Primeira iniciativa foi tomada na
terça-feira, com a convocação de ministros para explicar as 'pedaladas fiscais'
no Congresso
'O que Dilma diz hoje só é menos preocupante que o
que ela dirá amanhã'
A entrevista de Dilma Rousseff para o jornal 'Folha
de S. Paulo' mostra a ausência de qualquer projeto de governo. 'É a fotografia de uma cabeça despovoada de ideias', diz
Augusto Nunes, colunista de VEJA.com. Acompanhe agora no 'Aqui Entre Nós', com
Carlos Graieb
Ao
avaliar que deve ser condenado no julgamento das contas do governo de 2014 pelo
Tribunal de Contas da União (TCU) em breve, o governo federal
iniciou uma estratégia para tentar sensibilizar aliados
a não apoiar eventual processo de impeachment da presidente Dilma
Rousseff no Congresso, decorrente da condenação. Numa proposta acertada com
o Palácio do Planalto na segunda-feira, a operação do governo na Câmara e no
Senado quer angariar apoios a uma eventual decisão desfavorável à petista.
A primeira iniciativa dos aliados ocorreu na terça-feira, com a
aprovação de um requerimento para a formação de uma audiência pública na
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado com a presença do ministro do
Planejamento, Nelson Barbosa, e do advogado-geral da União, o ministro Luís
Inácio Adams, para explicar um dos principais pontos questionados pelo TCU nas
contas de Dilma, as chamadas "pedaladas fiscais" - prática
do Tesouro Nacional de atrasar de forma
proposital o repasse de dinheiro para bancos públicos e também privados.
A intenção com a audiência, que deve ser realizada na terça
ou na quinta-feira da próxima semana, é que os dois ministros reforcem a defesa
do governo e rebatam questionamentos acerca das supostas irregularidades nas
contas de Dilma. A movimentação tem por objetivo
garantir apoios da desestruturada base
aliada em um eventual julgamento do processo de impeachment e, ao
mesmo tempo, dar argumentos técnicos para os aliados defenderem o governo.
Também como parte da operação em defesa do governo, Barbosa e Adams vão
conversar com as bancadas dos partidos da base aliada nos próximos dias.
Na
terça-feira, ambos apresentaram à bancada do PT na Câmara dados que mostram que
o TCU avaliou como regulares, em anos anteriores, práticas semelhantes às "pedaladas fiscais". "Trazemos ao Congresso que esses
apontamentos foram entendidos no passado como regulares. Essa realidade existiu
em 2000, 2001, 2002 e assim por diante e foram situações consideradas regulares
pelo tribunal", disse Adams. "Toda
a atuação fiscal segue a lei vigente em anos anteriores e neste ano
também", acrescentou Barbosa, ao deixar o encontro. [mais uma vez esse Barbosa fala besteira; mesmo que não esteja mentindo (a dúvida é cabível, por ser a mentira
rotina no PT, tanto que a própria Dilma mentiu durante a campanha eleitoral
2014)
e pedaladas possam ter ocorrido em governos anteriores, os erros
resultantes das mesmas devem ser corrigidos e jamais utilizados para justificar
os erros de agora.
As pedaladas infringem a Lei de
Responsabilidade Fiscal, o que as torna indiscutivelmente ilegais, portanto, é
DEVER da Administração rever seus atos
quando eivados de ilegalidade.
A Lei nº 9.784, 29 jan 1999, dispõe
em seu artigo 53:
“Art. 53.
A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de
legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade,
respeitados os direitos adquiridos.”
Jamais pode a Administração usar as
ilegalidades que cometeu no passado para justificar as do presente.]
O
advogado-geral disse que era "oportuno"
conversar com os parlamentares, já que o parecer do TCU
será encaminhado ao Congresso Nacional. Ele negou que o tribunal esteja
agindo politicamente e acrescentou que a decisão do órgão levará em conta a
defesa da União. Na articulação na CAE,
o presidente da comissão e líder do governo no Senado, Delcídio do Amaral
(PT-MS), aceitou votar o requerimento do líder do PDT na Casa, Acyr Gurgacz
(RO), de convidar Adams, Barbosa e o presidente do TCU, Aroldo Cedraz, para o
encontro. O pedido de Gurgacz foi votado como item fora da pauta.
A praxe do
colegiado é apresentar o requerimento em uma reunião e votar apenas na semana
seguinte. "É uma excelente oportunidade para dar publicidade e esclarecer de
vez essa história. Não dá para ficar uma situação dúbia, onde comecem a pairar
dúvidas sobre as decisões do governo", destacou Delcídio. "O governo está muito seguro, muito
consciente das suas justificativas e importante também, o governo vai mostrar
que muitas das coisas que estão sendo colocadas, elas foram feitas em outros
governos também e ninguém disse nada", completou.
Em blindagem ao Planalto, Delcídio também anunciou que
vai convidar para a audiência na comissão somente o procurador do Ministério
Público no TCU Júlio Marcelo de Oliveira e o auditor do TCU Antônio Carlos
D'Avila, a pedido do senador tucano Tasso Jereissati (CE). Contudo, disse, ao
final da reunião de ontem, que não pretende chamar o ex-ministro da Fazenda
Guido Mantega, que também teve um requerimento de convite aprovado na semana
passada a pedido do senador.
Fonte: Revista VEJA
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