o segundo é a Bélgica (880 pessoas). [percebe-se que a letalidade da pandemia ignora a capacidade econômica dos países: Peru x Bélgica ?

Falando sobre letalidade da covid-19 no Brasil, surge a necessidade de destacar uma informação:

- Se consultarmos o site do Registro Civil, que tem fé pública, constatamos que, no ano passado, no Brasil, no mesmo período, morreram de pneumonia 139.906 pessoas e, neste ano, 140.957 da covid-19. Não houve histeria por causa da pneumonia no ano passado. Seria medo de uma doença desconhecida? ]

As advertências de Mônica de Bolle são importantes porque as pesquisas de popularidade do presidente Jair Bolsonaro, com a recuperação de seu prestígio, reforçam o discurso negacionista oficial, robustecido pelo fato de que o pior já passou e a redução das taxas de contaminação permite que a política de isolamento social seja flexibilizada, como está sendo, na maioria das cidades. A fatura do vírus chegou primeiro para os desempregados e trabalhadores “por conta própria”, que perderam sua fonte de renda e dependem do auxílio emergencial do governo. A ideia de uma recuperação econômica rápida, acalentada pelo ministro Paulo Guedes, porém, não tem sustentação técnica. A conta está chegando para os demais à prestação.

Nas Entrelinhas - Luiz Carlos Azedo, jornalista - Correio Braziliense