A REGULAMENTAÇÃO QUE VITIMA - Alex Pipkin, PhD

Perdoem, eles não sabem - e/ou sabem, mas não querem enxergar - que a regulamentação e as proibições governamentais negligenciam as idiossincrasias nas cadeias de suprimentos, em indústrias específicas e tolhem a assunção de riscos e a criatividade de indivíduos e de empresários.

O resultado disso é objetivo, embora não seja tão perceptível aos olhos nus da massa.  Nos últimos dois anos, em especial, com a pandemia da Covid-19 e o aumento do aperto financeiro dos comuns - não pertencentes ao grande e poderoso Estado - a gritaria da narrativa ideológica subiu o tom e os indivíduos, especialmente os mais necessitados, passaram a dobrar a aposta de que a salvação terrena advém das graças estatais.

A necessidade de auxílio pelo fator pandemia é clara, no entanto, o que é turvo é que uma série de problemas foi justamente criado pela intervenção estatal “bem intencionada”. De fato, a regulamentação tem sido sistematicamente ampliada pelo aparato estatal.  Na grande maioria das situações, a regulamentação emperra a produção, inibe a inovação, reduz a taxa de surgimento de novos negócios e prejudica o aumento da produtividade.

Imaginem a burocracia para abrir - e fechar - um negócio e todos os custos envolvidos nesses processos; pensem nas necessidades e nas exigências de formação e de treinamento para se exercerem atividades ligadas ao “cuidado pessoal”, tais como barbeiro.

Pensem nas barreiras de entrada e nos gargalos nos processos de produção trazidos por padrões específicos da regulamentação; tudo deve ser executado como manda o “Deus” estatal.

Pensem no exército de pessoas para dar conta da papelada tributária no cipoal verde-amarelo, aquele que não agrega nenhum valor e aumenta abissalmente o custo das empresas e, portanto, elimina postos de trabalho.

Imaginem os custos envolvidos para a “salvação ambiental” da humanidade, corretos em determinadas situações, mas que em muitos casos excedem enormemente os seus benefícios efetivos.

E a Reforma Administrativa, no nababesco Judiciário nacional? Uma sonora risada!

Nessa republiqueta não se consegue sequer barrar a ampliação de benesses esdrúxulas e imorais, como por exemplo, auxílio “terno” e planos “especiais” de saúde no Judiciário. E eles ainda enchem a boca para arrotar o termo desigualdades sociais…

A quem serve toda essa regulamentação, burocracia e custos?
Evidente que somente serve de justificação de burocratas que atuam “para o nosso bem”, e que se prestam para embalar o carrinho do bebê para que nada de errado ocorra conosco. Verdadeiramente, todos esses recursos estão sendo drenados da sociedade, em detrimento tanto dos consumidores quanto dos produtores, e especialmente prejudicando a produtividade, o emprego e a geração de melhores salários. Todos esses recursos deveriam ser destinados ao mercado, para que as empresas e as indústrias gerassem mais empregos, mais produtividade, mais renda e mais prosperidade para o país.

Entretanto, o estamento burocrático e a burocracia são invencíveis. Na teimosia do “passo certo”, regulamos minuciosamente o efêmero. Embora a grande mídia militante só pense naquilo, em derrubar o PR eleito, quase toda ela reage histericamente para a manutenção do mecanismo, do Estado de Direito e da democracia, da defesa climática e das defesas socializantes do trabalho e do mercado.

Sempre que alguém alude a relação custos/benefícios envolvidos na regulação, na burocracia e no bom-mocismo, o sistema reage, ironicamente com o maciço apoio da mídia. Essa turma joga para o aumento - não a redução - da nefasta regulamentação estatal. O país do futuro que nunca chega continua pertencendo as elites de má qualidade, bondosas na retórica e nos sentimentos, terríveis no pragmatismo.

Eles desejam regular para melhorar a vida social, além de reduzir riscos. Mitigar riscos é importante, porém, mais importante ainda me parece perceber que é a assunção de riscos que leva a recompensas maiores, inovadoras, e que trazem maior desenvolvimento econômico e social para todos.

 Alex Pipkin, PhD 

 

Autoridade perdida - William Waack

O Estado de S. Paulo

Bolsonaro está se empenhando para se tornar cada vez menos respeitado

Entre um país que está quebrado (Bolsonaro, na terça) ou que está uma maravilha (Bolsonaro, na quarta) há uma enorme diferença. Ela é igual ao tamanho da perda de credibilidade de quem faz essas afirmações de forma tão inconsequente. Um presidente que se gaba num dia de ter poder para quase tudo, e no outro declara que não pode nada.

Por achar que para governar bastava ser engraçadinho com a claque à qual se dirige na porta do Alvorada – além de animador de auditórios virtuais [animador de auditórios já temos um,com  pretensões de governar o Brasil, usando jargão ridículo, estúpido e imbecil.]  Bolsonaro arriscou a credibilidade e perdeu a autoridade. Do ponto de vista formal (do relacionamento entre os poderes, por exemplo), a autoridade do presidente já vinha sendo encurtada desde o primeiro dia de mandato pela incapacidade dele de liderar e se articular frente ao Legislativo e ao Judiciário. 

 

Em outras palavras, a caneta do presidente tem menos tinta hoje do que há dois anos. Mas a autoridade política, subjetiva, se deteriorou mais rápido ainda com a pandemia. Uma coisa é ser falastrão diante de desafios da política, como os de levar adiante reformas estruturantes, desatar os nós da economia, derrubar o governo da Venezuela, peitar os críticos internacionais das políticas ambientais, prometer maravilhas e por aí vai.[público e notório que o chefe do Poder Executivo da União, desde sua posse, foi alvo da má vontade sistemática tanto do Poder Judiciário quanto do Poder Legislativo, que não aceitaram a vontade de quase 60.000.000 de brasileiros que votaram em Bolsonaro, com a agravante que o deputado que ainda preside a Câmara, se arvorou em primeiro ministro e passou a boicotar sistematicamente o iniciante Governo do capitão, sempre apoiado por decisões monocráticas de ministros do STF - buscando o descrédito do presidente da República e desacreditá-lo, desautorizando-o a qualquer pretexto, até ignorando a Independência e Harmonia dos Três Poderes da República.

Para dificultar mais ainda que o presidente Bolsonaro  conseguisse cumprir o mandato que lhe foi conferido surgiu a pandemia. As agruras da pandemia pioraram o que já estava ruim, mas a  resiliência do capitão e o apoio popular que recebe dos brasileiros, mostraram aos seus opositores que não tem terceiro turno e que o presidente vai cumprir o mandato que recebeu.

Os opositores do presidente, começam a mudar suas ações  e surge algum espaço (crescente) para JAIR BOLSONARO governar. O deputado Maia teve as 'pernas quebradas' quando tentou se re-reeleger e caminha para o desprestigiar - finge que tem controle de alguams coisas, mas o tempo mostrará que nada controla.]

Outra coisa completamente diferente é ser falastrão diante de uma crise sanitária sem precedentes na memória de qualquer geração atual, em escala planetária. Cabe não confundir autoridade com popularidade, embora em ocasiões uma coisa tenha influência sobre a outra. A autoridade de Bolsonaro que foi embora é preciosa: é aquela atribuída a quem se confia ser capaz de ajudar a resolver uma crise aguda de vida ou morte para milhares de pessoas.

Ao tratar assuntos (pandemia), pessoas (adversários políticos), instituições (chefes de outros poderes), eventos externos (eleições em outros países) com declarado desprezo ou desrespeito, pelos fatos e pela ciência, o presidente brasileiro em boa parte incentivou a atmosfera atual, na qual a ele se dá pouco respeito. [algumas vezes o presidente Bolsonaro fez manifestações para plateia; na maior parte, emitiu declarações que podem parecer, ou ser, desrespeitosas, expressar desprezo e o destinatário  as mereceu.

Um exemplo: o presidente francês simplesmente ameaçou invadir o território soberano do Brasil (internacionalizar é um nome diferente para invasão); qual brasileiro, patriota, que toma conhecimento de uma ameaça desse porte e fica calado?

O autor da ameaça continua se atrapalhando na guerra quixotesca que pretende mover contra a nossa Pátria Amada. A última é livrar a França da dependência da importação de produtos brasileiros - notadamente, a soja;

O caminho que ele apresenta como solução é aumentar a produção francesa. IMPOSSÍVEL. Por mais avançada que seja a tecnologia, o soja continua sendo produzida em relação direta com a área cultivada - falta solo aos franceses para tal aumento de produtividade. Portanto...]  De novo, estamos diante de um fator político difícil de quantificar, mas palpável: a ridicularização do personagem político, como acontece hoje com Bolsonaro, é um indício claro de perda de autoridade.

Dela ele precisará bastante se for capaz – há uma aparente unanimidade no mundo político de que ele não será – de proceder às difíceis escolhas que tem pela frente para, por exemplo, equilibrar as contas públicas ao mesmo tempo garantindo uma renda mínima e uma alta taxa de investimentos. Bolsonaro vacilou diante de qualquer decisão abrangente até aqui, [de que modo o presidente Bolsonaro pode tomar uma decisão abrangente, se a mesma será analisada não pelos beneficios que propiciará aos brasileiros e sim quanto influenciará  favoravelmente  o aumento da popularidade do capitão - o que favorece o presidente não pode ser aprovado.]  uma característica detectada pelo apurado olfato das feras do Centrão, em que está depositada no momento o que existe de autoridade política do presidente.

Não se pode criticar políticos, como Bolsonaro, que confundem índices de popularidade com autoridade. De fato, é difícil governar sem uma ou sem outra, em qualquer lugar. São fatores reais no mundo da política. Da mesma maneira, não se pode condená-los simplesmente pelo comportamento tão normal assumido por eles, que é aderir ao curto prazo deixando a visão de longo alcance para um eterno “depois”.  Bolsonaro sacrificou autoridade em busca de popularidade efêmera e volátil. Corre o gravíssimo risco de acabar ficando sem as duas.

William Waack, jornalista -  O Estado de S. Paulo

 

Presente dramático, futuro incerto – O Estado de S. Paulo

Opinião

No Brasil, pandemia foi particularmente cruel para os trabalhadores com até 24 anos

Em geral pouco favorável para os jovens em todo o mundo, no Brasil o mercado de trabalho tornou-se particularmente cruel para os trabalhadores com até 24 anos por causa da pandemia. No mundo, essa é a faixa etária mais atingida pelo desemprego. No Brasil, mesmo os jovens com alguma ocupação enfrentam dificuldades. Dos que trabalham, mais de três quartos, ou 77,4%, têm emprego de baixa qualidade.

Para muitos, o futuro pode não ser melhor. Alta rotatividade combinada com baixos salários minam as condições para que os jovens adquiram novos conhecimentos e novas habilidades que os preparem para ter desempenho e competências melhores e, consequentemente, salários mais altos e vida mais confortável do que a atual. Para o País, a perda de oportunidade de treinar os jovens para um mundo do trabalho cada vez mais exigente e seletivo pode significar atraso na corrida mundial pela competitividade e produtividade, fatores indispensáveis para o crescimento da economia.

São quase oito em dez jovens trabalhadores ocupados que estão em situação vulnerável, caracterizada por salários baixos, instabilidade no emprego, rede de proteção insuficiente e condições de trabalho inadequadas, como mostrou reportagem do Estado. São 7,7 milhões de jovens brasileiros trabalhando nessas condições. A vulnerabilidade entre esses trabalhadores é maior para os da faixa etária de 25 a 64 anos (dos quais 39,6% estão em condição vulnerável) e acima de 65 anos (27,4%).

Das quatro condições que caracterizam a vulnerabilidade do trabalho utilizadas na pesquisa da consultoria Dados na qual se baseou a reportagem do jornal, duas são particularmente ruins para os trabalhadores jovens: renda e estabilidade. Para cerca de 90% desses trabalhadores, a remuneração é inferior ao custo de seis cestas básicas (o rendimento mensal varia de R$ 398 a R$ 539) [sic] e 75% estão há menos de 36 meses no emprego.

No mundo, a renda dos mais jovens, por serem menos experientes, é menor do que a dos trabalhadores com mais idade. Os jovens têm também maior dificuldade de encontrar emprego, justamente por causa da inexperiência. “Mas, no Brasil, os porcentuais indicam uma qualidade do emprego pior por causa da maior rotatividade e da informalidade”, diz o economista responsável pela pesquisa, Bruno Ottoni.

Além da pressão sobre o salário, a baixa qualidade do emprego dos jovens tem outros impactos sobre a vida desses trabalhadores. Eles têm menor, ou nenhuma, proteção do sistema público de previdência e de assistência social, o que os torna desprotegidos em situações de desemprego ou de doença. Dos jovens trabalhadores com até 24 anos de idade, praticamente um terço (32,7%) não tem registro em carteira de trabalho. Não tem direito a seguro-desemprego, por exemplo.

Com renda baixa, sem garantias adequadas e trabalhando em geral em condições inadequadas, boa parte desses jovens acaba por abandonar os estudos antes de concluir o curso que os habilitaria a ter um futuro melhor. Interrompe-se sua educação formal. E em poucas situações o trabalho será um local de aprendizado adequado de um ofício que lhes permitirá melhorar de vida. Perde-se a oportunidade de formação indispensável para que o trabalhador tenha futuro melhor e o País ganhe maior capacidade de crescimento.

Em certos casos, cria-se um círculo vicioso, no qual a baixa qualificação leva à rotatividade da mão de obra jovem e a rotatividade impede que esse jovem adquira novas habilidades e qualificações. A falta de vínculos formais de emprego, que implicam custos de demissão, realimenta esse processo. Pereniza-se um ciclo no qual o País mergulhou há anos, que impede o avanço da produtividade da economia nacional.

Até há pouco, a demografia ajudou o crescimento, pois a população em idade de trabalhar crescia mais do que os demais segmentos. Isso acabou em 2018. A produtividade poderia compensar essa perda, mas ela também está sob risco. O cenário futuro não tem brilho.

Opinião - O Estado de S. Paulo

 

Quando a desgraça vem empacotada para presente - Percival Puggina

Li esta história há muitos anos, não lembro onde. Motociclista e pedestre conversam sobre o preço da flamante Harley Davidson que o primeiro acabou de comprar. Diante do valor informado, superior a cem mil reais, o pedestre se exclama escandalizado: “O senhor tem ideia de quantas pessoas poderiam ser alimentadas com esse dinheiro?”. O motociclista se detém por instantes a pensar e responde. “Não posso precisar um número, mas muita gente se alimentou com o dinheiro que paguei. São mineiros das jazidas de ferro de Carajás e de cobre do Chile; são operários da montadora e de algumas dezenas de fábricas de insumos e componentes; são designers, engenheiros, administradores, publicitários, lojistas, vendedores; são servidores públicos, despachantes, importadores e exportadores. Um bocado de gente!”.

É de dar dó a desigualdade que se estabelece entre quem sai da escola com uma série de chavões malignamente enfiados no seu repertório cerebral e quem sai da escola com competências que lhe permitem vislumbrar além da primeira cerca. Quem está errado não é o aluno. É a Educação, é a escola.

Em muitos auditórios, ao longo da vida, encontrei gente convencida de que os desníveis sociais são produto das injustiças cometidas por quem tem contra quem não tem. E muitas escolas custeadas por famílias que têm estão infiltradas por professores que também têm, mas agem para que seus alunos pensem como o moço da calçada em seu diálogo com o dono da moto. Convencem seus pupilos de que o mundo seria mais justo, ou de que haveria um número maior de donos de bicicletas se aquela Harley Davidson desaparecesse do conjunto dos bens de consumo.

As vítimas desse acidente cerebral, no passo seguinte – pasmem! – olham para o Estado, justiceiro-padrão dos totalitários, e afirmam: “Justiça será dar uma bicicleta para cada um com o dinheiro daqueles que têm automóvel ou moto”.

A injustiça, porém, não é um subproduto da prosperidade de um ou de muitos, mas é o produto de um Estado que se apropria de quase 40% da renda nacional e vai proporcionar, lá na ponta, a quem mais precisa, a pior educação, um sistema de saúde em que os pacientes morrem na fila de espera de um exame e um saneamento tão precário que produz persistente mortalidade infantil (12,4/1000). Tudo, porém, empacotado para presente em forma do mais degradante paternalismo. E sem nenhuma oportunidade.

A ideia do igualitarismo é resultado da fácil associação entre igualdade e justiça. Da utopia da igualdade vem o corolário segundo o qual o desejo de ser melhor, e até mesmo “o” melhor, se torna uma anomalia. Sobrevém a rejeição a quem se destaca e ao reconhecimento do valor do mérito. Como resultado, chega-se a uma “cultura” escolar na qual se estuda o mínimo e se assiste ao menor número possível de aulas. Logo ali adiante, a competência, a competitividade e a produtividade caem e a economia padece com a falta de estímulos. Nada que o comunismo não tenha exibido em profusão como insucesso e miséria.

Um país que se abraça nesse pé de tuna está pedindo para sofrer. Nenhuma das ideias que detêm o desenvolvimento social e econômico do país é mais danosa do que assumir o igualitarismo como objetivo. É uma ideia que se espreme entre o marxismo-leninismo e seu genérico mais simpático e ambíguo, o socialismo, que chega voando numa pomba branca com uma rosa vermelha no bico.

Percival Puggina (75), membro da Academia Rio-Grandense de Letras e Cidadão de Porto Alegre, é arquiteto, empresário, escritor e titular do site Conservadores e Liberais (Puggina.org); colunista de dezenas de jornais e sites no país. Autor de Crônicas contra o totalitarismo; Cuba, a tragédia da utopia; Pombas e Gaviões; A Tomada do Brasil pelos maus brasileiros. Membro da ADCE. Integrante do grupo Pensar+.

 
 

A oportunidade - William Waack

O Estado de S.Paulo

Uma onda política sem precedentes abriu uma janela histórica

A década foi curta, parafraseando título famoso de livro de Eric Hobsbawm. Começou com a vitória do “dedaço” de Lula em 2010 (a primeira eleição de Dilma) e terminou com a onda disruptiva de 2018. Destaco essa onda, e seu resultado eleitoral, como o principal fato do período, sabendo muito bem que é impossível tomá-lo de forma isolada (mas nosso editor de Política, o Eduardo Kattah, disse que os colunistas só poderiam destacar um fato).

Ela alterou os rumos da política, destruiu figuras consolidadas, encerrou um período de capitalismo de Estado que produziu resultados catastróficos do ponto de vista econômico – mas, sobretudo, moral –, destruiu por período ainda imprevisível o chamado “centro” do eleitorado político, alterou o funcionamento do sistema de governo (com o Legislativo encurtando as prerrogativas do Executivo). Por último, expôs à sociedade o severo desafio que uma geração (a partir de 1988) não conseguiu enfrentar de forma satisfatória: o de diminuir a desigualdade, aumentar a prosperidade e encurtar a diferença que separa o País das economias mais avançadas.

A natureza da onda é disruptiva, pois afetou a credibilidade de instituições centrais para o funcionamento da política nacional, e não foram só lideranças ou partidos estabelecidos. A onda disruptiva mexeu com fundamentos do estado de direito, como está demonstrado no embate entre setores do STF e a Lava Jato. Colocou o País diante de uma encruzilhada complexa, que é definir quem, no fim das contas, estabelece o controle sobre a esfera da política. Jogou suas elites econômicas que se dizem “liberais” nas ideias diante da tarefa de que modelo adotar de funcionamento do Estado e suas decisões.

A onda arrasou a credibilidade de setores importantes da mídia, especialmente grandes grupos de comunicações. Acentuou pelas redes sociais o comportamento “tribal” de vastos segmentos da sociedade, demonstrando que a moderna tecnologia de informação não é sinônimo automático de “avanço” ou “progresso”. As redes, ao mesmo tempo causa e efeito, tornaram ainda mais fechadas e excludentes as “tribos” políticas ou culturais que hoje nem sequer conseguem concordar sobre fatos, ou se dispõem a admitir fatos que não combinem com o que já pensam.

Ela tem menos o caráter de “revolução conservadora” do que alguns de seus principais beneficiados (começando por Jair Bolsonaro) gostariam. Na sua essência, ela traduziu uma enorme indignação e insatisfação populares com um “sistema” entendido como contrário a qualquer um que é honesto, trabalha e se esforça. Partes integrantes do “sistema”, nessa percepção bastante disseminada, são imprensa, políticos, partidos, Legislativo, impostos exagerados e incompreensíveis, um conjunto sufocante de leis e regulamentos.

A mesma onda expôs a difícil encruzilhada a que chegou o Brasil, país que se tornou velho antes de ficar rico. Falhou nossa tentativa de construir um Estado de bem-estar social apoiado em crescentes gastos públicos, que nem sequer uma carga tributária inédita entre economias de países comparáveis consegue sustentar. E expôs a necessidade de as elites pensantes encararem outra questão desagradável: qual a razão da nossa produtividade permanecer tão baixa durante tanto tempo?

Essa onda ocorreu também por causa de um fenômeno positivo de engajamento político de vastas camadas da sociedade. Há não só um interesse inédito do público por política, mas uma crescente percepção de que a dedicação à política traz resultados e mudanças, ainda que seja notória a frustração com a velocidade com que as transformações ocorrem. A onda disruptiva abriu uma janela histórica de oportunidade. Quem sabe ela também reforçará a noção de que a realização dessa oportunidade não é automática, e só depende de nós.

 

William Waack, colunista - O Estado de S. Paulo

 

 

Para Ilan, Brasil venceu anomalia dos juros altos, mas tem outras barreiras para voltar a crescer - Miriam Leitão

O Globo

Para Ilan, ex-BC, país tem barreiras para voltar a crescer

Ilan assumiu o BC em junho de 2016 | Aílton de Freitas / Agência O GLOBO

Os juros baixos vieram para ficar, avisa Ilan Goldfajn. Ele falou aos repórteres Claudia Safatle e Alex Ribeiro, do “Valor”, na primeira entrevista após deixar o BC, no início do ano. Ilan, no comando do Banco Central, ajudou o país a atravessar uma anomalia brasileira. "Os juros menores vieram para ficar", disse 

Ele assumiu o cargo com o país em recessão e juros de 14%, em meados de 2016. A inflação chegou a 10%. A política econômica no governo Temer conseguiu derrubar o IPCA para um patamar até abaixo do piso da meta. As taxas de juros puderam cair. É claro que a economia fria também influencia. Depois de dois anos de recessão, a atividade estagnou. Mas não se pode subestimar. O Brasil, mesmo em períodos de recessão, já registrou inflação alta. Aconteceu em 2015 e em 2016.

Especialistas não prevêem nenhum susto para a inflação no curto prazo. Os juros devem cair mais. Quando Ilan deixou o BC, a taxa havia caído para 6,5%. Hoje está em 5,5% e estima-se que cairá mais um ponto este ano.  O Brasil escapou dessa anomalia, mas precisa fazer todo o resto, que é escapar da “armadilha da renda média”, como dizem os economistas. O país não cresce suficientemente nem consegue aumentar a renda per capita e a produtividade. Não basta ter juros baixos. Mudanças têm que ser feitas para que a economia ganhe mais vigor. Ilan explica que a Selic em níveis baixos não garante o crescimento da economia. O BC sozinho não vai resolver sozinho o desafio atual, que é crescer e gerar emprego.

Uma boa notícia é que economistas de alguns bancos revisaram para cima a projeção de crescimento deste ano e dos próximos. O Itaú, que previa 0,8% para 2019, aumentou para 1%. O desempenho melhora nos anos seguintes. Em 2020, a estimativa é de alta de 2,2%. Apesar dessa melhora nas expectativas, em geral espera-se um crescimento melhor que o atual, mas ainda baixo.Ilan entende que o recuo nos juros começa a chegar a algumas linhas bancárias, voltadas a grandes empresas. O grande problema no setor bancário do Brasil é que a Selic, paga pelo governo, cai e não é acompanhada pelos juros dos bancos.  

LEIA TAMBÉM: Previsão de juros a 4,5% no fim do ano vira o padrão

 

Míriam Leitão - Economia, em O Globo

"Retaliação pela Lava-Jato deixa juízes sem reajuste", diz Presidente da Ajufe

[o que dizer de milhares de funcionários públicos que estão há anos sem reajuste?: será também retaliação?

Lembrando que 16% é suficiente para repor a inflação de 2016, antecipar a de 2017 e sobra alguma coisa para compensar a de 2018.]

Roberto Veloso cobra aumento de 16% nos salários de magistrados e defende que sucessor de Teori Zavascki no STF seja da Justiça Federal

A Associação dos Juízes Federais (Ajufe) vai enviar ao presidente Michel Temer uma lista tríplice com opções para substituição do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki. O presidente da Associação, Roberto Veloso, afirma que, com a morte de Teori, a categoria perdeu um representante na principal corte do país. Veloso também defende que sejam investigadas as causas do acidente que matou o ex-relator Vda Lava-Jato. "Ele vinha sofrendo ameaças e, durante um tempo, precisou andar com escolta. A sociedade precisa desta resposta."

O presidente da Ajufe também critica o governo ao dizer que todas as principais categorias de Estado tiveram aumento salarial, menos os juízes federais. “Só tem crise financeira para a magistratura”. Ele acha que pode ser uma retaliação à Operação Lava-Jato. E acrescentou não ser justo que um delegado da Polícia Federal ganhe mais do que o juiz Sérgio Moro. Veloso nega que a recessão econômica seja um argumento. “O país suporta um teto de R$ 39 mil”. Confira, a seguir, os principais pontos da entrevista ao Correio.

Como está a posição dos juízes Federais sobre a sucessão do ministro Teori Zavascki?
Os magistrados vão elaborar, até o fim da semana, uma lista tríplice para ser levada como sugestão ao presidente Michel Temer. O ministro Teori Zavascki era o único juiz federal no STF. Temos ex-procuradores-gerais da República, ex-advogados-gerais da União, representantes da Justiça do Trabalho e advogados. Não podemos deixar de ter um representante nosso.

O novo ministro deve assumir a relatoria da Lava-Jato?

Tradicionalmente, é o que acontece, de acordo com o regimento. Mas houve uma brecha: na morte do ministro Menezes Direito, a relatoria foi sorteada. Mas não acredito que isso será decidido antes do término do recesso do Judiciário.


A ministra Cármen Lúcia poderia tomar decisões sobre a delação da Odebrecht?
Ela pode decidir sobre pedidos de prisão e habeas corpus enquanto o STF não retomar os trabalhos. A partir de 1º de fevereiro, obrigatoriamente, as decisões terão de ser passadas aos demais ministros.

E a hipótese de não ter sido acidente?
É preciso ser investigado. O ministro Teori tinha recebido ameaças e, durante um tempo, chegou a andar com escolta. Além disso, ele era relator de um dos principais casos em análise no STF. A sociedade precisa ter essa resposta.

Sobre a crise no sistema prisional, qual é a parcela de culpa do Judiciário?
O Judiciário é o encarregado de mandar pessoas para a prisão. Ninguém pode estar preso no Brasil sem ter sido o Judiciário que tenha mandado. Manda de duas formas: provisoriamente ou depois de condenadas. E o Judiciário é o encarregado da execução da pena. O juiz de execução penal é responsável por analisar os casos de livramento condicional, de saída temporária, progressão do regime. Quando se diz que há um  percentual elevado de presos provisórios no Brasil, isso também é de responsabilidade do Judiciário. O presídio em si, não.


Um dos problemas é a superlotação. Por que tantos presos são provisórios?
A demora em julgar as prisões decorre de vários fatores. Um deles é a quantidade de recursos que existem no Brasil. Enquanto a sentença não transita em julgado, o preso será provisório. Outro problema são as cartas precatórias. Um processo corre em Brasília, mas o advogado arrola testemunhas em outros estados. E há uma carência de juízes.


De quanto?
Na Justiça Federal, por exemplo, temos vagas para 2,4 mil juízes, mas temos hoje cerca de 1,9 mil. Deficit considerável de 20% das vagas. E há um problema orçamentário que vai se agravar agora com o teto de gastos, porque o Judiciário não poderá substituir os juízes que estiverem se aposentando.


Qual o índice ideal de produtividade dos juízes?
Há uma premissa de que é a quantidade de processos. Temos 100 milhões de processos. Se temos uma população de 200 milhões e são duas partes — autor e réu —, temos, hipoteticamente, um processo para cada brasileiro. É uma judicialização muito grande. Para isso foi criado o CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Algumas medidas estão sendo tomadas, como a conciliação prévia. Só o STF tem 100 mil processos para 11 ministros.


O alto grau de judicialização e o acúmulo de processos são indícios de que o Estado brasileiro é falho?
O Judiciário não é uma ilha de excelência dentro do Estado brasileiro. Agora, é evidente que é um Poder mais fiscalizado que os demais. Temos muitos órgãos de controle. No caso da Justiça Federal, há as corregedorias dos tribunais, a corregedoria do Conselho de Justiça Federal e a corregedoria do CNJ, que é híbrida, com representantes da Câmara, do Senado, do Judiciário, da OAB.


O senhor acha justo juízes condenados serem afastados com aposentadoria integral?
Existem casos em que os juízes foram demitidos. Rocha Matos foi demitido. Nicolau dos Santos foi demitido. A aposentadoria com vencimentos integrais é uma pena administrativa. Não impede que o Ministério Público ingresse com uma ação judicial. Se não há a denúncia para ele ser demitido, a responsabilidade é do Ministério Público. É o que está na Constituição. Ele não pode ficar vendendo sentença, precisa ser afastado imediatamente. Não pode afastar sem vencimentos, porque a lei não permite. Mudar isso tem que ser uma iniciativa do STF, tratado na Lei Orgânica da Magistratura (Loman).


Como está o projeto de reajuste dos magistrados?
Está parado. Nosso último reajuste foi em dezembro de 2014. Os servidores tiveram aumento salarial em 2016, os juízes não.


Os servidores tiveram 20% de reajuste em quatro anos e os magistrados queriam 16% em apenas um ano.
Não, em duas prestações. As outras carreiras foram reajustadas, menos a magistratura e o Ministério Público.



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