PREVIDÊNCIA - Líderes da base já falam em aprovar apenas idade mínima em reforma

Com crise, líderes da base aliada já falam em aprovar apenas idade mínima

Com o agravamento da crise política no País, líderes de partidos da base aliada na Câmara dos Deputados começaram a defender uma reforma da Previdência mais “enxuta”. Nas conversas, os parlamentares já discutem aprovar apenas o aumento da idade mínima para a aposentadoria, considerado um dos pilares da proposta. As outras mudanças seriam encaminhadas só a partir de 2019, quando o País terá um novo presidente eleito pelo voto direto. 

Outra opção cogitada por lideranças no Congresso é uma “minirreforma” da Previdência, como antecipou o Estadão/Broadcast na semana passada. Alguns estudos já foram encomendados para verificar a viabilidade de aprovar medidas por outros caminhos que não uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) – que precisaria de 308 votos na Câmara e 49 no Senado. Uma saída seria fazer algumas mudanças por medida provisória (MP) ou projeto de lei, que precisam de menos votos. “É hora de transparência, de reconhecer que o momento é delicado e que isso impacta na votação das reformas. É preciso, sim, fazer uma avaliação do cenário, para entender o que tem condição de ser aprovado agora, deixando o desafio maior para o próximo governo eleito”, afirmou o líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB). A legenda é uma das principais bases de sustentação do governo Temer no Congresso. 

Para Efraim, esses pontos só poderão ser definidos após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer por abuso de poder econômico. A Corte marcou o início do julgamento para 6 de junho. “Se o clima estiver muito pesado, podemos pensar em aprovar uma reforma deixando só a idade mínima. Para dar algum sinal ao mercado”, defendeu o deputado Marcos Montes (MG), líder do PSD, quinto maior partido da Câmara. A opinião é compartilhada pela líder do PSB na Casa, Tereza Cristina (MS), que é da ala do partido ligada a Temer. “Temos de aprovar minimamente a idade mínima”, disse. Já o líder do PR na Câmara, José Rocha (BA), diz que nem mesmo este ponto está pacificado. 

Deputados do PSDB também avaliam nos bastidores que, com o agravamento da crise política, será preciso “enxugar” a reforma. Desde antes da delação da JBS, a bancada já defendia a flexibilização do texto aprovado pela comissão especial. O líder do PSDB na Câmara, Ricardo Tripoli (SP), porém, afirmou que a ideia é tentar prosseguir com a proposta. “Estamos monitorando a cada dia, para saber a evolução do cenário. A situação é grave, mas não podemos transferir um problema de ordem judicial para a política macroeconômica.” 

Minirreforma
No Congresso, há também uma avaliação de que a opção da minirreforma “não é tão ruim”, porque os efeitos da PEC já eram muito graduais, e o pente-fino que vem sendo feito nos pagamentos do auxílio-doença já dá, no curto prazo, uma contribuição maior para o caixa. Para os defensores dessa estratégia, não há tanto problema em esperar para fazer uma grande reforma em 2019, embora ela tenha de ser mais drástica. 

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende colocar a reforma da Previdência em votação no plenário da Casa entre 5 e 12 de junho. Interlocutores do parlamentar fluminense dizem, porém, que ele deu essa previsão apenas para fazer um aceno ao mercado financeiro de que a crise política não afetará as reformas. 

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Michel Temer recua de reforma ministerial

Temer desiste de reforma ministerial para evitar tumulto em base aliada no Congresso

A volta do que não foi 

Apesar das especulações de que faria uma reforma ministerial em fevereiro, após a eleição para o comando do Congresso, Michel Temer não tem na manga nenhum desenho de mudança estrutural em seu primeiro escalão. O presidente da República até gostaria de mover mais peças na Esplanada, mas quer evitar tumultos desnecessários em sua base de apoio para não comprometer votações relevantes. A reforma da Previdência é, portanto, o maior empecilho a uma mexida na equipe.

E tenho dito! 

 “Reforma ministerial nunca foi objeto de discussão em que eu estivesse presente”, diz o chefe da Casa Civil, ministro Eliseu Padilha, braço direito de Temer.

Benjamin Button 

 Qualquer movimento brusco geraria mais instabilidade ao governo. “Toda administração, em geral, mexe na equipe no meio do caminho. Mas temos dois anos de vida, não quatro. Não dá tempo nem de envelhecer”, diz um palaciano.

Deixa disso  

O Planalto prefere que Renan Calheiros assuma a liderança do PMDB no Senado, não a Comissão de Constituição e Justiça.

No octógono 

Como a CCJ sabatina juízes e procuradores indicados pelo governo, por exemplo, auxiliares de Temer receiam que o aliado use o órgão para seguir em guerra com parte do Judiciário, tumultuando a cena.

Cruzes  

Além da avalanche de críticas na opinião pública, outra razão motivou o veto parcial do Planalto à renegociação da dívida dos Estados: sem contrapartidas definidas em lei, Temer sofreria a pressão individual de 27 governadores para flexibilizar as regras de ajuste fiscal.

É o amor 

PSDB e PMDB, sócios preferenciais da coalizão que sustenta o governo, querem o mesmo cargo na hierarquia que comanda a Câmara: a primeira vice-presidência da Casa.

Nem de brincadeira 

Ministros já monitoram com lupa quais nomes podem disputar a vaga. Querem evitar surpresas à la Waldir Maranhão (PP-MA), atual vice-presidente da instituição.

Sem INSS 

 “Eu não cogito me aposentar”, assegura Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal e presidente do Tribunal Superior Eleitoral, sobre especulações de que pretende pendurar a toga muito em breve.

Pilatos 

Ministros do STF têm dito que preferem não se meter na polêmica sobre a sucessão da Câmara — deputados provocaram a corte para que diga se a candidatura de Rodrigo Maia à presidência da Casa é constitucional. - Interna corporis Magistrados defendem que o Supremo transfira a decisão para o Legislativo. “É uma boa oportunidade de tirarmos as mãos dos assuntos do Congresso Nacional”, diz um deles.

Fonte: Painel - Folha de S. Paulo

 

Governo já admite derrota no TCU e mobiliza aliados contra processo de impeachment

Primeira iniciativa foi tomada na terça-feira, com a convocação de ministros para explicar as 'pedaladas fiscais' no Congresso

'O que Dilma diz hoje só é menos preocupante que o que ela dirá amanhã'

A entrevista de Dilma Rousseff para o jornal 'Folha de S. Paulo' mostra a ausência de qualquer projeto de governo. 'É a fotografia de uma cabeça despovoada de ideias', diz Augusto Nunes, colunista de VEJA.com. Acompanhe agora no 'Aqui Entre Nós', com Carlos Graieb

Ao avaliar que deve ser condenado no julgamento das contas do governo de 2014 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) em breve, o governo federal iniciou uma estratégia para tentar sensibilizar aliados a não apoiar eventual processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso, decorrente da condenação. Numa proposta acertada com o Palácio do Planalto na segunda-feira, a operação do governo na Câmara e no Senado quer angariar apoios a uma eventual decisão desfavorável à petista.

A primeira iniciativa dos aliados ocorreu na terça-feira, com a aprovação de um requerimento para a formação de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado com a presença do ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e do advogado-geral da União, o ministro Luís Inácio Adams, para explicar um dos principais pontos questionados pelo TCU nas contas de Dilma, as chamadas "pedaladas fiscais" - prática do Tesouro Nacional de atrasar de forma proposital o repasse de dinheiro para bancos públicos e também privados.

A intenção com a audiência, que deve ser realizada na terça ou na quinta-feira da próxima semana, é que os dois ministros reforcem a defesa do governo e rebatam questionamentos acerca das supostas irregularidades nas contas de Dilma. A movimentação tem por objetivo garantir apoios da desestruturada base aliada em um eventual julgamento do processo de impeachment e, ao mesmo tempo, dar argumentos técnicos para os aliados defenderem o governo. Também como parte da operação em defesa do governo, Barbosa e Adams vão conversar com as bancadas dos partidos da base aliada nos próximos dias.

Na terça-feira, ambos apresentaram à bancada do PT na Câmara dados que mostram que o TCU avaliou como regulares, em anos anteriores, práticas semelhantes às "pedaladas fiscais". "Trazemos ao Congresso que esses apontamentos foram entendidos no passado como regulares. Essa realidade existiu em 2000, 2001, 2002 e assim por diante e foram situações consideradas regulares pelo tribunal", disse Adams. "Toda a atuação fiscal segue a lei vigente em anos anteriores e neste ano também", acrescentou Barbosa, ao deixar o encontro. [mais uma vez esse Barbosa fala besteira;  mesmo que  não esteja mentindo (a dúvida é cabível, por ser a mentira  rotina no PT, tanto que a própria Dilma mentiu durante a campanha eleitoral 2014)  e pedaladas possam ter ocorrido em governos anteriores, os erros resultantes das mesmas devem ser corrigidos e jamais utilizados para justificar os erros de agora.

As pedaladas infringem a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que as torna indiscutivelmente ilegais, portanto, é DEVER da Administração  rever seus atos quando eivados de ilegalidade.

A Lei nº 9.784, 29 jan 1999, dispõe em seu artigo 53:

“Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.”

Jamais pode a Administração usar as ilegalidades que cometeu no passado para justificar as do presente.]

O advogado-geral disse que era "oportuno" conversar com os parlamentares, já que o parecer do TCU será encaminhado ao Congresso Nacional. Ele negou que o tribunal esteja agindo politicamente e acrescentou que a decisão do órgão levará em conta a defesa da União.  Na articulação na CAE, o presidente da comissão e líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral (PT-MS), aceitou votar o requerimento do líder do PDT na Casa, Acyr Gurgacz (RO), de convidar Adams, Barbosa e o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, para o encontro. O pedido de Gurgacz foi votado como item fora da pauta. 

A praxe do colegiado é apresentar o requerimento em uma reunião e votar apenas na semana seguinte.  "É uma excelente oportunidade para dar publicidade e esclarecer de vez essa história. Não dá para ficar uma situação dúbia, onde comecem a pairar dúvidas sobre as decisões do governo", destacou Delcídio. "O governo está muito seguro, muito consciente das suas justificativas e importante também, o governo vai mostrar que muitas das coisas que estão sendo colocadas, elas foram feitas em outros governos também e ninguém disse nada", completou.

Em blindagem ao Planalto, Delcídio também anunciou que vai convidar para a audiência na comissão somente o procurador do Ministério Público no TCU Júlio Marcelo de Oliveira e o auditor do TCU Antônio Carlos D'Avila, a pedido do senador tucano Tasso Jereissati (CE). Contudo, disse, ao final da reunião de ontem, que não pretende chamar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, que também teve um requerimento de convite aprovado na semana passada a pedido do senador.

Fonte: Revista VEJA

PETROLÃO - PT = governistas são suspeitos de 129 crimes

Base aliada é suspeita de envolvimento em 129 crimes na Operação Lava-Jato

Supremo autorizou a abertura de 23 inquéritos contra 34 integrantes da composição governista no Congresso. 

Crimes investigados são corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e evasão de divisa

Trinta e quatro integrantes da base aliada da presidente Dilma Roussef são suspeitos de envolvimento em quatro crimes diferentes na Operação Lava-Jato, apurados em 23 diferentes inquéritos. São 50 indícios de corrupção passiva, 50 de lavagem de dinheiro, um de evasão de divisas e 28 formação de quadrilha. Os alvos são os 24 deputados e 10 senadores de PT, PMDB, PP e PTB que integram a lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que apura desvios na Petrobras. A maior parte dos políticos é suspeita de receber propina e de tentar esconder a origem do dinheiro fruto de negociatas. Só Antônio Anastasia (PSDB-MG), investigado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, integra o “bloco oposicionista” da relação.

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